Vereador Lau Almeida apresenta projeto de lei para garantir transparência no abastecimento de água

A proposta exige que a Sabesp instale um equipamento eliminador de ar na tubulação antes do hidrômetro dos imóveis

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Lau Almeida está na vanguarda da defesa dos interesses dos moradores de Ribeirão Pires ao apresentar o Projeto de Lei nº 060/2023. Este projeto, se aprovado, trará mudanças significativas no serviço de abastecimento de água da cidade, visando mais justiça e transparência.

A proposta exige que a Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água na região, instale um equipamento eliminador de ar na tubulação que precede o hidrômetro dos imóveis, sempre que um consumidor solicitar. É fundamental ressaltar que os custos relacionados à compra e instalação deste equipamento ficarão a cargo do consumidor.

A legislação também determina que a Sabesp informe a todos os consumidores sobre essa regulamentação por meio de descrições detalhadas do equipamento eliminador de ar. Essas informações serão impressas nas contas mensais de água e nos materiais de divulgação da empresa.

Após receber uma solicitação documentada de um consumidor, a Sabesp terá um prazo máximo de 30 dias para concluir a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação antes do hidrômetro do imóvel. Isso garantirá uma resposta ágil às necessidades dos consumidores.

Justificativa do Projeto

Lau Almeida argumenta que a motivação para este projeto de lei surge das numerosas queixas dos consumidores de água em Ribeirão Pires. Muitos cidadãos têm enfrentado situações injustas, em que suas contas de água aumentam mesmo quando o abastecimento é insuficiente, devido à detecção de ar nas tubulações, detectada pelo movimento nos hidrômetros. Essa cobrança por recursos não utilizados é considerada manifestamente injusta, pois os consumidores estão sendo cobrados pelo ar, quando deveriam pagar apenas pela água que consomem.

O vereador enfatiza que este projeto de lei visa corrigir essa injustiça, tornando obrigatório que a Sabesp entregue somente água e não ar aos consumidores. A instalação dos equipamentos eliminadores de ar garantirá que o ar não seja indevidamente contabilizado pelo hidrômetro, resultando em uma cobrança mais precisa e justa.

O Projeto de Lei nº 060/2023 está agendado para votação na próxima sessão da Câmara, marcada para quinta-feira, 21 de setembro. Os moradores de Ribeirão Pires aguardam com expectativa a decisão dos vereadores sobre esta iniciativa crucial.

Projeto de Lei Federal: Uma Atualização Necessária

Além disso, vale ressaltar que, a nível federal, existe um projeto de lei desde 2015 que aborda a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água em todo o país. No entanto, a última movimentação desse projeto ocorreu em novembro de 2019. Dada a importância dessa questão para os consumidores em todo o Brasil, é imperativo que haja um esforço para retomar e atualizar esse projeto de lei a nível federal, de forma a estender os benefícios alcançados em Ribeirão Pires a todos os brasileiros.

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Vereadores de Ribeirão Pires rumam para o PL enquanto rumores cercam possível mudança de Rato Teixeira para o MDB

O Partido Liberal será a maior força no legislativo local, ocupando 06 das 17 cadeiras consolidando uma expressiva representação de 35%

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – À medida que as eleições se aproximam, o cenário político de Ribeirão Pires se agita. Os bastidores estão movimentados, com os atores políticos buscando solidificar suas posições antes da janela eleitoral que se abrirá em abril de 2024. A Câmara Municipal emerge como o epicentro dessas atividades políticas, com três vereadores notáveis – Lau Almeida (PSDB), Leandro Tetinha (PTB) e Valdir Nunes (Podemos) – aceitando o convite feito pelo influente líder local do Partido Liberal (PL), Nonô Nardeli.

Da esquerda para a direita: Lau Almeida, Valdir Nunes, Nonô Nardeli e Leandro Tetinha

Esses vereadores estão garantindo seus futuros políticos por meio de um acordo estratégico que os alinha com o Partido Liberal. O peso dessa mudança é enfatizado pelos números que respaldam esses legisladores. Nas eleições de 2020, Leandro Tetinha obteve 1.506 votos (2,48%), Lau Almeida conquistou 1.217 votos (2,00%) e Valdir Nunes angariou 1.057 votos (1,74%). Com a confirmação dessas três adesões, o Partido Liberal se estabelece como a maior força no legislativo local, ocupando 06 das 17 cadeiras disponíveis e consolidando uma expressiva representação de 35%. Atualmente, a bancada do PL é composta pelos vereadores, Sargento Alan, Paulo César (PC) e Léo Biazi.

Rato Teixeira: afirma estar focado no mandato de vereador

Entretanto, a dinâmica política não se limita a um único partido. Nos círculos políticos da cidade, há rumores intrigantes. Desde 14 de agosto, o ex-prefeito Kiko Teixeira assumiu a liderança da Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Ribeirão Pires. Sugestões cada vez mais contundentes indicam que Rato Teixeira, o vereador mais votado nas eleições de 2020, com 1.586 votos, está sendo sondado para integrar o MDB.

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No entanto, em resposta a essas especulações, Rato Teixeira, quando abordado pelo Repórter ABC durante a Sessão Legislativa desta quinta-feira (17), manteve uma postura tranquila e respostas objetivas. Ele deixou claro que, até o momento, não recebeu convite algum do MDB. De maneira enfática, reafirmou seu compromisso em focar no cumprimento do mandato para o qual foi eleito. Quanto à possibilidade de mudar de partido, Rato Teixeira indicou que essa decisão pode ou não se concretizar até a janela eleitoral, um marco que tradicionalmente se repete em abril a cada ano eleitoral.

Em meio a esse panorama, surge outra informação relevante vinda dos bastidores. A vereadora Amanda Nabeshima (PTB), uma defensora dos direitos dos animais, também está sendo sondada pelo PL Municipal. Nas eleições municipais de 2020, Amanda Nabeshima conquistou 1.135 votos (1,87%). Essa peça adicional no tabuleiro político apenas contribui para os ajustes em constante evolução na cidade de Ribeirão Pires.

Eleições 2024: Redução no Número de Candidatos a Vereador Apresenta Desafios para Partidos e Candidatos

Uma mudança aparentemente sutil, mas de grande impacto nos bastidores, está prestes a redefinir o cenário das eleições municipais em 2024. A medida, que já esteve em vigor nas eleições gerais de 2022, chegará agora às disputas locais, gerando um novo conjunto de desafios para partidos e candidatos. Diferentemente de pleitos anteriores, nos quais os partidos podiam apresentar uma lista de candidatos correspondente ao total de vagas na Câmara de Vereadores, mais metade (150%), a regra foi reajustada. Cada partido ou federação terá como limite o número total de cadeiras, mais um (100% mais um).

Tomando como exemplo Ribeirão Pires, onde a Câmara é composta por 17 vereadores, cada partido agora pode inscrever, no máximo, 18 candidatos, uma redução significativa comparada aos 27 que eram permitidos até 2020.

Essa alteração, proveniente da lei 14.211/21, pretende impulsionar uma seleção mais criteriosa dos candidatos. Porém, traz consigo algumas consequências imprevistas, como a possibilidade de políticos de partidos maiores, excluídos pela nova régua de corte, migrarem para siglas menores. Além disso, há o temor de que a redução possa desestimular o surgimento de novas lideranças políticas.

“Essa mudança não é positiva em minha opinião. Para atrair jovens, mulheres e novos líderes, a manutenção do critério de 150% seria mais vantajosa. Quanto mais pessoas forem protagonistas, como candidatos, melhor”, argumentou um dirigente partidário entrevistado pelo Repórter ABC.

Essa nova regra também se aplica a federações formadas para as eleições de 2020, que, por quatro anos, atuarão como um único partido, conforme estabelece a lei. Isso significa que a lista final de candidatos a vereador será uma lista unificada, contendo nomes de todas as siglas que compõem uma federação.

Com essa mudança, surge um novo desafio para os partidos: realizar um levantamento das capacidades eleitorais de seus membros.

Impactos nas Eleições Majoritárias

Outro aspecto crucial é o papel dos candidatos às vagas proporcionais no apoio às campanhas majoritárias. Com listas menores de candidatos, a alteração também terá impacto nas campanhas para prefeito e vice-prefeito. A eleição proporcional depende dos votos na legenda. Mesmo os candidatos com poucos votos contribuem para a tomada de decisão do partido nas eleições.

Com a redução, há uma concentração maior de opções disponíveis. Os efeitos são altamente dinâmicos e, embora não possamos prever todos eles, a tendência é que a oferta seja reduzida, concentrando esforços nas candidaturas mais expressivas.

Essa concentração também pode fomentar migrações durante a janela partidária. Com o foco nas principais candidaturas, não será surpresa ver políticos mudando de partido para concorrer como vereadores e, mais ainda, reforçar as campanhas dos candidatos a prefeito por meio de coligações. Para alguns, no entanto, essa mudança está interligada à ideia de diminuir o número de partidos, um processo que teve início com o fim das coligações proporcionais, já aplicado nas últimas eleições municipais.

Sucesso e Tradição: 13ª Festa Julina da Matinha encanta moradores e visitantes do Jd. Caçula

Apoio Cultural e Comunitário: Vereador Lau Almeida e Esposa Impulsionam Arraial da Mata”

Aconteceu neste sábado (08), a 13ª Edição da Festa Julina da Matinha, o Arraial da Mata. O evento tradicionalmente organizado no Jardim Caçula contou com atrações musicais, com shows das bandas Forró Cheiro de Maçã e Lúcio Moura, além de comidas típicas.

Os moradores do bairro contribuíram com doações de dinheiro para fazer quentão e levaram doces e salgados que foram distribuídos gratuitamente ao participantes.

O evento conta com o apoio cultural do vereador Lau Almeida e sua esposa Lu Almeida, além de estabelecimentos comerciais do bairro e empresas da região.

“Foi lindo, foi maravilhoso a festa da 13’edicão da arraiá da mata. Agradeço de coração a todos os patrocinadores,colaboradores e em especial aos moradores que ajudaram a realizar essa linda festa. São Pedro mandou a chuva que atrapalhou um pouco, mas nos deixou de alma lavada. Um beijo no coração de cada um de vocês do Lau Almeida e a dona lu Almeida deixa Se Deus permitir o ano que vem tem mais,” disse Lau.

Câmara de Ribeirão Pires aprova projeto de lei do vereador Lau Almeida que garante acompanhante para mulheres em consultas e exames

Projeto foi aprovado por unanimidade e é mais uma garantia para os direitos das mulheres na cidade

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei n.º 0007/2023, de autoria do vereador Lau Almeida, que visa garantir o direito de acompanhante às mulheres em consultas, cirurgias, partos e exames, incluindo os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde da cidade.

O Projeto de Lei determina ainda, que as mulheres têm o direito de ter uma pessoa de sua livre escolha como acompanhante, em situações médicas específicas. O acompanhante pode ser solicitado pela própria mulher a ser atendida e deve estar presente no local.

Além disso, o Projeto de Lei estabelece que todos os estabelecimentos de saúde devem informar sobre o direito à acompanhante em local visível e de fácil acesso para as pacientes.

Com a aprovação desta medida, as mulheres de Ribeirão Pires passam a contar com mais uma importante garantia em relação aos seus direitos de acesso à saúde. A iniciativa do vereador Lau Almeida é digna de destaque, pois visa promover o bem-estar das mulheres na cidade.

A proposta segue para a sanção do prefeito Guto Volpi.

Câmara de Ribeirão Pires discute propostas voltadas para questões sociais

Sessão legislativa desta quinta-feira (27) terá cinco projetos relacionados a pessoas com deficiência e cuidados com mulheres

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires que acontece nesta quinta-feira (27) terá como destaque propostas relacionadas a questões sociais. Dos sete itens listados na Ordem do Dia, cinco deles visam garantir maior atenção e proteção a pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade e cuidados em geral.

Dentre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei N.º 0010/2023, de autoria do Professor Paulo Cesar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, em caso de necessidade, se houver, e dá outras providências. Este projeto será discutido e votado na segunda-feira.

Outra proposta que merece destaque é o Projeto de Lei N.º 0011/2023, de autoria de Leandro Tetinha, que institui o Programa Municipal de Política de Amparo e Cuidados à Mulher em uso abusivo de álcool e dá outras providências. Também será discutido o Projeto de Lei N.º 0014/2023, de autoria conjunta de Professor Paulo Cesar, Sargento Alan e Archeson Teixeira, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão de pânico” nas escolas da rede municipal de ensino, no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.

Além disso, será discutido o Projeto de Lei N.º 0007/2023, de autoria de Lau Almeida, que dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde da Estância Turística de Ribeirão Pires. E também será debatido o Projeto de Lei N.º 0013/2023, de autoria conjunta de Valdir Nunes, Edmar Donizete Oldani e Leonardo Biazi, que autoriza a criação do Centro de Referência da Pessoa e TEA (Transtorno do Espectro Autista) e da pessoa com Síndrome de Down, no âmbito da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências.

Ainda durante a Sessão, os vereadores irão analisar e votar 66 requerimentos e indicações de serviços ao executivo municipal. Veja todos os itens que serão discutidos clicando aqui.

A sessão legislativa terá início às 11 horas da manhã e será realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, localizada entre a esquina das ruas Virgílio Gola com a João Domingues de Oliveira, no Centro de Ribeirão Pires. Fique por dentro das propostas e das autorias e acompanhe as discussões sobre questões sociais importantes para a cidade.