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Nikolas Ferreira vincula apoio a Hugo Motta à anistia para atos de 8 de janeiro

Deputado do PL cobra compromisso de Arthur Lira e defende reação do partido diante da demora na votação do projeto

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou que seu apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos) à presidência da Câmara está condicionado à aprovação do projeto de lei que concede anistia aos manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele cobrou que o PL “tome uma atitude” caso o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP), não paute o tema até dezembro deste ano, como prometido.

“O acordo era até dezembro. Minha posição é apoiar [Hugo Motta] por esse motivo. Precisamos ver se isso vai realmente acontecer até o fim do mandato do Lira. Se não for cumprido, algo precisa ser feito”, declarou Nikolas em 13 de novembro, durante a posse de Eduardo Bolsonaro como secretário de relações institucionais do PL.

Nikolas criticou a retirada do projeto de anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Arthur Lira, uma decisão tomada há três semanas. Lira anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do tema, mas sua instalação ainda não ocorreu, o que tem gerado descontentamento entre parlamentares favoráveis ao projeto.

Para Nikolas, o partido deve reagir se os compromissos firmados não forem respeitados.

“Se o acordo não for cumprido, o PL precisa tomar uma atitude. Não sei se isso significa lançar um candidato próprio, mas não podemos aceitar a inércia.”

Apesar disso, o deputado descartou a possibilidade de se candidatar à presidência da Câmara.

“De forma alguma. Quem disse isso é maluco. Não vou tomar uma decisão desse porte sem consultar o partido, o presidente Bolsonaro e os líderes. Não busco protagonismo; faço apenas o que acredito”, afirmou.

O projeto de anistia, que inicialmente tramitava na CCJ, foi retirado para criação da comissão especial, mas a falta de avanços tem alimentado tensões dentro da base aliada do PL. Nikolas reforçou a importância de pressionar Lira para cumprir o prazo estabelecido e viabilizar a votação ainda neste ano.

A discussão sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas promete acirrar os debates políticos no Congresso, especialmente com a proximidade da eleição para a presidência da Câmara. O desfecho desse processo pode impactar não apenas a liderança da Casa, mas também a composição de forças no Legislativo.

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Conselho de Ética arquiva processo contra deputado André Janones

Caso foi arquivado por 12 votos a cinco

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo disciplinar contra André Janones (Avante-MG), acusado de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como “rachadinha”. A decisão, tomada por 12 votos a 5, rejeitou a denúncia apresentada pelo PL, que pedia a cassação do parlamentar.

Logo após a votação, a situação esquentou. Deputados bolsonaristas hostilizaram Janones, gerando empurrões e quase resultando em um confronto físico com deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A confusão obrigou a Polícia Legislativa a escoltar Janones para fora do plenário.

A denúncia contra Janones baseou-se em uma mensagem de áudio, na qual o deputado aparece instruindo seus assessores a devolver parte de seus salários para cobrir prejuízos da campanha eleitoral de 2016. O relator do caso, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), recomendou o arquivamento do processo, argumentando que os fatos ocorreram antes do início do mandato de Janones. “Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época”, afirmou Boulos, destacando que o caso escapava ao escopo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Após o arquivamento, a situação no plenário se deteriorou rapidamente. Deputados bolsonaristas avançaram sobre Janones, gritando “rachador” e “covarde”. Inicialmente, Janones manteve o silêncio, mas reagiu às provocações de Nikolas Ferreira, convidando-o para um confronto fora das dependências da Câmara.

Diante do tumulto, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), decidiu esvaziar o plenário. Assessores, visitantes e jornalistas foram retirados do local para evitar maiores confrontos e garantir a segurança de todos os presentes.

Assista ao vídeo

Durante a sessão de julgamento, Janones defendeu-se veementemente. Confira trecho de sua fala:

“Eles escondem de vocês que o assessor que me denunciou, o Sr. Cefas Luiz Paulino, ele diz para o Metrópoles na entrevista, isso que está aqui no relatório, que eu fazia rachadinha, que eu devolvi os recursos e tal. Esse assessor é intimado, Sr. Presidente, Sr. Relator, pela Polícia Federal, para dar o depoimento. E durante o depoimento, o delegado pergunta a ele, o Janones já fez rachadinha? Você já viu? Primeiro, você já devolveu o salário para ele? Não, Sr. Delegado, nunca devolvi um centavo.

Aí ele pergunta, mas você já viu alguém devolver? Não, Sr. Delegado, nunca vi ninguém devolver um centavo para ele. O delegado pega a matéria e fala, ora, mas você está se contradizendo, porque no Metrópoles você disse que ele devolviu o dinheiro. Ele falou assim, eu fui candidato e serei novamente.

Na mídia eu falo o que eu quiser, na justiça eu tenho que prestar conta das minhas palavras. Nunca vi ele fazer e nunca fiz. O denunciante disse isso e está no inquérito da Polícia Federal.

Abri mão do meu sigilo, abri mão do meu sigilo bancário, do meu imposto e não tenho casa de 14 milhões, não tenho loja de chocolate, não tenho nenhum patrimônio. O meu patrimônio reduziu de 2018 para 2022 em mais de 80%. Então não teve nenhuma prova material.”

O arquivamento do processo e os subsequentes confrontos no plenário refletem a acirrada polarização política na Câmara dos Deputados, destacando a tensão entre diferentes facções e a complexidade das acusações envolvendo figuras públicas.

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Com bancada de 95 deputados, PL tem 35 que são réus em ação penal ou investigados

O levantamento baseou-se em consultas aos portais de diversos tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, seis TRFs e TJs estaduais

Caso de Política com Congresso em Foco – O Partido Liberal (PL), maior bancada partidária da Câmara dos Deputados e legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta um quadro preocupante: ao menos 35 de seus parlamentares estão envolvidos em investigações ou são réus em ações penais. Este dado alarmante é resultado de um levantamento exclusivo realizado pelo Congresso em Foco, utilizando sistemas de consulta pública dos tribunais.

O número de deputados do PL com pendências judiciais representa pouco mais de um terço dos 95 parlamentares do partido na Câmara. Isoladamente, esses 35 deputados superam em número as bancadas de partidos como PDT e PSB, somados.

Entre os 35 parlamentares, ao menos 13 enfrentam processos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo cinco que são alvos do polêmico Inquérito das Fake News (Inq. 4781). Além disso, alguns desses deputados estão sob investigação por possível envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ou respondem por crimes contra a honra.

A situação é igualmente complicada na Justiça Eleitoral: 18 deputados do PL são investigados ou réus em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em tribunais eleitorais regionais.

O levantamento baseou-se em consultas públicas aos portais de diversos tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, seis TRFs e TJs estaduais. É importante notar que o número real de ações judiciais pode ser ainda maior, já que algumas tramitações estão em sigilo ou em tribunais sem um sistema eficiente de consulta processual pública.

Os dados utilizados para este levantamento foram atualizados até 28 de maio de 2024, considerando apenas os congressistas em exercício nesta data. É crucial lembrar que a condição de investigado ou réu não implica culpa definitiva. Inquéritos podem ser arquivados e réus podem ser absolvidos ao final dos processos.

Este cenário evidencia um desafio significativo para o Partido Liberal, que terá que lidar com a pressão crescente e o escrutínio público sobre a conduta de seus parlamentares, em um momento de tensão política e judicial no país.

Leia abaixo a lista dos deputados do PL réus ou investigados:

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Conflito na comissão de educação: uma trágica paródia da política nacional

Foto de Lula Marques da Agência Brasil

Luís Carlos Nunes – Na tarde de ontem, os corredores da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados testemunharam um embate que mais se assemelhava a uma tragicomédia protagonizada por Nikolas Ferreira (PL-MG) e seu confrade Gustavo Gayer (PL-GO). O enredo, desenrolado em 27 de março de 2024, foi uma lamentável demonstração de como o fardo da responsabilidade pública é frequentemente relegado ao esquecimento em detrimento de agendas partidárias mesquinhas.

A trama começou com uma proposta risível de moção de repúdio, urdida por Gustavo Gayer, voltada a um professor da educação básica de São Bonifácio (SC). O motivo? Supostas diatribes desrespeitosas dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Como se não fosse suficiente, Gayer, com uma desfaçatez própria de uma comédia de erros, não se contentou em simplesmente censurar o professor, almejando também uma retratação pública, transformando a educação em um espetáculo circense de baixo calão.

A dupla Ferreira e Gayer, distante de demonstrar qualquer respeito pela nobreza do cargo que ocupam, pareceu viver em um mundo paralelo onde a política rasteira prevalece sobre a seriedade do ofício legislativo. No entanto, a realidade lhes golpeou como um trágico epílogo quando a votação foi finalmente realizada: 20 votos contrários à proposta frente a míseros 13 favoráveis. Uma derrota tão avassaladora que só poderia ser vista como um revés cômico para os dois parlamentares, caso estes não estivessem tão ocupados tentando transformar a educação em moeda de troca para suas ambições políticas.

Durante o conflito parlamentar, os embates retóricos entre os membros da comissão atingiram proporções dignas de um drama grego, com acusações voando como flechas e argumentos falaciosos ecoando pelos corredores. Enquanto os defensores da proposta se debatiam em uma teia de sofismas, os opositores lamentavam a falta de seriedade com que a questão estava sendo abordada.

E quem poderia esperar menos de Nikolas Ferreira, que, em meio ao pandemônio, sugeriu uma reformulação na composição da comissão, como se tal medida pudesse resolver a incompetência crônica que assola aquele cenário? Uma sugestão tão ingênua que só poderia ser recebida com risos amargos e olhares de incredulidade, se não estivéssemos tratando de um assunto tão crucial para o futuro da nação quanto a educação.

Em suma, o episódio na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi um retrato vívido da falta de comprometimento,conhecimento e liderança entre os políticos brasileiros, especialmente quando se trata de uma das áreas mais vitais para o desenvolvimento do país. Enquanto Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer tentavam transformar a educação em um campo de batalha para suas disputas partidárias, o verdadeiro problema permanecia intocado: a necessidade premente de líderes comprometidos e responsáveis na condução dos assuntos educacionais, longe das maquinações mesquinhas da política de trincheira.