Municípios – Repórter Brasil

Municípios têm prazo para aderir ao novo ciclo da Lei Aldir Blanc de cultura

Garanta o futuro da cultura local: municípios têm até 26 de maio para acessar R$ 12 bilhões em recursos da Lei Aldir Blanc, com novas regras para investimento e comprovação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Municípios em todo o país têm até o dia 26 de maio para apresentar seus planos de ação e garantir o acesso a recursos cruciais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A portaria com as diretrizes detalhadas para a adesão ao novo ciclo, que injetará R$ 12 bilhões no setor cultural até 2028, foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.

A adesão à PNAB é fundamental para impulsionar projetos culturais locais, garantindo repasses anuais aos entes federativos. No entanto, para assegurar a continuidade do financiamento, é imprescindível que os municípios demonstrem a execução mínima de 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior.

O novo ciclo da PNAB, que terá início em 2025, estabelece critérios específicos para o investimento dos recursos. Os municípios deverão destinar, no mínimo, 10% para a Política Nacional de Cultura Viva e 20% para obras do programa Território da Cultura, vinculado ao Novo PAC. Em particular, municípios que receberem R$ 360 mil ou mais devem alocar pelo menos 25% para a Cultura Viva.

Com um orçamento total de R$ 15 bilhões, a PNAB já destinou R$ 3 bilhões em seu primeiro ciclo, em 2023. O Ministério da Cultura almeja a adesão de todos os estados e municípios, visando fortalecer e diversificar o cenário cultural brasileiro. Os planos de ação devem ser submetidos através da plataforma Transferegov.

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Com 99,4% de adesão dos municípios, Novo PAC Seleções 2025 recebe mais de 35 mil propostas em todo o Brasil

Ministério da Saúde lidera pedidos; Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram maior número de inscrições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Novo PAC Seleções 2025 encerrou a segunda-feira (31/03) com 35.119 propostas recebidas, provenientes de 5.537 municípios – o que representa 99,4% das cidades brasileiras. A iniciativa do Governo Federal visa selecionar empreendimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana e inclusão social, com investimento previsto de R$ 49,2 bilhões.

Minas Gerais liderou o número de inscrições, seguido por São Paulo e Bahia. O Ministério da Saúde foi o mais demandado, com 19.828 propostas cadastradas, à frente do Ministério da Educação (8.728), Esporte (4.513) e Cidades (1.966).

Lançado em fevereiro durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o Novo PAC Seleções disponibilizou um mês para gestores municipais e estaduais inscreverem seus projetos. O programa contempla 19 modalidades distribuídas em cinco eixos temáticos, como Abastecimento de Água, Urbanização de Favelas, Policlínicas, Creches, CAPS, Teleconsulta e Centros Esportivos Comunitários.

Ao todo, 21 governos estaduais e o Distrito Federal também participaram do processo, apresentando propostas em conjunto com prefeituras, consórcios e companhias de saneamento. A iniciativa reforça a articulação federativa na definição das prioridades de investimento em áreas essenciais para a população.

O Governo Federal, em parceria com os ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte, agora analisará os projetos apresentados com o objetivo de selecionar os que melhor atendem aos critérios de viabilidade, impacto social e contribuição para o desenvolvimento regional.

Acompanhe abaixo o ranking de solicitações por estado

MG: 4.994 propostas
SP: 4.035 propostas
BA: 3.241 propostas
RS: 2.437 propostas
PR: 2.106 propostas
MA: 1.741 propostas
SC: 1.679 propostas
PI: 1.564 propostas
GO: 1.486 propostas
CE: 1.335 propostas
PB: 1.311 propostas
PE: 1.291 propostas
PA: 1.196 propostas
MT: 899 propostas
TO: 808 propostas
RN: 979 propostas
RJ: 694 propostas
AL: 689 propostas
AM: 533 propostas
MS: 509 propostas
SE: 476 propostas
ES: 435 propostas
RO: 314 propostas
AC: 151 propostas
AP: 117 propostas
RR: 93 propostas
DF: 6 propostas

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Bahia domina lista dos municípios mais ricos do MATOPIBA

Com quatro cidades entre as 40 maiores do agro no Brasil, oeste baiano lidera produção na região e confirma nova geografia da riqueza agrícola nacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Ao final de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou a lista dos 100 municípios com maior valor de produção do agronegócio em 2023, com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. O levantamento revelou que esses municípios foram responsáveis por R$ 260 bilhões do total de R$ 814,5 bilhões movimentados pela agropecuária brasileira no ano.

Entre os destaques nacionais, o MATOPIBA – região que reúne áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – consolidou seu protagonismo como nova fronteira agrícola do país. A Bahia se sobressaiu entre os estados do bloco, com quatro municípios do oeste baiano entre os 100 mais ricos: São Desidério (2º no ranking nacional), Formosa do Rio Preto (7º), Barreiras (25º) e Luís Eduardo Magalhães (32º).

Confira o ranking dos 10 municípios do MATOPIBA com maior valor de produção agrícola em 2023 (em ordem crescente de posição no ranking nacional):

São Desidério (BA): 2º lugar no ranking nacional, com R$ 7.789.575 (7,79 bilhões)
Formosa do Rio Preto (BA): 7º lugar no ranking nacional, com R$ 5.789.526 (5,79 bilhões)
Baixa Grande do Ribeiro (PI): 22º lugar no ranking nacional, com R$ 3.221.423 (3,22 bilhões)
Barreiras (BA): 25º lugar no ranking nacional, com R$ 3.116.859 (3,12 bilhões)
Correntina (BA): 28º lugar no ranking nacional, com R$ 3.027.527 (3,03 bilhões)
Luís Eduardo Magalhães (BA): 32º lugar no ranking nacional, com R$ 2.705.861 (2,71 bilhões)
Uruçuí (PI): 38º lugar no ranking nacional, com R$ 2.435.233 (2,44 bilhões)
Riachão das Neves (BA): 48º lugar no ranking nacional, com R$ 2.096.875 (2,09 bilhões)
Balsas (MA): 55º lugar no ranking nacional, com R$ 1.959.781 (1,96 bilhões)
Tasso Fragoso (MA): 56º lugar no ranking nacional, com R$ 1.820.901 (1,82 bilhões)

São Desidério (2º no ranking nacional), com valor de produção agrícola estimado em R$ 7,8 bilhões, ocupa o primeiro lugar no Matopiba, alavancado especialmente pela soja, milho e algodão. Formosa do Rio Preto (7º no ranking), outro destaque do oeste baiano, segue como um dos maiores produtores de soja e algodão do Brasil. Barreiras (25º no ranking) também figura entre os 100 mais ricos, além de ter sido apontada como a melhor cidade do país para negócios no setor agropecuário, segundo levantamentos independentes. Luís Eduardo Magalhães (32º no ranking) se firma como a capital do MATOPIBA, reunindo tecnologia agrícola, infraestrutura logística e alto volume de produção de grãos.

Além da Bahia, Baixa Grande do Ribeiro no Piauí contribui para este cenário. O Maranhão contribui com Uruçuí e Tasso Fragoso. Riachão das Neves completa o decaimento baiano entre os 10 municípios mais ricos e com maior produção do Matopiba.

Com 337 municípios, o Matopiba concentra lavouras modernas e extensas, que combinam inovação tecnológica e expansão sobre áreas do cerrado. A força do oeste baiano nesse cenário revela uma reorganização da geografia do agronegócio no país, com a Bahia assumindo papel central em volume de produção e geração de riqueza.

Os dados indicam que os municípios do Matopiba cultivaram parte expressiva dos 33,1 milhões de hectares colhidos pelos 100 municípios líderes, o que corresponde a 34,5% da área agrícola total do país. Os principais produtos seguem sendo soja, com R$ 348,6 bilhões, e milho, com R$ 101,8 bilhões — ambos pilares da economia agrícola do bloco.

O domínio do oeste baiano no Matopiba confirma uma tendência de interiorização da riqueza agrícola brasileira. Com destaque em produtividade e eficiência, cidades como Luís Eduardo Magalhães assumem não apenas liderança econômica, mas também papel simbólico no novo eixo do agronegócio nacional.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) / Produção Agrícola Municipal (PAM) – IBGE – 2023

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PSD assume a dianteira em número de prefeituras no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma reviravolta nos corredores do poder municipal brasileiro: o PSD, sob a liderança de Gilberto Kassab, emerge como a legenda com o maior número de prefeitos em todo o país, deixando o MDB na retaguarda.

Após uma meticulosa análise pós-janela de trocas partidárias realizada pela Folha, revelou-se que o PSD, com um mínimo de 1.040 prefeitos sob sua bandeira e uma perspectiva de expandir para até 1.050, testemunhou um impressionante crescimento de 58% desde as últimas eleições. Esse salto notável posiciona o partido como protagonista em inúmeras municipalidades país afora.

Por sua vez, o MDB, embora tenha experimentado um aumento, viu-se ultrapassado, contando agora com 916 prefeitos em sua alçada. No entanto, estados como Pará e Alagoas contribuíram para o impulso do partido, demonstrando que ainda mantém uma presença robusta em determinadas regiões.

As movimentações políticas não param por aí. Outras legendas também almejam seu espaço no tabuleiro eleitoral. O PT, por exemplo, registra um crescimento significativo, passando de 182 para 265 prefeitos eleitos. Esse aumento, porém, concentra-se principalmente em estados como Ceará, Piauí e Bahia, onde governadores petistas exercem forte influência.

Enquanto isso, o PSB, ancorado pela figura de Geraldo Alckmin, viu sua base municipal crescer em 12%, controlando agora 324 municípios, especialmente na Paraíba e no Ceará, onde a filiação do senador Cid Gomes impulsionou sua presença.

Por outro lado, siglas como PSDB e PDT enfrentam desafios. O PSDB, ainda se recuperando de uma crise interna, viu uma redução em seu número de prefeitos, caindo de 523 para 310, apesar de registrar crescimento em algumas regiões. Enquanto isso, o PDT, após um racha interno, viu sua presença municipal minguar de 315 para 180 prefeituras.

Essa reconfiguração no panorama político municipal não apenas reflete mudanças nos bastidores das legendas, mas também delineia um novo campo de batalha para as próximas eleições. Com os partidos buscando consolidar suas bases e expandir sua influência, o cenário político brasileiro continua em constante evolução, com implicações que reverberarão por todo o país.

Quantidade de Prefeitos por Partido:

PSD: 1.040 prefeitos
MDB: 916 prefeitos
PL: 371 prefeitos
PSB: 324 prefeitos
PSDB: 310 prefeitos
PT: 265 prefeitos

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Presidente Lula assina projeto que fixa piso salarial da enfermagem em R$ 4.750

STF poderá revogar suspensão do piso salarial da enfermagem com novo projeto de lei

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabelece a fonte de custeio para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arcar com a implementação do piso salarial da enfermagem. Se aprovado, o projeto servirá para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.

A assinatura contou com a presença de aliados do governo no Poder Legislativo, além de representantes de sindicatos, conselhos regionais e do próprio Conselho Federal de Enfermagem. A categoria articula o estabelecimento do piso salarial desde 2021, e Lula acatou o piso como uma de suas metas eleitorais.

Uma vez assinado, o projeto será votado no Congresso Nacional na próxima semana, na sessão conjunta do dia 26. A votação será precedida dos vetos presidenciais, a maior parte ainda editados no governo anterior, aguardando votação desde 2022.

Entre os partidos, o piso salarial da enfermagem é uma pauta consensual. Todos os projetos de lei e de emenda constitucional que tramitaram até o momento sobre o assunto alcançaram ampla maioria, e a expectativa é de que o resultado seja replicado na votação do PLN. Em 2022, apenas um partido votou na Câmara contra a PEC que excluiu o piso da enfermagem do cálculo do teto de gastos: o Novo, que até então contava com oito deputados. No Senado, a votação já foi unânime.

O obstáculo para a implementação partiu das entidades de representação municipal e de entidades filantrópicas, que acionaram o STF alegando que o piso salarial quebraria seus orçamentos. Em resposta, o ministro Luiz Roberto Barroso condicionou a aplicação do piso a um Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabeleça na lei orçamentária sua fonte de recursos.

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou a assinatura e comemorou a ação do governo. “A conquista desta vitória é fruto da luta da enfermagem brasileira, da força do Sistema Único de Saúde e do compromisso do presidente Lula com essa categoria que precisa ser valorizada por tudo que fez, principalmente na pandemia da covid-19, salvando vidas”, afirmou.