Alívio no bolso do trabalhador ou golpe no produtor? Medida do Governo divide opiniões sobre o preço dos alimentos

Em meio à alta da inflação, governo zera impostos sobre a cesta básica, mas medida é recebida com críticas e acusações de lobby por parte do agronegócio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal zerou as alíquotas de importação sobre diversos produtos da cesta básica, incluindo carne, café, açúcar, milho e azeite, em uma tentativa de conter a inflação dos alimentos. A medida, anunciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, segue a cartilha econômica clássica de aumentar a oferta para reduzir os preços, buscando aliviar o bolso do consumidor. No entanto, a iniciativa já enfrenta forte oposição de setores do agronegócio, que a consideram “inócua” e prejudicial à produção nacional.

Logo após o anúncio, veículos como a Folha de São Paulo e a CNN Brasil deram voz a associações do agronegócio e lobistas do setor, que criticaram a medida. Argumentam que a escassez global de alimentos tornaria ineficaz a isenção de impostos, já que não haveria produtos importados mais baratos disponíveis no mercado.

A contradição nas críticas, no entanto, não passou despercebida. Enquanto alguns alegam que a medida é inócua, outros, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a criticam sob a perspectiva de que ela trará, sim, produtos importados mais baratos, gerando uma concorrência “desleal” com os produtores nacionais.

“Ora, o governo federal praticando uma concorrência desleal e predatória àqueles que geram a riqueza,” declarou Caiado. A fala de Caiado sugere que a medida pode ter um impacto real no mercado, ao contrário do que alegam outras fontes.

A divergência de opiniões levanta questionamentos sobre os reais interesses em jogo. Se a medida é realmente inócua, como alegam alguns, por que a oposição tão veemente? A crítica de Caiado, por outro lado, sugere que a isenção de impostos pode, de fato, representar uma ameaça aos lucros de produtores que se beneficiam dos altos preços praticados no mercado interno.

Resta saber se a medida do governo terá o efeito desejado de reduzir a inflação dos alimentos ou se será apenas mais um capítulo na disputa entre o governo e o setor do agronegócio. O tempo dirá quem está dizendo a verdade.

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Editorial: Cassação de Eduardo Bolsonaro é imperativo para a defesa da soberania nacional

A articulação de Eduardo Bolsonaro contra os interesses do Brasil nos Estados Unidos configura grave atentado à soberania e justifica a representação por cassação no Conselho de Ética, em defesa da ordem democrática e dos princípios constitucionais, com amparo na Lei de Segurança Nacional, que impõe sanções a crimes contra a ordem política e social

Caso de Política – A representação que será protocolada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é uma medida necessária e urgente diante da gravidade dos atos praticados pelo parlamentar. Ao atuar abertamente contra os interesses nacionais em solo estrangeiro, Eduardo Bolsonaro incorre em “traição aos interesses nacionais”, configurando quebra de decoro parlamentar e atentado à soberania do país.

A conduta do deputado, que inclui o lobby por projetos de lei nos Estados Unidos visando retaliar decisões judiciais brasileiras e o contato com investigados por tramas golpistas, extrapola os limites da atuação parlamentar legítima e se configura como uma tentativa de desestabilizar as instituições democráticas e prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

A Constituição Federal, em seu artigo 85, estabelece que atentar contra a soberania nacional é crime de responsabilidade, passível de impeachment para o Presidente da República. Embora não se aplique diretamente a um deputado federal, o espírito da lei demonstra a importância fundamental da defesa da soberania para a manutenção da ordem constitucional. Além disso, a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), em seu Artigo 1º, define que “Esta Lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social” e impõe sanções, como penas de reclusão, detenção, perda de função pública e multa, a quem cometer tais crimes. Embora esta lei tenha sido criada em um contexto histórico diferente, seus princípios ainda ressoam na importância de proteger a integridade e a soberania do Brasil contra ações que possam comprometer seu desenvolvimento e estabilidade. Importante ressaltar que, embora ainda em vigor, a Lei de Segurança Nacional é alvo de debate, com muitos a considerando incompatível com os princípios democráticos da Constituição de 1988, o que suscita discussões sobre sua revogação ou atualização. A conduta de Eduardo Bolsonaro, ao buscar apoio externo para questionar decisões da Justiça brasileira, fere esse princípio basilar e exige uma resposta firme do Poder Legislativo.

A defesa da liberdade de expressão não pode servir de pretexto para ações que visem prejudicar o país e seus cidadãos. Eduardo Bolsonaro, ao utilizar seu mandato para articular contra o Brasil, demonstra um profundo desprezo pelas instituições e pelos valores democráticos. A cassação do seu mandato é, portanto, um imperativo para preservar a integridade do parlamento e reafirmar o compromisso com a defesa da soberania nacional.

A representação no Conselho de Ética, somada à ação já protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), demonstra a gravidade da situação e a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos. A sociedade brasileira não pode tolerar que seus representantes eleitos utilizem seus mandatos para atentar contra o país e seus interesses.

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