Carmélia silencia Câmara e detona suposto esquema: “tem vereador dono de escola nomeando diretores com diplomas falsos”

Em meio a um clima de apreensão, parlamentar do PP expõe graves denúncias de diplomas falsos e “nepotismo cruzado” e anuncia ação no Ministério Público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras desta terça-feira (25) foi rompida por um silêncio tenso e carregado de expectativa quando a vereadora Carmélia da Mata (PP) tomou a palavra. Em um discurso que ecoou como um trovão em meio à calmaria política, a parlamentar expôs um esquema de nomeações irregulares para cargos de direção escolar, acusando vereadores de transformarem as escolas municipais em verdadeiros “feudos” e de comprometerem a qualidade da educação em Barreiras.

Com a voz embargada pela indignação, Carmélia da Mata direcionou suas críticas, inicialmente, a uma prática que considerou hipócrita: a de vereadores criticarem o governo estadual e federal enquanto “prestam serviço de transporte ao presídio” em condições, no mínimo, questionáveis. Mas logo a vereadora direcionou sua artilharia para o cerne da questão que a motivara a quebrar o silêncio: a situação da educação no município.

“Eu fico meio que impressionada quando eu vejo alguns colegas eh utilizarem os microfones dessa casa para fazer críticas ao governo estadual, ao governo federal, porque, na verdade, tem pessoas, inclusive nessa casa, vereadores da situação que prestam serviço de transporte ao presídio, tem sua empresa e que recebe, de uma certa forma, valores vultuosos pagos pelos serviços prestados ao presídio de Barreiras”, iniciou a vereadora, quebrando o protocolo e preparando o terreno para a denúncia que viria a seguir.

O momento de maior impacto do discurso de Carmélia da Mata foi quando ela denunciou a interferência política nas nomeações para cargos de direção escolar, revelando um esquema que, segundo ela, envolve a indicação de pessoas sem qualificação e até mesmo com diplomas falsos.

“Estão botando faca no pescoço do secretário e do prefeito para que eles nomeiem pessoas que não foram aprovadas inclusive no processo seletivo. Vereador passou a ser dono de escola nesse município, colocando pessoas que inclusive tem diplomas falsos, que estão com diplomas falsos para assumir gestão escolar”, disparou a vereadora, em um tom que prenunciava um terremoto político em Barreiras.

A vereadora também denunciou o excesso de funcionários nas escolas, indicados por vereadores, o que, segundo ela, compromete a qualidade da educação e contribui para o baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

“As escolas estão amontoadas de funcionários, um número excessivo por indicação de vereadores… Comprometendo a educação de barreiras. O IDEB está lá embaixo por ingerência, por falta de responsabilidade de quem não tem conhecimento do que é educação”, afirmou a vereadora, em um momento que expôs a gravidade da situação.

Consciente do peso de suas denúncias, Carmélia da Mata anunciou que não se calaria diante do que considera uma afronta à educação e à moralidade administrativa.

“Eu quero deixar bem claro, eu estive no Ministério Público, conversei com o promotor, E tive hoje conversando com Dr. Jefferson, falei também ao prefeito que eu iria representar essa seletiva faz de conta ao Ministério Público e vou tomar todas as providências que forem necessárias, porque é inadmissível vereador estar interferindo onde não cabe ele, não é esse o papel de vereador”, anunciou a vereadora, prometendo levar o caso adiante e buscar a punição dos responsáveis.

O silêncio que pairou sobre o plenário durante o discurso de Carmélia da Mata foi quebrado apenas por alguns apartes, como o do vereador João Felipe, que manifestou apoio à vereadora e reconheceu a gravidade das denúncias.

Ao final de seu pronunciamento, Carmélia da Mata reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses da população e prometeu continuar fiscalizando as ações do governo, mesmo que isso signifique enfrentar pressões e ataques. Com a denúncia formalizada ao Ministério Público, a expectativa é de que o caso seja investigado e que os responsáveis pelas irregularidades na educação de Barreiras sejam responsabilizados.

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Prefeitura de Salvador Contrata Primo de ACM Neto por R$ 31 Milhões em Meio a Questionamentos Orçamentários

Contrato para serviços digitais com a Agência Bença excede significativamente a verba destinada à comunicação da capital

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um volumoso contrato de R$ 31 milhões entre a Prefeitura de Salvador e a Agência Bença Comunicação e Marketing, pertencente a Flávio Costa Maron, primo do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), veio à tona, gerando imediata repercussão no cenário político e publicitário da capital baiana. A formalização do acordo, com validade de 12 meses para a prestação de serviços de comunicação digital e mídia eletrônica, foi publicada no Diário Oficial do Município no último final de semana, conforme informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom). As informações são do Metro1.

A Agência Bença, tendo Flávio Costa Maron como único proprietário, conforme dados da Receita Federal, estabelece uma conexão familiar direta com importantes figuras da política baiana. Maron é parente de Arlette Maron de Magalhães, avó de ACM Neto e viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, ambos já falecidos, o que intensifica o debate sobre possíveis influências na celebração do contrato.

O valor expressivo do negócio, firmado com o município liderado por Bruno Reis (União Brasil), apadrinhado político de ACM Neto, é um dos principais pontos de controvérsia. O montante de R$ 31 milhões destinado à Agência Bença para a comunicação digital e eletrônica em 2025 supera em 31 vezes a previsão orçamentária inicial para a mesma finalidade, que era de apenas R$ 1 milhão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano anterior.

Diante da significativa disparidade entre o valor contratado e a previsão orçamentária, a líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereadora Marta Rodrigues, formalizou um ofício à Secom, cobrando esclarecimentos detalhados sobre o contrato milionário. Com base na Lei de Acesso à Informação, a parlamentar questiona a origem da suplementação ou anulação de crédito que viabilizou o acordo com a Agência Bença, bem como a possível realocação de recursos de outras áreas do Tesouro Municipal para cobrir os custos.

A magnitude do investimento na comunicação digital em 2025 também suscita comparações com o orçamento destinado a outras áreas cruciais da administração municipal. O valor a ser repassado à Agência Bença (R$ 31 milhões) se aproxima do orçamento fiscal previsto para a gestão ambiental (R$ 37,7 milhões) e saneamento básico (R$ 34,1 milhões) para o mesmo período. Além disso, supera significativamente as verbas destinadas a iniciativas nas áreas de indústria (R$ 29,5 milhões), desporto e lazer (R$ 28,7 milhões) e agricultura (apenas R$ 600 mil).

Ainda na esfera comparativa, o contrato com a Agência Bença representa cerca de quatro vezes o orçamento total da Secretaria Municipal de Reparação para 2025 (R$ 8,8 milhões). Equivalente a quase um terço do montante destinado à cultura (R$ 127,7 milhões) e segurança (R$ 133,8 milhões), o valor do contrato também ultrapassa a metade dos recursos previstos para políticas de direitos da cidadania (R$ 57,2 milhões) e trabalho (R$ 53,7 milhões) neste ano.

Ademais, a relação familiar de Flávio Maron com o clã Magalhães não é o único elo entre a prefeitura e parentes de ACM Neto no setor de comunicação. A Bahia Comunicação, agência que integra o pool de publicidade do município desde a primeira gestão de Neto (2013-2016), tem como proprietário Paulo Vianna, irmão de Rosário Magalhães, mãe do ex-prefeito.

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Zito nomeia seu irmão Herbert Barbosa como Chefe de Gabinete e pode ter violentado regras contra o nepotismo

Regra de Ouro contra o nepotismo, estabelece que é vedada a vinculação hierárquica direta entre parentes em cargos em comissão

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A nomeação de Herbert Barbosa, irmão do prefeito Zito Barbosa (UB), para o cargo de Chefe de Gabinete do próprio prefeito, como anunciada em 09 de abril de 2024 no Diário Oficial do município (Edição nº 4137), levanta preocupações significativas em relação ao nepotismo e às regras de governança do serviço público. De acordo com infográfico abaixo, elaborado pela Diretora de Gestão de Pessoas, Herbert, irmão de Zito, se enquadra na condição de 2º grau, – filhos de mesmo pai e mãe – e é proibido de exercer o cargo.

O nepotismo, proibido por uma série de leis e normas, ocorre quando um agente público utiliza sua posição para nomear, contratar ou favorecer parentes em detrimento do mérito e da imparcialidade nas decisões administrativas.

A legislação brasileira é clara quanto à vedação do nepotismo, incluindo dispositivos como:

  • Constituição Federal de 1988: Estabelece os princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade no serviço público, os quais são violados pela prática de nepotismo;

  • Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União): Não permite que agentes públicos utilizem sua posição para favorecer parentes;

  • Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF): Determina que a prática de nepotismo é inconstitucional.

  • Decreto nº 7.203/2010: Estabelece diretrizes para evitar o nepotismo no âmbito da administração pública federal.

  • Portaria ME nº 1.144/2021: Define normas para prevenir o nepotismo no Ministério da Economia, que influenciam diretamente as práticas em âmbito municipal.

De acordo com a Portaria ME nº 1.144/2021, por exemplo, o nepotismo é presumido em certas situações, como a nomeação de familiares para cargos em comissão ou funções de confiança. Isso significa que não é necessário comprovar a influência do agente público na contratação do parente para configurar nepotismo e conforme infográfico organizado pela

Um princípio importante (Regra de Ouro), estabelecido é que não deve haver vinculação hierárquica direta entre parentes que ocupam cargos em comissão, garantindo assim a independência e a meritocracia na administração pública.

A nomeação de Herbert de Souza Barbosa para o cargo de Chefe de Gabinete, uma posição estratégica que envolve assessoramento direto ao prefeito e coordenação de atividades administrativas fundamentais, levanta dúvidas sobre a conformidade com as leis de combate ao nepotismo.

É crucial considerar que as vedações ao nepotismo não se aplicam apenas a servidores federais efetivos ou ocupantes de cargos de nível hierárquico mais alto, mas também devem ser observadas em nível estadual e municipal.

Além disso, desde o dia 1º de março de 2021, tornou-se obrigatório que todo agente público preencha a “Declaração de Vínculo Familiar – Nepotismo” no ato da posse, visando a transparência e a prevenção de práticas inadequadas.

Diante dessas considerações legais e éticas, a nomeação de Hebert Barbosa pelo prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, um familiar em 2º grau para uma posição-chave na administração pública, requer uma análise judicial, cabendo ao Ministério Público que investigue para uma possível denúncia ao Tribunal de Justiça uma vez que o nepotismo pode configurar improbidade administrativa quando demonstra desvio de finalidade na administração pública, favorecimento indevido de interesses pessoais em detrimento do interesse público ou violação dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública.

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Excesso de cargos comissionados pode deixar Marcelo Oliveira inelegível

Rejeição das contas de Marcelo Oliveira pelo TCE evidencia desafios éticos na política brasileira

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente da Câmara de Mauá e atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (PT), teve suas contas referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi motivada pelo excesso de cargos comissionados na casa legislativa, que chegou a estratosféricos 336% maior do que o número de servidores efetivos na época. A situação pode tornar o prefeito inelegível, caso a decisão não seja revertida.

Marcelo Oliveira, em sua defesa alegou que não era responsável pela redução do número de comissionados na Câmara Municipal e que os gastos com a folha de pagamento estavam dentro dos limites constitucionais. No entanto, a decisão do TCE foi mantida e a situação pode impedir a reeleição do prefeito nas eleições de 2024.

Essa situação evidencia o desafio estrutural que o Brasil enfrenta na política, que é necessário promover conceitos éticos e justos na política para atender às demandas dos contribuintes, que são os responsáveis por financiar os gastos do Estado . Muitas vezes, cargos comissionados são preenchidos por indicações políticas, sem levar em conta a habilidade técnica dos pupilos. Isso pode gerar ineficiência e problemas como desvios e questionamentos, o que é esperado em um ambiente republicano.

Essa situação é um exemplo claro de como a política brasileira ainda engatinha e precisa evoluir para atingir padrões ideais de transparência e eficiência.

É comum, ainda que de forma inconsciente, um pensamento de Nicolai Maquiavel entranhado na política que diz que o governante deve fazer o que for necessário para manter o poder, mesmo que isso implique decisões impopulares ou até imorais. Marcelo pode se valer de recursos legais para reverter a decisão do TCE e manter sua elegibilidade, mas enfrentará uma hercúlea batalha ante a gravidade cometida em sua gestão como ex-presidente da Casa de leis.

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