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Ministra diz que trabalha para que sangue não se torne mercadoria

Plasma é vital para criar produtos usados no tratamento de doenças

Agência Brasil – Ao comentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o processamento do plasma por empresas privadas – em tramitação no Senado – a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, nesta terça-feira (26), em Brasília, que o governo trabalha para evitar que o sangue humano se torne mercadoria. A declaração foi dada durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, afirmou.

Acompanhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nísia lembrou que, atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) já trabalha no desenvolvimento de insumos derivados do sangue. Segundo ela, a instituição passa a entregar este ano, por exemplo, o fator 8 para tratamento de pessoas com hemofilia.

“E, em 2025, [a Hemobrás] fará a entrega de outros produtos derivados do plasma. Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, concluiu a ministra da Saúde.

Entenda a PEC

A PEC 10/2022 prevê o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos. O texto entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no último dia 13, mas foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.

A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. A senadora retirou o trecho do atual relatório, que não tem data para ser analisado na CCJ.

O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.

Ministério da Saúde Inclui Tratamento do Transtorno do Espectro Autista na Política Nacional da Pessoa com Deficiência

Em um marco histórico, o Ministério da Saúde anunciou, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), a inclusão do tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Um investimento significativo de mais de R$ 540 milhões será destinado à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com um foco especial nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual, que oferecem suporte às pessoas com TEA e receberão um aumento de 20% no custeio mensal para cuidados com autistas.

Essa nova política passou por um processo rigoroso, incluindo consulta pública, discussões técnicas e aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com um total de 492 contribuições ao texto recebidas em duas etapas. Agora, o documento está em fase de implementação e será disponibilizado em breve no Portal da Saúde.

Ivani Morais, servidora pública e mãe de Caio Hudson, diagnosticado com TEA, recebeu a notícia com grande entusiasmo. Ela vê essa ampliação como extremamente positiva, destacando que oferece perspectivas de tratamento mais abrangentes para seu filho e para todas as pessoas com TEA. Ivani enfatiza a importância de tratar esse transtorno com a devida seriedade, pois, por muito tempo, foi considerado incurável.

Para Luciano Alencar, engenheiro florestal e pai de Davi, que também está no espectro autista, esse investimento na rede pública é altamente benéfico, especialmente devido à necessidade de uma equipe multidisciplinar. Ele acredita que ter uma rede de apoio com profissionais qualificados ajuda as pessoas com deficiência a desenvolver uma vida mais próxima do normal.

O TEA é caracterizado por alterações nas funções de neurodesenvolvimento que podem afetar a comunicação, linguagem, interação social e comportamento das pessoas afetadas. O diagnóstico precoce é fundamental para proporcionar estímulos que promovam a independência e qualidade de vida. O Sistema Único de Saúde (SUS) já possui uma rede de atenção à saúde que oferece cuidados abrangentes para pessoas com TEA.

Dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, existem 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER) que atendem pessoas com TEA e seus familiares. Esses centros desempenham um papel crucial no diagnóstico, acompanhamento e fornecimento de tecnologia assistiva. Eles se classificam em CER II, CER III ou CER IV, dependendo das modalidades de reabilitação – auditiva, física, intelectual e visual – para as quais foram habilitados pelo Ministério da Saúde.

A neuropsicóloga Samantha Maranhão, que integra a equipe de um CER IV no Rio Grande do Norte, destaca que esses centros atendem todas as idades, com a capacidade de rastrear indicadores clínicos de risco para o TEA a partir dos seis meses de vida. Ela ressalta que o objetivo principal desses centros, especialmente para pessoas com TEA, é promover a inclusão social, mesmo diante de desafios e barreiras.

A jornada de diagnóstico do TEA pode ser desafiadora, pois não existem marcadores biológicos ou exames definitivos para confirmar o transtorno. O diagnóstico é eminentemente clínico e requer uma equipe multiprofissional. A detecção dos sinais de desenvolvimento alterado em crianças geralmente ocorre nos primeiros meses de vida, com a confirmação do diagnóstico por volta dos 2 a 3 anos de idade.

Ivani e Luciano compartilham suas próprias experiências de busca por um diagnóstico para seus filhos, destacando a importância do apoio da rede pública de saúde, onde encontraram profissionais qualificados para lidar com o TEA.

Caio Hudson, agora com 22 anos, é um exemplo inspirador de que o TEA não impede o desenvolvimento e o crescimento pessoal. Ele está cursando sua segunda graduação e demonstra que, com os recursos e oportunidades adequados, é possível alcançar objetivos e levar uma vida plena.

Essa inclusão do tratamento do TEA na Política Nacional da Pessoa com Deficiência é vista como um passo importante para garantir tratamento e apoio adequados a todas as comunidades e grupos de pessoas no Brasil. Além disso, enfatiza a importância de olhar para a infância e o desenvolvimento precoce, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de cuidados ao longo da vida adulta das pessoas com TEA.

Em casos de suspeita de Transtorno do Espectro Autista, é fundamental procurar a Unidade Básica de Saúde local para avaliação pela equipe de Atenção Primária. Se necessário, o paciente será encaminhado para a Atenção Especializada em Reabilitação, onde uma equipe multiprofissional irá estabelecer o diagnóstico funcional e criar um Projeto Terapêutico Singular (PTS) adaptado às necessidades do paciente e de sua família. A gestão direta da prestação de serviços à população com deficiência é de responsabilidade das autoridades locais de saúde, que planejam e regulamentam os serviços de acordo com as necessidades identificadas.

Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

Projeto prevê impacto de R$ 11,6 bilhões nas contas públicas neste ano

Repórter ABC com informações da Agência Câmara – Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou diversos projetos que impactam diretamente no funcionamento e na qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo federal.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste de 9% aos servidores públicos federais do Executivo a partir de maio deste ano. Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016 e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/23), que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

Outros projetos importantes foram votados e aprovados em bloco, como o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

O único partido que se posicionou contra todos os projetos foi o Novo. Todos eles seguem agora para sanção presidencial.

Antes da votação dos projetos, os congressistas também derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou que a proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando R$ 200 a mais: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

Governo Lula libera R$ 1,5 bilhão para Santas Casas

Repórter ABC | Luís Carlos |Nunes – O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (20), a liberação de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. A medida tem como objetivo ajudar essas instituições que passam por dificuldades financeiras, enfrentando o fechamento de serviços e diminuição de atendimentos. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a verba é insuficiente diante do endividamento dessas entidades e pediu apoio do presidente Lula junto à Caixa Econômica Federal para gestão do crédito ao setor.

A nova portaria, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, visa beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país. Segundo o Ministério da Saúde, é por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

De acordo com a ministra Nísia, no momento em que se discute a reforma tributária e todo o financiamento das políticas sociais, é fundamental garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado. Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitos por hospitais filantrópicos.

Ministério da Saúde vai credenciar 57 mil equipes para reforçar unidades básicas

Medida atende pedidos de quase 4 mil municípios

O Ministério da Saúde informou que irá credenciar 57 mil equipes para reforçar e ampliar o atendimento nas unidades básicas, consideradas a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministério, o credenciamento das novas equipes irá zerar a fila de pedidos pendentes de municípios feitos até janeiro deste ano. No total, 3,8 mil municípios serão atendidos e mais 33,8 milhões de brasileiros passarão a ter atendimento médico na rede pública. Para as contratações, será liberado montante de R$ 1,6 bilhão ao ano.

Os profissionais de saúde serão deslocados para o Mais Médicos, saúde da família (1,4 mil), agentes comunitários (30 mil), programa de assistência odontológica (3,6 mil equipes), atenção primária (2,9 mil) e consultórios de rua (30).

Segundo o ministério, 47 equipes serão credenciadas para atender populações ribeirinhas.

“Esse primeiro atendimento, realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de doenças. Nesse contexto, preencher os vazios assistenciais que deixaram de ser atendidos pelo governo anterior é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população brasileira à saúde”, diz nota divulgada pela pasta.

Os estados e municípios terão 90 dias para efetivarem o credenciamento das equipes. O prazo para gestores locais do SUS apresentarem novas solicitações é de 40 dias.