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Após Audiência Pública, PLOA de 2025 começa a tramitar na Câmara de Barreiras com orçamento de R$ 912 milhões

Proposta prevê investimentos em saúde, educação e urbanismo, além de R$ 94 milhões para encargos especiais, que incluem pagamento de dívidas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras deu início à tramitação do Projeto de Lei 018/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O documento, apresentado após a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 10 de outubro, prevê um orçamento total de R$ 912.144.200,00 para o próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que define as receitas e despesas do município para o ano seguinte, organizando os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela administração. De acordo com a legislação, a votação da PLOA deve ocorrer até o final do exercício legislativo, em dezembro, para que o orçamento entre em vigor no início de 2025.

Entre os maiores investimentos previstos, destacam-se as áreas de Educação, com um orçamento de R$ 285.530.431,74 (31,30% do total), e Saúde, que receberá R$ 242.667.997,60 (26,61% do total). O setor de Urbanismo receberá a parcela de R$ 92.233.107,59, representando 10,11% do orçamento.

Por outro lado, os menores montantes de recursos estão destinados à Habitação (R$ 430.000,00, ou 0,05%), Saneamento (R$ 128.000,00, ou 0,01%) e Direitos e Cidadania (R$ 368.525,00, ou 0,04%).

Outro ponto de destaque na PLOA é a alocação de R$ 94.375.800,00 (10,35% do orçamento) na rubrica de Encargos Especiais. Essa categoria geralmente cobre despesas extraordinárias e o pagamento de dívidas públicas, incluindo amortizações, juros e outros encargos financeiros.

O valor gasto com os Encargos Especiais, são maiores que os destinados para Habitação, Assistência Social, Agricultura, Desportos e Lazer, Direito e Cidadania, Gestão Ambiental juntos e Segurança Pública juntos.

A seguir, confira a distribuição detalhada dos valores e os percentuais previstos por pasta em relação ao total do orçamento:

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Pré-candidatos a prefeito de Barreiras enfrentam desafios ao elaborar planos de governo

De onde virão os recursos? A LOA que prevê as receitas e fixa as despesas tem prazo para ser aprovada até o dia 31 de dezembro. Não há mágica ou bola de cristal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Com o início das Convenções Partidárias se aproximando em 22 dias, os pré-candidatos à prefeitura de Barreiras estão intensamente envolvidos na formulação de seus planos de governo. Entre compromissos políticos e reuniões, figuras como Otoniel Teixeira (UB), Danilo Henrique (PP), Tito (PT), Davi Schmidt (Novo) e Marciel Viana (Psol) já começaram a delinear suas propostas para o município.

Independentemente de quem for eleito, o futuro prefeito terá pela frente um desafio monumental em 2025. O orçamento municipal para 2024 foi fixado em R$ 805.036.571,00, enquanto o município enfrenta uma dívida pública alarmante de aproximadamente R$ 930 milhões. Com juros e correções monetárias, essa dívida pode facilmente ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão.

Diante desse cenário, muito além de boas peças de marketing, discursos convincentes e persuasivos, está uma realidade financeira desfavorável que se impõe. É crucial que os pré-candidatos desenvolvam propostas realistas, palpáveis e viáveis, evitando promessas eleitorais impossíveis de se cumprir. O próximo prefeito governará com um orçamento aprovado pelos atuais vereadores que será apresentado pelo atual prefeito Zito Barbosa, o que certamente restringe significativamente a flexibilidade financeira do futuro gestor.

O próximo administrador de Barreiras precisará concentrar esforços em políticas públicas essenciais para a educação, saúde e assistência social. Além disso, será essencial buscar parcerias eficientes com os governos estadual e federal para captar recursos adicionais. Investimentos em áreas como cultura, lazer, turismo, industrialização, comércio, serviços e políticas ambientais também serão indispensáveis, apesar das dificuldades financeiras.

Para os cidadãos eleitores, é fundamental uma análise criteriosa das promessas. É imperativo avaliar se as propostas dos pré-candidatos são realmente executáveis, especialmente à luz da severa crise financeira que o município enfrenta. A grande questão é: de onde virão os recursos necessários para implementar essas promessas? A este questionamento, cabe que os candidatos venham a público e detalhem: de onde virá este dinheiro? Afinal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê as receitas e fixa as despesas do governo municipal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos, tem prazo para ser aprovada até o dia 31 de dezembro. Não há mágica ou bola de cristal.

Clique aqui e acompanhe a íntegra da Lei nº 1.606 de 05 de dezembro de 2023 que estimou a receita e fixou a despesa do orçamento anual de Barreiras para este ano de 2024

Diante disso, o eleitorado deve adotar uma postura de reflexão e análise crítica ao escolher seus líderes. Devem optar por aqueles que demonstram capacidade de enfrentar com maturidade os desafios financeiros e administrar o município com responsabilidade, criatividade e inovação.

O momento exige líderes preparados para transformar a adversidade em oportunidade, e a escolha do próximo prefeito e vereadores será crucial para o futuro de Barreiras.

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