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STJ mantém desembargadora afastada do TJ-BA e recebe nova denúncia ligada à Operação Faroeste

Caso de Política – A Operação Faroeste, que desvelou um intricado esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), especialmente em disputas de terras no oeste do estado, continua a revelar desdobramentos significativos. Nesta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra alvos da força-tarefa.

Por unanimidade, os ministros tornaram réus a desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, cinco outras pessoas também foram alvo da denúncia, incluindo o casal de empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, identificados pelo MPF como os líderes do esquema.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago permanecerá afastada de suas funções por mais um ano, conforme decisão do STJ, enquanto o ex-juiz Sérgio Humberto teve sua prisão domiciliar revogada em março, embora já tenha sido condenado à aposentadoria compulsória pelo TJ-BA.

Esta nova denúncia se soma a outras ações penais e inquéritos derivados da Operação Faroeste, todos evidenciando a complexidade do esquema investigado pelo MPF.

O ministro relator da ação no STJ, Og Fernandes, enfatizou que os fatos apresentados nesta denúncia são distintos das investigações anteriores. Segundo ele, o MPF demonstrou indícios concretos de movimentações financeiras entre os envolvidos, que seriam evidências dos pagamentos feitos aos magistrados em troca de decisões judiciais favoráveis.

A denúncia aponta para a fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis no oeste baiano, supostamente obtidas mediante a compra de decisões judiciais. Os pagamentos teriam sido realizados por Adailton e Geciane Maturino dos Santos, utilizando técnicas de lavagem de dinheiro e “laranjas”, totalizando milhões de reais.

As defesas dos acusados contestaram a denúncia, argumentando sua inépcia e a fragilidade dos elementos apresentados pelo MPF para comprovar as condutas criminosas.

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Desembargadora investigada na Operação Faroeste tem nova tentativa de retorno ao cargo negada pelo STJ

Maria do Socorro Barreto Santiago segue afastada do TJ-BA após negativa de recurso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após cinco anos afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teve sua mais recente tentativa de retornar ao cargo frustrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de reconsideração da medida cautelar que a mantém afastada do cargo foi negado pelo STJ, mantendo-a fora da Corte baiana.

A decisão foi tomada após a magistrada questionar a prorrogação de seu afastamento, determinada pelo ministro Og Fernandes. A prorrogação, por mais um ano a partir de 1º de fevereiro de 2024, foi referendada pela Corte Especial do STJ de forma unânime.

No recurso apresentado, Maria do Socorro argumentou que está afastada de suas funções desde dezembro de 2019 e que não há evidências suficientes contra ela. Ela alega que a prolongada suspensão de suas atividades, agora ultrapassando cinco anos, vai contra os princípios do sistema acusatório, já que sustenta que as razões para a medida cautelar não estão diretamente relacionadas à ação penal em questão.

A desembargadora, investigada na Operação Faroeste, destaca que a continuidade de seu afastamento se baseia em fatos que não são objeto do processo penal em curso. Ela defende que não há justificativa para manter a medida cautelar em vigor.

A negativa do STJ mantém Maria do Socorro Barreto Santiago afastada do TJ-BA, em meio a um cenário de investigações e questionamentos sobre a condução do processo que envolve seu afastamento. Os desdobramentos futuros desse caso serão acompanhados de perto pela comunidade jurídica e pela sociedade baiana.

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STJ analisará novas acusações contra desembargadora do TJ-BA por fraudes imobiliárias na Bahia e Piauí

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, já alvo de investigações no contexto da Operação Faroeste, enfrenta agora uma nova denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, as acusações apontam para o suposto envolvimento da magistrada em um esquema de fraude imobiliária atuante tanto na Bahia quanto no Piauí.

A denúncia, que será avaliada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma sessão marcada para a próxima quarta-feira (20/mar) às 14h, está sob a relatoria do ministro Og Fernandes, que também conduz os processos relacionados à Operação Faroeste.

Além de Maria do Socorro Barreto Santiago, o MPF denunciou um grupo composto por figuras como Adailton Maturino dos Santos, conhecido como o “falso cônsul da Guiné-Bissau”, e sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos, juntamente com Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da Timbalada e filha da desembargadora do TJ-BA. Também estão incluídos na denúncia Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora, Ricardo Augusto Tres, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, ex-juiz do TJ-BA, e Valdete Aparecida Stresser, todos nomes anteriormente investigados pela Operação Faroeste.

A operação em questão investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano.

Segundo o STJ, os réus, diante das acusações, apresentaram preliminarmente argumentos quanto à falta de conexão com a ação penal 940, que trata da Operação Faroeste, alegando também a inépcia da denúncia por não individualizar as condutas de cada acusado, e pedindo a rejeição do processo devido à ausência de provas suficientes para dar continuidade ao mesmo.

Ex-Juiz ligado à Operação Faroeste tem prisão domiciliar revogada pelo STJ

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão de revogar a prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio, cujo nome ficou em evidência durante as investigações da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. Esta operação tem como alvo um alegado esquema de corrupção no sistema judiciário. Sampaio, que atuava na comarca de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, teve sua prisão domiciliar substituída em 26 de fevereiro de 2022, após ser detido no Batalhão da Polícia Militar em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, onde estava desde 2019.

A revogação da prisão domiciliar foi decidida pelo STJ na última 3ª feira (12/mar). A defesa do ex-juiz também solicitou o fim do monitoramento eletrônico por tornozeleira, alegando ausência de justificativa para a manutenção das medidas cautelares.

Segundo informações, a defesa argumentou que o ex-juiz Sérgio Humberto foi aposentado compulsoriamente, o que, em sua visão, invalidaria as razões para as restrições impostas. Além disso, sustentou que não há risco para a colheita de provas ou para a instrução processual, e que manter as medidas cautelares representaria uma violação ao princípio da igualdade processual.

Apesar da revogação da prisão domiciliar, o STJ decidiu manter outras restrições, como a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comunicação com outros investigados na Operação Faroeste ou com funcionários do TJ-BA, além da proibição de se ausentar da comarca de sua residência. O ex-juiz permanecerá sob monitoramento eletrônico por tornozeleira.

O ministro responsável pelo caso afirmou que não foram recebidas informações sobre novos incidentes ou indícios de outras atividades ilícitas por parte do ex-juiz. Ele também considerou que o fato de Sérgio Humberto estar aposentado compulsoriamente desde dezembro de 2021 enfraquece uma possível influência do acusado sobre atos judiciais. No entanto, ressaltou que a revogação da prisão domiciliar não impede uma nova decretação caso surjam motivos justificáveis.