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Petecão propõe nova distribuição de recursos da Lei Rouanet para reduzir desigualdade regional

Projeto de Lei do senador do Acre visa reequilibrar a aplicação da Lei Rouanet, revertendo a concentração de quase 90% dos recursos nas regiões Sul e Sudeste em detrimento das demais

Repórter Brasil – O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL 1.718/2025) com o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa dos recursos da Lei Rouanet entre as cinco regiões do Brasil. A proposta busca alterar o panorama atual, onde as regiões Sul e Sudeste concentram aproximadamente 90% dos recursos públicos destinados à cultura, conforme dados do Portal Salicnet, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dividem apenas 10% do montante total.

Para o senador Petecão, essa disparidade representa uma desigualdade histórica que precisa ser corrigida, de modo a assegurar que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios e ao fomento da cultura em suas respectivas regiões. Ele enfatiza que o projeto não visa aumentar o volume da renúncia fiscal já autorizada para a Lei Rouanet, mas sim redistribuir os valores existentes de uma maneira mais justa e equilibrada.

A proposta legislativa encontra-se em fase inicial de tramitação no Senado Federal, aguardando a análise e o debate nas comissões temáticas pertinentes.

A iniciativa de Petecão busca promover maior descentralização dos investimentos culturais, impulsionando a produção artística e cultural em todas as regiões do país.

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Deputado pernambucano detalha negócios de Eduardo Bolsonaro nos EUA e desmente “exílio”

Em postagem no X, parlamentar expõe a holding de Eduardo Bolsonaro no Texas e questiona motivações por trás da mudança do filho do ex-presidente Bolsonaro para os Estados Unidos. Reportagem da Agência Pública levanta suspeitas de lavagem de dinheiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) utilizou sua conta na plataforma X (antigo Twitter) para lançar luz sobre os negócios de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, desmentindo a alegação de “exílio” frequentemente associada à mudança do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para Arlington, no Texas.

Em uma série de tweets, Campos detalhou a fundação da Braz Global Holding por Eduardo Bolsonaro em março de 2023, na cidade texana. A holding, descrita pelo deputado como um “guarda-chuva de negócios”, teve uma breve associação com a importadora e exportadora de carnes Omni World Trades, posteriormente desfeita após investigação da Agência Pública.

Um dos pontos de destaque da análise de Campos é a composição societária da Braz Global Holding. Entre os três sócios, encontra-se André Porciuncula Esteves, que ocupou o cargo de Secretário de Fomento e Incentivos da Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro. A secretaria era responsável pela gestão da Lei Rouanet, que, segundo Campos, experimentou um “salto gigantesco” de 600 milhões em captação anual durante a gestão de Esteves, apesar das críticas de Bolsonaro ao mecanismo.

Adicionalmente, Campos faz referência à reportagem da Agência Pública, divulgada em agosto de 2023, intitulada “As conexões de Eduardo Bolsonaro com uma empresa misteriosa nos EUA”. A reportagem aponta “indícios clássicos de lavagem de dinheiro” nas operações da empresa, levantando questionamentos sobre a origem e a destinação dos recursos envolvidos.

O deputado Pedro Campos ressalta que Eduardo Bolsonaro tem o direito de empreender e escolher onde residir, mas critica o que considera uma tentativa de “difamar o Brasil para esconder seus interesses pessoais”.

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Deputados do PL destinam R$ 860 mil em verbas públicas para documentário de ex-assessor de Mário Frias

Produção intitulada “Genocidas” recebeu recursos via emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, Mário Frias e Marcos Pollon, gerando questionamentos sobre uso de dinheiro público e críticas anteriores à Lei Rouanet

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do Partido Liberal (PL) destinaram R$ 860.896,00 em recursos públicos para a produção do documentário “Genocidas”, idealizado por um ex-assessor de Mário Frias. Os valores foram repassados por meio de emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), levantando questionamentos sobre a destinação de verbas públicas e a coerência dos parlamentares.

Os pagamentos, efetuados nos dias 7 e 11 de fevereiro, conforme informações do Portal da Transparência, somam R$ 500 mil de Eduardo Bolsonaro, R$ 180 mil de Mário Frias e R$ 100 mil de Marcos Pollon. Os recursos são oriundos do Ministério da Cultura.

A produção do documentário está a cargo da associação Passos da Liberdade, presidida por Rodrigo Cassol Lima, que atuou como número dois da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural durante o governo Bolsonaro, período em que o órgão era subordinado a Mário Frias.

A associação, registrada desde 2008, possui um canal no YouTube criado no ano passado, com apenas um vídeo publicado. Em seu site, a Passos da Liberdade menciona parcerias com órgãos internacionais e iniciativas culturais, sem detalhar quais.

A destinação de recursos públicos para o documentário contrasta com as frequentes críticas dos deputados que destinaram as emendas a artistas que recorrem à Lei Rouanet. Os parlamentares costumam classificar o uso da lei como “mamata” com dinheiro público.

A sinopse do documentário “Genocidas” sugere uma comparação entre genocídios históricos na Europa e eventos contemporâneos na América Latina. O orçamento do filme inclui despesas com passagens e hospedagens em diversos países, como Armênia, Hungria, Itália, Rússia, Alemanha e Polônia.

Rodrigo Cassol confirmou que as emendas serão utilizadas para a produção, mas não forneceu mais detalhes. As assessorias dos deputados não retornaram aos pedidos de contato.

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Deputada evangélica quer incluir manifestações religiosas na Lei Rouanet

Projeto busca financiar manifestações artísticas de cunho religioso; proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca incluir manifestações artísticas de cunho religioso entre os projetos culturais que podem ser financiados pela Lei Rouanet. A proposta, de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), reconhece a religiosidade como parte integrante da cultura brasileira.

O Projeto de Lei 4.133/24 altera a Lei Rouanet (Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac) para explicitar a possibilidade de financiamento de projetos artísticos relacionados à religião. Atualmente na suplência, a deputada argumenta que a religião é um fenômeno cultural que influencia outras culturas, citando eventos religiosos populares como a Paixão de Cristo como exemplos de manifestações culturais.

Embora o Pronac já apoie atividades culturais e artísticas não explicitamente previstas na lei, desde que consideradas relevantes pelo ministro da Cultura, a legislação não menciona expressamente as manifestações religiosas. O projeto visa dar maior clareza e segurança jurídica para o financiamento de projetos religiosos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Prefeito Guto Volpi se reúne com Aciarp para discutir doações de IR para associações

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, e a presidente do Fundo Social, Lígia Volpi, estiveram presentes em um café na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP), onde conversaram com empresários e contadores sobre a possibilidade de realizar doações do Imposto de Renda para associações.

Durante o encontro, foi ressaltado que empresas e indivíduos podem doar parte do Imposto de Renda para projetos culturais, de prevenção e tratamento do câncer e de apoio à saúde das pessoas com deficiência. Essa possibilidade está prevista nas leis federais de incentivo à cultura (Lei Rouanet nº 8.313/1991) e à saúde (Lei nº 12.715/2012).

De acordo com as leis de incentivo, as empresas podem doar até 4% do Imposto de Renda devido e as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido. Além disso, há programas específicos que permitem que as empresas destinem parte do imposto devido para o financiamento de projetos culturais e de saúde.

O prefeito Guto Volpi destacou a importância dessas doações para a sociedade:

“Investir em cultura, saúde e bem-estar da população é uma responsabilidade social de todos nós. As empresas e indivíduos podem contribuir para a realização de projetos importantes que beneficiam diretamente a comunidade. É fundamental que os empresários se conscientizem sobre a relevância dessas leis e façam suas doações, argumentou o prefeito”.

É importante lembrar que para realizar a doação do Imposto de Renda, é necessário que o doador esteja em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Além disso, é essencial verificar se a instituição beneficiada está devidamente cadastrada nos programas de incentivo à cultura e à saúde para evitar problemas com a fiscalização e garantir que a doação seja efetivamente aplicada em projetos de qualidade.

Portanto, a doação do Imposto de Renda é uma escolha voluntária e consciente que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas e na melhoria da qualidade de vida da comunidade como um todo. Os empresários e contadores presentes no evento podem obter mais informações sobre os programas de incentivo à cultura e à saúde nos sites do Ministério do Turismo e do Ministério da Saúde.