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Saúde em Xeque: Enquanto Paulo Afonso avança com Hospital Universitário, Barreiras aposta em PPP com riscos de cobrança e “SUS Dual”

A decisão de Barreiras de buscar investidores na Bolsa de Valores para o Hospital Municipal levanta questionamentos sobre o futuro da saúde pública na região, em contraste com o modelo de gestão universitária adotado em Paulo Afonso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a cidade de Paulo Afonso celebra a implantação de um Hospital Universitário (HU) sob gestão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Barreiras, sob a administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), segue um caminho controverso: a Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do futuro Hospital Municipal. A estratégia, que busca investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), levanta sérias preocupações sobre a garantia do acesso universal e gratuito à saúde, um direito constitucionalmente assegurado.

O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores patrimônios sociais do Brasil, tem como pilares a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito à saúde, sendo dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. A busca por “eficiência” e “modernização” através de parcerias com o setor privado não pode, em hipótese alguma, comprometer esses princípios fundamentais.

A minuta do contrato da PPP em Barreiras, disponível para consulta pública no ANEXO IV DO EDITAL, revela a possibilidade de cobrança por “atividades acessórias”, abrindo uma brecha para a criação de um “SUS Dual”, onde o acesso a determinados serviços (como quartos diferenciados, exames mais rápidos ou acompanhamento especializado) seria condicionado ao pagamento, beneficiando apenas aqueles que podem arcar com os custos. Essa dualidade fere o princípio da igualdade e da universalidade, pilares do SUS.

Especificamente, a Cláusula 28 (Remuneração Contratual) define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas. Já a Cláusula 31 (Atividades Acessórias) permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente. Essa combinação de fatores acende um alerta sobre o futuro da saúde no município.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS”, enfatizou a defensora pública Laís Daniela Sambüc durante audiência pública, ecoando a preocupação da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% público e acessível a todos.

Enquanto isso, em Paulo Afonso, a parceria entre a prefeitura, o governo do estado, o governo federal e a Univasf viabiliza um Hospital Universitário, um centro de referência em alta complexidade que fortalecerá o SUS e formará profissionais de saúde qualificados para a região. O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, ressaltou a importância da união de esforços para transformar o sonho em realidade.

A secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana, anunciou um investimento de R$ 155 milhões, 165 leitos, sendo 30 de UTI, demonstrando o compromisso com a regionalização e a interiorização da saúde.

A insistência na PPP em Barreiras, idealizada pelo ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil) (que governou Barreiras por 8 anos se negando a abrir diálogo com os governos Federal e Estadual) e encampada por Otoniel Teixeira, ignora alternativas mais vantajosas, como a federalização da unidade e sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Um HU em Barreiras não beneficiaria apenas a cidade, mas toda a região Oeste, garantindo atendimento público qualificado e permanente, além de formação acadêmica e pesquisa científica na área da saúde. A reitoria da UFOB já manifestou seu apoio à implantação de um hospital universitário.

A grande vantagem de um hospital universitário é a sua sustentabilidade financeira, com recursos federais garantidos. Além disso, a gestão da Ebserh, empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, garante a qualidade dos serviços, a formação de profissionais de saúde, a abertura de campos de estágio e a residência médica, impulsionando a produção de conhecimento científico e a inovação na área da saúde. Um HU desafogaria as contas municipais e liberaria Barreiras para focar na atenção primária em saúde, fortalecendo a rede de atendimento e prevenindo doenças.

Até o momento, já foram gastos mais de R$ 40 milhões no futuro hospital municipal de Barreiras. Recentemente, a Justiça barrou um empréstimo de R$ 60 milhões que seria utilizado para a PPP. Anteriormenter, o Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

Afinal, qual o real motivo para a insistência na PPP? O que estaria por trás dessa busca por investidores privados na Bolsa de Valores, mesmo diante de alternativas mais seguras e vantajosas e com o histórico de entraves judiciais?

É fundamental que as autoridades competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os vereadores de Barreiras, as entidades da sociedade civil organizada e a população em geral, estejam atentas e fiscalizem de perto esse processo. Uma audiência pública deve ser convocada para debater especificamente a ideia da PPP do futuro hospital antes que seja tarde demais.

A saúde pública não pode ser tratada como uma mercadoria, e o direito fundamental à saúde não pode ser colocado em risco em nome de interesses privados.

A decisão de Paulo Afonso de investir em um Hospital Universitário demonstra que é possível construir um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade. Barreiras precisa repensar sua estratégia e priorizar o bem-estar da população, garantindo o acesso universal à saúde e evitando a criação de um “SUS Dual” que exclui os mais vulneráveis.

Afinal, quem entrega o hospital ao mercado pode precisar de senha para ser atendido.

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Carmélia silencia Câmara e detona suposto esquema: “tem vereador dono de escola nomeando diretores com diplomas falsos”

Em meio a um clima de apreensão, parlamentar do PP expõe graves denúncias de diplomas falsos e “nepotismo cruzado” e anuncia ação no Ministério Público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras desta terça-feira (25) foi rompida por um silêncio tenso e carregado de expectativa quando a vereadora Carmélia da Mata (PP) tomou a palavra. Em um discurso que ecoou como um trovão em meio à calmaria política, a parlamentar expôs um esquema de nomeações irregulares para cargos de direção escolar, acusando vereadores de transformarem as escolas municipais em verdadeiros “feudos” e de comprometerem a qualidade da educação em Barreiras.

Com a voz embargada pela indignação, Carmélia da Mata direcionou suas críticas, inicialmente, a uma prática que considerou hipócrita: a de vereadores criticarem o governo estadual e federal enquanto “prestam serviço de transporte ao presídio” em condições, no mínimo, questionáveis. Mas logo a vereadora direcionou sua artilharia para o cerne da questão que a motivara a quebrar o silêncio: a situação da educação no município.

“Eu fico meio que impressionada quando eu vejo alguns colegas eh utilizarem os microfones dessa casa para fazer críticas ao governo estadual, ao governo federal, porque, na verdade, tem pessoas, inclusive nessa casa, vereadores da situação que prestam serviço de transporte ao presídio, tem sua empresa e que recebe, de uma certa forma, valores vultuosos pagos pelos serviços prestados ao presídio de Barreiras”, iniciou a vereadora, quebrando o protocolo e preparando o terreno para a denúncia que viria a seguir.

O momento de maior impacto do discurso de Carmélia da Mata foi quando ela denunciou a interferência política nas nomeações para cargos de direção escolar, revelando um esquema que, segundo ela, envolve a indicação de pessoas sem qualificação e até mesmo com diplomas falsos.

“Estão botando faca no pescoço do secretário e do prefeito para que eles nomeiem pessoas que não foram aprovadas inclusive no processo seletivo. Vereador passou a ser dono de escola nesse município, colocando pessoas que inclusive tem diplomas falsos, que estão com diplomas falsos para assumir gestão escolar”, disparou a vereadora, em um tom que prenunciava um terremoto político em Barreiras.

A vereadora também denunciou o excesso de funcionários nas escolas, indicados por vereadores, o que, segundo ela, compromete a qualidade da educação e contribui para o baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

“As escolas estão amontoadas de funcionários, um número excessivo por indicação de vereadores… Comprometendo a educação de barreiras. O IDEB está lá embaixo por ingerência, por falta de responsabilidade de quem não tem conhecimento do que é educação”, afirmou a vereadora, em um momento que expôs a gravidade da situação.

Consciente do peso de suas denúncias, Carmélia da Mata anunciou que não se calaria diante do que considera uma afronta à educação e à moralidade administrativa.

“Eu quero deixar bem claro, eu estive no Ministério Público, conversei com o promotor, E tive hoje conversando com Dr. Jefferson, falei também ao prefeito que eu iria representar essa seletiva faz de conta ao Ministério Público e vou tomar todas as providências que forem necessárias, porque é inadmissível vereador estar interferindo onde não cabe ele, não é esse o papel de vereador”, anunciou a vereadora, prometendo levar o caso adiante e buscar a punição dos responsáveis.

O silêncio que pairou sobre o plenário durante o discurso de Carmélia da Mata foi quebrado apenas por alguns apartes, como o do vereador João Felipe, que manifestou apoio à vereadora e reconheceu a gravidade das denúncias.

Ao final de seu pronunciamento, Carmélia da Mata reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses da população e prometeu continuar fiscalizando as ações do governo, mesmo que isso signifique enfrentar pressões e ataques. Com a denúncia formalizada ao Ministério Público, a expectativa é de que o caso seja investigado e que os responsáveis pelas irregularidades na educação de Barreiras sejam responsabilizados.

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Justiça desbloqueia concurso em Bom Jesus da Lapa após parecer do MP e denúncias de irregularidades

Decisão judicial, respaldada em análise do Ministério Público, revoga suspensão do certame. Contratações questionáveis, noticiadas pelo Portal Caso de Política, devem ser apuradas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A saga do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, marcada por incertezas e questionamentos, ganhou um novo desfecho com a recente decisão judicial que autoriza a retomada do processo seletivo. A medida, embasada em parecer de 23 de março de 2025 do promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, revoga a liminar que mantinha o certame suspenso, em resposta a uma Ação Popular que apontava supostas irregularidades.

A complexidade do caso ganhou contornos ainda mais nítidos com a publicação, em 26 de fevereiro, de uma reportagem do Portal Caso de Política, que denunciava a ocorrência de contratações consideradas irregulares pela gestão municipal, mesmo com a existência de candidatos aprovados e aguardando nomeação. A denúncia, que ecoou na imprensa local, levantou questionamentos sobre a lisura e a transparência do processo seletivo.

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Em sua análise, o promotor Daniel Meireles Aberceb refutou os argumentos apresentados na Ação Popular, demonstrando que a realização do concurso, em vez de onerar os cofres públicos, contribuiria para a otimização dos gastos, ao substituir contratações temporárias por servidores efetivos, concursados e em conformidade com a legislação.

“Conclui-se, em suma, que as contratações dos concursados NÃO gerariam impacto financeiro negativo ou ônus não suportado pelo Município, na medida em que: a) haveria redução do custo na folha de pagamentos; e b) com a posse dos aprovados serão encerrados os contratos emergenciais, tratando-se, como retro afirmado, de uma substituição de pessoal e não de um aumento de pessoal”, destacou o promotor em seu parecer.

Ademais, o agente do Ministério Público considerou o posicionamento favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à continuidade do concurso, desde que observados os ajustes necessários. Aberceb também ponderou que a paralisação do certame acarretaria prejuízos ao interesse público, superiores aos alegados na Ação Popular.

A decisão judicial, ao acatar o parecer de 23 de março de 2025 do Ministério Público, sinaliza a retomada do concurso e a expectativa de que os candidatos aprovados possam, em breve, ingressar no serviço público municipal. No entanto, a polêmica em torno do caso não se esgota com a autorização para a continuidade do processo seletivo.

As denúncias de contratações irregulares, veiculadas pelo Portal Caso de Política, reforçam a necessidade de vigilância e acompanhamento do caso por parte da sociedade e dos órgãos de controle. A apuração de eventuais desvios na gestão dos recursos públicos e o respeito aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa devem ser prioridades, independentemente da retomada do concurso.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, por sua vez, tem a responsabilidade de dar transparência a todas as etapas do concurso, garantindo a lisura do processo e a igualdade de oportunidades a todos os candidatos. A sociedade aguarda que o desfecho do caso contribua para o fortalecimento da gestão pública e para a valorização do serviço público municipal.

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Carmélia da Mata critica “balcão de negócios” na educação e defende revitalização do centro histórico

Em discurso inflamado, vereadora do PP cobra mais atenção aos problemas de Barreiras, critica a seletiva para gestores escolares e elogia iniciativa de empresários para o Centro Histórico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, a vereadora Carmélia da Mata (PP) fez um pronunciamento contundente, abordando diversos temas relevantes para o município. A parlamentar criticou o que chamou de “balcão de negócios” na educação, defendeu a revitalização do Centro Histórico e cobrou mais atenção aos problemas locais, em vez de focar em questões estaduais ou nacionais.

Carmélia da Mata iniciou sua fala defendendo sua postura independente e afirmando que, apesar de não gostar de cumprir regras, sempre teve uma conduta respeitosa com seus colegas vereadores. Ela mencionou um documento entregue por empresários da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico, e expressou sua satisfação com a preocupação de diversos setores com essa área da cidade.

“Eu quero aqui trazer um documento entregue em minhas mãos, pelo empresário Neno da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico. A gente fica aqui muito feliz, porque nós temos projeto de do vereador, nós temos projeto da vereadora que antecedeu a nossa fala, nós temos um projeto aqui do nosso colega João Felipe, e hoje a gente percebe a preocupação grandiosa com o centro histórico”, declarou a vereadora.

A vereadora lamentou a ausência de alguns vereadores na audiência pública sobre o tema, mas elogiou a proposta dos empresários, que buscam revitalizar o Centro Histórico através do aumento do fluxo de pessoas. Ela informou que o prefeito recebeu os empresários e que deve acatar as sugestões apresentadas.

Em seguida, Carmélia da Mata criticou a postura de alguns vereadores que, segundo ela, focam em criticar o governo do estado, enquanto os problemas de Barreiras são ignorados. Ela lembrou que o município possui um orçamento de mais de 900 milhões de reais e que a fome, o desemprego e a má qualidade da educação são problemas urgentes que precisam ser enfrentados.

“É muito fácil a gente vir à tribuna, usar o microfone, apontar o dedo para quem está distante, quando os problemas estão bem próximos de nós. Nós temos um orçamento hoje, senhores, em torno de 912 milhões e a fome assola as periferias. O desemprego assola as periferias. A educação vai de mal a pior, porque o IDEB demonstrou isso claramente”, afirmou a vereadora.

Carmélia da Mata também criticou a transferência de presos para o presídio de Barreiras, mas reconheceu que a medida se justifica pela baixa população prisional local. No entanto, ela cobrou mais atenção aos problemas da cidade, como a qualidade da educação, que, segundo ela, “virou balcão de negócios”.

A vereadora anunciou que irá representar no Ministério Público a seletiva para gestores escolares, que considera “imoral” e com falhas no edital. Ela também defendeu a importância de reconhecer as ações positivas do governo estadual e federal, mesmo não sendo filiada ao PT.

Por fim, Carmélia da Mata defendeu a união de forças para trabalhar pelo município de Barreiras, sem “rasteiras” ou apropriação de projetos alheios. Ela mencionou um projeto de lei que visa tornar o dia da festa de São Sebastião um feriado no bairro de Barreirinhas e reafirmou seu compromisso em defender os interesses da população, mesmo sendo rotulada de “brigona” ou “barraqueira”.

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“A educação de Barreiras virou um balcão de negócios,” denuncia vereadora

Carmélia da Mata critica a falta de transparência na escolha de gestores escolares e a influência política de vereadores na educação municipal

Caso de Política – A educação em Barreiras, na Bahia, enfrenta mais um capítulo de polêmica. A vice-presidente da Câmara de Vereadores, Carmélia da Mata, denunciou a prática de vereadores da base aliada do governo municipal em indicar gestores escolares sem considerar a qualificação dos profissionais. A denúncia surge após a publicação, no Diário Oficial, de exonerações de dirigentes, vice-diretores e secretários escolares.

Segundo a vereadora, a escolha de diretores tem se tornado um “balcão de negócios”, onde a competência e o currículo dos professores são ignorados em favor de indicações políticas.

“Nenhum diretor que passou para ser gestor deve algo a vereador, ele deve ao currículo rico que possui,” ressalta a vereadora, enfatizando que o processo seletivo para gestores, realizado recentemente, estabeleceu critérios técnicos rigorosos, mas os aprovados não foram chamados para assumir os cargos.

Carmélia da Mata afirma que a influência política na educação tem prejudicado o desenvolvimento do setor no município, refletindo-se na queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ela critica a nomeação de diretores sem capacidade para o cargo, mas que atuam como cabos eleitorais de vereadores, e denuncia o excesso de funcionários em algumas escolas, indicados por vereadores em troca de favores políticos.

A vereadora defende a transparência no processo de escolha de gestores escolares e pede que pais, professores e a população fiquem atentos à situação.

“Eu represento no Ministério Público de Barreiras,” afirma Carmélia, confirmando que levará a denúncia ao órgão.

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Concurso Público em Bom Jesus da Lapa: Aprovados denunciam contratações irregulares e ação judicial paralisada

Aprovados em concurso público denunciam paralisação judicial e contratações irregulares na gestão Eures Ribeiro (PSD), gerando incerteza e prejuízos para os candidatos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um grupo de candidatos aprovados no concurso público realizado em meados de 2024, durante a administração do então prefeito Fábio Nunes, buscou o Portal Caso de Política para expor o que descrevem como uma série de graves irregularidades que têm consistentemente impedido a nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação no certame. De acordo com o Comunicado 01 ao Edital 02/2024, a aguardada divulgação do resultado final do concurso estava originalmente programada para ocorrer em 6 de dezembro de 2024.

GCM’s estariam sendo contratados irregularmente, alguns não teriam sido aprovados no Concurso Público

A principal reclamação dos aprovados reside no fato de que, mesmo com o concurso devidamente homologado e candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecido, a prefeitura municipal estaria sistematicamente contratando indivíduos que não participaram do concurso ou que não alcançaram a aprovação necessária.

“Todos esses que estão sendo contratados perderam na prova e foram contratados pelo prefeito de maneira irregular e estão cometendo o crime de usurpação de função pública, usando fardamento e viatura do município”, afirmou um dos denunciantes, cuja identidade será preservada em virtude de temores de possíveis represálias. O Portal Caso de Política teve acesso a uma lista contendo nomes de pessoas que teriam participado do certame e não foram aprovados e estariam sendo contratados pelo atual prefeito irregularmente.

A ação popular em questão, que atualmente possui um volume de 2.645 páginas, foi inicialmente movida por um candidato que questiona a própria legalidade do concurso. Uma decisão judicial recente, datada de 06 de dezembro de 2024, e assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão que paralisou o concurso (suspensão de liminar e de sentença nº 8055690-23.2024.8.05.0000).

Na decisão, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende detalhou:

“A suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença é incidente processual excepcional, não se tratando de sucedâneo recursal para reforma ou anulação de decisões judiciais contrárias ao Poder Público. Nos termos do art. 4º da Lei 8.437/1992, ‘compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas’.”

Trecho da decisão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Fonte: TJBA

A referida decisão judicial enfatiza a crucial importância do ajuste orçamentário para a continuidade do concurso público, mencionando expressamente que “a continuidade do concurso, sem previsão orçamentária, comprometerá a saúde financeira da municipalidade”.

Os aprovados alegam que a LOA de 2025 já foi devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2024, conforme amplamente divulgado pelo blog local Notícias da Lapa.

No entanto, a administração municipal não teria anexado o referido documento aos autos do processo judicial, o que, segundo os denunciantes, mantém a suspensão do concurso e impede o prosseguimento do processo seletivo.

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa publicou nove contratos para médicos e serviços no Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2025 – Fonte: DOM – PMBJL

Outra preocupação levantada pelos aprovados é uma publicação datada de 25 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Município referente à nove contratações de médicos e serviços na modalidade de pessoa jurídica, totalizando um montante de R$ 3,8 milhões. Tal valor representa mais de 4% do orçamento anual destinado à saúde no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo os aprovados, essa contratação suscita questionamentos substanciais sobre o equilíbrio financeiro destinado à área da saúde, uma vez que, os limites estabelecidos para despesas com pessoal, previstos na legislação, indicam um Limite Máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 54% destinados ao Poder Executivo e 6% ao Poder Legislativo, e um Limite Prudencial de 51,3% da RCL para o Poder Executivo. Ao atingir esse percentual, a legislação determina que o município adote medidas preventivas para evitar o comprometimento de suas finanças.

Esse prolongado impasse tem gerado grande apreensão e crescente frustração entre os candidatos aprovados no concurso, muitos dos quais renunciaram a seus empregos anteriores, depositando suas esperanças na iminente posse nos cargos públicos. Eles relatam dificuldades financeiras significativas e um profundo abalo emocional em decorrência da incerteza que permeia a situação.

O Portal Caso de Política buscou estabelecer contato com a prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa, a fim de obter um posicionamento oficial sobre as denúncias apresentadas e a atual situação do concurso público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para que a administração municipal se manifeste e apresente seus esclarecimentos.

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Golpe impresso e auditável: PF finaliza relatório sobre ‘Abin Paralela’ e Bolsonaro deve ser indiciado em março

Investigação da Polícia Federal aponta que a estrutura clandestina de espionagem operava para desinformar a população e atacar opositores políticos. Relatório final deve ser enviado ao STF no próximo mês

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) finaliza a investigação sobre a chamada “Abin Paralela”, esquema que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e disseminação de notícias falsas. O relatório, já em estágio avançado de “checagem”, deve ser concluído e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março, resultando no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seu filho Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência.

A expectativa dos investigadores é de que a conclusão desse inquérito ocorra no mesmo momento em que avança a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF entende que a utilização de órgãos públicos para fins ilegais se insere no contexto das demais investigações que envolvem Bolsonaro, incluindo fraudes em cartões de vacina e a venda de joias do patrimônio da Presidência.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu oficialmente que a Abin foi utilizada para atacar o sistema eleitoral e criar desinformação contra adversários do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, o grupo operava como um núcleo de contrainteligência, fornecendo suporte à organização criminosa que buscava desestabilizar as instituições democráticas.

Comparação com o discurso bolsonarista sobre o voto impresso

A revelação do uso de uma estrutura paralela para espionagem e fabricação de desinformação contrasta com o discurso de Bolsonaro e seus aliados sobre a necessidade do voto impresso para garantir transparência eleitoral. Desde 2018, o ex-presidente sustentava a tese de que a contagem eletrônica era fraudulenta, sem jamais apresentar provas concretas.

Agora, as investigações apontam que a verdadeira manipulação da informação teria partido do próprio governo, utilizando recursos da Abin para alimentar teorias conspiratórias sobre o sistema eleitoral e justificar ações golpistas. O uso da estrutura de inteligência do Estado para fins particulares lança dúvidas sobre o real objetivo da campanha pelo “voto auditável”, que pode ter sido apenas um pretexto para questionar o resultado eleitoral e minar a confiança no processo democrático.

A defesa de Bolsonaro e dos demais investigados ainda não se manifestou sobre o relatório da PF.

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Prefeitura de Correntina se compromete com o MP a quitar salários atrasados para viabilizar Carnaval

Município firma acordo com o Ministério Público e garante pagamento de servidores antes da festa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Correntina assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta terça-feira, 18, garantindo que o Carnaval será realizado sem comprometer despesas essenciais e com a quitação dos salários atrasados dos servidores públicos. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e definiu diretrizes para assegurar a responsabilidade fiscal e o cumprimento da Lei de Licitações na organização do evento.

Como principal contrapartida para a realização da festa, o município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até o dia 26 de fevereiro, com envio da comprovação ao MP na mesma data. Além disso, o 13º salário e demais gratificações serão quitados em até 90 dias, parcelados em três vezes, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio. O Executivo municipal também deverá apresentar um relatório detalhado das irregularidades que levaram ao atraso dos vencimentos e instaurar um procedimento administrativo para apurar pagamentos indevidos dentro da administração pública.

Para viabilizar o Carnaval sem comprometer as finanças públicas, a gestão municipal deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à contratação de atrações artísticas por inexigibilidade de licitação e à aquisição de infraestrutura para o evento. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o Ministério Público busca um equilíbrio entre a realização da festa e o compromisso com a administração responsável. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência salarial dos servidores e o Carnaval de Correntina. Tudo foi feito com diálogo”, afirmou.

A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor, além da promotora Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela comarca de Correntina, enfatizou que o acordo atendeu às recomendações já feitas pelo MP.

“Garantimos o pagamento dos servidores sem comprometer os serviços públicos e as despesas administrativas”, ressaltou.

O prefeito Walter Mariano Messias de Souza participou das negociações e se comprometeu a seguir as cláusulas acordadas, permitindo que a festa ocorra sem prejuízo financeiro para o município. Com isso, o Carnaval de Correntina será realizado sob critérios rigorosos de transparência e responsabilidade fiscal, evitando impactos negativos na administração pública.

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Supersalários no Judiciário: 9 em cada 10 juízes receberam acima do teto do STF em 2024

Benefícios adicionais permitiram que magistrados e membros do Ministério Público recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais, quase o dobro do salário de um ministro do STF. Os custos com penduricalhos ultrapassaram R$ 13 bilhões no ano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do UOL. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário bruto foi de R$ 44 mil no período. No entanto, cerca de 36 mil magistrados e membros do Ministério Público driblaram esse limite por meio de benefícios adicionais.

Os chamados “supersalários” são impulsionados por auxílios, indenizações e bônus que não entram no cálculo do abate-teto. Isso permitiu que juízes recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais – quase o dobro da remuneração líquida de um ministro do STF. No Ministério Público, ao menos 5.500 membros também ultrapassaram o teto constitucional.

Os custos com essas remunerações extras somaram R$ 13 bilhões no último ano. Entre os principais benefícios que garantem rendimentos acima do teto estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e a chamada licença compensatória, concedida a magistrados que acumulam funções. Esse último benefício, que antes era limitado ao teto, passou a ser classificado como indenização e pode ser acumulado sem restrições.

“A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no Ministério Público porque eles decidem as próprias remunerações”, afirmou Vanessa Campagnac, especialista em gestão pública. Segundo ela, a ausência de um controle efetivo sobre esses pagamentos tem levado ao crescimento acelerado dessas despesas, que triplicaram entre 2021 e 2024.

Os dados mostram que um terço dos juízes recebeu mais em indenizações do que em salário fixo. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, destacou que apenas o benefício da licença compensatória elevou os rendimentos dos magistrados em média R$ 12 mil mensais.

“A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho”, explicou.

O fenômeno não se restringe a magistrados experientes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 novos juízes aprovados em 2023 já ganhavam mais que os ministros do STF em 2024.

Além do Judiciário e do Ministério Público, outros 8.000 servidores do Executivo e Legislativo também receberam acima do teto devido a gratificações e auxílios. Entre eles estão diplomatas, auditores da Receita Federal e militares com acúmulo de funções.

O governo federal declarou que encerrou a concessão de novas bonificações em 2024 e que o “abate-teto” gerou economia de R$ 238,6 milhões aos cofres públicos.

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Ministério Público da Bahia realiza visita institucional à Câmara de Barreiras

Encontro reforça diálogo entre os poderes e busca maior transparência na gestão pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras recebeu, na última quinta-feira (13), uma visita institucional do Ministério Público da Bahia (MP-BA), evento que reforça a relação entre os poderes e busca avanços na transparência da gestão pública. A presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

“Na última quinta, 13/02, a Câmara Municipal de Barreiras recebeu uma visita institucional do Ministério Público da Bahia, uma iniciativa fundamental para fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir uma gestão pública cada vez mais transparente e eficiente”, destacou a vereadora Carmélia da Mata em suas redes sociais.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Yure Ramon, da vice-presidente Carmélia da Mata, da segunda secretária Delma Pedra e do vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores de Justiça Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. A presença de representantes do Ministério Público confere peso institucional à reunião, reforçando a necessidade de um trabalho conjunto entre os poderes para aprimorar o controle social e garantir que as políticas municipais sejam conduzidas com responsabilidade.

“Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, Yure Ramon, eu, Carmélia da Mata, como vice-presidente, a segunda secretaria, Delma Pedra, e o vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. Seguimos firmes na construção de um Legislativo atuante e comprometido com os interesses da nossa cidade!”, afirmou a parlamentar.

A visita do Ministério Público também ocorre em um contexto onde se discute a necessidade de maior rigor na aplicação de recursos e na prestação de contas por parte dos gestores. O fortalecimento desse diálogo pode contribuir para a implementação de medidas mais eficazes na fiscalização das ações do Executivo e do próprio Legislativo municipal.

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