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De Hanoi para a Bahia: Lula e Jaques Wagner abençoam posse de Wilson Cardoso na UPB e defendem novo refis da Previdência

Em mensagem direto do Vietnã, o presidente Lula e o senador Jaques Wagner saudaram a posse de Wilson Cardoso na presidência da UPB, reiterando o apoio do governo federal aos municípios baianos e a importância da aprovação da PEC 66, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Wilson Paes Cardoso, atual prefeito de Andaraí, assume nesta sexta-feira (28) a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2025-2026, com o desafio de fortalecer a representação dos municípios baianos e defender as pautas municipalistas em todas as esferas políticas. A posse, que marca o início de uma nova fase para a UPB, recebeu o apoio do presidente Lula e do senador Jaques Wagner, que enviaram mensagens de incentivo direto de Hanoi, capital do Vietnã, onde cumprem agenda oficial.

Em sua mensagem, o senador Jaques Wagner destacou a importância da posse de Wilson Cardoso e Sivaldo (que assume na Federação) para o fortalecimento do municipalismo na Bahia, reiterando o compromisso do governo federal em auxiliar os municípios baianos, em parceria com o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro Rui Costa.

“Olá, amigas e amigos da UPB. Olá, meu amigo Wilson Cardoso, que está tomando posse hoje como presidente. […] É um presente que eu quero mandar para você e desejar muita sorte para você, muito trabalho. […] E dizer a todos que eu tenho certeza que vocês vão fazer um belo trabalho junto com o nosso governador Jerônimo, ministro Rui Costa e eu evidentemente aqui sempre ajudando. […] A PEC 66 já passou no Senado, só está faltando passar na Câmara com a concordância do presidente Lula”, afirmou Jaques Wagner.

O presidente Lula, por sua vez, desejou boa sorte a Wilson Cardoso e reforçou o compromisso do governo federal em atender às demandas dos prefeitos baianos.

“Wilson, um abraço, boa sorte. Eu posso dizer para vocês que agora, como você vai ser presidente de todos os prefeitos da Bahia, que você pode contar com o governo federal, pode levar a demanda do prefeito, porque lá na presidência você vai ter um amigo dos prefeitos do Brasil. Boa sorte, que Deus te ajude e você trate de ajudar o Jerônimo também, porque o Gerônimo é o nosso companheiro de sempre. Um abraço!”, disse Lula.

A posse oficial de Wilson Cardoso como novo presidente da UPB está marcada para o dia 28 de março

Wilson Cardoso, eleito pela chapa “União de Verdade”, traz para a presidência da UPB uma sólida trajetória de liderança política, empresarial e municipalista. Com quatro mandatos como prefeito de Andaraí, Cardoso se destacou pelo fortalecimento do municipalismo e pela defesa dos consórcios públicos, tendo presidido o Consórcio Chapada Forte e a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA).

Ao assumir a presidência da UPB, Wilson Cardoso tem como prioridade a aprovação da PEC 66, que institui um novo Refis da Previdência para os municípios.

“Nós assumimos com o compromisso com pautas municipalistas muito importantes, como a PEC 66, que é o novo Refis da previdência. O sistema previdenciário virou uma bola de neve inviabilizando muitas administrações de pequenos municípios. Nós vamos pra cima agora, junto com os nossos deputados, para aprovação da PEC 66 e também para a redução, para que a alíquota do INSS retorne para os 8% nos municípios de pequeno porte”, declarou Wilson Cardoso em publicação na página da UPB.

A PEC 66, já aprovada no Senado, visa abrir um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social, oferecendo condições mais favoráveis para que os municípios regularizem suas dívidas previdenciárias e possam investir em outras áreas prioritárias.

Com essa nova liderança e o apoio do governo federal, a UPB se prepara para continuar sua missão de representar e fortalecer os municípios baianos, promovendo um trabalho conjunto e eficaz para um estado mais justo e próspero.

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Lula anuncia medidas para aliviar pressão financeira nas prefeituras

Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília

Caso de Política com Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua participação na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira, 21 de maio, assumiu o compromisso de implementar uma série de medidas voltadas para amenizar a pressão fiscal enfrentada pelas prefeituras em todo o país. Em um discurso proferido diante dos gestores municipais, Lula delineou planos que incluem a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento das municipalidades em 8%, bem como a introdução de novas diretrizes para o financiamento de dívidas e precatórios, além de facilitar os acordos para transferências de recursos da União.

A Marcha, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, é um evento anual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde os líderes municipais se congregam na capital federal para apresentar ao governo federal suas necessidades locais e demandas.

O presidente Lula enfatizou a legitimidade das reivindicações dos municípios, prometendo atendê-las na medida do possível. Ele destacou a importância de um diálogo contínuo entre os entes federativos:

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

Lula aproveitou o momento para lançar um apelo aos prefeitos diante do contexto das eleições iminentes:

“Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, instou.

Acompanhado por uma comitiva ministerial, Lula contou também com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no evento.

Questões fiscais, dívidas previdenciárias e desoneração da folha de pagamento dos municípios foram os principais tópicos discutidos durante a Marcha dos Prefeitos. No ano anterior, o Congresso aprovou um projeto de lei reduzindo a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8%, um veto posterior do presidente Lula foi derrubado pelo Congresso.

Diante da falta de consenso no Congresso para uma solução definitiva, o governo concordou em transferir a questão para a esfera legislativa. O presidente anunciou que os detalhes dessa matéria serão abordados no Projeto de Lei 1847/2024, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Além disso, a CNM defende a aprovação de uma PEC em tramitação no Senado Federal (PEC nº 66/2023), que visa abordar o endividamento dos municípios com a Previdência Social, bem como a desoneração permanente da folha de pagamento e mudanças no regime de pagamento dos precatórios.

Segundo a CNM, o montante das dívidas previdenciárias das prefeituras brasileiras alcança a marca de R$ 248 bilhões. Adicionalmente, 81% dos municípios com regime próprio de previdência apresentam débitos, totalizando mais de R$ 312 bilhões em dívidas.

Para enfrentar essa realidade, Lula destacou a necessidade de estabelecer novas regras para o financiamento de dívidas e precatórios, além de buscar celeridade na tramitação do PLP 459/2017, que trata da securitização de dívidas, podendo gerar uma receita de até R$ 180 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente também assinou um decreto que visa simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão, além de anunciar repasses significativos em emendas parlamentares e custeio de serviços de saúde.

Neste ano, sob o tema “Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida”, a mobilização política dos prefeitos visa abordar os impactos dos eventos climáticos extremos e a necessidade de adaptação das cidades. Lula enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições federativas para enfrentar tais desafios, respeitando a autonomia de cada ente.

Ele também expressou sua solidariedade ao Rio Grande do Sul, atualmente enfrentando uma das maiores catástrofes climáticas de sua história. As inundações já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram mais de 654,19 mil residentes, levando o presidente a assegurar que medidas similares de apoio serão adotadas em outras regiões afetadas por eventos climáticos extremos.

Na semana anterior, o presidente sancionou um projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos, evidenciando um compromisso federal em auxiliar os entes federativos em situações de calamidade pública decorrentes de eventos climáticos extremos.

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