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Denúncia por corrupção no TJ-BA: STJ torna desembargadora ré em esquema milionário

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo é acusada de integrar rede de venda de decisões judiciais no Oeste da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à venda de decisões judiciais em disputas fundiárias. A decisão da Corte Especial transforma a magistrada em ré pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Faroeste.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) detalha que a desembargadora teria atuado em sentenças que beneficiariam uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a posse de propriedades rurais na região Oeste da Bahia. Em contrapartida, a organização criminosa envolvida receberia cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões já teriam sido pagos. Diante das acusações, o STJ também decidiu pelo afastamento da magistrada até a conclusão do julgamento.

A Operação Faroeste, iniciada em 2019, revelou uma complexa rede criminosa dentro do TJBA, composta por magistrados, advogados, servidores e empresários, suspeitos de manipular decisões judiciais em troca de vantagens financeiras. A ação do MPF contra Sandra Inês envolve, além dela, outras quatro pessoas que, de acordo com a denúncia, agiriam em conjunto para atender aos interesses do setor agropecuário na região.

A defesa de Sandra Inês argumenta que as decisões proferidas por ela são legítimas e que seu patrimônio é compatível com as rendas declaradas. Também alega que há nulidades nas provas apresentadas e que a abertura da ação penal não possui justa causa. Em seu parecer, o relator do caso, ministro Og Fernandes, refutou as alegações da defesa, declarando: “Não obstante a evidente conexão entre os processos, que, como visto, decorrem de um único inquérito judicial e estão lastreados em elementos de convicção comuns, ao contrário do que sustentado na resposta preliminar, não há identidade das imputações contidas na APn 940 e no Inq 1.660.”

Fernandes destacou que os fatos descritos na denúncia do MPF correspondem a apurações distintas, provenientes de diferentes frentes investigativas da Operação Faroeste, as quais resultaram no desmembramento dos procedimentos. Sandra Inês já se encontra afastada do cargo desde 2020, devido a outros desdobramentos do mesmo esquema. O STJ continua a análise do caso, que pode desdobrar-se em novas fases, evidenciando a profundidade do suposto esquema no Judiciário baiano.

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Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA Ilona Márcia Reis

Caso de Política com STJ – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira, 05, denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia teve origem na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras na região oeste da Bahia. Além da desembargadora, outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Um terceiro investigado teve a denúncia rejeitada.

A desembargadora Ilona Reis estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.

Em seu site oficial, o STJ informa que o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que os elementos apresentados pelo MPF indicam uma ligação estável e permanente entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo de negociar decisões judiciais favoráveis ao grupo e que relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias suspeitas realizadas pela desembargadora.

O relator também destacou que, durante as investigações, foram localizadas minutas de decisões ou votos, em nome de Ilona Reis, antes da realização do julgamento pelo tribunal. O material estaria em poder de um advogado e um ex-servidor do TJBA – ambos denunciados pelo MPF – o que indica a articulação dos três para a negociação das decisões.

Outro ponto citado é que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete da magistrada, foram localizados diversos comprovantes de depósitos em dinheiro fracionados. Também teriam sido detectadas transações envolvendo supostos laranjas e pessoas jurídicas.

Com o recebimento da denúncia, tem início a fase da ação penal propriamente dita. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.

A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

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Operação Faroeste: STJ rejeita pedido de José Valter Dias e Filho para análise técnica de documentos empresariais

A Operação Faroeste tem revelado um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo juízes, advogados e empresários

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos de José Valter Dias e seu filho, Joilson Gonçalves Dias, ambos investigados na Operação Faroeste, para a indicação de um assistente técnico que analisaria os documentos contábeis e constitutivos da empresa JJF Holding. A empresa, segundo as investigações, pertence a Joilson e ao casal Maturino.

A família Dias argumentou que, apesar de não haver uma perícia oficial sobre os documentos da holding nos autos, seria essencial obter um parecer técnico para validar e verificar a regularidade desses documentos. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido, afirmando que a nomeação de um assistente técnico só seria permitida após a designação de um perito judicial para a realização da perícia sobre o objeto contestado.

A decisão do STJ levanta várias questões pertinentes: por que a defesa de José Valter e Joilson Dias não conseguiu demonstrar a necessidade dessa análise técnica? Qual seria o impacto de tal parecer na comprovação da legalidade das operações da JJF Holding? Essas perguntas permanecem sem resposta, contribuindo para uma aura de desconfiança em torno das intenções dos investigados.

O ministro relator, Og Fernandes, justificou a rejeição do pedido destacando que os investigados não especificaram quais pontos dos documentos contábeis e constitutivos da JJF Holding precisavam de esclarecimento. Segundo ele, sem a indicação clara de exames periciais e sem comprovar a indispensabilidade da medida, o pedido não poderia ser aceito. Fernandes ainda ressaltou que, conforme o artigo 159 do Código de Processo Penal, a indicação de assistente técnico pelas partes depende da existência de uma perícia oficial, o que não se aplicava ao caso.

Essa decisão do STJ não impede que a defesa apresente outros tipos de prova documental. Na verdade, o ministro Og Fernandes mencionou que uma das rés já adotou essa providência, apresentando documentos durante as diligências realizadas em sua residência e gabinete. Assim, a negativa de indicação de um assistente técnico não fecha todas as portas para a defesa dos investigados, mas limita suas possibilidades de contestar a validade dos documentos da JJF Holding.

A Operação Faroeste tem revelado um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo juízes, advogados e empresários. A rejeição deste pedido específico é mais um capítulo nesse imbróglio judicial, que continua a suscitar debates sobre a transparência e a lisura dos procedimentos judiciais e empresariais dos envolvidos.

O cerne da questão parece ser a falta de clareza e especificidade da defesa de José Valter Dias e seu filho. Sem conseguir justificar adequadamente a necessidade de um assistente técnico, sua estratégia defensiva sofre um revés significativo. Isso abre espaço para especulações sobre a real situação dos documentos da JJF Holding e a possível existência de irregularidades que os investigados talvez desejassem ocultar.

Com a decisão do STJ, permanece a pergunta: quais serão os próximos passos da defesa e como isso afetará o andamento da Operação Faroeste? A cada nova decisão, o cerco se fecha mais um pouco sobre os investigados, aumentando a expectativa por respostas claras e definitivas sobre as alegações de corrupção e fraude.

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STJ mantém desembargadora afastada do TJ-BA e recebe nova denúncia ligada à Operação Faroeste

Caso de Política – A Operação Faroeste, que desvelou um intricado esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), especialmente em disputas de terras no oeste do estado, continua a revelar desdobramentos significativos. Nesta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra alvos da força-tarefa.

Por unanimidade, os ministros tornaram réus a desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, cinco outras pessoas também foram alvo da denúncia, incluindo o casal de empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, identificados pelo MPF como os líderes do esquema.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago permanecerá afastada de suas funções por mais um ano, conforme decisão do STJ, enquanto o ex-juiz Sérgio Humberto teve sua prisão domiciliar revogada em março, embora já tenha sido condenado à aposentadoria compulsória pelo TJ-BA.

Esta nova denúncia se soma a outras ações penais e inquéritos derivados da Operação Faroeste, todos evidenciando a complexidade do esquema investigado pelo MPF.

O ministro relator da ação no STJ, Og Fernandes, enfatizou que os fatos apresentados nesta denúncia são distintos das investigações anteriores. Segundo ele, o MPF demonstrou indícios concretos de movimentações financeiras entre os envolvidos, que seriam evidências dos pagamentos feitos aos magistrados em troca de decisões judiciais favoráveis.

A denúncia aponta para a fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis no oeste baiano, supostamente obtidas mediante a compra de decisões judiciais. Os pagamentos teriam sido realizados por Adailton e Geciane Maturino dos Santos, utilizando técnicas de lavagem de dinheiro e “laranjas”, totalizando milhões de reais.

As defesas dos acusados contestaram a denúncia, argumentando sua inépcia e a fragilidade dos elementos apresentados pelo MPF para comprovar as condutas criminosas.

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Desembargadora investigada na Operação Faroeste tem nova tentativa de retorno ao cargo negada pelo STJ

Maria do Socorro Barreto Santiago segue afastada do TJ-BA após negativa de recurso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após cinco anos afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teve sua mais recente tentativa de retornar ao cargo frustrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de reconsideração da medida cautelar que a mantém afastada do cargo foi negado pelo STJ, mantendo-a fora da Corte baiana.

A decisão foi tomada após a magistrada questionar a prorrogação de seu afastamento, determinada pelo ministro Og Fernandes. A prorrogação, por mais um ano a partir de 1º de fevereiro de 2024, foi referendada pela Corte Especial do STJ de forma unânime.

No recurso apresentado, Maria do Socorro argumentou que está afastada de suas funções desde dezembro de 2019 e que não há evidências suficientes contra ela. Ela alega que a prolongada suspensão de suas atividades, agora ultrapassando cinco anos, vai contra os princípios do sistema acusatório, já que sustenta que as razões para a medida cautelar não estão diretamente relacionadas à ação penal em questão.

A desembargadora, investigada na Operação Faroeste, destaca que a continuidade de seu afastamento se baseia em fatos que não são objeto do processo penal em curso. Ela defende que não há justificativa para manter a medida cautelar em vigor.

A negativa do STJ mantém Maria do Socorro Barreto Santiago afastada do TJ-BA, em meio a um cenário de investigações e questionamentos sobre a condução do processo que envolve seu afastamento. Os desdobramentos futuros desse caso serão acompanhados de perto pela comunidade jurídica e pela sociedade baiana.

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STJ analisará novas acusações contra desembargadora do TJ-BA por fraudes imobiliárias na Bahia e Piauí

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, já alvo de investigações no contexto da Operação Faroeste, enfrenta agora uma nova denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, as acusações apontam para o suposto envolvimento da magistrada em um esquema de fraude imobiliária atuante tanto na Bahia quanto no Piauí.

A denúncia, que será avaliada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma sessão marcada para a próxima quarta-feira (20/mar) às 14h, está sob a relatoria do ministro Og Fernandes, que também conduz os processos relacionados à Operação Faroeste.

Além de Maria do Socorro Barreto Santiago, o MPF denunciou um grupo composto por figuras como Adailton Maturino dos Santos, conhecido como o “falso cônsul da Guiné-Bissau”, e sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos, juntamente com Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da Timbalada e filha da desembargadora do TJ-BA. Também estão incluídos na denúncia Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora, Ricardo Augusto Tres, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, ex-juiz do TJ-BA, e Valdete Aparecida Stresser, todos nomes anteriormente investigados pela Operação Faroeste.

A operação em questão investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano.

Segundo o STJ, os réus, diante das acusações, apresentaram preliminarmente argumentos quanto à falta de conexão com a ação penal 940, que trata da Operação Faroeste, alegando também a inépcia da denúncia por não individualizar as condutas de cada acusado, e pedindo a rejeição do processo devido à ausência de provas suficientes para dar continuidade ao mesmo.

Ex-Juiz ligado à Operação Faroeste tem prisão domiciliar revogada pelo STJ

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão de revogar a prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio, cujo nome ficou em evidência durante as investigações da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. Esta operação tem como alvo um alegado esquema de corrupção no sistema judiciário. Sampaio, que atuava na comarca de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, teve sua prisão domiciliar substituída em 26 de fevereiro de 2022, após ser detido no Batalhão da Polícia Militar em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, onde estava desde 2019.

A revogação da prisão domiciliar foi decidida pelo STJ na última 3ª feira (12/mar). A defesa do ex-juiz também solicitou o fim do monitoramento eletrônico por tornozeleira, alegando ausência de justificativa para a manutenção das medidas cautelares.

Segundo informações, a defesa argumentou que o ex-juiz Sérgio Humberto foi aposentado compulsoriamente, o que, em sua visão, invalidaria as razões para as restrições impostas. Além disso, sustentou que não há risco para a colheita de provas ou para a instrução processual, e que manter as medidas cautelares representaria uma violação ao princípio da igualdade processual.

Apesar da revogação da prisão domiciliar, o STJ decidiu manter outras restrições, como a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comunicação com outros investigados na Operação Faroeste ou com funcionários do TJ-BA, além da proibição de se ausentar da comarca de sua residência. O ex-juiz permanecerá sob monitoramento eletrônico por tornozeleira.

O ministro responsável pelo caso afirmou que não foram recebidas informações sobre novos incidentes ou indícios de outras atividades ilícitas por parte do ex-juiz. Ele também considerou que o fato de Sérgio Humberto estar aposentado compulsoriamente desde dezembro de 2021 enfraquece uma possível influência do acusado sobre atos judiciais. No entanto, ressaltou que a revogação da prisão domiciliar não impede uma nova decretação caso surjam motivos justificáveis.