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Após Operação “Fraus Omnia”, Detran-BA suspende serviços na região de Barreiras

Em decorrência da operação do MPBA e CIPE Cerrado que desarticulou um esquema de corrupção na 10ª Ciretran, os exames práticos de direção e outros serviços estão temporariamente paralisados na área de abrangência da unidade; segundo o Detran-BA, a expectativa é de uma posição oficial sobre a normalização seja divulgada na próxima segunda-feira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em consequência da Operação “Fraus Omnia”, deflagrada na última terça-feira (23 de abril) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado, que investiga um suposto esquema de corrupção na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) paralisou a realização de exames práticos de direção, incluindo a prova de baliza, em toda a região atendida pela referida Ciretran.

A informação foi confirmada por uma fonte ao Portal Caso de Política, que relatou a suspensão dos serviços como uma medida decorrente das investigações em andamento no órgão estadual de trânsito.

Conforme informações repassadas pelo próprio órgão, “devido às investigações em andamento no DETRAN, no momento estamos sem previsão para a realização da prova de baliza. Segundo informações repassadas pelo próprio órgão, uma posição oficial deverá ser fornecida na próxima segunda-feira, quando então teremos uma estimativa de normalização das provas práticas.”

Ainda de acordo com o Detran-BA, a previsão é de que um posicionamento oficial sobre a situação seja divulgado na próxima segunda-feira. Espera-se que, nesta data, o órgão forneça uma estimativa para a retomada dos exames práticos e demais serviços impactados pela operação que desmantelou o suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras.

A paralisação dos serviços afeta diretamente candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diversas categorias, além de impactar usuários que necessitam de outros procedimentos essenciais como renovação de CNH, emissão de segunda via, licenciamento de veículos, transferências de propriedade, e diversos tipos de vistorias e regularizações veiculares na região atendida pela 10ª Ciretran.

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“Operação Terra Justa” desarticula milícia armada ligada a conflitos fundiários no oeste da Bahia

Grupo criminoso que atuava há mais de uma década ameaçando comunidades tradicionais a serviço de grandes fazendeiros é alvo de operação do MPBA e da Polícia Civil, com prisões e apreensões em Correntina e Jaborandi

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e da Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Cipe Cerrado, deflagrou nesta sexta-feira (25) a “Operação Terra Justa” no oeste da Bahia. O objetivo foi desarticular uma milícia armada que atuava há mais de dez anos na região, intimidando e praticando violência contra comunidades tradicionais em meio a conflitos fundiários.

A operação cumpriu dois mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição. Os alvos foram integrantes do grupo criminoso, que já havia sido denunciado à Justiça pelo MPBA pelo crime de milícia privada. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Correntina, com base em investigações que comprovaram a atuação da organização em áreas rurais do município.

Segundo as investigações, a milícia operava por meio de uma empresa de fachada com registro de segurança privada, porém sem a devida autorização legal da Polícia Federal. O grupo criminoso prestava serviços a grandes fazendeiros da região, sendo responsável por ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A atuação da milícia visava expulsar famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras, beneficiando os interesses dos contratantes.

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MPBA desarticula suposto esquema de fraudes na Ciretran de Barreiras e apreende quase R$ 300 mil

Ação do Gaeco e CIPE Cerrado revela estrutura de corrupção em exames para CNH e vistorias veiculares. Portal Caso de Política recebeu imagens do momento da operação, realizada em frente à casa de um vereador

Uma ofensiva deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado na manhã desta terça-feira (23) desmontou um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores e empresários ligados à 10ª Ciretran de Barreiras. A operação “Fraus Omnia”, articulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mirou fraudes sistemáticas em processos de habilitação e vistorias veiculares, com ramificações também em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, os agentes localizaram R$ 282.950 em espécie, além de cheques totalizando R$ 14.220, um celular, carimbo, anotações suspeitas e extratos bancários. O material foi recolhido em imóveis ligados aos alvos da investigação.

Vídeos obtidos pelo Portal Caso de Política mostram o momento da ação policial próximo à casa de um vereador, localizada no bairro Barreirinhas, em Barreiras.

  

As investigações indicam a existência de um grupo estruturado dentro da unidade de trânsito, operando em múltiplas frentes ilícitas: desde a manipulação de exames teóricos e práticos, como a baliza, até a falsificação de documentos em procedimentos de vistoria. Segundo o MPBA, a atuação fraudulenta tinha como fim a emissão irregular de CNHs e a aprovação de veículos em desacordo com os critérios técnicos.

Um empresário local, que não possui vínculo formal com a administração pública, é apontado como articulador central do esquema. Com forte influência sobre o funcionamento da Ciretran, ele teria transformado o órgão em um “balcão de negócios” voltado para obtenção de vantagens econômicas indevidas.

Entre os métodos identificados estão:

  • Aprovação indevida de candidatos com suporte de instrutores de autoescolas;
  • Fraudes em provas digitais aplicadas por computador;
  • Adulteração de laudos e etapas em processos de vistoria veicular.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva. A Justiça autorizou as diligências com base em indícios sólidos reunidos durante o inquérito.

O MPBA pretende aprofundar a análise do material apreendido para mapear toda a rede de envolvidos. Os nomes dos investigados seguem sob sigilo. A operação reacende o alerta sobre a fragilidade dos sistemas de fiscalização nos Detrans do estado e a urgência de medidas de controle mais eficazes.

O nome da operação, “Fraus Omnia”, vem do latim e significa “tudo é fraude”. A escolha do termo reflete o entendimento dos investigadores de que as práticas ilícitas estavam disseminadas em todas as etapas do funcionamento da 10ª Ciretran, indicando um sistema completamente corrompido.

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MPBA e Inema lançam guia para conter espécies exóticas invasoras na Bahia

Publicação apresenta estratégias para identificação e controle de espécies exóticas invasoras, visando minimizar impactos ambientais e econômicos nos 417 municípios baianos

Caso de Política com MP Bahia – As espécies exóticas invasoras estão entre as principais ameaças à biodiversidade global, sendo responsáveis por 60% dos casos de extinção de espécies, além de gerarem custos econômicos anuais de 26,8 bilhões de dólares no mundo. No entanto, segundo dados do Instituto Hórus, esse valor pode ser ainda maior devido à subnotificação dos danos à biodiversidade e aos serviços ambientais. Para combater esse problema e orientar os gestores dos 417 municípios baianos sobre medidas de prevenção e controle das espécies exóticas invasoras na Bahia, minimizando impactos ambientais e econômicos, o Ministério Público do Estado da Bahia junto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançaram, na manhã desta sexta-feira (21), um guia para gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia. A publicação ‘Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas’, que pode ser acessada clicando aqui, foi lançada na sede da Instituição, em Nazaré.

 “As espécies exóticas invasoras e as invasões biológicas são consideradas uma das cinco maiores causas de extinção de espécies. Trata-se de um problema muito silencioso, onde muitas vezes as pessoas não têm um conhecimento adequado para identificar se determinada espécie é natural, nativa ou é invasora. E caso esse problema não seja identificado de maneira precoce e não forem tomadas medidas voltadas à gestão dessas espécies, pode se tornar um problema muito grave e ameaçar as espécies nativas daquela região”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

Desenvolvido pelo Instituto Hórus, o guia traz informações sobre diagnóstico e identificação precoce das espécies invasoras e mapeamento das áreas afetadas; estratégias para evitar a propagação, incluindo ações de manejo e restauração de ecossistemas; educação ambiental; além de ações que incentivem a criação de normativas municipais que restrinjam a comercialização e introdução de espécies invasoras.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), o guia é um marco para a gestão ambiental da Bahia.

“Estamos fortalecendo as ações de combate às invasões biológicas, que representam uma das maiores ameaças à biodiversidade global. Esse material oferece soluções práticas para gestores municipais, permitindo uma abordagem eficaz contra esse problema crescente”, afirmou.

As espécies exóticas invasoras são aquelas que, ao serem introduzidas em um novo ambiente, se proliferam descontroladamente, ameaçando a biodiversidade, a economia e até a saúde pública. De acordo com dados do guia, caso não sejam adotadas medidas eficazes, estima-se que as invasões biológicas possam crescer entre 20% e 30% até o final do século.

A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Sara Alves, reforçou a importância de um trabalho coordenado para evitar a propagação dessas espécies. Esses organismos chegam à Bahia de diversas formas e ocupam espaços de espécies nativas nos nossos biomas, como Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e ecossistemas costeiros.

De acordo com Silvia Ziller, diretora executiva do Instituto Hórus, trata-se de um tema relativamente novo para a população.

“Nosso objetivo é suprir essa lacuna e prover aos municípios referência técnica para ações de proteção, ações de detecção precoce e imediata quando essas espécies são encontradas, além de ações de controle, contribuindo na elaboração de programas de manejo de espécies invasoras para planos de manejo de unidades de conservação, além de trazer a referência da lista estadual de espécies invasoras do estado da Bahia”.

A publicação, que já foi lançada em Lençóis (18) e Mucugê (19), agora está acessível a todos os municípios baianos. Estiveram presentes na mesa de abertura os promotores de Justiça Alan Cedraz e Augusto Matos, coordenador do Ceama; Rousyana Gomes de Araújo, assessora técnica pericial do Ceama; Silvia Ziller, do Instituto Horus; e ⁠Sara Alves, especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema.

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Denúncia de nomeação irregular na Secretaria de Assistência Social de Barreiras ganha força; recentemente o MP fez visita institucional na Câmara

A acusação de nomeação irregular está sendo amplamente discutida nas redes sociais, enquanto o Ministério Público da Bahia reforça a fiscalização e busca avanços na transparência da administração pública, gerando um debate sobre a legalidade e o compromisso da gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma denúncia que circula intensamente nas redes sociais aponta para uma possível nomeação irregular na Secretaria de Assistência Social de Barreiras. Segundo a acusação, que ainda não foi confirmada oficialmente, o filho de um vereador receberia um salário de R$ 4 mil por mês, sem nunca comparecer ao local de trabalho, que fica em Barreiras, enquanto reside em Luís Eduardo Magalhães.

Embora ainda não tenha sido confirmada pelas autoridades competentes, a denúncia tem gerado ampla repercussão nas plataformas digitais.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, no último dia 13 de fevereiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) esteve em visita institucional à Câmara de Vereadores, evento que reforçou a relação entre os poderes e buscou avanços na transparência da gestão pública. Ainda que o teor das conversas não tenham sido detalhados, a simples presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

Se a irregularidade for confirmada, a prefeitura de Barreiras terá a responsabilidade de adotar as providências cabíveis, assegurando que qualquer infração seja corrigida de acordo com a legislação vigente.

O Portal Caso de Política tentou contato com a Secretaria de Assistência Social de Barreiras não obtendo êxito. Fica aqui o espaço em aberto para posicionamento e esclarecimentos caso julgue pertinente.

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MPBA aciona justiça para suspender Carnaval de Correntina em razão de calamidade administrativa na cidade

A promotora de Justiça explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA

MPBA – O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira, 10, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade.

A promotora de Justiça autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.

Mesmo diante dessa recomendação, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios administrativos básicos.

A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.

“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.

MPBA recomenda suspensão do Carnaval em Correntina devido à calamidade administrativa

Estado de emergência financeira e administrativa leva MPBA a sugerir corte de gastos com festividades.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação ao Município de Correntina para suspender a realização do Carnaval de 2025, que estava previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, se baseia no atual estado de calamidade administrativa do município, declarado pela nova gestão.

De acordo com a promotora, a gestão municipal enfrenta uma grave crise administrativa, com o péssimo estado de conservação de bens e equipamentos públicos essenciais para a execução de serviços à população. Problemas como a deterioração de computadores, impressoras, veículos e mobiliário público têm prejudicado o funcionamento dos serviços municipais. Além disso, a falta de informações claras sobre contas a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros comprometeu o planejamento administrativo e financeiro da nova administração, impactando diretamente na capacidade de resposta do município.

Em sua recomendação, o MPBA orienta que o município não utilize suas receitas próprias para custear os festejos de Carnaval, o que inclui despesas com contratações de artistas, serviços de buffet, montagem de estruturas para apresentações artísticas e outros gastos relacionados. A promotora destacou que, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa, o município deve suspender todos os contratos firmados para a organização e estruturação do evento.

Caso a gestão municipal opte por realizar os festejos, a recomendação do MPBA é que sejam seguidas as previsões da Lei Orçamentária Anual de 2025, além de ser realizado um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento. A análise deve considerar não apenas os custos envolvidos, mas também os possíveis benefícios econômicos e sociais para Correntina. A gestão também deve reduzir significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações do Carnaval e encaminhar toda a documentação comprobatória ao Ministério Público, incluindo a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos.

Em sua argumentação, a promotora ressaltou os altos custos que a realização do evento pode acarretar, especialmente com o sobrecarregamento dos serviços essenciais do município, como saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana. Segundo Suelim Iasmine, as enormes demandas geradas pelo Carnaval, somadas ao alto custo com contratações de bandas e locação de serviços de infraestrutura, como som, palco, tenda, banheiros e geradores, podem agravar ainda mais a já delicada situação financeira do município.

Com a recomendação do MPBA, a gestão municipal de Correntina se vê pressionada a reavaliar a viabilidade da realização do Carnaval, enquanto tenta sanar os problemas administrativos e financeiros que afetam o funcionamento do município.

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MPBA entra em campo, no BAVI deste sábado, pra combater violência contra mulher

“Lute pelo fim da violência contra as mulheres”. Essa é mensagem que ganhará destaque no gramado da Arena Fonte Nova, em Salvador, minutos antes da partida entre Bahia e Vitória neste sábado, dia 1º, pelo campeonato baiano, às 16h. Faixas do projeto ‘Luto por Elas – homens pelo fim da violência contra as mulheres’, do Ministério Público do Estado da Bahia, serão estendidas no campo, na abertura do jogo. Segundo relatório de feminicídio 2023, da ONU Mulheres, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente naquele ano. Desse total, 60% dos feminicídios foram cometidos por parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias, sendo uma delas assassinada a cada 10 minutos.

O ‘Luto por Elas’ propõe a ampliação da conscientização sobre a violência doméstica e o feminicídio. Ele visa engajar homens como agentes de mudança do cenário de violência contra as mulheres e na luta pela igualdade e respeito a elas. Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apontam que houve aumento de 27,33% no número de denúncias de violência doméstica contra a mulher na Bahia, entre janeiro e julho de 2024, na comparação com 2023. São 27 vítimas por dia, ou uma a cada hora. Entre os meses de janeiro e novembro de 2024, o MPBA registrou 18.689 procedimentos investigatórios de casos de violência contra as mulheres e o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do MPBA (Nevid) solicitou 825 medidas protetivas de urgência para mulheres ameaçadas em Salvador.

A campanha chega ao campeonato baiano apoiada pela Federação Baiana de Futebol (FBF), pelos times do Bahia e do Vitória e times do interior, bem como pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). Ela será realizada durante os jogos do campeonato e contará, em algumas edições, com vídeos de jogadores e técnicos de futebol sendo apresentados em telões e redes sociais.

AÇÃO: Faixa e vídeo no telão com a mensagem ‘Lute pelo fim da violência contra as mulheres. #lutoporelas’ serão estendidas no campo, minutos antes do início da partida.

OBJETIVO: Chamar a atenção para importância do engajamento dos homens como agentes de mudança do cenário de violência contra as mulheres, por meio de mensagens impactantes no universo do futebol.

ONDE: Arena Fonte Nova, no jogo entre o Bahia e Vitória

PROJETO: O ‘Luto por Elas’ desenvolvido pelo MPBA promove ações de mobilização e engajamento na luta pelo fim da violência contra as mulheres.

MPBA recomenda ações educativas para prevenção da gravidez na adolescência em municípios do Oeste da Bahia

Imagem da Internet

Órgão alerta para altos índices de gestação precoce, especialmente na zona rural, e orienta municípios a adotarem medidas para evitar evasão escolar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho promovam ações educativas para a prevenção da gravidez na adolescência. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos e prevê a implementação dessas ações em toda a rede escolar e nos equipamentos da assistência social, envolvendo também as famílias e a comunidade no debate.

Segundo a promotora, a comarca de Bom Jesus da Lapa registra um número elevado de casos de gravidez na adolescência, especialmente em áreas rurais, incluindo situações que envolvem menores de 14 anos. Diante desse cenário, a recomendação orienta os municípios a estabelecerem diretrizes para o acompanhamento de adolescentes gestantes e puérperas no ambiente escolar, garantindo sua permanência nos estudos.

Entre as medidas propostas, estão a implementação de um sistema de busca ativa para evitar a evasão escolar relacionada à gravidez, a articulação com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para acompanhamento sociofamiliar das adolescentes, além da criação de grupos de apoio multidisciplinares para acolhimento e orientação. Também foi recomendada a capacitação de profissionais da educação e da assistência social para identificação e acompanhamento dos casos.

As ações educativas devem ser intensificadas na primeira semana de fevereiro, período em que ocorre a ‘Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência’. A recomendação prevê a realização de palestras, oficinas e rodas de conversa com profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, abordando temas como educação sexual, métodos contraceptivos e planejamento de vida.

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Operação Controle: Líderes de facções criminosas de Feira de Santana são transferidos para presídio de segurança máxima

Apontados como mandantes dos recentes homicídios na cidade, eles ficarão presos em Serrinha

MPBA – Quatro líderes de facções criminosas de Feira de Santana foram transferidos na manhã deste domingo, dia 12, da Penitenciária local para o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, como resultado da ‘Operação Controle’.

Eles são apontados como responsáveis pelo comando dos homicídios ocorridos na cidade nos últimos dias.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro de transferência. As lideranças ficarão custeadas em Serrinha sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nas celas, foram aprendidos celulares, assessórios de telefone e facas.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); pela Secretaria de Segurança Pública (SSP); pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), por meio do Grupo de Segurança Institucional (GSI), Comando de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) e do Grupamento Especializado em Operação Prisionais (Geop); pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL).

Segundo as investigações, os homens transferidos para Serrinha mandaram matar rivais e orquestraram os ataques, que resultaram nas mortes registradas no município na última semana. O objetivo seria ampliar território de atuação das facções.

A transferência visa isolar as lideranças, tirando-lhes a possibilidade de comunicação com demais integrantes das facções.

Os mandados foram expedidos pelo Plantão Judiciário, acatando requerimento realizado pelo Gaeco em conjunto com promotores de Justiça plantonistas.

O material apreendido será submetido a conferência e análise pelo Gaeco e Seap, e posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

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