Notificação extrajudicial descabida foi direcionada ao Portal Caso de Política
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador e pré-candidato a prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), organizou sua assessoria jurídica para tentar cercear a liberdade de imprensa, solicitando a remoção de todas as postagens que o relacionassem no Portal Caso de Política. Esta ação é um verdadeiro ataque à liberdade de informação e expressão, princípios garantidos pela Constituição Federal.
A notificação recebida hoje pelo Caso de Política invoca, de maneira inadequada, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), um regulamento que não se aplica ao exercício legítimo da liberdade de imprensa. O pedido inclui a remoção de imagens e menções ao nome de Otoniel Teixeira, alegando violação de privacidade e direitos de imagem. Contudo, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, protege a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, e o Código Penal Brasileiro, nos artigos 139, 140 e 141, trata de crimes contra a honra, que não se configuram na divulgação de informações jornalísticas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado em diversos pareceres que a liberdade de imprensa é um direito inviolável e que qualquer tentativa de censura prévia é inconstitucional. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também garantem a proteção ao exercício da liberdade de expressão e a autonomia do trabalho jornalístico.
Não vamos nos acovardar diante de ameaças que evidenciam o viés autoritário, arrogante e antidemocrático do vereador Otoniel Teixeira. A tentativa de silenciar a imprensa é uma afronta aos valores democráticos e ao direito dos cidadãos de serem informados. Otoniel, como homem público, está sujeito a análises e críticas, e em nenhum momento o Caso de Política dirigiu ataques à honra de quem quer que seja, muito menos do vereador em questão. Caso não queira ser reportado, Otoniel deveria considerar abandonar a vida pública e buscar alguma outra atividade na iniciativa privada.
A imaginação efervescente de Otoniel em pensar que conseguirá nos calar não encontrará eco. Continuaremos a cumprir nosso dever de informar com integridade e coragem, resistindo a qualquer tentativa de intimidação ou censura. Vamos continuar a exercer nosso honrado ofício sempre com reportagens relevantes e de interesse coletivo, mantendo a boa prática do jornalismo independente e ético.
Existe um conto popular que diz que se a política for comparada a um zoológico, você encontrará tudo quanto é bicho – jacaré, tatu, macaco, elefante, veado… você encontra tudo quanto é bicho, menos o bicho burro, ainda mais se tiver rabo preso! É pagar para ver!
A justiça é uma via de mão dupla, sempre!
Para que tomem conhecimento e façam registros, esta matéria, bem como a documentação relacionada, estão sendo encaminhadas para:
- Ministério da Justiça – Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores
- Ministério dos Direitos Humanos
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
- Secretaria de Comunicação Social (STF)
- Secretaria de Comunicação Social (STJ)
- Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
- Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
- Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)
- Ordem dos Advogados do Brasil (Nacional)
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba)
- Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Parlamentares
- E diversos veículos de comunicação.
Davi Schmidt expressou sua gratidão pela recepção e destacou a importância de fortalecer a agricultura familiar. Compartilhou suas visitas às comunidades rurais, identificando desafios e necessidades, e enfatizou a importância da assistência técnica, e o papel do cooperativismo e melhorias na infraestrutura. Schmidt questionou a ausência de Otoniel Teixeira, perguntando se a falta de presença não indicava um desinteresse pelas questões da agricultura familiar, que são fundamentais para a região.
Tito elogiou a iniciativa do sindicato e a importância do diálogo entre instituições e pré-candidatos. Sua fala incluiu uma crítica à ausência de Otoniel Teixeira, questionando se a falta de presença não indicava um desinteresse pelas questões da agricultura familiar ao mesmo tempo em que apontava para uma cadeira vazia que estava destinada ao pré-candidato Otoniel. Tito ressaltou que já fazem parte de seu Plano de governo Participativa (PGP), a criação de um centro de abastecimento (Ceasa) e outras propostas para o setor, bem como a necessidade de uma gestão eficaz para implementar as políticas públicas voltadas para o setor e comprometeu-se a integrar as propostas apresentadas em seu plano de governo.
Danilo Henrique também elogiou a diretoria do sindicato e os seus adversários pré-candidatos pelo compromisso demonstrado. Em sua fala, Danilo se comprometeu a analisar as propostas e buscar parcerias para atender às necessidades da comunidade rural. Ele também questionou a ausência de Otoniel Teixeira, levantando questionamentos sobre o real compromisso do pré-candidato com as demandas apresentadas.