Tag: operação Fraus Omnia

Operação do MP-BA revela reincidência de fraudes no Detran em Barreiras e mira empresário ligado a Jusmari Oliveira

Foto: Ministério Público da Bahia

Alvo da nova operação do Ministério Público da Bahia, Sandro Santana de Paula já havia sido investigado pela PF e condenado por improbidade junto com a ex-prefeita Jusmari Oliveira, revelando um padrão de reincidência e impunidade no controle da 10ª Ciretran

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação “Fraus Omnia”, que desarticulou mais um esquema criminoso operando dentro da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.

Desta vez, o foco recai sobre o empresário Sandro Santana de Paula, apontado como articulador central das fraudes, apesar de não exercer função pública. Sandro é ligado politicamente à ex-prefeita de Barreiras e atual Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), que mantém forte influência nas indicações de cargos estratégicos do Detran nas regiões oeste do estado.

De acordo com o MP-BA, o grupo atuava de forma estruturada em fraudes como a manipulação de exames teóricos e práticos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistorias veiculares e emissão irregular de documentos. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 280 mil em espécie, além de cheques, documentos e outros indícios da participação de servidores públicos e empresários.

Sandro Santana e os velhos vínculos com escândalos

Sandro foi citado em operação Stop Driver da Polícia Federal em 2024

A presença de Sandro Santana de Paula no centro das investigações não é novidade. Em 2024, ele foi citado na Operação Stop Driver, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do GAECO do MP-BA, que investigava a venda fraudulenta de CNHs a candidatos de dentro e fora da Bahia. Na época, Sandro foi apontado como sócio da empresa SSP Comércio de Automóveis Ltda, conhecida como Planet Car, envolvida em contratos suspeitos com o poder público, incluindo a Prefeitura de Barreiras.

A mesma empresa já havia sido condenada por improbidade administrativa em ação movida pela União e pelo Ministério Público Federal. O processo, relacionado ao uso irregular de recursos do SUS na contratação direta da Planet Car pela gestão da então prefeita Jusmari Oliveira, resultou na condenação de Sandro e Jusmari, que foram punidos com multa e proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.

Cargos estratégicos sob influência política

Fontes do setor administrativo regional apontam que as nomeações nas chefias da Ciretran de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães são indicadas diretamente por Jusmari. A reincidência dos escândalos envolvendo figuras próximas à ex-prefeita, mesmo após condenações judiciais, reforça a tese de que estruturas públicas estariam sendo utilizadas para fins privados e políticos.

Fraudes recorrentes desde 2010

Os escândalos envolvendo a 10ª Ciretran não começaram agora. Em 14 de dezembro de 2010, uma grande operação da Polícia Judiciária da Bahia resultou na prisão de nove pessoas, entre elas Carlos Henrique Cruz, coordenador geral da 10ª Ciretran e ex-chefe do Controle Interno da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A operação visava estancar a emissão irregular de CNHs, com indícios de que mais de 2 mil carteiras teriam sido emitidas de forma fraudulenta. O caso foi noticiado pelo Jornal O Expresso e pelo Correio 24 horas, que também mencionaram a prisão de outros agentes públicos e proprietários de autoescolas.

Os valores cobrados na época pelos servidores para emitir as carteiras variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, e o processo era inteiramente burlado: da compra do laudo ao exame prático, tudo era simulado ou omitido. Entre os envolvidos, além de Carlos Henrique Cruz, estavam Damião Costa de Souza, chefe da Fiscalização Urbanística de Barreiras; Valderlan Gonçalves de Caldas, ex-coordenador do SAC; e outros instrutores e assistentes ligados à Ciretran e aos CFCs Conduzir e Alencar.

Esquema ativo em 2024 e reforço da impunidade

Já em 28 de fevereiro de 2024, a Operação Stop Driver prendeu quatro pessoas em nova ofensiva contra a venda ilegal de CNHs na região de Santa Maria da Vitória, incluindo um agente público da 17ª Ciretran, um ex-servidor e sócios de autoescolas.

A PF e o MP-BA revelaram que o esquema operava desde 2016 e que beneficiava pessoas de outros estados que sequer passavam por avaliação técnica. Os presos respondiam por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, lavagem de capitais e estelionato — com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Ciclo de reincidência e descrédito institucional

O padrão de atuação das organizações criminosas — identificado nos anos de 2010, 2024 e agora em 2025 — expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno do Detran-BA, bem como a ineficácia das medidas corretivas adotadas após os escândalos anteriores. A volta de personagens já condenados ao centro das operações atuais acende o alerta para uma crise institucional profunda, marcada pela reincidência, impunidade e aparelhamento político.

A sociedade civil e os servidores públicos honestos exigem uma resposta firme do Estado. A Operação “Fraus Omnia” não apenas desvela um novo capítulo de corrupção, mas lança luz sobre um sistema que, sem reforma estrutural e accountability real, tende a se manter vulnerável à captura por interesses escusos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#FrausOmnia #Barreiras #DetranBA #JusmariOliveira #SandroSantana #CorrupçãoEstrutural #PlanetCar #MPBA #PF #StopDriver #ImprobidadeAdministrativa #Ciretran #CNHFalsa #JustiçaJá #TransparênciaJá #FimDaImpunidade #ReformaNoDetran

Operação do MP afasta servidores do Ciretran de Barreiras por suspeita de fraudes em CNHs e vistorias

Ministério Público da Bahia deflagra operação “Fraus Omnia” e cumpre mandados de busca e apreensão, investigando esquema de corrupção na 10ª Ciretran; Detran-BA confirma afastamento e colabora com as investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrada nesta quarta-feira (24) resultou no afastamento de servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, no extremo oeste do estado.

Denominada “Fraus Omnia”, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na liberação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e na vistoria de veículos.

Embora o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenha confirmado o afastamento dos funcionários, os nomes dos servidores envolvidos e detalhes específicos sobre o esquema ainda não foram divulgados.

Em nota oficial, o Detran-BA informou que sua Corregedoria já iniciou a análise das informações que embasaram a operação do MP-BA.

Adicionalmente, uma equipe do órgão está se deslocando para Barreiras para acompanhar de perto o desenvolvimento das investigações e colaborar com as autoridades competentes.

O departamento estadual de trânsito também destacou que está em andamento um processo licitatório para a implantação de um sistema de monitoramento das provas práticas de direção, como parte de um conjunto de medidas de controle e modernização para garantir a lisura dos serviços prestados à população.

“O Detran-BA continuará colaborando com os órgãos de controle e investigação, reafirmando sua atuação firme e transparente em defesa do interesse público e da integridade institucional”, concluiu a nota.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, o MP-BA apreendeu durante a Operação “Fraus Omnia” cerca de R$ 300 mil entre dinheiro em espécie e cheques durante a operação. Além disso, foram confiscados um aparelho celular, um caderno com diversas anotações, um carimbo e dois extratos bancários. As investigações apontam para a atuação estruturada de um grupo dentro da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes.

As apurações preliminares indicam a possível prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva por parte dos investigados.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#DetranBA #Barreiras #OperaçãoFrausOmnia #MPBA #Corrupção #FraudeCNH #VistoriaVeicular #Justiça #Bahia #InvestigaçãoPolicial

MPBA desarticula suposto esquema de fraudes na Ciretran de Barreiras e apreende quase R$ 300 mil

Ação do Gaeco e CIPE Cerrado revela estrutura de corrupção em exames para CNH e vistorias veiculares. Portal Caso de Política recebeu imagens do momento da operação, realizada em frente à casa de um vereador

Uma ofensiva deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado na manhã desta terça-feira (23) desmontou um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores e empresários ligados à 10ª Ciretran de Barreiras. A operação “Fraus Omnia”, articulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mirou fraudes sistemáticas em processos de habilitação e vistorias veiculares, com ramificações também em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, os agentes localizaram R$ 282.950 em espécie, além de cheques totalizando R$ 14.220, um celular, carimbo, anotações suspeitas e extratos bancários. O material foi recolhido em imóveis ligados aos alvos da investigação.

Vídeos obtidos pelo Portal Caso de Política mostram o momento da ação policial próximo à casa de um vereador, localizada no bairro Barreirinhas, em Barreiras.

  

As investigações indicam a existência de um grupo estruturado dentro da unidade de trânsito, operando em múltiplas frentes ilícitas: desde a manipulação de exames teóricos e práticos, como a baliza, até a falsificação de documentos em procedimentos de vistoria. Segundo o MPBA, a atuação fraudulenta tinha como fim a emissão irregular de CNHs e a aprovação de veículos em desacordo com os critérios técnicos.

Um empresário local, que não possui vínculo formal com a administração pública, é apontado como articulador central do esquema. Com forte influência sobre o funcionamento da Ciretran, ele teria transformado o órgão em um “balcão de negócios” voltado para obtenção de vantagens econômicas indevidas.

Entre os métodos identificados estão:

  • Aprovação indevida de candidatos com suporte de instrutores de autoescolas;
  • Fraudes em provas digitais aplicadas por computador;
  • Adulteração de laudos e etapas em processos de vistoria veicular.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva. A Justiça autorizou as diligências com base em indícios sólidos reunidos durante o inquérito.

O MPBA pretende aprofundar a análise do material apreendido para mapear toda a rede de envolvidos. Os nomes dos investigados seguem sob sigilo. A operação reacende o alerta sobre a fragilidade dos sistemas de fiscalização nos Detrans do estado e a urgência de medidas de controle mais eficazes.

O nome da operação, “Fraus Omnia”, vem do latim e significa “tudo é fraude”. A escolha do termo reflete o entendimento dos investigadores de que as práticas ilícitas estavam disseminadas em todas as etapas do funcionamento da 10ª Ciretran, indicando um sistema completamente corrompido.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

MPBA, Gaeco, CIPE Cerrado, Ciretran, Barreiras, fraude em CNH, operação Fraus Omnia, corrupção, trânsito, vistoria veicular, São Desidério

#MPBA #CiretranBarreiras #Corrupção #CNH #FrausOmnia #Gaeco #CIPECerrado #Barreiras #SãoDesidério #PortalCasoDePolítica