Sessão da ANTT em Brasília escancara divergências sobre a Ferrovia Oeste Leste e o traçado que corta a Bahia, enquanto governo busca equilibrar interesses regionais e viabilidade do projeto
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a concessão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL) foi palco de intensos debates nesta terça-feira (11), em Brasília. Em pauta, as implicações do projeto para o desenvolvimento do país, a sua viabilidade econômica e, principalmente, a definição do traçado, elemento central de uma acirrada disputa política e econômica que envolve o futuro do oeste baiano. As próximas sessões da audiência, em Salvador (12/03) e Cuiabá (14/03), prometem ampliar a discussão e trazer novas perspectivas sobre a questão.
Robson Crepaldi, Ouvidor da ANTT, coordenou a sessão, que contou com a participação de Leonardo Ribeiro, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Marcelo Fonseca, Superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Huber Tokunaga, Presidente da audiência, e Diogenes Alvares, Superintendente de Projetos Ferroviários da Infra S.A.
Ribeiro enfatizou a importância estratégica do corredor Leste-Oeste FICO Fiol para a segurança alimentar global, justificando a reavaliação do traçado como forma de atrair o interesse do setor privado. Marcelo Fonseca detalhou os objetivos, estudos técnicos e o modelo regulatório, destacando que a integração com a Ferrovia Norte-Sul visa criar um “cruzamento” no país, dividindo-o em quadrantes e otimizando a logística nacional.
O vereador Rider Castro, da Câmara Municipal de Barreiras, expressou o apoio da região à implantação da FIOL, destacando a importância da ferrovia para o desenvolvimento regional:
“Em Barreiras, e em toda a região, aguardamos ansiosamente a concretização da Fiol. Reconhecemos a sua importância não apenas para o Brasil, mas especialmente para o nosso oeste baiano, um grande produtor de grãos. Esperamos que, em breve, a ferrovia esteja em plena operação, impulsionando a nossa logística e o desenvolvimento de toda a região.”
Entretanto, a aparente convergência de opiniões daria lugar a questionamentos e divergências. Fernanda Rodrigues levantou dúvidas sobre a viabilidade econômica do projeto, alertando para as dificuldades da Bamin e o possível desinteresse da Vale em investir na ferrovia. Suas declarações sinalizaram uma preocupação com a sustentabilidade financeira do projeto.
“Após analisar os documentos, vejo um edital comprometido, distante da realidade do setor. A modelagem da FICO Fiol se baseia em premissas frágeis e ignora riscos que podem condenar o projeto ao fracasso. A situação da Bamin é alarmante: não consegue concluir a Fiol 1 nem o Porto Sul, essenciais para o escoamento da ferrovia. Sem essa conexão eficiente com o litoral, como garantir a viabilidade econômica?
A possível aquisição da Bamin pela Vale adiciona mais incerteza. Se a Vale condicionar a compra à paralisação do FICO 1, a concessão se torna insustentável. E o Porto Sul em Ilhéus… Insistir nessa construção em uma área turística e ecologicamente sensível é uma aberração logística e ambiental! Não há precedentes de sucesso sem um porto funcional.
Diante disso, os riscos são altíssimos, afastando investidores e comprometendo o sucesso da concessão. É preciso rever urgentemente essa modelagem, sob pena de vermos mais um megaprojeto ferroviário fracassar por falta de realismo econômico e planejamento adequado.”
Oziel Oliveira, ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, que teve participação on-line, expressou uma visão divergente, defendendo a manutenção do projeto original, com o Porto Seco em Barreiras e a ligação com o Porto de Ilhéus. Em sua fala, Oziel Oliveira declarou:
“É importante que o Porto Seco, que está estabelecido já no projeto original que é no município de Barreiras, que atende toda essa dinâmica já instalada da indústria. […] Nós precisamos primeiro da condição de ter o Porto Seco, aqui no município de Barreiras, que já tá definido o projeto e também do Porto Sul”.
O ex-prefeito enfatizou a importância do Porto Seco para o desenvolvimento da indústria local e a ligação com o Porto de Ilhéus como essencial para o escoamento da produção regional. Essa defesa explicita a disputa de interesses entre os municípios do oeste baiano e a articulação de forças políticas e econômicas para influenciar o projeto.
Outras vozes se fizeram ouvir na audiência. Edeon Vaz Ferreira (Apro Soja) defendeu um modelo de concessão mais competitivo. Daniel Monteiro Ferreira questionou a obrigatoriedade de investimento na Fiol 3, propondo uma reavaliação do projeto. Daniel Keller (Una Partners) expressou preocupações com as incertezas e riscos, sugerindo a necessidade de maior segurança jurídica para atrair investidores.
A polêmica sobre o traçado da Fiol também veio à tona, com alguns participantes defendendo um projeto que atendesse aos interesses de outras regiões. Embora as críticas não tenham sido direcionadas explicitamente ao oeste baiano, elas evidenciam a existência de diferentes visões sobre o futuro da ferrovia e a necessidade de equilibrar os interesses regionais.
Em resposta aos questionamentos, os representantes da ANTT e do Ministério dos Transportes reafirmaram o compromisso de analisar as sugestões apresentadas. Uber Tokunaga ressaltou o caráter inovador do projeto, com a incorporação de mecanismos de mitigação de risco, enquanto Marcelo Fonseca enfatizou a importância do debate para aprimorar o projeto e garantir o seu sucesso.
As próximas audiências em Salvador e Cuiabá prometem trazer novas perspectivas para o debate, enriquecendo a análise das questões técnicas, econômicas e políticas que envolvem a FICO Fiol. A expectativa é que a ANTT consiga construir um modelo de concessão que seja viável, sustentável e que impulsione o desenvolvimento do país, sem negligenciar os interesses do oeste baiano.
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