Comissão de Educação debate criação da carteira nacional do docente para facilitar acesso a benefícios

Projeto de Lei, de autoria do Ministro da Educação Camilo Santana, visa padronizar a identificação de professores em todo o país, simplificando o acesso a direitos e benefícios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Educação do Senado Federal agendou para a próxima terça-feira (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que propõe a criação da Carteira Nacional do Docente (CND). O objetivo principal é instituir um documento de identificação com validade em todo o território nacional para professores das redes pública e privada de ensino.

De autoria do atual Ministro da Educação, Camilo Santana, o texto está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE) e tramita em caráter terminativo. Se aprovado pela Comissão de Educação, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em plenário.

A proposta visa facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios específicos da categoria, além de promover o reconhecimento da profissão. A CND deverá conter informações como nome completo, filiação, data e local de nascimento, instituição empregadora, foto, CPF, data de emissão, validade, assinatura do dirigente responsável e um código QR.

Na justificativa do projeto, Camilo Santana destaca a importância da medida para os mais de dois milhões de professores existentes no Brasil. Ele argumenta que a ausência de um documento nacional padronizado dificulta a comprovação da atuação docente, impactando o acesso a benefícios oferecidos em diversos estados e municípios.

“A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, afirma Santana. “Um documento padronizado facilitaria a identificação e a autenticação dos professores, simplificando processos burocráticos e garantindo que os profissionais, devidamente qualificados, tenham acesso aos benefícios a eles direcionados”, completa.

O projeto prevê que a regulamentação da Carteira Nacional do Docente, incluindo detalhes sobre formato, critérios de emissão e prazos de validade, será definida posteriormente por ato do Ministério da Educação. A CND terá fé pública e validade em todo o Brasil.

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Luís Eduardo Magalhães supera Barreiras em vacinação e atenção primária, apontam Datasus e Umane

Município registra cobertura vacinal mais consistente e menos internações evitáveis do que a cidade vizinha, revelando desigualdades nas políticas de saúde pública entre as duas maiores cidades do Oeste baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma análise do Observatório da Saúde Pública da Umane evidencia o abismo entre duas das principais cidades do Oeste da Bahia quando o assunto é saúde pública.

Apesar de ter população e estrutura menores, Luís Eduardo Magalhães (LEM) apresenta desempenho significativamente superior a Barreiras nos indicadores de cobertura vacinal e na prevenção de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS).

Luís Eduardo Magalhães: gestão de saúde focada em resultados se reflete em melhor cobertura vacinal que Barreiras. Fonte: DATASUS

Com 116,6 mil habitantes e 44,7 mil domicílios, LEM vem consolidando uma gestão de saúde focada em resultados, enquanto Barreiras, com 170,6 mil moradores, ainda enfrenta dificuldades para garantir a eficácia das ações básicas de saúde. O estudo compilado pelo Portal Caso de Política, baseado em dados oficiais do DATASUS e outros, mostra que a linha de cobertura vacinal de LEM é mais estável e, em vários períodos, ultrapassa a de Barreiras, refletindo campanhas de vacinação mais bem organizadas e maior adesão da população local.

Internações evitáveis: Luís Eduardo Magalhães demonstra maior eficiência na atenção primária, com tendência de queda nas internações. Fonte: Umane

No campo da atenção primária, os contrastes se acentuam ainda mais. O número de internações por causas evitáveis – como infecções respiratórias, agravamentos de doenças crônicas e descompensações que poderiam ser contidas com cuidados básicos – é sistematicamente maior em Barreiras. Em LEM, a tendência é de queda ou estabilidade, indicando uma rede de atenção primária mais eficiente e resolutiva. A diferença entre os municípios, segundo interpretação dos dados expostos pelo Observatório da Saúde Pública da Umane, decorre de investimentos mais bem direcionados, além da valorização da prevenção e da proximidade com a comunidade.

A estratégia adotada por LEM combina fatores como busca ativa por não vacinados, campanhas educativas consistentes, maior integração entre unidades básicas e escolas, e acesso facilitado aos serviços de saúde.

Barreiras, por outro lado, tem sido alvo de críticas da população por dificuldades no atendimento, falta de medicamentos e deficiência no número de profissionais, sobretudo nas unidades de atenção primária, levando a população a recorrer frequentemente ao Hospital do Oeste.

O contexto nacional reforça a urgência dessas questões. A campanha “Saúde na Escola”, iniciada em 11 de abril pelos ministérios da Saúde e da Educação, tem como meta vacinar 90% dos estudantes com menos de 15 anos. A ação, que acontece até 25 de abril, exige articulação entre saúde e educação – um desafio em municípios onde a gestão básica ainda patina. Em LEM, a adesão à campanha tem sido proativa. Em Barreiras, o histórico recente não aponta o mesmo dinamismo.

Ao lançar a campanha, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o esforço para recuperar o protagonismo brasileiro na imunização:

“Vamos de novo ser campeões do mundo da vacinação. Para isso, a gente vai contar com uma grande mobilização que começa na próxima segunda-feira”, declarou.

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o compromisso das escolas públicas com a saúde dos estudantes:

“Nós estamos mobilizados para que cada escola pública do nosso País, em cada município brasileiro, receba as vacinas que vão garantir mais saúde para os nossos estudantes.”

A mobilização nacional visa não apenas ampliar a cobertura vacinal, mas reafirmar o Brasil como referência mundial em imunização, revertendo os índices de queda e combatendo o retorno de doenças já controladas.

Enquanto isso, a desinformação segue como obstáculo à cobertura vacinal em todo o país. A organização Sleeping Giants Brasil chama atenção para a propagação de notícias falsas sobre vacinas e cobra ações efetivas das plataformas digitais. O Observatório da Umane, por sua vez, tem se firmado como fonte confiável de dados e análises que ajudam a orientar políticas públicas eficazes.

A comparação entre os dois municípios baianos revela que tamanho não é garantia de eficiência. Com gestão técnica, envolvimento comunitário e foco em prevenção, Luís Eduardo Magalhães se tornou referência regional. Barreiras, apesar de ser o principal polo urbano da região, precisa reavaliar suas estratégias para evitar que a distância em saúde pública continue se ampliando.

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“Vamos ser campeões da vacinação de novo”, diz ministro ao lançar campanha nacional nas escolas

Ministros da Saúde e Educação unem forças para vacinar milhões de crianças e adolescentes, buscando reverter queda na cobertura vacinal e combater doenças já controladas.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um esforço conjunto para resgatar a excelência brasileira em imunização, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Camilo Santana, lançaram nesta sexta-feira (11), em rede nacional, a campanha “Saúde na Escola”.

A iniciativa, que visa vacinar 90% dos estudantes menores de 15 anos em escolas públicas, ocorrerá entre 14 e 25 de abril, abrangendo cerca de 27,8 milhões de alunos em quase 110 mil escolas de 5.544 municípios.

“Vamos de novo ser campeões do mundo da vacinação. Para isso, a gente vai contar com uma grande mobilização que começa na próxima segunda-feira”, conclamou Padilha, buscando inspirar a sociedade brasileira a se engajar na campanha.

Já o ministro da Educação, Camilo Santana reforçou a importância da ação, destacando o alcance da iniciativa:

“Nós estamos mobilizados para que cada escola pública do nosso País, em cada município brasileiro, receba as vacinas que vão garantir mais saúde para os nossos estudantes”.

A campanha tem como objetivo principal ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, reforçando a proteção coletiva e prevenindo o retorno de doenças já controladas no país.

Serão ofertados diversos imunizantes, conforme a faixa etária, incluindo vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV. As aplicações serão realizadas por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), nas escolas ou em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o consentimento dos pais ou responsáveis.

“As vacinas ofertadas no Brasil são seguras, salvam vidas e ensinam as nossas crianças desde cedo a importância de se cuidar e de proteger também toda a família”, enfatizou Padilha, em um apelo à confiança da população.

Para viabilizar a campanha, o Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões, sendo R$ 15,9 milhões para os estados e R$ 134 milhões para os municípios, considerando fatores como tamanho territorial, número de escolas, desafios logísticos e especificidades regionais.

O ministro da Saúde também anunciou o lançamento da versão digital da Caderneta de Saúde da Criança, disponível pelo aplicativo Meu SUS Digital. A ferramenta, que visa facilitar o acompanhamento da vacinação infantil e ampliar o cuidado integral com as crianças, permite acesso ao histórico vacinal e envia lembretes para futuras doses. A caderneta física continua válida como documento oficial complementar.

Com a campanha “Saúde na Escola”, os ministérios da Saúde e da Educação buscam resgatar os altos índices de cobertura vacinal no Brasil, reafirmando o país como referência mundial em imunização.

A face oculta da desinformação: lucro e riscos na saúde pública

Apesar dos esforços para promover a vacinação e a saúde pública, a desinformação médica persiste e se prolifera nas redes sociais, impulsionada por recursos de publicidade das grandes empresas de tecnologia.

Segundo alerta da Sleeping Giants Brasil (SGBR), conteúdos falsos sobre tratamentos e prevenção de doenças continuam a ser disseminados, colocando em risco a saúde da população e gerando lucros para criadores de conteúdo e plataformas.

A organização destaca que as plataformas utilizam dados dos usuários para direcionar informações falsas para aqueles mais suscetíveis a serem persuadidos. A SGBR acompanha a desinformação na saúde pública desde a pandemia, quando atuava contra a divulgação de informações falsas sobre vacinação e tratamentos ineficazes para a Covid-19.

A Sleeping Giants defende o fim da imunidade das plataformas e sua responsabilização sobre os conteúdos impulsionados, tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. A organização também tem articulado, junto ao governo federal, o envio de um projeto de lei substitutivo ao PL das Fake News, parado na Câmara dos Deputados.

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