Tag: Ministério Público

Justiça suspende Carnaval de Correntina em meio a crise administrativa e salários atrasados

Decisão judicial suspende Carnaval de Correntina (BA) até que prefeitura pague salários atrasados e esclareça gastos com a festa, em meio a decreto de calamidade administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, proferida pela juíza Bruna Sousa de Oliveira nesta sexta-feira (14), suspendeu a realização do Carnaval 2025 no município de Correntina, no oeste da Bahia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública que questiona a legalidade dos gastos com a festa diante de um cenário de crise administrativa, atraso no pagamento de salários de servidores e suposta falta de transparência na gestão municipal.

A decisão impede o Município de Correntina, sob a administração do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, Conhecido por Mariano Correntina (União Brasil) de “empenhar, executar ou de qualquer modo despender verba do orçamento público, própria, que se destinem à promoção dos festejos de Carnaval”, até que a prefeitura comprove a regularização dos pagamentos dos servidores e apresente informações detalhadas sobre os gastos com o evento.

Ainda nesta sexta-feira o prefeito divulgou um vídeo em suas redes sociais convidando a população para lançamento oficial e divulgação das atrações do carnaval na cidade. Veja o vídeo abaixo:

A alegação do MP-BA: Prioridade Incompatível

O MP-BA fundamentou a ação alegando que o município decretou estado de emergência em 2 de janeiro de 2025 (Decreto n. 12/2025), com vigência de 45 dias, além de não ter realizado o pagamento dos salários de dezembro de 2024 e do 13º salário dos servidores, nem repassado verbas para a área da saúde. O órgão ministerial também apontou um débito de R$ 3.364.745,99 com a previdência social.

Para o Ministério Público, a realização do Carnaval, com um orçamento previsto de R$ 6.528.600,00, é incompatível com a situação de calamidade administrativa e a falta de pagamento dos servidores. Nas palavras do MP, “não é natural que o município que não paga seus servidores, decreta calamidade administrativa e alega desconhecer a sua relação de restos a pagar, informe que as despesas com o carnaval de Correntina estão previstas no orçamento de 2025”.

O MP-BA também argumentou que o município não atendeu a uma recomendação para apresentar informações sobre as contratações para o Carnaval, o que dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A juíza Bruna Sousa de Oliveira, ao conceder a liminar, considerou que a conduta da administração municipal é contraditória:

“Em que pese afirmar que não há situação de crise financeira, a atual administração municipal admite desconhecer real extensão das obrigações deixadas pela gestão anterior…”.

magistrada também destacou a falta de proatividade da prefeitura em buscar informações sobre os salários atrasados:

“A conduta omissiva também gera responsabilidade ao novo gestor, uma vez que o comando da administração municipal agora lhe incumbe e deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos e obrigações herdadas da gestão passada, em razão da observância do princípio da continuidade da administração e da probidade administrativa.”

A decisão também impõe uma multa pessoal ao prefeito Walter Mariano Messias de Souza no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00, e determina que o município cumpra, em 10 dias, a Orientação Técnica da Portaria Conjunta nº 01/2024 entre TCE, TCM e MP-BA, apresentando informações detalhadas sobre os gastos com o Carnaval e os processos de contratação.

“Diante da declaração de calamidade administrativa do município de Correntina, com evidentes implicações financeiras, considero desarrazoado impor multa ao município, no entanto, resta o dever de zelar pelo erário, diante de conduta, possivelmente ruinosa e impassível (ou de difícil) de reparação diante do dispêndio de recursos já anunciado com as atrações do carnaval”, concluiu a juíza.

A decisão ainda pode ser revista, mas, por ora, o Carnaval de Correntina está suspenso, aguardando a regularização das contas públicas e o pagamento dos salários dos servidores.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão judicial.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#Correntina #Bahia #Carnaval2025 #AçãoCivilPública #MPBA #JustiçaBaiana #SaláriosAtrasados #ServidoresPúblicos #Transparência #GestãoPública #CriseAdministrativa #CarnavalSuspenso #PrioridadeAosServidores #EstadoDeCalamidade #DecisãoJudicial #Direito

MPBA aciona justiça para suspender Carnaval de Correntina em razão de calamidade administrativa na cidade

A promotora de Justiça explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA

MPBA – O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira, 10, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade.

A promotora de Justiça autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.

Mesmo diante dessa recomendação, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios administrativos básicos.

A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.

“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.

Carmélia da Mata exige demissão de Hebert Barbosa por suspeitas de corrupção e compra de votos

Durante sessão na câmara, a vereadora Carmélia da Mata pediu a exoneração de Hebert Barbosa, secretário de governo e irmão do prefeito, após suspeitas de saque ilegal de recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na sessão da câmara de vereadores desta terça-feira, 17 de setembro, a vereadora Carmélia da Mata fez um contundente apelo ao prefeito Zito Barbosa, exigindo a demissão imediata de Hebert Barbosa, secretário de governo e irmão do prefeito. A vereadora justificou seu pedido com base em recentes investigações da Polícia Federal, que detectaram dois saques no valor de R$ 200 mil cada, supostamente destinados à compra de votos.

Carmélia da Mata afirmou que os fatos revelados envolvem a retirada de recursos públicos da Caixa Econômica Federal e reforçou a necessidade de uma postura firme em defesa da moralidade e da transparência.

“Acreditamos que esses são recursos públicos e, portanto, exigimos uma atitude decisiva do prefeito em nome da ética e da responsabilidade pública”, declarou a vereadora.

Ela criticou a concentração de poder e recursos nas mãos de uma única família e enfatizou a importância de demonstrar que a gestão pública deve servir a todos.

“A manutenção de Hebert Barbosa em um cargo tão sensível após os fatos revelados é um desrespeito à confiança da sociedade”, afirmou Carmélia. “É hora de demonstrar que a gestão pública não se resume a interesses familiares e que a moralidade e a democracia devem prevalecer.”

A vereadora também expressou preocupações sobre a falta de recursos na saúde de Barreiras, mencionando a insuficiência de medicamentos e a falta de atendimento em unidades de saúde. Ela pediu que as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público e a Polícia Federal, investiguem a fundo as práticas em questão.

“Precisamos de uma atuação firme para garantir que nossos recursos públicos sejam utilizados de forma justa e transparente”, concluiu Carmélia. Ela reforçou seu apelo pela demissão de Herbert Barbosa, argumentando que a população merece respeito e que a democracia deve ser protegida.

Segundo informações, a vereadora irá oficializar nesta quarta-feira (18) o seu pedido com a entrega de ofício dirigido ao prefeito Zito Barbosa.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Ministério Público desmonta esquema de contratações irregulares em Mansidão

Operação conjunta do Ministério Público e Polícia Militar desarticula rede criminosa de contratações públicas ilegais na Prefeitura de Mansidão; R$ 140 mil em espécie são apreendidos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (29) uma operação que desmantelou um esquema criminoso de contratações públicas irregulares na Prefeitura de Mansidão, localizada no extremo oeste da Bahia. Durante a ação, um dos alvos foi preso em flagrante por posse ilegal de arma.

A operação, conduzida pela Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (Unai) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, contou com o apoio da Companhia Independente de Polícia Especializada (Cipe Cerrado) e do Gaeco do Distrito Federal. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, em residências de agentes públicos, e em escritórios de contabilidade nos municípios de Mansidão, Wanderley, Barreiras e até em Brasília (DF). Em Brasília, a ex-esposa do atual prefeito foi um dos alvos da operação.

Durante as buscas, foram apreendidos R$ 140 mil em espécie, além de celulares, documentos e talões de cheque. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que também determinou o bloqueio de bens dos acusados, atendendo ao pedido do MPBA.

Segundo o Ministério Público, os investigados são suspeitos de praticar crimes contra a Administração Pública. Três deles já foram denunciados, mas os processos seguem sob sigilo enquanto as investigações prosseguem.

No início da tarde, o prefeito de Mansidão, Djalma Santos, emitiu uma nota oficial afirmando que a operação de busca e apreensão em sua residência faz parte de uma investigação sobre supostas irregularidades relacionadas à Lei de Licitações.

NOTA OFICIAL

O Prefeito Djalma Ramos vem a público esclarecer os recentes acontecimentos envolvendo uma operação de busca e apreensão em sua residência, parte de uma investigação sobre supostas irregularidades relacionadas à Lei de Licitações.

O Prefeito Djalma Ramos reafirma seu compromisso com a verdade e a transparência, tendo prestado todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes.

É importante destacar que o Prefeito Djalma Ramos possui uma trajetória marcada pela honestidade e pelo respeito ao patrimônio público. As denúncias feitas contra ele carecem de fundamento e surgem em um momento oportuno, no calor de um período eleitoral, onde a disseminação de inverdades pode confundir e manipular a opinião pública.

Pedimos à população de Mansidão que confie na integridade do nosso prefeito e aguardemos o desenrolar das investigações com tranquilidade e serenidade. Temos plena confiança de que a verdade prevalecerá e de que essas acusações infundadas serão devidamente esclarecidas.

Essa situação nos motiva ainda mais a continuar firme em nossa campanha, pois Mansidão merece a continuidade de um trabalho sério e comprometido com o bem-estar de todos.

Djalma Ramos

Prefeito de Mansidão – Bahia

Caso de Política | A informação passa por aqui

Vereadora Carmélia da Mata denuncia cargos por compra de votos e cobra ação urgente do Ministério Público

Denúncia alerta para nomeações irregulares na Secretaria Municipal de Educação de Barreiras, visando manipulação eleitoral, e pede intervenção do Ministério Público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Carmélia da Mata fez uma grave denúncia nesta quarta-feira (28), através de suas redes sociais, sobre o que ela chama de “compra de votos” por meio de nomeações irregulares na Secretaria Municipal de Educação de Barreiras. Segundo a parlamentar, a Prefeitura aproveitaria a proximidade das eleições para realizar uma série de nomeações e contratações sem respaldo legal, com o objetivo de influenciar o resultado das urnas em outubro.

Carmélia expôs que escolas municipais têm recebido um número excessivo de nomeações, incluindo cargos que nem sequer existem no plano de cargos e salários. Ela relatou a nomeação de duas vice-diretoras em escolas pequenas e de assistentes de diretor, funções que, segundo ela, são criadas apenas para acomodar aliados políticos em troca de apoio eleitoral.

Esse tipo de prática, segundo a vereadora, não só configura abuso de poder político e econômico, mas também expõe os contratados a uma situação de vulnerabilidade. Carmélia alertou que os comissionados e contratados podem estar sendo pressionados a participar de eventos de campanha, sendo obrigados a comparecer a caminhadas em apoio ao candidato da situação.

“Estão nomeando e contratando vocês para trocar por voto, e em outubro, vocês estarão todos na rua”, disse ela, referindo-se ao risco de demissão em massa após as eleições.

Além disso, a vereadora destacou o absurdo de uma licitação recente para contratação de carros de som, que, segundo ela, serve apenas para fortalecer a campanha eleitoral em andamento, utilizando recursos públicos de maneira imoral. Carmélia apelou ao Ministério Público para que tome providências imediatas, visto que considera a situação uma afronta à integridade do processo eleitoral e ao bom uso dos recursos públicos.

Em sua fala, a vereadora foi enfática ao chamar a atenção dos eleitores, alertando-os para não se deixarem influenciar por promessas vazias e pressionar na hora do voto.

“Lembre-se, São Desidério está feliz depois que esse povo saiu de lá. São Desidério é outra”, afirmou, sugerindo que uma mudança em Barreiras poderia trazer resultados igualmente positivos.

Carmélia concluiu sua denúncia cobrando uma ação efetiva do Ministério Público:

“Estou fazendo uma denúncia que é grave, é muito grave. O Ministério Público é para nos proteger, proteger a sociedade, mas é preciso que as autoridades façam o seu papel, porque eu faço o meu, com honestidade, lealdade e respeito.”

A vereadora reiterou a importância de um voto consciente, longe das pressões políticas e das promessas de manutenção de cargos, conclamando os cidadãos de Barreiras a exercerem sua cidadania de forma autônoma e responsável.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Reprovação das contas da Saúde de Barreiras: endividamento milionário e risco ao patrimônio

Além da reprovação o prefeito Zito Barbosa ainda não apresentou um plano de pagamento de R$ 115 milhões em precatórios não repassados aos professores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A crise financeira na gestão de Barreiras continua a se agravar. Após o Ministério Público alertar para o risco de dano ao patrimônio devido ao endividamento excessivo da administração do prefeito Zito Barbosa (UB), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas da Saúde municipal, gerida por Melchisedec Alves das Neves, primo do prefeito. O deficit acumulado chegou a R$ 102 milhões, resultado da construção de um hospital que permanece sem finalização.

Além disso, a administração municipal ainda não apresentou um plano de pagamento de R$ 115 milhões em precatórios não repassados aos professores, somando-se ao já elevado rombo nas contas públicas. A situação levanta preocupações sobre a capacidade da gestão atual em equilibrar as finanças do município e honrar seus compromissos com servidores e fornecedores.

A reprovação das contas pode acarretar diversas sanções administrativas e penais, conforme a legislação vigente. Administrativamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que a gestão pública pode enfrentar restrições para a obtenção de transferências voluntárias de recursos e para a celebração de contratos com o poder público. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.320/1964) e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) também prevêem penalidades para gestores que não cumpram suas obrigações financeiras e contratuais.

Penalmente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pode ser acionada, resultando em sanções como perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos, e a obrigação de ressarcir os cofres públicos pelos danos causados. A atuação do Ministério Público pode levar a processos que busquem a responsabilização dos gestores envolvidos, com potencial para consequências severas.

O alto endividamento e a falta de transparência na gestão financeira colocam em risco a sustentabilidade das finanças de Barreiras, afetando diretamente os serviços públicos essenciais. A população, que já sofre com a precariedade dos serviços de saúde e educação, enfrenta agora a incerteza sobre o futuro econômico do município.

Com a reprovação das contas, espera-se que medidas sejam tomadas para reverter o quadro crítico e garantir uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos. A situação exige uma resposta rápida e eficiente para evitar que o município mergulhe ainda mais em uma crise financeira sem precedentes.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Em entrevista, Jusmari Oliveira faz duras críticas ao endividamento de Barreiras sob a gestão de Zito Barbosa

Foto: Arquivo Caso de Política

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A secretária de Desenvolvimento do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira, em entrevista ao Portal Notícias da Bahia, teceu duras críticas ao endividamento crescente da Prefeitura de Barreiras, gerida pelo prefeito Zito Barbosa. Segundo Jusmari, a gestão atual acumula uma dívida alarmante que compromete gravemente a situação fiscal do município.

Recentemente, o Portal Caso de Política noticiou um alerta do Procurador Geral de Justiça da Bahia, Aquiles Siquara Filho, que analisou um agravo em uma ação popular contra um empréstimo de R$ 60 milhões solicitado por Zito Barbosa. O Ministério Público da Bahia, utilizando dados da Secretaria do Tesouro Nacional, destacou que a dívida total de Barreiras já atinge R$ 920.861.960,57, o que representa uma “precária situação fiscal”. O chefe do MP baiano expressou preocupação com o “perigo de dano ao patrimônio público” devido aos riscos fiscais associados ao endividamento.

Jusmari Oliveira reforçou essas preocupações ao destacar que a administração municipal compromete 94,56% de sua receita consolidada líquida com dívidas, deixando apenas 5% para investimentos. Ela criticou a falta de busca por parcerias com os governos estadual e federal, afirmando que essa ausência de cooperação agrava ainda mais a situação financeira de Barreiras.

“A cidade tem evoluído na arrecadação devido ao crescimento da região oeste, mas a gestão atual só tem realizado obras financiadas, sem buscar outras fontes de recurso,” comentou Jusmari.

Além disso, Jusmari denunciou que Barreiras recebeu cerca de R$ 300 milhões em precatórios da educação, mas não investiu esses recursos no setor, desviando-os para outras áreas.

“Se houve obras de pavimentação, elas foram financiadas com recursos dos precatórios, conforme aponta a própria Justiça Federal,” concluiu a secretária.

Em resposta às críticas que vem recebendo na cidade, o prefeito Zito Barbosa afirmou em entrevista recente a uma rádio local que, ao assumir a administração em 2017, a dívida do município era de quase R$ 400 milhões somente com INSS. No entanto, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi) aponta que a dívida em 2017 era de R$ 151.710.000,00 e a dívida consolidada ao final de 2023 chegou a cerca de R$ 633.110.000,00. De acordo com o Sinconfi, as dívidas de Barreiras cresceram 417% entre 2017 e 2023.

As declarações de Jusmari Oliveira e o alerta do Ministério Público acendem um sinal vermelho sobre a gestão financeira da Prefeitura de Barreiras, colocando em evidência a necessidade de uma revisão nas práticas de endividamento e na alocação dos recursos públicos.

Caso de Política | A informação passa por aqui

COOTRANS de Barreiras é denunciada ao Ministério Público por irregularidades em veículos próprios

Na denúncia, consta que o órgão multa os cidadãos enquanto as viaturas utilizadas têm documentação inadequada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Laércio Alves divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando ter apresentado uma denúncia ao Ministério Público contra a Coordenação Municipal de Trânsito de Barreiras (COOTRANS). Ele aponta que a entidade utiliza viaturas com documentação irregular para fiscalizar o trânsito, ao mesmo tempo em que notifica e multa veículos de cidadãos também em situação irregular.

No vídeo, Alves destaca a contradição das ações da COOTRANS, criticando a prática de multar os cidadãos enquanto suas próprias viaturas têm documentação inadequada. Ele também menciona que essa situação coloca os agentes de trânsito, que ele chama de “homens honrados”, em condições vexatórias.

Alves reforça sua postura de cobrar a correção das irregularidades, afirmando: “Certo é certo, errado é para ser cobrado. Eu estou aqui para cobrar.” A denúncia levantada por Laércio Alves questiona a gestão e a integridade das operações da COOTRANS, ligada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras.

Caso de Política | A informação passa por aqui

COOTRANS de Barreiras é denunciada ao Ministério Público por utilizar documentação irregular em veículos próprios

Zito Barbosa utiliza Comunicação Oficial para autopromoção, ignorando normas legais que regem o tema

Imagem: Dircom Barreiras

“§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, CF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Faltando pouco mais de seis meses para o término de seu segundo mandato, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, tem sido acusado de utilizar os canais de comunicação da prefeitura como uma ferramenta de propaganda pessoal, desrespeitando princípios básicos da administração pública. Esta prática inclui o uso inadequado de imagens pessoais e referências diretas em comunicados oficiais, indo de encontro às normas de impessoalidade estabelecidas pela legislação brasileira.

Conflito com princípios fundamentais da Administração Pública

Na administração pública, especialmente na comunicação oficial, há pilares essenciais que garantem a transparência e a responsabilidade administrativa. Um desses princípios, a impessoalidade, visa evitar que os recursos públicos sejam utilizados para promover interesses pessoais ou políticos. O uso de imagens e referências diretas do prefeito em documentos oficiais contraria diretamente esses fundamentos, comprometendo a imparcialidade e a ética na gestão municipal.

A Lei nº 9.504/1997 e o artigo 37, §1º da Constituição Federal são claros ao proibir a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidade institucional. Essas normas estabelecem que a divulgação dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem qualquer forma de vantagem pessoal para agentes políticos.

É comum ao acessarmos a página institucional da prefeitura municipal de Barreiras nos depararmos com publicações citando e exaltando o prefeito Zito Barbosa. Título como: “Com investimentos em Saúde, Educação e Pavimentação, Prefeitura de Barreiras segue transformando a sede e a zona rural do município”, “Em comitiva, prefeito Zito Barbosa visita a 18ª Bahia Farm Show em Luís Eduardo Magalhães” e “Transformação na educação: Prefeito Zito Barbosa inaugura e entrega sede própria da Escola Municipal Antônia Matos de Oliveira” são apenas alguns exemplos de práticas que são combatidas e denunciadas pelo Ministério Público Estadual.

Recomendações do Ministério Público da Bahia

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público da Bahia emitiu recomendações aos prefeitos de municípios vizinhos, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, ressaltando a importância da despersonalização da propaganda institucional. As recomendações enfatizam a necessidade de não utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos nos meios oficiais de comunicação, visando preservar a neutralidade e a transparência na gestão pública.

Apesar das tentativas de autopromoção, a gestão de Zito Barbosa enfrenta críticas severas devido a problemas evidentes em setores cruciais como nas pastas da saúde, assistência social, educação e infraestrutura urbana. Relatos de pavimentações asfálticas que se deterioram rapidamente levantam suspeitas sobre a eficiência e qualidade dos serviços e investimentos realizados pela prefeitura, questionando a conformidade com as normas técnicas estabelecidas para tais obras.

A execução de obras como pavimentação asfáltica deve seguir rigorosamente as normas técnicas brasileiras, como a ABNT NBR 15515 e a NBR 12272:2017 do DNIT. Estas normas determinam desde as espessuras ideais das camadas até os procedimentos de reparo, assegurando que os projetos sejam realizados com segurança e durabilidade, além de garantir o uso eficiente dos recursos públicos.

A utilização da imprensa oficial municipal como um instrumento de autopromoção representa não apenas um desrespeito às normas legais e constitucionais, mas também uma quebra de confiança com a população. Em um momento onde a transparência e a accountability são cruciais para a governança pública, é fundamental que a gestão municipal se adeque aos princípios de imparcialidade e responsabilidade. A fiscalização pública e o jornalismo investigativo desempenham um papel essencial em garantir que os interesses coletivos sejam protegidos e que os gestores públicos sejam responsabilizados por suas ações.

Neste contexto, o Portal Caso de Política reafirma seu compromisso em informar a população com respeito e responsabilidade, promovendo um debate público informado e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

Caso de Política | A informação passa por aqui

MP orienta que prefeitos têm até 6 de junho para informar gastos com festejos juninos de 2024

O Painel de Transparência considera festejos juninos todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre 1º de maio e 31 de julho

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os gestores públicos têm até o dia 6 de junho para informar ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobre investimentos em contratações artísticas para os festejos juninos de 2024. A prorrogação do prazo se deve ao fato de diversos municípios ainda aguardarem recursos provenientes de convênios com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). A partir de 1º de junho, o Painel disponibilizará para consulta pública os dados recebidos e sistematizados. O Painel de Transparência considera festejos juninos todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre 1º de maio e 31 de julho.

Até 27 de maio, mais de R$ 130 milhões foram informados por 100 municípios baianos, destinados à contratação de mais de 900 atrações. O Estado informou um total de R$ 132 milhões em investimentos. Após o fim do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre 14 de junho e 31 de julho, detalhando a origem dos recursos (federal, estadual ou municipal).

O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com diversos órgãos e instituições, como os Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, UPB, UCIB, SEBRAE/BA, UFBA e o Governo do Estado da Bahia. A ferramenta promove a transparência pública e a eficiência na gestão de recursos destinados ao fomento da cultura e do turismo. Os dados fornecidos pelos entes públicos recebem um selo de transparência em reconhecimento às boas práticas de gestão.

Os gestores que ainda não enviaram as informações devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados pelo e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, onde receberão orientações de acesso ao sistema informatizado.

Até o final do expediente de 29 de maio de 2024, o Ministério Público informa que 135 municípios já garantiram o selo de transparência, e mais de R$ 170 milhões em contratações. Entre eles estão: Aiquara, Amargosa, Anguera, Antônio Gonçalves, Aracas, Araci, Barra, Belo Campo, Boa Nova, Cachoeira, Camaçari, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, e muitos outros.

Em contrapartida, 276 municípios ainda não enviaram seus dados, incluindo Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Canavieiras, Candeias, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Itacaré, Itapetinga, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista, e outros.

De acordo com o MP, essa iniciativa é crucial para promover a transparência e o controle social sobre os gastos públicos, assegurando que os recursos destinados aos festejos juninos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população.

Caso de Política | A informação passa por aqui