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Prefeitura de Salvador Contrata Primo de ACM Neto por R$ 31 Milhões em Meio a Questionamentos Orçamentários

Contrato para serviços digitais com a Agência Bença excede significativamente a verba destinada à comunicação da capital

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um volumoso contrato de R$ 31 milhões entre a Prefeitura de Salvador e a Agência Bença Comunicação e Marketing, pertencente a Flávio Costa Maron, primo do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), veio à tona, gerando imediata repercussão no cenário político e publicitário da capital baiana. A formalização do acordo, com validade de 12 meses para a prestação de serviços de comunicação digital e mídia eletrônica, foi publicada no Diário Oficial do Município no último final de semana, conforme informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom). As informações são do Metro1.

A Agência Bença, tendo Flávio Costa Maron como único proprietário, conforme dados da Receita Federal, estabelece uma conexão familiar direta com importantes figuras da política baiana. Maron é parente de Arlette Maron de Magalhães, avó de ACM Neto e viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, ambos já falecidos, o que intensifica o debate sobre possíveis influências na celebração do contrato.

O valor expressivo do negócio, firmado com o município liderado por Bruno Reis (União Brasil), apadrinhado político de ACM Neto, é um dos principais pontos de controvérsia. O montante de R$ 31 milhões destinado à Agência Bença para a comunicação digital e eletrônica em 2025 supera em 31 vezes a previsão orçamentária inicial para a mesma finalidade, que era de apenas R$ 1 milhão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano anterior.

Diante da significativa disparidade entre o valor contratado e a previsão orçamentária, a líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereadora Marta Rodrigues, formalizou um ofício à Secom, cobrando esclarecimentos detalhados sobre o contrato milionário. Com base na Lei de Acesso à Informação, a parlamentar questiona a origem da suplementação ou anulação de crédito que viabilizou o acordo com a Agência Bença, bem como a possível realocação de recursos de outras áreas do Tesouro Municipal para cobrir os custos.

A magnitude do investimento na comunicação digital em 2025 também suscita comparações com o orçamento destinado a outras áreas cruciais da administração municipal. O valor a ser repassado à Agência Bença (R$ 31 milhões) se aproxima do orçamento fiscal previsto para a gestão ambiental (R$ 37,7 milhões) e saneamento básico (R$ 34,1 milhões) para o mesmo período. Além disso, supera significativamente as verbas destinadas a iniciativas nas áreas de indústria (R$ 29,5 milhões), desporto e lazer (R$ 28,7 milhões) e agricultura (apenas R$ 600 mil).

Ainda na esfera comparativa, o contrato com a Agência Bença representa cerca de quatro vezes o orçamento total da Secretaria Municipal de Reparação para 2025 (R$ 8,8 milhões). Equivalente a quase um terço do montante destinado à cultura (R$ 127,7 milhões) e segurança (R$ 133,8 milhões), o valor do contrato também ultrapassa a metade dos recursos previstos para políticas de direitos da cidadania (R$ 57,2 milhões) e trabalho (R$ 53,7 milhões) neste ano.

Ademais, a relação familiar de Flávio Maron com o clã Magalhães não é o único elo entre a prefeitura e parentes de ACM Neto no setor de comunicação. A Bahia Comunicação, agência que integra o pool de publicidade do município desde a primeira gestão de Neto (2013-2016), tem como proprietário Paulo Vianna, irmão de Rosário Magalhães, mãe do ex-prefeito.

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Concurso Público em Bom Jesus da Lapa: Aprovados denunciam contratações irregulares e ação judicial paralisada

Aprovados em concurso público denunciam paralisação judicial e contratações irregulares na gestão Eures Ribeiro (PSD), gerando incerteza e prejuízos para os candidatos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um grupo de candidatos aprovados no concurso público realizado em meados de 2024, durante a administração do então prefeito Fábio Nunes, buscou o Portal Caso de Política para expor o que descrevem como uma série de graves irregularidades que têm consistentemente impedido a nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação no certame. De acordo com o Comunicado 01 ao Edital 02/2024, a aguardada divulgação do resultado final do concurso estava originalmente programada para ocorrer em 6 de dezembro de 2024.

GCM’s estariam sendo contratados irregularmente, alguns não teriam sido aprovados no Concurso Público

A principal reclamação dos aprovados reside no fato de que, mesmo com o concurso devidamente homologado e candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecido, a prefeitura municipal estaria sistematicamente contratando indivíduos que não participaram do concurso ou que não alcançaram a aprovação necessária.

“Todos esses que estão sendo contratados perderam na prova e foram contratados pelo prefeito de maneira irregular e estão cometendo o crime de usurpação de função pública, usando fardamento e viatura do município”, afirmou um dos denunciantes, cuja identidade será preservada em virtude de temores de possíveis represálias. O Portal Caso de Política teve acesso a uma lista contendo nomes de pessoas que teriam participado do certame e não foram aprovados e estariam sendo contratados pelo atual prefeito irregularmente.

A ação popular em questão, que atualmente possui um volume de 2.645 páginas, foi inicialmente movida por um candidato que questiona a própria legalidade do concurso. Uma decisão judicial recente, datada de 06 de dezembro de 2024, e assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão que paralisou o concurso (suspensão de liminar e de sentença nº 8055690-23.2024.8.05.0000).

Na decisão, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende detalhou:

“A suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença é incidente processual excepcional, não se tratando de sucedâneo recursal para reforma ou anulação de decisões judiciais contrárias ao Poder Público. Nos termos do art. 4º da Lei 8.437/1992, ‘compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas’.”

Trecho da decisão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Fonte: TJBA

A referida decisão judicial enfatiza a crucial importância do ajuste orçamentário para a continuidade do concurso público, mencionando expressamente que “a continuidade do concurso, sem previsão orçamentária, comprometerá a saúde financeira da municipalidade”.

Os aprovados alegam que a LOA de 2025 já foi devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2024, conforme amplamente divulgado pelo blog local Notícias da Lapa.

No entanto, a administração municipal não teria anexado o referido documento aos autos do processo judicial, o que, segundo os denunciantes, mantém a suspensão do concurso e impede o prosseguimento do processo seletivo.

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa publicou nove contratos para médicos e serviços no Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2025 – Fonte: DOM – PMBJL

Outra preocupação levantada pelos aprovados é uma publicação datada de 25 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Município referente à nove contratações de médicos e serviços na modalidade de pessoa jurídica, totalizando um montante de R$ 3,8 milhões. Tal valor representa mais de 4% do orçamento anual destinado à saúde no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo os aprovados, essa contratação suscita questionamentos substanciais sobre o equilíbrio financeiro destinado à área da saúde, uma vez que, os limites estabelecidos para despesas com pessoal, previstos na legislação, indicam um Limite Máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 54% destinados ao Poder Executivo e 6% ao Poder Legislativo, e um Limite Prudencial de 51,3% da RCL para o Poder Executivo. Ao atingir esse percentual, a legislação determina que o município adote medidas preventivas para evitar o comprometimento de suas finanças.

Esse prolongado impasse tem gerado grande apreensão e crescente frustração entre os candidatos aprovados no concurso, muitos dos quais renunciaram a seus empregos anteriores, depositando suas esperanças na iminente posse nos cargos públicos. Eles relatam dificuldades financeiras significativas e um profundo abalo emocional em decorrência da incerteza que permeia a situação.

O Portal Caso de Política buscou estabelecer contato com a prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa, a fim de obter um posicionamento oficial sobre as denúncias apresentadas e a atual situação do concurso público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para que a administração municipal se manifeste e apresente seus esclarecimentos.

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