Tag: Operação Faroeste

TJBA apura denúncia de venda de sentenças contra juiz em Barreiras

Nova investigação, um desdobramento da Operação Faroeste, apura denúncia de propina contra magistrado de Barreiras por favorecimento em processo judicial, elevando a tensão sobre o Judiciário baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma sindicância para investigar um juiz com atuação na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, sob a acusação de recebimento de propina em troca de favorecimento em um processo judicial. A nova investigação surge a partir do relato de uma das partes envolvidas em um litígio de sucessão de bens, que alega ter efetuado pagamentos destinados ao magistrado.

O nome do juiz investigado está sendo mantido sob sigilo, em conformidade com as normas da publicação oficial da sindicância. A apuração é apontada como um desdobramento da Operação Faroeste, que já expôs um esquema de corrupção no Judiciário baiano, resultando no afastamento e prisão de diversos magistrados, servidores e advogados, em conexão com empresários do setor agropecuário.

A sindicância terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Ao final da investigação, a Corregedoria deverá apresentar um relatório com suas conclusões, que poderá levar à abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, caso sejam confirmados os indícios de venda de sentença e corrupção.

A notícia da investigação aumenta a preocupação com a integridade do Judiciário na Bahia, especialmente na região de Barreiras.

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Operação Faroeste: CNJ aplica pena máxima a desembargadora investigada e a aposenta compulsoriamente

Decisão unânime aponta interferência da magistrada no curso das investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (19), a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão unânime aplica a pena máxima prevista para um magistrado e ocorre no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais e outras irregularidades no estado.

A magistrada, afastada das funções desde dezembro de 2020, chegou a ser presa preventivamente. Segundo o relator do caso, João Paulo Schoucair, Lígia Maria teria interferido diretamente nas investigações, comprometendo a integridade do processo.

“O conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”, afirmou o conselheiro.

A decisão, acompanhada por todos os integrantes do CNJ, foi ratificada pelo presidente do órgão, ministro Luis Roberto Barroso.

Lígia Maria teve a prisão flexibilizada em abril de 2022, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas permaneceu sob restrições que incluíam a proibição de acessar órgãos ligados ao sistema de justiça e de se comunicar com servidores dessas instituições.

A aposentadoria compulsória da magistrada, considerada a sanção mais severa no âmbito disciplinar da magistratura, reforça a gravidade das acusações e o compromisso do CNJ com a ética no exercício do Judiciário. A Operação Faroeste segue como um marco na luta contra irregularidades no sistema de justiça baiano.

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Denúncia por corrupção no TJ-BA: STJ torna desembargadora ré em esquema milionário

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo é acusada de integrar rede de venda de decisões judiciais no Oeste da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à venda de decisões judiciais em disputas fundiárias. A decisão da Corte Especial transforma a magistrada em ré pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Faroeste.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) detalha que a desembargadora teria atuado em sentenças que beneficiariam uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a posse de propriedades rurais na região Oeste da Bahia. Em contrapartida, a organização criminosa envolvida receberia cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões já teriam sido pagos. Diante das acusações, o STJ também decidiu pelo afastamento da magistrada até a conclusão do julgamento.

A Operação Faroeste, iniciada em 2019, revelou uma complexa rede criminosa dentro do TJBA, composta por magistrados, advogados, servidores e empresários, suspeitos de manipular decisões judiciais em troca de vantagens financeiras. A ação do MPF contra Sandra Inês envolve, além dela, outras quatro pessoas que, de acordo com a denúncia, agiriam em conjunto para atender aos interesses do setor agropecuário na região.

A defesa de Sandra Inês argumenta que as decisões proferidas por ela são legítimas e que seu patrimônio é compatível com as rendas declaradas. Também alega que há nulidades nas provas apresentadas e que a abertura da ação penal não possui justa causa. Em seu parecer, o relator do caso, ministro Og Fernandes, refutou as alegações da defesa, declarando: “Não obstante a evidente conexão entre os processos, que, como visto, decorrem de um único inquérito judicial e estão lastreados em elementos de convicção comuns, ao contrário do que sustentado na resposta preliminar, não há identidade das imputações contidas na APn 940 e no Inq 1.660.”

Fernandes destacou que os fatos descritos na denúncia do MPF correspondem a apurações distintas, provenientes de diferentes frentes investigativas da Operação Faroeste, as quais resultaram no desmembramento dos procedimentos. Sandra Inês já se encontra afastada do cargo desde 2020, devido a outros desdobramentos do mesmo esquema. O STJ continua a análise do caso, que pode desdobrar-se em novas fases, evidenciando a profundidade do suposto esquema no Judiciário baiano.

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TJBA sob pressão: CNJ cobra apuração sobre denúncia de grilagem e manipulação documental em conflito fundiário em Formosa do Rio Preto

Conflito na Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, envolve acusações de grilagem e manipulação documental; CNJ orienta apuração local, destacando a Corregedoria do TJBA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apure denúncias de grilagem e sumiço de documentos no processo da Fazenda São José, localizada em Formosa do Rio Preto. O advogado Domingos Bispo, que representa herdeiros legítimos no conflito, registrou uma reclamação disciplinar no CNJ contra a juíza Tonia de Oliveira Barouche, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Formosa do Rio Preto, alegando que a magistrada se baseou em documentos não presentes nos autos processuais e não tomou medidas para investigar o desaparecimento de arquivos fundamentais no cartório.

O terreno em disputa, com cerca de 360 mil hectares de alto valor econômico, é alvo de um conflito fundiário que se estende há décadas, envolvendo acusações de grilagem e fraude documental. De acordo com Bispo, os registros de número 726 e 727 foram manipulados para desmembramentos questionáveis, e a falta de documentação prejudica a defesa dos herdeiros legítimos.

A decisão do CNJ orienta que o caso seja investigado pela Corregedoria-Geral do TJBA, ressaltando que a proximidade das autoridades locais com o conflito permite uma apuração mais aprofundada. Em nota, o órgão afirmou que não houve apresentação de provas diretas de desvio de conduta, motivo pelo qual arquivou a reclamação no âmbito federal, mas recomendou a investigação local.

O caso reflete uma crise de integridade no sistema de registro fundiário da Bahia, intensificada após a Operação Faroeste, iniciada em 2019, que revelou um esquema de venda de sentenças no TJBA para favorecer grileiros e empresários. A situação coloca em pauta a necessidade de um controle documental mais rigoroso e eficiente na gestão de processos judiciais relacionados à terra.

A reportagem completa foi publicada pelo Jornal Grande Bahia nesta quarta-feira, 6 de novembro, detalhando as alegações do advogado e o impacto do caso no sistema judiciário baiano.

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Faroeste: Juíza suspende multa de R$ 500 milhões contra agricultores e remete ação originária para 1º grau.

Um novo capítulo na longa novela da Operação Faroeste: em meio a movimentações processuais ligadas a outros atores envolvidos no confronto judicial, deflagrado em 2019 para apurar esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e envolvendo terras no oeste do estado.

Na ação reivindicatória, de 1990, José Valter Dias, o “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias, reivindicam posse de 366 mil hectares de terra na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema no TJ-BA.

Em 2023, agricultores e o “borracheiro” haviam fechado acordo para definir os limites das terras, o documento foi levado para homologação da Justiça. Porém o juiz substituto da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto, Carlos Eduardo da Silva Camillo, não só negou a proposta de acordo como aplicou uma multa de mais de R$ 500 milhões a todas as partes envolvidas na ação, em favor do próprio TJ-BA, “por tentarem aumentar o objeto da lide pela via transversa, após o trânsito em julgado”.

Os agricultores recorreram da decisão na 2ª instância, que foi mantida, mas recentemente obteve uma reviravolta. Em decisão do dia 23 de julho deste ano, a juíza substituta de 2º Grau, Mariana Varjão Alves Evangelista, suspendeu a multa e ordenou a remessa do processo de volta à 1ª instância.

Com a ação retornando à comarca de Formosa do Rio Preto, a possibilidade de acordo para extinguir a ação originária da Faroeste poderá ser analisada novamente pela juíza titular da 1ª Vara.

Paralelamente à decisão do 2º Grau, a juíza Tônia Barouche já intimou as partes do processo para saber se há interesse em desistir do feito, já que o acordo mesmo não tendo sido homologado está valendo entre elas, ou na realização de uma audiência de cooperação.

Do Bahia Notícias, editado.

Esquema de propina para concessão de licenças ambientais no Oeste da Bahia é alvo da ‘Operação Ceres’

Investigação revela pagamento de R$ 16,5 milhões em propinas a servidores e ex-funcionários do Inema

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Seis pessoas, incluindo servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram alvos da ‘Operação Ceres’, deflagrada na manhã desta sexta-feira, 19, pelo Ministério Público estadual. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Sudoeste da Polícia (Cipe Sudoeste) e do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul da Bahia.

Os investigados são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações indicam que, entre 2019 e 2023, eles participaram de um esquema de pagamento de propinas, totalizando cerca de R$ 16,5 milhões, para facilitar a concessão ilegal de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação.

Os pagamentos, realizados principalmente por fazendeiros ou empresas relacionadas a empreendimentos rurais no oeste do estado, foram feitos via depósitos bancários nas contas de um dos investigados. Na operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos municípios de Salvador, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana, além de uma empresa em Lauro de Freitas. A 1ª Vara Criminal Especializada da capital também determinou a suspensão das funções de um técnico do Inema e o sequestro de bens dos investigados, a pedido do Ministério Público.

O material apreendido, incluindo documentos, celulares, computadores e jóias, será analisado pelos promotores de Justiça e encaminhado aos órgãos competentes para as medidas cabíveis. A operação foi nomeada ‘Ceres’ em referência à deusa romana da agricultura e da fecundidade da terra.

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Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA Ilona Márcia Reis

Caso de Política com STJ – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira, 05, denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia teve origem na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras na região oeste da Bahia. Além da desembargadora, outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Um terceiro investigado teve a denúncia rejeitada.

A desembargadora Ilona Reis estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.

Em seu site oficial, o STJ informa que o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que os elementos apresentados pelo MPF indicam uma ligação estável e permanente entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo de negociar decisões judiciais favoráveis ao grupo e que relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias suspeitas realizadas pela desembargadora.

O relator também destacou que, durante as investigações, foram localizadas minutas de decisões ou votos, em nome de Ilona Reis, antes da realização do julgamento pelo tribunal. O material estaria em poder de um advogado e um ex-servidor do TJBA – ambos denunciados pelo MPF – o que indica a articulação dos três para a negociação das decisões.

Outro ponto citado é que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete da magistrada, foram localizados diversos comprovantes de depósitos em dinheiro fracionados. Também teriam sido detectadas transações envolvendo supostos laranjas e pessoas jurídicas.

Com o recebimento da denúncia, tem início a fase da ação penal propriamente dita. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.

A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

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Operação Faroeste: STJ rejeita pedido de José Valter Dias e Filho para análise técnica de documentos empresariais

A Operação Faroeste tem revelado um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo juízes, advogados e empresários

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos de José Valter Dias e seu filho, Joilson Gonçalves Dias, ambos investigados na Operação Faroeste, para a indicação de um assistente técnico que analisaria os documentos contábeis e constitutivos da empresa JJF Holding. A empresa, segundo as investigações, pertence a Joilson e ao casal Maturino.

A família Dias argumentou que, apesar de não haver uma perícia oficial sobre os documentos da holding nos autos, seria essencial obter um parecer técnico para validar e verificar a regularidade desses documentos. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido, afirmando que a nomeação de um assistente técnico só seria permitida após a designação de um perito judicial para a realização da perícia sobre o objeto contestado.

A decisão do STJ levanta várias questões pertinentes: por que a defesa de José Valter e Joilson Dias não conseguiu demonstrar a necessidade dessa análise técnica? Qual seria o impacto de tal parecer na comprovação da legalidade das operações da JJF Holding? Essas perguntas permanecem sem resposta, contribuindo para uma aura de desconfiança em torno das intenções dos investigados.

O ministro relator, Og Fernandes, justificou a rejeição do pedido destacando que os investigados não especificaram quais pontos dos documentos contábeis e constitutivos da JJF Holding precisavam de esclarecimento. Segundo ele, sem a indicação clara de exames periciais e sem comprovar a indispensabilidade da medida, o pedido não poderia ser aceito. Fernandes ainda ressaltou que, conforme o artigo 159 do Código de Processo Penal, a indicação de assistente técnico pelas partes depende da existência de uma perícia oficial, o que não se aplicava ao caso.

Essa decisão do STJ não impede que a defesa apresente outros tipos de prova documental. Na verdade, o ministro Og Fernandes mencionou que uma das rés já adotou essa providência, apresentando documentos durante as diligências realizadas em sua residência e gabinete. Assim, a negativa de indicação de um assistente técnico não fecha todas as portas para a defesa dos investigados, mas limita suas possibilidades de contestar a validade dos documentos da JJF Holding.

A Operação Faroeste tem revelado um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo juízes, advogados e empresários. A rejeição deste pedido específico é mais um capítulo nesse imbróglio judicial, que continua a suscitar debates sobre a transparência e a lisura dos procedimentos judiciais e empresariais dos envolvidos.

O cerne da questão parece ser a falta de clareza e especificidade da defesa de José Valter Dias e seu filho. Sem conseguir justificar adequadamente a necessidade de um assistente técnico, sua estratégia defensiva sofre um revés significativo. Isso abre espaço para especulações sobre a real situação dos documentos da JJF Holding e a possível existência de irregularidades que os investigados talvez desejassem ocultar.

Com a decisão do STJ, permanece a pergunta: quais serão os próximos passos da defesa e como isso afetará o andamento da Operação Faroeste? A cada nova decisão, o cerco se fecha mais um pouco sobre os investigados, aumentando a expectativa por respostas claras e definitivas sobre as alegações de corrupção e fraude.

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Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA cria grupo de trabalho em Formosa do Rio Preto

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está agindo de forma proativa ao instituir um grupo especializado de saneamento para operar na Vara de Jurisdição Plena em Formosa do Rio Preto, localizada no oeste do estado e uma área central na investigação da Operação Faroeste.

Segundo o ato normativo conjunto divulgado nesta quinta-feira (02/05), o objetivo desse grupo é tomar medidas concretas no que diz respeito ao julgamento, tomada de decisões, realização de audiências, administração de processos cartorários, além de despachos, sessões de júri e procedimentos ordinatórios, com prazo fixado até 31 de outubro de 2024.

O grupo de saneamento será dividido em duas equipes distintas: uma equipe estratégica, focada em planejamento e monitoramento; e uma equipe operacional, encarregada de executar efetivamente os processos judiciais. Ambas as equipes realizarão reuniões presenciais na sede do TJ-BA pelo menos a cada 15 dias.

Entre os objetivos da equipe operacional estão: eliminar todos os processos paralisados há mais de 100 dias; resolver os processos pendentes que requerem apreciação de tutela provisória de urgência; aumentar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e reduzir a taxa de congestionamento processual; e, no âmbito criminal, revisar todos os processos que envolvem réus presos para assegurar que sigam adiante de forma adequada.

A coordenação-geral do grupo será liderada pelo juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, indicado pela presidência para conduzir essas importantes iniciativas.

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Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia

Com base em reportagem de Robson Bonin, publicada na coluna Radar da Revista Veja e dados dos arquivos de O Expresso

Do Jornal OExpresso – A explosiva delação do empresário Walter Horita junto à Procuradoria Geral da República(PGR) sobre o desenrolar da Operação Faroeste, no Oeste baiano, levou o Conselho Nacional de Justiça a analisar a possibilidade de intervenção no Judiciário baiano, tanto são os envolvidos na trama de compra de sentenças e grilagem de terras.

Os primeiros envolvidos antes da delação premiada de Horita

Investigação cita “cooptação dos agentes do sistema de justiça” pelo crime; fazendeiro fechou acordo com a PGR e admitiu ter comprado decisões dos magistrados baianos. Horita, um dos quatro mentores e financiadores da conspiração, apontou, na delação ainda em segredo de justiça, todo o esquema de corrupção.

O Conselho Nacional de Justiça vai focar, nas próximas semanas, num grande escândalo da magistratura. Investigações da Polícia Federal e do próprio órgão revelam um quadro institucionalizado de corrupção ainda vigente no Judiciário da Bahia. Há possibilidade de intervenção no tribunal, algo extremamente grave para os padrões decisórios do CNJ.

Em 2019, a PF desmontou um esquema de venda de sentenças no TJ-BA. Desembargadores, juízes, advogados e empresários foram presos. O fazendeiro Walter Horita fechou acordo com a PGR, até hoje sigiloso, em que confessa ter comprado decisões de magistrados baianos. O Radar teve acesso ao caso. Horita pagou 30 milhões de reais para se livrar das acusações de corrupção.

“O investigado confessou formal e circunstanciadamente a prática delitiva no curso da investigação. O compromissário atuou comprando decisões numa ambiência profissional de mercancia judicial pelo Tribunal.”

Além de corromper magistrados, o esquema envolvia o Ministério Público e a Secretaria de Segurança da Bahia. Quem não era comprado, era ameaçado de morte.

Ainda nesta semana, o STJ aceitou novas denúncias contra magistrados investigados por venda de decisões judiciais. Apesar de afastados, eles continuam recebendo salários. O número de magistrados envolvidos continua a ser atualizado frente à delação e novas denúncias.