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OEA “reconhece” compromisso do Brasil com a democracia, diz relator após visita

Relator da OEA, Pedro Vaca, manifesta reconhecimento do compromisso brasileiro com democracia e direitos humanos após ouvir diversas autoridades; relatório final ainda será produzido

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), afirmou na sexta-feira que “reconhece” o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.

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O relator colombiano Pedro Vaca realizou uma visita oficial ao país de 9 a 14 de fevereiro, passando por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde se reuniu com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), congressistas, organizações de direitos humanos, jornalistas e representantes de plataformas digitais.

O objetivo da visita foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão no país e seu impacto sobre os direitos humanos. A relatoria expressou gratidão ao Estado brasileiro pelo apoio fornecido para o desenvolvimento da missão e a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil.

A nota divulgada pela Relatoria não traz conclusões sobre o que pode ser o relatório final, que ainda será produzido. Pedro Vaca ouviu opiniões divergentes sobre o estado da liberdade de expressão no Brasil e ainda não emitiu um juízo a respeito. Não há um prazo conhecido para que um documento final seja emitido por essa instância da OEA.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático.

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Eduardo Bolsonaro corre risco de perder passaporte após denúncias de articulação contra o Brasil

Filho do ex-presidente é acusado de conspirar nos EUA contra a democracia brasileira; Moraes solicita parecer da PGR sobre apreensão de passaporte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado Eduardo Bolsonaro, enfrenta a possibilidade de ter seu passaporte apreendido e responder por graves crimes após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e deputados da sigla. As denúncias acusam o deputado de realizar articulações nos Estados Unidos contra a democracia brasileira, o que pode configurar crimes contra a segurança nacional e a ordem constitucional.

As ações de Eduardo Bolsonaro, caso comprovadas, podem ser enquadradas em diversos artigos da legislação brasileira, incluindo:

  • Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional): Esta lei define crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Artigos como o 8º (incitar à subversão da ordem política ou social) e o 15 (realizar propaganda subversiva ou atentatória à segurança nacional) podem ser aplicados. As penas variam de detenção a reclusão, dependendo da gravidade do delito.
  • Artigo 359-L do Código Penal (Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito): Este artigo prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência, para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
  • Artigo 359-M do Código Penal (Golpe de Estado): Este artigo prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Além das sanções penais, Eduardo Bolsonaro pode enfrentar um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados, conforme previsto no Artigo 55 da Constituição Federal, em caso de condenação criminal ou por quebra de decoro parlamentar.

As acusações ganham força em meio a alegações de que Eduardo Bolsonaro teria solicitado sanções contra o Brasil, prejudicando a economia e os empregos no país. A defesa de Eduardo Bolsonaro, que já vestiu uma camisa em homenagem ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, alega que suas ações visam defender os direitos humanos.

A movimentação de Moraes ocorre em um momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram preocupação com uma possível prisão do ex-presidente antes de 16 de março, data de um protesto no Rio de Janeiro.

Comissão de Direitos Humanos da OEA

Ainda antes de junho de 2024, a Comissão de Direitos Humanos da OEA visitou o Brasil e ouviu tanto representantes do governo quanto opositores. O relator da OEA, Pedro Vaca, manifestou a crença no compromisso do Brasil com os direitos humanos e a liberdade de expressão, o que contrariou as expectativas de alguns bolsonaristas.

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Bolsonaro afirma que OEA garantiu relatório sincero sobre Moraes e ações do Judiciário

Enviado da OEA ouviu oposição e ministros do STF sobre liberdade de expressão e bloqueios de redes sociais. Relatório deve abordar prisões e investigações de atos antidemocráticos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) garantiu um “relatório sincero” sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as medidas adotadas contra opositores do governo Lula. A declaração foi feita após uma reunião entre Bolsonaro e Pedro Vaca Villarreal, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA. As informações são de Paulo Capelli do Metrópoles.

Pedro Vaca Villarreal, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA

A visita de Pedro Vaca ao Brasil ocorre em meio a questionamentos sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário em investigações de supostos atos antidemocráticos. O representante da OEA ouviu tanto ministros do STF, como Moraes e o presidente da Corte, Roberto Barroso, quanto parlamentares da oposição. Entre os temas debatidos, estiveram as prisões de apoiadores de Bolsonaro, bloqueios de redes sociais e alegações de censura.

Bolsonaro, que se encontrou com Vaca por cerca de 50 minutos, disse que o enviado da OEA demonstrou interesse nas queixas da oposição e que o relatório deve refletir o cenário brasileiro. O ex-presidente voltou a criticar a conduta de Moraes e acusou o magistrado de perseguir adversários políticos, justificando que as decisões judiciais se baseiam em “narrativas” e não em provas concretas.

A oposição também levou ao relator da OEA a situação dos militantes presos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A filha de Cleriston Pereira da Cunha, um dos detentos que morreu no Presídio da Papuda, denunciou que seu pai teria sido “torturado” enquanto esteve sob custódia do Estado.

Ministros do STF recepcionam Pedro Vaca

Por outro lado, Barroso e Moraes defenderam as medidas adotadas pelo STF, argumentando que as decisões visaram proteger a democracia diante de ameaças concretas. Entre as justificativas apresentadas, destacaram o caso do suposto plano de militares para assassinar o presidente Lula no final de 2022, atualmente sob investigação.

Além das discussões sobre as ações do Judiciário, a missão da OEA também analisou temas mais amplos, como a regulamentação de redes sociais no Brasil e os desafios para combater a desinformação. O relator levantou questionamentos sobre o Marco Civil da Internet e a possível ampliação da responsabilidade das plataformas digitais no controle de conteúdos. Também foi debatida a escalada de ataques contra jornalistas e acadêmicos promovidos por setores da direita.

O relatório produzido por Pedro Vaca deverá consolidar os diferentes pontos de vista apresentados no Brasil e poderá influenciar futuras ações internacionais sobre a liberdade de expressão no país. A expectativa é que o documento seja divulgado nos próximos meses e traga recomendações tanto ao governo quanto ao Judiciário.

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Bolsonaro denuncia perseguição política e acusa Moraes de abusos em reunião com OEA

Ex-presidente busca apoio internacional para suas acusações contra o ministro do STF, que estão sendo investigadas pela OEA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã de quinta-feira (13/2) com integrantes da comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) para detalhar acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O encontro, ocorrido em Brasília, foi liderado pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que já havia escutado tanto críticos do magistrado quanto o próprio Moraes.

Durante a conversa, que durou cerca de 50 minutos, Bolsonaro expôs sua visão de que Moraes ajustaria depoimentos, praticando pesca probatória e ordenando prisões de suspeitos sem a formalização de denúncias. O ex-presidente reforçou a tese de que o ministro conduziria uma “perseguição política” a opositores do governo, prática que, segundo ele, se concretizaria por meio de inquéritos no STF. “Ele [Vaca] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro, que se mostrou confiante quanto à seriedade da análise da OEA.

A OEA, que reúne 34 países, é financiada em grande parte pelos Estados Unidos, país comandado por Donald Trump, aliado de Bolsonaro e crítico de Moraes. Trump, conhecido por cortar recursos para ONGs e para a agência de ajuda externa USaid, é um fator relevante no contexto do relatório da OEA. A organização, que recebe cerca de 52 milhões de dólares dos Estados Unidos anualmente, tem forte incentivo para evitar qualquer ação que possa ser vista como negligente em relação às acusações contra Moraes, especialmente devido à relação de amizade de Trump com empresários como Elon Musk e Jason Miller, alvos de decisões de Moraes.

Além do relato de Bolsonaro, a visita da OEA também inclui uma série de depoimentos de outros críticos do ministro, incluindo parlamentares e manifestantes. O próprio Pedro Vaca Villarreal demonstrou surpresa com o tom das acusações, destacando que “o tom dos relatórios é realmente impressionante” e que o grupo precisaria de tempo para analisar as evidências. Um dos relatos mais impactantes foi o de Luiza Cunha, filha de Cleriston Pereira da Cunha, um manifestante que morreu após complicações de saúde enquanto estava preso na Papuda. Segundo Luiza, o pedido de soltura de seu pai foi ignorado por Moraes, o que chamou a atenção dos membros da OEA.

A conclusão do encontro com Bolsonaro será incorporada em um relatório detalhado que a OEA produzirá sobre a atuação de Moraes. A expectativa é que o documento tenha repercussões significativas, possivelmente colocando o ministro em uma posição desconfortável. A dúvida, no entanto, permanece sobre o impacto real que o relatório pode ter, com analistas aguardando para ver se ele causará uma reação significativa dentro da política brasileira ou se será mais um capítulo da tensão internacional envolvendo o STF.

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