O Dia da Liberdade de Imprensa, destaca a importância da liberdade de expressão para a democracia, combatendo censura, assédio jurídico e a desinformação
Luís Carlos Nunes – No Brasil, o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é celebrado em 7 de junho. Esta data não é apenas um marco comemorativo, mas também um momento de reflexão profunda sobre a importância da liberdade de expressão para nossa sociedade. Instituída em homenagem ao manifesto de 1977, assinado por quase três mil jornalistas que se levantaram contra a censura da Ditadura Militar, essa data nos lembra das lutas passadas e das batalhas ainda vigentes pela plena liberdade de imprensa no país.
A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia. Sem ela, a fiscalização do poder, a disseminação de informações verídicas e a promoção do debate público são severamente comprometidas. A data de 7 de junho serve, portanto, não apenas para celebrar, mas para alertar sobre a necessidade de constante vigilância contra a censura e outras formas de opressão que buscam silenciar vozes independentes.
A história nos mostra que em tempos de repressão, a imprensa livre é uma das primeiras instituições a ser atacada. Durante a Ditadura Militar, a censura era uma ferramenta cotidiana de controle e manipulação da informação. Jornalistas corajosos enfrentaram ameaças, perseguições e até a morte para garantir que a verdade chegasse ao público. O manifesto de 1977 é um testemunho dessa resistência e um lembrete de que a luta pela liberdade de imprensa é contínua.
Nos dias atuais, os desafios persistem. A intimidação de jornalistas, as tentativas de controle editorial por parte de políticos e empresários, e a propagação de desinformação e fake news representam ameaças modernas à liberdade de imprensa. Além disso, uma forma contemporânea de atacar o jornalismo sério é o assédio jurídico. Este se caracteriza pelo uso abusivo do sistema judicial para intimidar e silenciar jornalistas através de processos judiciais infundados ou exagerados. A intenção por trás do assédio jurídico é sobrecarregar os jornalistas com custos legais e criar um clima de medo, desestimulando a cobertura de temas sensíveis ou polêmicos.
Entretanto, é fundamental destacar que a liberdade de imprensa não pode, em hipótese alguma, ser confundida com o direito de mentir ou disseminar desinformação. A verdadeira liberdade de imprensa está intrinsecamente ligada à responsabilidade e ao compromisso com a verdade. A propagação de fake news e informações distorcidas mina a confiança pública nos meios de comunicação e ameaça a própria essência da democracia que se busca proteger.
Esses problemas exigem nossa atenção e ação para garantir que o jornalismo continue a cumprir seu papel essencial de informar e educar a sociedade. Propomos, então, uma reflexão sobre o valor da liberdade de imprensa em nossa vida cotidiana. Como cidadãos, é nosso dever defender a integridade dos jornalistas e exigir transparência e veracidade nas informações que consumimos. A liberdade de imprensa não é um benefício exclusivo dos jornalistas, mas um direito de toda a sociedade, crucial para a manutenção de uma democracia saudável e funcional.
Neste 7 de junho, ao celebrarmos o Dia da Liberdade de Imprensa, que possamos reafirmar nosso compromisso com a defesa deste direito fundamental. Que reconheçamos a coragem daqueles que, no passado e no presente, dedicam suas vidas à verdade e à informação livre. E que continuemos vigilantes, porque a liberdade de imprensa é, e sempre será, essencial para o exercício da democracia.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No tumultuado cenário político do Brasil, o exercício do jornalismo muitas vezes se torna uma tarefa perigosa. Porém, uma recente pesquisa traz um vislumbre de esperança: em 2023, houve uma redução significativa nos ataques a jornalistas em comparação com o ano anterior.
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em 8 de janeiro do ano passado, quando a jornalista Marina Dias, do The Washington Post (EUA), foi vítima de insultos e agressões enquanto cobria os ataques antidemocráticos em Brasília. Ela recorda ter sido derrubada e agredida, mesmo após receber ajuda de um militar.
De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram registrados 330 ataques a jornalistas em 2023, representando uma redução de 40,7% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 557 casos.
A pesquisa da Abraji apontou que os principais ataques estavam relacionados aos eventos de 8 de janeiro, onde profissionais da imprensa foram alvo de violência física e tiveram seus equipamentos destruídos, sofrendo perseguição e intimidação.
Porém, nem todos os números são positivos. A pesquisa revelou que 38,2% dos casos registrados foram considerados agressões graves, incluindo ameaças de morte e agressões físicas. Além disso, 47,2% dos ataques foram caracterizados por discursos estigmatizantes, com ofensas verbais e campanhas de descredibilização.
Um dado alarmante é que 55,7% dos ataques foram perpetrados por agentes estatais, sendo 7,9% deles através de processos judiciais com o intuito de silenciar jornalistas.
A violência de gênero também é uma preocupação, com 52,1% dos ataques originados ou tendo repercussão na internet. No Distrito Federal, foram registrados 82 ataques explícitos de gênero contra jornalistas, utilizando questões relacionadas à identidade e orientação sexual como armas.
Diante desses dados, a Abraji recomendou políticas de proteção mais robustas por parte dos poderes públicos, desenvolvimento de mecanismos pelas plataformas de redes sociais para enfrentar a violência online e medidas de formação e proteção por parte das empresas jornalísticas.
A mensagem final é clara: os jornalistas não devem hesitar em denunciar as agressões sofridas, e a sociedade como um todo deve trabalhar para garantir um ambiente seguro e propício ao livre exercício da imprensa.
APública | Rubens Valente – Na semana passada, jornalistas de vários países se reuniram em Washington (EUA) para um evento promovido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unesco a fim de marcar o Dia Internacional para o Fim da Impunidade para Crimes contra Jornalistas. De acordo com o dado alarmante repetido no evento, mais de 1.600 jornalistas foram assassinados nos últimos 30 anos e, “chocantemente”, conforme ressaltou Tawfik Jelassi, diretor-geral assistente para Comunicação e Informação da Unesco, “nove em cada dez desses crimes estão, até os dias de hoje, insolúveis, deixando seus perpetradores impunes”.
“As estatísticas de 2023”, lembrou a relatora especial para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU ), Irene Khan, “serão totalmente distorcidas pelo que está a acontecer neste momento em Gaza”, em referência aos bombardeios executados pelo governo de Israel que já mataram milhares de civis na Faixa de Gaza em resposta a um ataque terrorista cometido pelo Hamas em 7 de outubro. “Lamento, não posso falar hoje sem pensar nos 21 jornalistas palestinos, nos quatro jornalistas israelenses e no jornalista libanês que foram recentemente mortos só neste mês”, disse Khan.
Jelassi disse que em Gaza foi registrada “a pior semana, em termos de violência contra jornalistas, dos últimos dez anos”. O representante da Unesco mencionou também que a Ucrânia, alvo de uma invasão militar pela Rússia, já se aproxima das taxas de homicídio de jornalistas do México, considerado o país mais letal para a profissão.
Nataliya Gumenyuk, cofundadora do Laboratório de Jornalismo de Interesse Público na Ucrânia, disse que desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, ocorreram mais de 540 crimes contra jornalistas. De um total de 68 jornalistas ucranianos mortos ao longo do conflito, dez foram assassinados no exercício da profissão. Catorze permanecem desaparecidos, incluindo Viktoria Roshchyna, premiada jornalista ucraniana e amiga de Nataliya. Outros 33 jornalistas foram sequestrados, 31 foram feridos. Mais de 200 meios de comunicação fecharam as portas, em especial nas áreas sob ocupação militar da Rússia ou sob o ataque de mísseis.
Rubens Valente/Agência Pública
Inauguração de monumento que traz os nomes dos jornalistas vítimas de violência
Desde que foi criada, em 1997, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vinculada à CIDH da OEA, registrou o assassinato de 507 jornalistas nas Américas. Na quinta-feira (2), foi inaugurada uma estátua no quintal da OEA, a poucos metros do Monumento a Washington, com um livro metálico que traz os nomes das vítimas e dos países em que morreram. Lá estão citados, por exemplo, Tim Lopes, jornalista investigativo da TV Globo morto pelo narcotráfico no Rio de Janeiro, e Domingos Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, de Cuiabá (MT), covardemente fuzilado em 2002 a mando de um bicheiro. Também está incluído o britânico Dom Phillips, assassinado no Amazonas ao lado do indigenista Bruno Pereira em junho do ano passado.
Parentes de jornalistas assassinados no exercício da profissão prestaram testemunhos aterradores. “Para nós, familiares de jornalistas assassinados ou desaparecidos, fica claro que no México não haverá justiça. O governo do México não tem interesse nem vontade de esclarecer os crimes e de atender as famílias”, disse Jorge Sánchez, filho do jornalista mexicano José Moisés Sánchez Cerezo, sequestrado e assassinado por um grupo armado em 2015. Sánchez lembrou que outro jornalista que passou a investigar o assassinato, Rubén Espinosa, também foi morto a tiros na Cidade do México. No mesmo ano, um amigo do pai de Sánchez foi executado.
Caso Pedro Palma, um assassinato impune no Rio de Janeiro
Evelien Wijkstra, diretora jurídica da organização não governamental Free Press Unlimited, contou que quatro anos atrás começou, com apoio da Repórteres Sem Fronteiras, um projeto que investigou 17 casos de jornalistas assassinados que acabaram sem solução em 16 países. A pesquisa procurou apontar o motivo do crime e qual foi o comportamento do sistema judicial. Um dos casos foi o do jornalista brasileiro Pedro Palma, cujo relatório de 32 páginas pode ser lido aqui.
Editor-chefe do jornal semanal Panorama Regional, Palma frequentemente tratava do tema da corrupção na prefeitura municipal de Miguel Pereira (RJ). Aos 47 anos, foi assassinado a tiros por sicários que se aproximaram numa motocicleta. O caso nunca foi esclarecido. A investigação independente da Free Press Unlimited apontou “atrasos excessivos e indevidos em fases cruciais da investigação oficial”, falta de transparência (por exemplo, a família de Palma só teve acesso ao inquérito nove anos depois do crime) e prejuízos à possibilidade de analisar “dados cruciais de telefones celulares”.
Wijkstra mencionou que pretende apresentar os achados da investigação, a fim de dar “os primeiros passos rumo à justiça”, para o Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores, recém-criado pelo governo Lula no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Estamos tentando engajar as autoridades a reabrir o caso para de fato fazer justiça neste caso específico”, disse Wijkstra.
Coordenadora-executiva do observatório, a advogada Lázara Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP e conselheira do Innocence Project Brasil, participou do evento em Washington. Em sua palestra, contou que um dos primeiros objetivos do observatório é reconquistar a confiança dos jornalistas e comunicadores no Estado brasileiro.
“Nos últimos tempos, o Brasil mergulhou em uma noite muito, muito escura, onde os direitos humanos, a liberdade de imprensa foram combatidos com violência pelo próprio governo. O observatório é uma iniciativa muito recente, muito pequena, mas temos procurado construí-lo com a sociedade civil, com os jornalistas, com os comunicadores, e principalmente para sair do nosso lugar de conforto e ir até os territórios. Saber realmente que experiência você [jornalista] tem. Não temos respostas exatas, mas acreditamos que começamos da maneira certa, que é compartilhando, trabalhando juntos, entendendo que o observatório não é para nós, é para toda a sociedade e principalmente para que a democracia volte a ser forte no Brasil”, disse Carvalho.
A Agência Pública participou de uma mesa sobre assédio judicial, na qual este colunista mencionou recentes casos brasileiros, como a abertura de 144 processos contra o jornalista João Paulo Cuenca e processos contra a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto e os jornalistas José Cristian Góes e Amaury Ribeiro Júnior. Falei também do processo aberto contra mim pelo ministro do STF Gilmar Mendes a propósito do livro Operação banqueiro, de 2014, explicado em detalhes pela Pública no ano passado. Desde o início de 2022, há uma petição em curso na CIDH aberta com apoio da RFK Human Rights, Media Defence e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Falei ainda sobre os processos movidos contra a Pública, o Congresso Em Foco e o ICL Notícias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que levaram ao banimento de reportagens que relatavam denúncias feitas pela ex-mulher do parlamentar, Jullyene Lins.
Evento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e Unesco nos EUA
Eleições elevam preocupação com segurança dos jornalistas
O evento organizado em Washington levantou também preocupações em torno do ano que vem, quando mais de 80 países, incluindo o Brasil, vão promover eleições. “As eleições são pontos críticos, onde vemos todas as ameaças contínuas aos jornalistas serem ampliadas”, disse Irene Khan, relatora na ONU. Na semana passada, a Unesco divulgou um estudo sobre 89 eleições ocorridas em 70 países de janeiro de 2019 a junho de 2022. Foram documentados, nesses períodos eleitorais, 759 ataques individuais contra jornalistas, incluindo cinco assassinatos. Cerca de 42% dos ataques foram cometidos “por agentes da lei”.
O brasileiro Guilherme Canela, chefe do setor de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas na Unesco, disse que os “líderes políticos, mas não apenas os líderes políticos, [também] os líderes religiosos, [e] as celebridades, têm o dever, na esfera pública, de deixar claro que jornalistas e o jornalismo são essenciais para nossas democracias”.
“Quando fazem o contrário, a primeira consequência, claro, é gerar desconfiança. E, quando se cria desconfiança no jornalismo, há consequências negativas sobre vários outros aspectos, incluindo o combate à desinformação, à forma como podemos realizar eleições justas e livres e assim por diante. Os nossos dados sugerem que, quando pesquisamos, por exemplo, sobre a violência contra os jornalistas que cobrem os protestos, o discurso público contra os jornalistas está a gerar de fato violência contra eles. Contra as mulheres jornalistas e as mulheres parlamentares. Começa como uma violência online, muitas vezes relacionada com este discurso público contra as mulheres jornalistas ou contra as mulheres parlamentares, neste caso. Nossos dados mostram que não fica apenas na esfera online, embora isso já seja muito ruim. Vai para o físico.”
No discurso de abertura do evento, Luis Almagro, secretário-geral da OEA, disse que “ações criminais contra jornalistas, o assassinato de jornalistas, são a mais ultrajante forma de censura”. “Perseguição, cadeia, tortura, tantos males que fazem parte da vida dessas pessoas com consequências para a democracia. Pessoas que moram no exílio por temer por suas vidas”, disse Almagro.
“Viver com medo não é uma opção”
Pedro Vaca, relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH da OEA, observou que havia um contraste no evento: “jornalistas e familiares de jornalistas que buscam justiça e cessação da impunidade”, ao mesmo tempo que “é surpreendente ver como há sistemas judiciais extremamente rápidos na hora de processar jornalistas”.
Vaca ressaltou que hoje há no mundo pessoas exercendo a liberdade de expressão em função do interesse público “em prisão ou perto de serem presas, em um ambiente tão tenso que implica saírem do lugar em que estão”.
“Isso leva a uma reflexão, mais do que sobre o Poder Judiciário, [também] sobre sociedade, estado de direito e liberdade de expressão. Eu tendo a crer que há uma espécie de traição da liderança política com a própria democracia. A liderança política chega ao poder e depois ocupa e zela pelo seu próprio espaço do qual participa, mas não deixa que outros atores que pensam diferente falem ou exerçam esse direito. E assim, aos poucos, as pessoas chegam ao poder para negar direitos a outras pessoas, incluindo os jornalistas.”
Jorge Sánchez, o filho do jornalista Cerezo, assassinado no México, disse que a partir de fevereiro de 2014, quando foi morto a tiros o jornalista Gregorio Jiménez de La Cruz, no mesmo estado mexicano de Veracruz, o seu pai era indagado se também não tinha medo de morrer. “Meu pai respondia: ‘Se nós ficarmos calados, as coisas não vão mudar. Se não fizermos nada, a coisa seguirá igual. Viver com medo não é uma opção’.”
Por Sergio Ferrari – Nas últimas três semanas de outubro, mais de trinta jornalistas perderam a vida enquanto faziam reportagens na Faixa de Gaza. O conflito, com o corolário de dezenas de milhares de vítimas, não exclui os trabalhadores da imprensa. Para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), organização com sede em Bruxelas, na Bélgica, que reúne mais de 600 mil comunicadores de 140 países, é essencial que os protagonistas desse novo conflito respeitem o direito à informação (https://www.ifj.org/es/sala-de-prensa/noticias/detalle/category/comunicados-de-prensa/article/palestina-al-menos-veintitres-periodistas-muertos-en-gaza).“Respeitar a segurança dos jornalistas em Gaza”
Durante sua recente visita à Suíça, o jornalista francês Anthony Bellanger, atual secretário-geral da FIJ, confirmou desde Berna, Lausanne e Genebra o apelo feito pela FIJ, em 13 de outubro, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que também trata das grandes questões relacionadas à informação. “Os trabalhadores da mídia em áreas de conflito armado devem ser tratados e protegidos como civis e ser autorizados a realizar seu trabalho sem interferências”, disse Bellanger. Ele antecipou os esforços que sua organização está fazendo junto à UNESCO para obter um apoio solidário excepcional que permita aos jornalistas palestinos comprar coletes à prova de balas, capacetes e equipamentos de primeiros socorros. O pedido também inclui os meios para estabelecer uma casa de imprensa em Khan Younes, Gaza, para permitir que jornalistas estrangeiros baseados no Cairo e que entrem através de Rafah desempenhem adequadamente suas funções profissionais no terreno.
Há poucos dias, a FIJ instou os protagonistas do conflito “a fazerem todo o possível para proteger jornalistas e profissionais da mídia”. E lembrou que “há um interesse intenso (e uma grande preocupação) em todo o mundo sobre esse conflito; mas que as pessoas só serão capazes de entender o que realmente está acontecendo se os jornalistas tiverem condições de fazer seu trabalho”.
Segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, Israel “sufoca o jornalismo em Gaza” (https://www.rsf-es.org/palestina-israel-asfixia-al-periodismo-en-gaza/). Seu secretário-geral, Christophe Deloire, condenou o bloqueio midiático que Israel está tentando impor e disse que “o jornalismo é o antídoto para a desinformação que está se espalhando com particular força nessa região”.Face à situação dramática vivida por mulheres e homens da imprensa nessa área do Oriente Médio, a FIJ emitiu, em 2 de novembro, uma nova declaração de posição com a assinatura personalizada de mais de 70 dos seus sindicatos e associações membros de vários continentes. Reitera a “profunda preocupação com a situação de todos os jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação que cobrem o conflito”. E ressalta que essa situação se torna mais premente “depois que Israel anunciou, em 27 de outubro, que não garantiria a segurança dos jornalistas em Gaza” (https://www.ifj.org/es/sala-de-prensa/noticias/detalle/category/comunicados-de-prensa/article/global-call-israel-must-commit-to-protecting-journalists).
“Rejeitamos esta política e exigimos que os ministros e comandantes militares israelitas cumpram o direito internacional”, sublinha a FIJ, lembrando que, desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, e no momento em que escrevo, 29 jornalistas palestinos, quatro israelitas e um jornalista libanês foram mortos, e que muitos outros (palestinos e israelitas) ficaram feridos ou desaparecidos.
Em seu comunicado, a FIJ pede a Israel “que cumpra plenamente o Direito Internacional Humanitário e a legislação internacional sobre os Direitos Humanos e atue para impedir a prática de qualquer crime contemplado no direito internacional sobre DDHH, incluindo os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio, bem como a incitação à sua prática”. Recorda que o artigo 79 da Convenção de Genebra estabelece que “em zonas de guerra, os jornalistas devem ser tratados como civis e protegidos como tais, desde que não participem das hostilidades”. A FIJ exige respeito por este artigo, cuja contravenção constituiria um crime de guerra, e exige a normalização dos sistemas de comunicação em Gaza. Especificamente, o acesso à Internet, que, muitas vezes, não está disponível, o que “viola o direito humano fundamental de procurar, receber e transmitir informações e ideias através de qualquer meio e independentemente de fronteiras”.
Uma guerra também informativa
A comunicação de cifras sobre o número de vítimas e o impacto do conflito fazem parte dessa guerra na Faixa de Gaza, que já é tão dramática quanto global. O próprio presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, opinou na polêmica sobre a veracidade dos dados sobre mortes e feridos (https://cnnespanol.cnn.com/2023/10/27/funcionarios-palestinos-publican-nombres-muertos-gaza-trax/). A guerra de informação inerente a esse conflito já se instalou e, sem jornalistas no terreno, desaparecem as fontes verdadeiras e a divulgação de informação objetiva.Na última segunda-feira de outubro, as Nações Unidas informaram que “à medida que a ajuda tão necessária começa a chegar a Gaza, a guerra pela verdade está se intensificando à medida que as mídias sociais alimentam narrativas contraditórias sobre a situação” (https://news.un.org/es/story/2023/10/1525307).A ONU News afirmou que “após os ataques do Hamas em 7 de outubro contra Israel, continua a circular desinformação prejudicial sobre o conflito em curso, o que pode ter consequências perigosas no terreno”. E ressaltou a necessidade de informações de fato verdadeiras: “Embora a desinformação possa ser o resultado da disseminação acidental de falsidades, ela também pode ser o resultado da disseminação intencional por agentes estatais. No caso de um conflito armado, por exemplo, para influenciar a opinião pública ou a política, e pode afetar todas as áreas do desenvolvimento, desde a paz e a segurança até a ajuda humanitária”.Com os olhos de todo o mundo na passagem fronteiriça de Rafah, no Egito, a partir de 22 de outubro, imagens de comboios que finalmente conseguiram entrar em Gaza carregados de ajuda humanitária inundaram as redes sociais. Ao mesmo tempo, diz a ONU News, que a desinformação se multiplicou sobre o que esses caminhões continham e também sobre como essa ajuda chegou ao seu destino, um enclave sitiado de 363 quilômetros quadrados onde vivem 2,3 milhões de pessoas, das quais 1,4 milhão foram deslocadas pelas hostilidades.A própria ONU deu exemplos de mentiras que circularam como informações verdadeiras. Entre outras, ela e algumas de suas organizações subsidiárias na região, como a Agência de Refugiados Palestinos (UNRWA, em inglês), “estavam vendendo sacos de trigo a preços exorbitantes em Gaza”. Nada poderia estar mais longe da verdade, já que a UNRWA continua a fornecer pão aos deslocados em seus abrigos e vem distribuindo gratuitamente farinha de trigo para aumentar a produção em cerca de 16 padarias. Essa agência apoia refugiados palestinos desde 1950 e continua sendo a principal agência de ajuda humanitária das Nações Unidas em Gaza (https://www.unrwa.org/). Por sua vez, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) garantiu farinha gratuita para outras 23 padarias na zona de conflito.”As mentiras viajam muito mais rápido do que os fatos verdadeiros”, disse recentemente Melissa Fleming, subsecretária-geral da ONU para Comunicações Globais. “Mais uma vez”, de acordo com Fleming, “a névoa da guerra está impulsionando a disseminação do ódio e de mentiras na internet, resultando em erros perigosos com consequências reais em tempo real”. A alta funcionária da ONU apontou que, “nesse sentido, o discurso de ódio e a desinformação, já generalizados, inundam as redes sociais, distorcendo percepções e aumentando o risco de mais violência”. E ressaltou “a importância de obter notícias de fontes confiáveis e redobrar os esforços para que as Nações Unidas imponham suas próprias barreiras contra a disseminação de conteúdos nocivos” (https://melissa-fleming.medium.com/a-wartime-case-for-information-integrity-aa35bd2941cf).
Para combater a desinformação e promover o que as Nações Unidas chamam de “integridade da informação”, suas agências estão intervindo para fornecer dados verdadeiros e corrigir notícias falsas prejudiciais, entrando em contato diretamente com a mídia e relatando em suas plataformas digitais sobre o que está acontecendo no terreno em Gaza.
“Informações não verificadas, vídeos sem fontes e imagens de redes sociais: a guerra entre o Hamas e Israel é também uma guerra de comunicação”, denunciou recentemente a Federação Internacional do setor, reiterando que os princípios profissionais do jornalismo devem ser absolutamente respeitados. “O dever do jornalismo”, enfatizou, “é fornecer informações de interesse público”.
Já naquelas primeiras horas do conflito, a FIJ lembrou ao mundo uma verdade dolorosa: que “a guerra da comunicação é intensa e que cada lado defende a sua verdade“. Proibidos de trabalhar na Faixa de Gaza – nada menos do que uma gigantesca prisão a céu aberto para civis palestinos –, muitos jornalistas estrangeiros usam com muita frequência fontes secundárias ou fontes “oficiais” de cada lado, mas sem poder verificar sua veracidade. Segundo a FIJ, “isso acontece em detrimento dos cidadãos, cujo um dos direitos fundamentais é estar bem informado”. “Nenhum outro conflito nos tempos modernos”, conclui a FIJ, “provou ser tão letal para os trabalhadores da mídia em um período tão curto de tempo”.
Coletivo Intervozes e entidades parceiras analisam 200 páginas em sete estados
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Uma pesquisa realizada pelo Coletivo Intervozes e outras entidades parceiras identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na região da Amazônia Legal. A análise abrangeu 200 páginas em sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. A pesquisa identificou a presença de organizações e ativistas de direita, figuras políticas públicas e canais jornalísticos entre as páginas investigadas.
Os pesquisadores concentraram suas atenções em três sites que se apresentam como veículos jornalísticos, sendo eles o Portal Novo Norte, do Tocantins; Vista Pátria, do Rio de Janeiro; e Terra Brasil Notícias, do Rio Grande do Norte. De acordo com a pesquisa, esses sites divulgam informações que favorecem determinado partido ou candidato.
Na lista dos veículos identificados no Amazonas estão o site de notícias Chumbo Grosso e o perfil pessoal do apresentador de TV, Sikera Júnior. O estudo também mostrou que os políticos que tiveram mais visibilidade nas páginas identificadas como disseminadoras de desinformação são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O aumento da desinformação foi fortemente associado à polarização política das eleições de 2022. Segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster, as notícias manipulam as informações, são sensacionalistas e conspiratórias, especialmente em relação à Floresta Amazônica. Baster também destacou que esses sites constroem textos com dados manipulados, misturando informações corretas com dados fabricados, criando confusão na mente dos leitores.
Para combater a disseminação de desinformação na região, os pesquisadores recomendam fortalecer a cooperação entre os estados, agentes privados e a sociedade civil para encontrar mecanismos de regulamentação. Eles também defendem a aprovação do projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação no Congresso. Além disso, políticas de educação crítica para o uso da internet desde a infância são essenciais para lidar com o problema.
Jornalistas defendem remuneração como forma de combater desinformação e ódio na internet, Google sugere comissão especial para debater artigos do PL das fake news com outros segmentos da sociedade
Repórter ABC – Associações e federações de jornalismo têm opiniões divergentes sobre o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, que determina a remuneração de veículos jornalísticos por parte das grandes empresas de tecnologia. Embora a maioria das entidades sejam favoráveis à aprovação do projeto, há quem defenda a criação de um fundo de financiamento a partir da taxação dessas empresas. O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), aprovado em 2020 no Senado Federal e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O Google sugeriu a criação de uma comissão especial para ampliar o debate dos artigos com outros segmentos da sociedade.
Onze associações de jornalismo de todo o Brasil divulgaram uma nota conjunta em 18 de abril declarando apoio ao PL 2630 de 2020, ressaltando “preocupação” em relação à sugestão de inclusão dos direitos autorais de produtores culturais no projeto. As entidades defendem que a remuneração do jornalismo pode ser um elemento decisivo para a formação de um “ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio”.
“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas big techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, diz trecho do texto.
Já a Federação Nacional dos Jornalistas defende a criação de um fundo de fomento ao jornalismo a partir da taxação das big techs. Os recursos seriam repassados aos veículos a partir da publicação de editais, com critérios de acesso e um conselho de gestão desse fundo vinculado ao Ministério das Comunicações. As plataformas digitais são contra o PL e sugeriram a criação de uma comissão especial para ampliar o debate dos artigos com outros segmentos da sociedade. O projeto pode entrar na ordem do dia e ser votado caso a urgência seja aprovada, sendo necessários 257 votos favoráveis.
