Mandados em quatro estados miram esquema de R$ 1,4 bilhão em desvios; ex-secretário de ACM Neto é alvo e STF cobra transparência em emendas Pix
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) apreendeu maços de dólares e euros, joias e relógios em um cofre na residência de Bruno Barral, secretário de Educação de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (3), durante a terceira fase da Operação Overclean. Afastado do cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Barral, que atuou como secretário de Educação de Salvador na gestão de ACM Neto (União Brasil), é investigado por desvios de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura. O montante encontrado em sua casa chega a R$ 120 mil.
No mesmo dia, o STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou que estados e municípios prestem contas em 90 dias sobre emendas “Pix” recebidas entre 2020 e 2023, intensificando a fiscalização de bilhões do Orçamento da União.
Outro alvo da operação foi José Marcos Moura, o “Rei do Lixo” da Bahia, com buscas em sua residência no bairro do Comércio, em Salvador. Apontado como líder de um grupo que fraudava licitações em municípios baianos, ao lado do empresário Alex Parente, Moura também está no radar da PF, que suspeita de obstrução de provas por familiares de Parente. A ação cumpriu 16 mandados em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju, ampliando investigações iniciadas em 2024.
O caso, que tramita no STF desde dezembro após a apreensão de planilhas indicando propina a um assessor do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ganhou novo capítulo com a decisão de Flávio Dino.
O ministro exige a regularização de 6.247 planos de trabalho não cadastrados, totalizando dezenas de bilhões, conforme apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). O descumprimento pode suspender emendas e responsabilizar agentes públicos. Dino ainda bloqueou repasses a universidades de oito estados – Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe – por falta de prestação de contas, dando 15 dias extras a outras sete unidades da federação com dados insuficientes, incluindo a Bahia.
A Operação Overclean revelou um esquema que, entre 2020 e 2024, desviou recursos públicos via contratos superfaturados em prefeituras de estados como Bahia, Tocantins e Amapá. A ligação com o governo ACM Neto em Salvador emerge pelo envolvimento de Barral, figura chave na gestão passada, o que levanta questões sobre a extensão das irregularidades durante seu mandato na capital baiana.
A defesa de Alex Parente, por meio do advogado Sebástian Mello, disse estar surpresa com a nova fase e prometeu esclarecimentos após acessar os autos.
De acordo cok UOL, a Prefeitura de Belo Horizonte, via prefeito Álvaro Damião, afirmou que os atos investigados são de Salvador, sem relação com a capital mineira.
A decisão de Dino, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, reforça critérios de transparência homologados pelo STF em fevereiro. Para o ministro, a “desorganização institucional” na execução das emendas “Pix” exige medidas rigorosas, alinhando-se às ações da PF contra desvios.
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