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Lindbergh Farias protocola série de denúncias contra Michelle Bolsonaro

Líder do PT na Câmara acusa ex-primeira-dama de irregularidades no programa Pátria Voluntária e desvio de recursos; defesa de Michelle classifica denúncias como “requentadas” e “mentirosas”

Caso de Política com Poder 360 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou cinco requerimentos em diferentes órgãos do governo federal contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As acusações envolvem supostas irregularidades no programa Pátria Voluntária e desvio de recursos públicos. Os documentos foram enviados à Casa Civil, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).

Detalhamento dos requerimentos

Na Casa Civil, Lindbergh busca informações sobre as viagens de Michelle, seus familiares, assessores e servidores nomeados no programa Pátria Voluntária, além de questionar o andamento de um procedimento administrativo instaurado por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo programa. O TCU apontou a necessidade de maior transparência nas informações do programa, que foi extinto no governo Lula.

À CGU, o líder do PT pede informações sobre um processo administrativo contra a empresa Cedro do Líbano, que teria feito transferências bancárias para um ex-ajudante de ordens da Presidência, com suspeitas de que os recursos foram usados para pagar despesas de um cartão de crédito utilizado por Michelle.

Já à PF, Lindbergh solicita a divulgação de informações sobre suposto desvio de recursos públicos para beneficiar Michelle, com base em quebras de sigilo telefônico do tenente-coronel Mauro Cid. Ao MPF, o petista pede a abertura de um procedimento investigatório criminal contra a ex-primeira-dama.

Íntegra dos documentos

Contraponto

Em nota, a assessoria de comunicação do PL Mulher classificou as denúncias como “requentadas” e “mentirosas”, acusando o PT de tentar desviar a atenção dos “recentes escândalos do governo petista”. A nota cita a alta no preço dos alimentos e da gasolina, além dos gastos da primeira-dama Janja da Silva.

Eis a íntegra:

“Nota de repúdio

A Assessoria de Comunicação do PL Mulher, vem por meio desta manifestar repúdio e ressaltar alguns pontos em relação aos mais recentes ataques desferidos e/ou patrocinados pela extrema-esquerda petista como resultado do evidente desespero dos integrantes da sigla (PT) diante do aumento – não só dos preços dos alimentos – mas também da taxa de rejeição ao governo e ao próprio presidente Lula em todo Brasil.

“O líder do PT na Câmara, que foi apelidado de “Lindinho” na lista de propinas da Odebrecht e cujo passado não “cheira” nada bem, requentou uma série de denúncias mentirosas a respeito de supostos gastos irregulares na gestão Bolsonaro que teriam, segundo ele, sido feitos pela ex-primeira-dama. Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama (Janja).

“Esses ataques fazem parte da velha estratégia dos militantes do partido de “assassinar reputações”[1] daqueles que representam uma ameaça aos seus projetos de poder e de dominação do povo por meio do seu empobrecimento. Os resultados das últimas pesquisas apontaram que na próxima eleição Lula perderá para Bolsonaro ou para Michelle Bolsonaro. Bastou isso para que a “metralhadora de mentiras” do PT entrasse em ação e disparasse contra a Presidente do PL Mulher e, já que não possuem nada novo, o “Lindinho” resolveu requentar investigações com o único intuito de tentar adiar a inevitável derrota.

“As “pessoas amantes” dessa velha estratégia do PT estão cientes daquilo que precisam encobrir com essas falsas denúncias para que o fiasco do governo não seja ainda maior. Eles querem esconder que:

“– Lula traiu o povo!

“– o preço do ovo subiu mais de 40%. O cafezinho pode chegar a custar R$ 100/kg;

“– a picanha e a cervejinha não foram entregues como prometido;

“– os impostos estão massacrando o brasileiro, em especial os mais pobres. Nem as blusinhas da Shein escaparam das taxas, mesmo com a promessa de que isso não aconteceria;

“– a preparação (fracassada) para vasculharem as movimentações bancárias via PIX das pessoas de bem (enquanto traficantes e corruptos operam livremente). Essa violência contra o povo só não aconteceu porque a Direita não permitiu;

“– a demissão de mais uma mulher (Ministra) que foi, covardemente, exposta à fritura pública e, em seguida, trocada por mais um homem.

“– os gastos com luxos e viagens da Janja;

“– o recorde no número de mortos por dengue e o desperdício de vacinas e remédios em meio a uma grave crise financeira no país.

“Enfim, é para esconder esses e tantos outros problemas do governo Lula que surgem esses ataques covardes, que contam com o apoio de uma mídia, aparentemente, comprada com o dinheiro do povo por meio de verbas de publicidade. É fácil identificar o método usado pelo PT para divulgar essas mentiras utilizando veículos que são “puxadinhos” do partido.

“Eles sempre seguem o mesmo caminho que, coincidentemente, envolve os mesmos veículos, os quais recebem verbas consideráveis do governo. Veículos com muito mais audiência e bem mais relevantes, mas que criticam o governo, recebem menos do que os “puxadinhos petistas”. Pediremos aos nossos Deputados que investiguem os valores e os critérios eventualmente utilizados pela SECOM e pelas estatais para distribuição de verbas para esses veículos. Aqueles que fazem o mal, sempre deixam uma “carreirinha” de pistas que acabem revelando os seus crimes.

“Por último, está claro que essa é apenas mais uma de tantas outras falsas denúncias que o PT e seus aliados estão acostumados a fazer contra a família Bolsonaro. E, assim como tem ocorrido com todas as mentiras levantadas contra Michelle e sua família, desde antes da eleição de Bolsonaro, uma a uma, elas vão caindo por terra, pois a verdade sempre prevalecerá.

“Esses ataques apenas fortalecerão a nossa vitória em 2026!

“[1] Vide livro Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado. Romeu Tuma Jr.

“Assessoria de Comunicação do PL Mulher”

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MPF cria “Gaeco Nacional” para intensificar combate ao crime organizado no Brasil

O novo grupo de apoio do Ministério Público Federal se concentrará em investigações complexas envolvendo facções, tráfico internacional de drogas e corrupção, atuando em nível nacional e internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo no fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. Nesta segunda-feira (17), o Conselho Superior do MPF anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. A iniciativa visa intensificar o combate a organizações criminosas e oferecer apoio especializado em investigações complexas, como tráfico internacional de drogas, corrupção, facções criminosas e crimes ambientais.

O Gaeco Nacional será responsável por atuar em uma série de situações críticas, entre elas crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e violações graves de direitos humanos, que exigem uma investigação de âmbito federal. A criação do grupo também responde à necessidade de enfrentar organizações criminosas de grande repercussão, como milícias e outros grupos violentos que têm se espalhado pelo país. “O Gaeco Nacional será um instrumento poderoso no enfrentamento das grandes organizações criminosas, garantindo uma articulação mais eficaz e rápida entre as várias esferas de investigação”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além disso, o grupo tem como função a coordenação de esforços para investigações interestaduais e internacionais, onde a atuação de organizações criminosas ultrapassa fronteiras regionais e até nacionais. O Gaeco Nacional será responsável por definir estratégias de investigação, facilitar a articulação com órgãos de inteligência e garantir a gestão de dados sigilosos de maneira eficiente. Embora o grupo não assuma o protagonismo das investigações, ele fornecerá o suporte técnico e estratégico necessário aos procuradores que lideram os casos, visando maior efetividade e segurança nas ações.

Essa medida surge em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento considerável na violência relacionada ao crime organizado, com facções criminosas cada vez mais sofisticadas e atuando de maneira coordenada em diversas regiões. A colaboração entre o MPF e outros órgãos de segurança, como a Polícia Federal, será essencial para o sucesso das operações, que exigem um trabalho conjunto e bem estruturado.

O Gaeco Nacional, com sua estrutura especializada, promete fortalecer a luta contra um dos maiores desafios à segurança pública do país, colocando o MPF como um agente central na coordenação de esforços nacionais e internacionais para erradicar as práticas criminosas que ameaçam o Estado e a sociedade brasileira.

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MPF amplia investigação sobre R$ 450 milhões em emendas pix e aponta risco de corrupção

Falta de transparência e repasses desproporcionais entre municípios acendem alerta sobre o uso dos recursos federais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as investigações sobre o envio de ao menos R$ 450 milhões a municípios por meio das chamadas emendas pix, modalidade que permite repasses diretos de parlamentares a prefeituras sem necessidade de destinação prévia detalhada. Procuradores apontam que essa prática amplia os riscos de corrupção e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos.

Uma força-tarefa foi montada para fiscalizar prefeitos de mais de 400 cidades e exigir prestação de contas detalhada. Os investigadores identificaram disparidades expressivas nos valores destinados a municípios de diferentes portes. Bonfim (RR), com 13,9 mil habitantes, recebeu R$ 16,7 milhões, enquanto Osasco (SP), com uma população 52 vezes maior, recebeu R$ 16 milhões. O critério de distribuição dos valores, segundo o MPF, não segue parâmetros claros, o que levanta suspeitas de direcionamento político e uso indevido da verba pública.

Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, 229 procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar transferências a 224 cidades de oito estados, envolvendo pelo menos 114 parlamentares. Juntos, senadores e deputados de partidos como Republicanos, União, Progressistas, PL e PSD destinaram cerca de R$ 310 milhões a municípios sob investigação, com destaque para Roraima e São Paulo. Os nomes de Dr. Hiran (PP-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) figuram entre os principais articuladores dos repasses, que beneficiaram mais de 30 cidades.

Diante do volume crescente de recursos destinados por meio dessa modalidade – que chegou a R$ 7,7 bilhões em 2024 –, o MPF solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade das emendas pix. Apesar disso, até o momento, os repasses foram apenas temporariamente suspensos, e a exigência de maior transparência ainda não foi integralmente implementada.

O analista de planejamento e orçamento Humberto Nunes Alencar elenca três principais críticas às emendas pix: a falta de transparência, a desigualdade na distribuição e a ausência de planejamento para garantir a sustentabilidade das obras financiadas. Segundo ele, mesmo que os valores sejam rastreados, a falta de um plano estrutural pode resultar no abandono de creches, escolas e postos de saúde, que dependem de recursos contínuos para manutenção.

Com a investigação em andamento e a pressão por mais fiscalização, a força-tarefa do MPF busca impedir que as emendas pix se consolidem como um instrumento de favorecimento político à margem dos princípios republicanos.

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Reforçada, PF em Barreiras inicia operação para coibir compra de votos e boca de urna nas eleições

Com apoio das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, PF intensifica ações na reta final para garantir eleições limpas e combater crimes eleitorais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal em Barreiras reforçará suas operações de inteligência durante a reta final da campanha eleitoral para coibir crimes como compra de votos e boca de urna, com as eleições marcadas para este domingo, 6 de outubro. Contando com o reforço de agentes vindos de Brasília e de outras superintendências, a PF que atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF), terá ainda o suporte das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal para monitorar e reprimir qualquer tentativa de interferência ilegal no processo eleitoral, segundo informações obtidas pelo Portal Caso de Política.

Nossa fonte afirma que monitoramentos de suspeitos estão em curso para garantir a lisura do pleito.

Recentemente, Hebert Barbosa, irmão do prefeito de Barreiras e chefe de gabinete na atual administração, junto com seu primo, Arnon Lessa, ex-prefeito de São Desidério, foram detidos pela PF com quase R$ 200 mil em dinheiro vivo. Além dos recusrsos financeiros, ficaram apreendidos 3 aprelhos celulares para investigação, bem como farta documentação.

Essas medidas fazem parte de uma determinação direta da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, que visa assegurar nacionalmente eleições transparentes e democráticas em 2024.

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Pré-candidato Otoniel Teixeira declara liderança em pesquisas sem apresentar dados e registro do levantamento

A divulgação de pesquisas fraudulentas pode resultar em penalidades severas, incluindo prisão e multas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira, 5 de junho, a política em Barreiras ganhou um novo capítulo com as declarações do vereador e pré-candidato a prefeito, Otoniel Teixeira (UB). Em uma entrevista concedida a uma rádio local, Otoniel Teixeira afirmou que está à frente em todas as pesquisas eleitorais da cidade. A declaração, feita há 69 dias do início oficial da campanha e a 123 dias da votação, chamou atenção pela falta de transparência.

Declaração sem números e informações obrigatórias

Durante a entrevista, Otoniel Teixeira afirmou:

“E hoje eu falo com muita tranquilidade, nós estamos liderando as pesquisas aqui no município de Barreiras. Sou candidato de Zito, sou candidato da população de Barreiras e nós iremos terminar nossa pré-campanha, construir a nossa campanha e todos os apoios que a porventura queira chegar e nos apoiar e reforçar a nossa pré e a nossa candidatura nós vamos estar esperando de braços abertos, mas com certeza nós já estamos liderando as pesquisas aqui para as eleições de 2024 em Barreiras e iremos lutar para ser vitoriosos no dia 6 de outubro, com a permissão de Deus e do povo de Barreiras. Isso não é fruto só da candidatura da Otoniel, mas reconhecendo o trabalho, o legado que a nossa gestão está deixando para o nosso município”.

Assista o vídeo ao final desta matéria

O curioso é que Otoniel Teixeira não apresentou nenhum dado concreto para embasar sua afirmação. Não foram divulgados números, o nome do instituto responsável pela pesquisa, nem o período em que ela foi realizada.

Contraste com Outros Pré-candidatos

Enquanto Otoniel proclama sua liderança, destoa de todos os outros pré-candidatos que, até o momento, não fizeram qualquer anúncio público sobre resultados de pesquisas que lhes favoreçam. Será que os outros estão sendo modestos ou simplesmente preferem não entrar na dança das promessas sem provas?

Novas Regras para Pesquisas Eleitorais

As eleições municipais de 2024 serão regidas por novas regras que visam aumentar a transparência e o controle sobre as pesquisas eleitorais.

Segundo as resoluções atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), institutos que realizarem levantamentos com recursos próprios devem registrar as pesquisas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. Eles também devem informar a origem dos recursos e apresentar relatórios contábeis detalhados.

Essas mudanças são para garantir que as pesquisas sejam realizadas e divulgadas de forma transparente, evitando manipulações e irregularidades. A fiscalização cabe ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos, que podem questionar levantamentos suspeitos.

A divulgação de pesquisas fraudulentas pode resultar em penalidades severas, incluindo prisão e multas.

O TSE também determinou que as pesquisas devem ser registradas a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral, com informações detalhadas sobre contratantes, metodologia, amostra, margem de erro e período de realização. O relatório completo deve ser enviado à Justiça Eleitoral assim que os dados puderem ser divulgados.

Enquanto as novas regras visam assegurar a integridade e a credibilidade do processo eleitoral, o pré-candidato Otoniel Teixeira parece preferir um caminho mais nebuloso, declarando liderança sem evidências ou comprovação. Resta aos eleitores de Barreiras esperar que ele decida abrir sua “caixa preta” de dados e compartilhar a base de suas alegações. Até lá, suas afirmações continuam sendo promessas no vento.

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Zito Barbosa se complica com decisão desfavorável da Justiça Federal por má utilização de recursos de precatórios do FUNDEF

A Justiça Federal alega em decisão recente, que o prefeito de Barreiras não conseguiu justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, os quais estão sob suspeita de aplicação inadequada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), enfrenta novos desafios após uma decisão judicial indicar que o município ainda não comprovou adequadamente a aplicação correta dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O prefeito agora se encontra sob uma pressão crescente para justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, que estão sob suspeita de aplicação inadequada.

A crise teve início em julho de 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Barreiras e o prefeito Zito Barbosa. A ação, movida pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, exigia que os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, pagos pela União em julho de 2017, fossem aplicados exclusivamente na educação pública municipal. Segundo a denúncia, Zito Barbosa distribuiu ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para dificultar a fiscalização e realizou diversos pagamentos com indícios de irregularidades.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estavam pagamentos ilegais de tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias, bem como contratos milionários com empresas de eventos e publicidade, algumas delas sem capacidade operacional ou vinculadas a servidores públicos. Em decisão de 15 de julho de 2020, a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios indícios de ilegalidades, mas negou o pedido de bloqueio dos recursos, confiando que o gestor cumpriria a lei.

Na ação proposta pelo MPF, foi solicitado ainda a condenação do município e seu gestor para que apresentassem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um plano de aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de ressarcimento dos valores já utilizados; pediu também o ressarcimento à conta vinculada do Fundef de todos os recursos que eles não consigam comprovar que tenham sido efetivamente empregados na melhoria da educação básica, observadas as orientações e recomendações dos órgãos de controle, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os ilícitos constatados e obter a condenação dos responsáveis.

Recentemente, a situação complicou-se ainda mais com uma nova decisão judicial. A juíza federal responsável pelo caso, Andreia Guimarães do Nascimento, destacou que o município de Barreiras não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas anteriormente. Apesar de ter apresentado uma extensa prestação de contas, incluindo 1.430 documentos, a documentação fornecida não foi considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) elaborou um relatório técnico que identificou irregularidades significativas na aplicação dos recursos. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 37 milhões foram utilizados em despesas que não se relacionam diretamente com a educação básica, em desacordo com a sentença judicial.

Além disso, a decisão judicial enfatiza a ausência de um plano de aplicação detalhado, um requisito fundamental da sentença original. Esse plano deveria especificar claramente os valores utilizados de forma inadequada e apresentar uma estratégia para recompor esses recursos e aplicá-los corretamente em projetos de educação básica.

O histórico de irregularidades e a pressão por uma gestão transparente e correta dos recursos do FUNDEF deixam o prefeito Zito Barbosa em uma posição extremamente delicada.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro do prefeito Zito Barbosa, da administração municipal e para o destino dos recursos que são essenciais para garantir uma educação de qualidade para a comunidade escolar de Barreiras.

Conforme apurou o Portal Caso de Política, a última movimentação do processo que corre na Justiça Federal, aconteceu na sexta-feira, 17 de maio, onde consta que o mesmo está “concluso para decisão” na classe Judicial “cumprimento de sentença”.

Vale ressaltar que a decisão já transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recursos ou prazos para cumprimento da sentença.

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MPF-BA abre inscrições para estágio em Direito: Saiba como participar

As inscrições serão realizadas de forma online e ficarão abertas até o dia 14 de abril

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia inicia nesta segunda-feira (25) o período de pré-inscrição para o processo seletivo de estágio destinado a estudantes de nível superior e pós-graduação em Direito. As inscrições serão realizadas de forma online e ficarão abertas até o dia 14 de abril, com as provas agendadas para às 9h do dia 26 de maio.

As oportunidades são destinadas a estudantes de graduação para atuar nas unidades do MPF em Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana e Ilhéus, e para estudantes de pós-graduação em Direito na capital baiana.

Os exames serão realizados de forma presencial, nas respectivas cidades das unidades do MPF para as quais os candidatos concorrem. Com carga horária de 20 horas semanais, o órgão oferece uma bolsa mensal de R$ 1.027,82 para estagiários de graduação e R$ 2.055,65 para estagiários de pós-graduação, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte no valor de R$11,58 por dia de estágio presencial.

Para participar do processo seletivo, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas, listadas no anexo II do edital.

Os interessados podem acessar o edital completo, obter orientações e acompanhar o andamento do processo seletivo por meio da página oficial da seleção: https://www.mpf.mp.br/ba/estagie-conosco

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Justiça Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação com parceria de diversas instituições

Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel

Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.

O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.

Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.

Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.