Levantamento revela impacto da lei na política brasileira enquanto aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições
Caso de Política com CNN – Nos últimos dez anos, a Lei da Ficha Limpa impediu a candidatura de quase 5.000 políticos em todo o Brasil. O levantamento, feito pela CNN com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que esses vetos representaram cerca de 8% das 60 mil candidaturas barradas no período, considerando também outros motivos como abuso de poder econômico, condutas indevidas e ausência de requisitos legais.
O impacto mais significativo ocorreu nas eleições municipais de 2020, quando mais de 2.300 candidatos foram impedidos pela norma, em um cenário de quase 24 mil registros negados pela Justiça Eleitoral. Para o ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da lei, o número não reflete todo o alcance da Ficha Limpa.
“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável.”
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa surgiu de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma estabeleceu 14 causas de inelegibilidade e determinou um período de oito anos de impedimento para políticos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados. Em 2014, o TSE consolidou a contagem do prazo de inelegibilidade, fortalecendo a aplicação da regra.
A lei atingiu políticos de todas as esferas, desde vereadores e governadores até postulantes à Presidência da República. Em 2018, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu registro negado pelo TSE com base na Ficha Limpa, o que levou Fernando Haddad (PT) a substituí-lo na disputa. Anos depois, Lula recuperou seus direitos políticos com a anulação das condenações da Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Outro ex-presidente que pode ser diretamente impactado é Jair Bolsonaro (PL). Embora não tenha sido barrado pelo levantamento atual da CNN, o ex-mandatário foi declarado inelegível em 2023 e permanecerá impedido até 2030, caso as regras permaneçam inalteradas.
Tentativas de flexibilização
O sucesso da Ficha Limpa na exclusão de políticos condenados tem sido contestado no Congresso, onde aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições. Na semana passada, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto para que apenas condenações penais possam levar à inelegibilidade, o que beneficiaria Bolsonaro, cuja condenação foi de natureza cível eleitoral.
A proposta soma-se a outra tentativa já em tramitação. Em dezembro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) sugeriu a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que condenados voltassem a concorrer já na eleição seguinte.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a revisão do tempo de impedimento, alegando que o período atual é excessivo.
“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação.”
Caso as propostas avancem, figuras como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), cassada recentemente pelo TRE-SP, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, inelegível até 2028, poderiam ser beneficiadas.
O embate entre o fortalecimento e a flexibilização da Lei da Ficha Limpa segue como um dos principais debates na política brasileira, com implicações diretas para as eleições futuras.