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Ex-servidores cobram pagamento de verbas rescisórias da Prefeitura de Barreiras

Demora no acerto trabalhista gera insatisfação; casos de valores irrisórios aumentam pressão sobre a gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Servidores exonerados pela Prefeitura de Barreiras denunciam atrasos e pagamentos insuficientes de suas verbas rescisórias. Relatos apontam que alguns trabalhadores receberam quantias irrisórias, como o caso de uma ex-servidora que, sob anonimato, afirmou ter recebido apenas R$ 46,00 após sua exoneração. As informações são do Blog Barreiras 40 Graus.

Além das quantias consideradas desproporcionais, há denúncias de que diversos ex-servidores ainda não receberam qualquer pagamento referente ao desligamento. Diante da crescente insatisfação, o secretário de Educação do município declarou, em entrevista a uma rádio local, que os pagamentos serão feitos, mas sem definir prazos ou condições, o que mantém o clima de incerteza entre os afetados.

A vereadora Carmélia da Mata (PP) cobrou publicamente um posicionamento da gestão municipal. Em suas redes sociais, afirmou que tem buscado respostas, mas que a Prefeitura segue sem se manifestar sobre o assunto. A falta de esclarecimentos por parte do Executivo municipal reforça o descontentamento entre os trabalhadores prejudicados.

Direitos garantidos e impasse jurídico

Embora os servidores comissionados não sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação assegura direitos básicos no momento da exoneração, como o pagamento do 13º salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional. Essas garantias estão previstas na Constituição Federal e reforçadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que, mesmo em casos de contratos considerados irregulares, há obrigação do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reforça a obrigação do município em efetuar os pagamentos devidos. Caso a Prefeitura siga sem regularizar a situação, os ex-servidores poderão recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

O impasse gera apreensão entre os trabalhadores e expõe um problema administrativo que pode resultar em ações judiciais contra a gestão municipal. Enquanto isso, a população aguarda uma resposta definitiva da Prefeitura de Barreiras sobre a regularização dos pagamentos.

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Oposição une forças e define tom da nova legislatura em Barreiras

Foto: Lucas Gabriel

Registro fotográfico dos dez vereadores oposicionistas marca um novo momento na Câmara, com independência política e protagonismo feminino na mesa diretora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Antes mesmo do início da primeira sessão legislativa da nova composição da Câmara Municipal de Barreiras, um registro fotográfico dos dez vereadores eleitos pela oposição sintetizou o pacto político que resultou na eleição de Yuri Ramon para a presidência da Casa. A imagem, que reúne Allan Do Allanbick, Irmã Silma, Rodrigo do Mucambo, Beza, Delmah Pedra, Tatico, Yuri Ramon, Carmélia da Mata, João Felipe e Drª Graça Melo, transcende o simbolismo e anuncia uma legislatura disposta a se manter coesa, estabelecendo uma relação de equilíbrio com o Executivo.

A sessão inaugural confirmou a intenção de uma Câmara mais independente e participativa. Em seu discurso, Yuri Ramon garantiu que a Casa estará “de mãos dadas com o povo”, promovendo audiências públicas e ampliando o envolvimento da sociedade nas decisões municipais. Ressaltou ainda que independência não se traduz em oposição sistemática, mas sim em uma atuação responsável e comprometida com o interesse público.

A nova legislatura da Câmara de Barreiras é composta por 19 vereadores, o que reforça a relevância do bloco oposicionista, que reuniu maioria para eleger a nova Mesa Diretora. A coesão desse grupo evidencia a força política conquistada na última eleição municipal e antecipa uma atuação parlamentar mais ativa e questionadora.

O novo presidente também anunciou cinco pilares que nortearão sua gestão: modernização, democracia, independência, seriedade e publicidade. A modernização visa tornar a Câmara mais eficiente, enquanto a democracia e a independência reforçam o compromisso com o debate plural e a fiscalização sem interferências. Seriedade e publicidade, por sua vez, asseguram que os atos legislativos sejam conduzidos com responsabilidade e transparência.

A composição da nova Mesa Diretora carrega outro elemento significativo: a presença de três mulheres em posição de comando. A participação feminina na condução do Legislativo municipal reforça um perfil político mais atento às pautas sociais e aos desafios da governança. A sensibilidade política dessas lideranças pode representar um olhar mais inclusivo para temas como educação, saúde e assistência social, direitos e defesa de mulheres, crianças e idosos, além de um estilo de condução menos personalista e mais dialógico.

Para o governo municipal, a nova configuração da Câmara impõe desafios. A coesão da oposição, evidenciada já no primeiro ato legislativo, indica que o Executivo precisará adotar uma postura mais estratégica nas tratativas políticas. Com a Casa menos inclinada à mera chancela de projetos do Executivo, a gestão governista deverá aprimorar o diálogo e construir pontes para aprovações de matérias de interesse público. A necessidade de uma Câmara independente, mas sem obstrução gratuita, será um teste para a maturidade democrática do município.

Se em governos anteriores os prefeitos faziam do parlamento uma extensão de seus governos, essa situação aparenta ter mudado. Questões como parcerias com os governos estadual e federal, antes não executadas, a venda de bens públicos sem a menor resistência, projetos de lei apresentados que eram engavetados e gastos questionáveis podem estar com seus dias contados. A nova configuração da Câmara sugere que o Legislativo pretende exercer seu papel com mais autonomia e rigor na fiscalização.

Não é coincidência o fato de que, enquanto o prefeito Otoniel afirma dar continuidade ao governo anterior, hoje já esteja buscando estreitamento e diálogo com o governador Jerônimo Rodrigues e com o governo Lula. Isso são frutos que já estão sendo colhidos, queiram ou não. É um fato que se registra, e eles são reflexo da capacidade imposta pelos vereadores.

Se o Executivo quiser evitar desgastes e facilitar a governabilidade, terá que se adaptar ao novo cenário. A comunicação institucional, o respeito ao papel fiscalizador do Legislativo e a disposição para o diálogo contínuo serão fundamentais para garantir avanços sem confrontos desnecessários.

A unidade demonstrada pelos vereadores oposicionistas ao elegerem Yuri Ramon é, antes de tudo, um sinal de que a Câmara pretende atuar com autonomia e força coletiva. Se essa coesão se mantiver ao longo da legislatura, a política em Barreiras poderá testemunhar um novo capítulo, marcado por equilíbrio e fortalecimento das instituições democráticas.

A democracia não se fortalece na conveniência, mas na exigência de respeito entre os poderes. Quem compreende isso não governa sozinho, mas constrói o futuro com diálogo e responsabilidade.

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Otoniel Teixeira, na abertura dos trabalhos legislativos, reafirma continuidade, mas amplia relações políticas

Foto: Caso de Política

Prefeito de Barreiras busca aproximação com Jerônimo e Lula para fortalecer gestão

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O primeiro pronunciamento do prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal nesta terça-feira (04/02), trouxe um discurso marcado pela reafirmação da continuidade da gestão de Zito Barbosa, mas também revelou nuances que apontam para um alargamento de sua base de apoio. Otoniel valorizou sua trajetória como vereador, destacando sua experiência na Casa e a importância do Legislativo na construção das políticas públicas municipais.

No entanto, ao longo de sua fala, o prefeito também sinalizou a introdução de seu próprio estilo administrativo, focado na busca por novas parcerias e na diversificação do diálogo político. A menção direta ao fortalecimento da relação com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e com o presidente Lula (PT), reforça essa tendência. Otoniel, ao destacar investimentos em infraestrutura e educação, deixou claro que pretende ampliar os recursos disponíveis para Barreiras por meio de parcerias institucionais, superando barreiras ideológicas.

A estratégia política de Otoniel se evidencia também na sua postura conciliadora perante a Câmara. Ao reconhecer a importância dos vereadores e estabelecer um compromisso com o diálogo, ele constrói uma base para aprovar projetos e evitar embates desnecessários. Esse alinhamento não apenas fortalece sua governabilidade, mas também o blinda de desgastes políticos internos.

Se, por um lado, o discurso reitera a continuidade do legado de Zito Barbosa, por outro, ele já se movimenta para imprimir sua marca e consolidar novas alianças estratégicas.

Entrevista exclusiva ao Portal Caso de Política

Em entrevista exclusiva ao Portal Caso de Política, Otoniel foi questionado sobre sua aproximação com os governos estadual e federal e se esse diálogo mais amplo com outras esferas de poder será uma marca de sua gestão. Ele afirmou:

“Olha, minha responsabilidade como gestor é garantir que Barreiras continue crescendo e se desenvolvendo. Sabemos que a cidade vive um momento positivo, fruto de uma administração responsável e planejada, e queremos não apenas manter esse avanço, mas ampliá-lo. Para isso, é fundamental ter um diálogo aberto com todas as esferas de governo.

Independentemente de partido, o que me move é a defesa dos interesses da população barreirense. Se há recursos disponíveis no governo estadual e no governo federal que possam beneficiar nossa cidade, eu irei atrás. Já temos tratativas avançadas em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e educação, e queremos consolidar Barreiras como referência em desenvolvimento na Bahia. Essa aproximação não é apenas um gesto político, mas uma estratégia administrativa para viabilizar mais investimentos e garantir que as demandas da nossa população sejam atendidas com mais eficiência.”

Sobre os projetos de infraestrutura, Otoniel detalhou os avanços e destacou que já há iniciativas em andamento para solucionar os desafios da drenagem urbana:

“Sim, a drenagem urbana é uma das nossas prioridades. Nos últimos anos, Barreiras avançou muito na infraestrutura viária, mas sabemos que o crescimento acelerado da cidade exige soluções mais robustas para evitar alagamentos e outros transtornos. Já estamos com projetos detalhados e bem estruturados para resolver esses gargalos, e parte deles já foi protocolada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado.

Além disso, estamos articulando com o governo federal para captar novos recursos voltados especificamente para a macro e microdrenagem. O objetivo é implementar um sistema eficiente e duradouro, garantindo não só a segurança dos moradores, mas também a valorização dos espaços urbanos. Nossa equipe técnica tem trabalhado para viabilizar essas obras com o máximo de planejamento, e não descansaremos até que Barreiras tenha uma infraestrutura compatível com seu crescimento e potencial.”

Com essa postura, Otoniel não apenas reafirma seu compromisso com a continuidade da gestão anterior, mas também demonstra que pretende ampliar seu leque de alianças, garantindo mais investimentos e consolidando sua própria marca administrativa.

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Vereadora Carmélia da Mata denuncia falhas na gestão de Barreiras e revela falta de transparência nos pagamentos de servidores exonerados

Em um contexto de crescente insatisfação, a administração municipal é criticada pela ausência de explicações claras sobre direitos trabalhistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Neste sábado (01/02), a vereadora Carmélia da Mata usou suas redes sociais para denunciar publicamente a gestão da prefeitura de Barreiras pela falta de pagamento das rescisões trabalhistas de servidores exonerados. Em um vídeo publicado, a parlamentar fez um apelo à transparência e à comunicação com os trabalhadores, que continuam sem respostas sobre o cumprimento de seus direitos. A situação gerou grande angústia entre os exonerados, que se veem em uma situação de incerteza, sem saber quando e se receberão as verbas rescisórias devidas.

“Tenho recebido inúmeras mensagens de servidores exonerados pela gestão municipal que ainda não receberam seus direitos rescisórios. Infelizmente, a prefeitura não tem se pronunciado sobre o assunto, deixando esses trabalhadores em uma situação de incerteza, ansiedade e angústia. Esperamos que o prefeito e sua equipe de comunicação esclareçam à população o motivo do não pagamento das rescisões e qual será a solução para esses servidores. Seguimos cobrando transparência e respeito!”, afirmou Carmélia da Mata.

A fala da vereadora expôs não apenas o descaso com os servidores, mas também uma grave falha de comunicação da prefeitura, que não tem se mostrado disposta a esclarecer a situação, deixando a população sem informações claras sobre o que está sendo feito para resolver o problema. A ausência de respostas oficiais sobre o pagamento das rescisões é um reflexo da gestão desorganizada e descomprometida com a população.

O caso, de certa forma, se soma a outro recente episódio de falhas administrativas na cidade, envolvendo a Câmara Municipal de Barreiras. Em um embate político entre o ex-presidente Alcione Rodrigues e o atual presidente, Yure Ramon, a questão dos pagamentos de servidores exonerados também ganhou destaque. A troca de acusações, no entanto, revelou não apenas um jogo político, mas também falhas graves na gestão de Alcione, que deixou servidores sem receber seus direitos trabalhistas ao final de seu mandato. Yure Ramon, por outro lado, corrigiu os erros de seu antecessor, efetuando os pagamentos de forma transparente e eficiente, o que se destacou como um exemplo de boa administração.

Em meio a esses dois episódios, fica claro que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Barreiras têm enfrentado sérios problemas de gestão e comunicação. No caso da prefeitura, Carmélia da Mata tem buscado um posicionamento mais firme, cobrando explicações públicas e chamando a atenção para o sofrimento dos servidores que não receberam seus direitos. A falta de comunicação não é apenas um erro administrativo, mas uma negligência com os direitos dos trabalhadores e com a confiança da população.

A vereadora ressaltou em sua fala a importância de se dar uma explicação clara à população, para que as pessoas não fiquem à mercê de incertezas.

“Boa tarde, Barreirenses, meus amigos. Eu estou passando aqui para falar sobre um tema muito importante, que é rescisão contratual de quem trabalha na prefeitura. A gente tem recebido inúmeras informações, inúmeros apeiros, porque a Prefeitura Municipal de Barreiras exonerou parte dos contratados, dos cargos comissionados, pagou dias trabalhados e não pagou a rescisão contratual. Então, assim, é preciso que o poder executivo dê uma satisfação às pessoas, diga porque que não está pagando, ou se vai pagar, porque a ansiedade é muito grande, as pessoas fizeram compromisso, inclusive, com isso, porque eu acho que é um direito, eu entendo que seja um direito.”

A vereadora também criticou fortemente a gestão de comunicação da prefeitura, que, segundo ela, falhou em cumprir seu papel de informar a população de forma clara e objetiva.

“Então, prefeito, você já está errando mais uma vez na sua comunicação, vocês pagam muito caro para ter um comunicador, para ter um meio de comunicação, então é preciso trazer clareza e esclarecer a população”, disparou Carmélia, enfatizando a importância de um processo transparente e eficiente de comunicação pública.

Os servidores de Barreiras não devem ser mais uma vez deixados à mercê de promessas não cumpridas. O caso da Câmara Municipal e as críticas de Carmélia da Mata revelam que, além da falta de gestão eficiente, a transparência na comunicação é um dos maiores desafios enfrentados pela administração pública local. A população e os trabalhadores exigem respostas imediatas, e a confiança nas instituições de Barreiras dependerá de como a gestão pública se posicionará para resolver esse impasse”.

A responsabilidade recai sobre os gestores municipais para que esclareçam de uma vez por todas a situação das rescisões trabalhistas dos servidores e para que apresentem soluções concretas para esse problema que, até o momento, tem causado angústia e desconfiança entre os servidores e a população em geral. A transparência é um princípio fundamental para restaurar a credibilidade da gestão pública.

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Prefeito de Barreiras prorroga validade de concurso público e processo seletivo

Decisões atendem reivindicação da oposição e compromisso assumido por Otoniel ainda como vereador

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, publicou dois decretos prorrogando a validade de processos de seleção para servidores do município. O Decreto nº 20, de 31 de janeiro de 2025, estende por mais dois anos a validade do concurso público para cargos efetivos, enquanto o Decreto nº 19, de mesma data, amplia em seis meses o prazo do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da Secretaria de Assistência Social e Trabalho. As medidas atendem a uma reivindicação das oposições e cumprem um compromisso assumido pelo próprio Otoniel após as eleições, ainda quando exercia mandato de vereador, indicando que trabalharia para garantir a continuidade dos processos seletivos e do concurso público.

O Decreto nº 20, republicado por erro na edição anterior do Diário Oficial, garante que o concurso realizado sob o Edital nº 01/2022, homologado em 6 de fevereiro de 2023, permanecerá válido até fevereiro de 2027. Com isso, o município mantém a possibilidade de convocar novos servidores sem a necessidade de um novo certame no período. A medida atende ao artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite a prorrogação de concursos por até dois anos.

Já o Decreto nº 19 estende o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado vinculado ao Edital nº 001/2024/SEMAST, homologado em 14 de junho de 2024. A prorrogação tem validade de seis meses a partir de 28 de dezembro de 2024, garantindo que a Secretaria de Assistência Social e Trabalho possa continuar efetuando contratações temporárias dentro desse período. A decisão considera a legislação municipal sobre admissões por tempo determinado e a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que regulamenta esse tipo de prorrogação.

Com as medidas, a Prefeitura de Barreiras assegura maior flexibilidade para o preenchimento de vagas e a continuidade dos serviços públicos sem necessidade imediata de novos processos seletivos.

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Otoniel busca apoio do governo do estado diante de crise financeira em Barreiras

Prefeito se reúne com Jusmari Oliveira para tratar de obras estruturantes e habitação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (UB), esteve nesta quarta-feira (29) em Salvador, onde cumpriu agenda política com a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira. O encontro ocorre em meio a um cenário de forte endividamento da prefeitura e a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura, especialmente em drenagem de águas pluviais.

Embora o teor da reunião não tenha sido oficialmente divulgado, informações de bastidores indicam que o encontro foi planejado desde o início do ano, período em que Jusmari estreitou laços com Otoniel e o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. A crise fiscal da cidade tem exigido movimentos estratégicos do gestor municipal, que agora busca apoio do governo estadual para viabilizar obras fundamentais para o município.

Conforme noticiou o Caso de Política nesta terça-feira (28), o orçamento previsto para 2025 expõe a fragilidade financeira da administração municipal. Apesar de um montante total de R$ 912 milhões, apenas R$ 128 mil — ínfimos 0,01% — estão reservados para saneamento básico, um setor crucial para a qualidade de vida da população. A drenagem das águas pluviais, um problema recorrente na cidade, continua sem perspectivas concretas de solução com recursos próprios.

Além da infraestrutura, a possibilidade de novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, também esteve na pauta. Otoniel busca destravar projetos para ampliar o acesso à moradia popular, enquanto tenta articular apoio político em um momento delicado de sua gestão.

A reunião com Jusmari Oliveira sinaliza um movimento estratégico do prefeito, que, pressionado pela realidade fiscal, aproxima-se do governo estadual em busca de soluções para Barreiras. Resta saber se essa aliança trará os resultados esperados pela população.

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Barreiras destina apenas 0,01% do orçamento de 2025 para saneamento básico

Foto: Dircom Barreiras

Menor investimento em sete anos expõe a fragilidade no planejamento da área

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras, um dos municípios mais ricos e produtivos da Bahia, destinou apenas R$ 128 mil para saneamento básico no orçamento de 2025, o que representa irrisórios 0,01% do montante total de R$ 912 milhões. Este é o menor valor alocado para a área nos últimos sete anos, destacando uma preocupante tendência de queda nos investimentos.

Enquanto isso, cidades de menor porte, como Xique-Xique, com orçamento e população reduzidos, destinam valores significativamente maiores. Em 2024, por exemplo, Xique-Xique investiu mais de R$ 2 milhões em saneamento básico, contrastando com os R$ 180 mil de Barreiras no mesmo período. Essa discrepância coloca em xeque as prioridades orçamentárias da gestão municipal barreirense.

Apesar dos aportes substanciais em setores como saúde, educação e segurança pública, a parcela destinada ao saneamento básico acende um sinal de alerta. Dados do IBGE mostram que, em 2022, cerca de 25% da população local, ou mais de 42 mil habitantes, não tinham acesso à coleta de esgoto. Esse índice coloca Barreiras acima da média estadual em precariedade nesse aspecto.

A queda no orçamento do saneamento básico é drástica e contínua. Em 2018, a cidade alocava quase R$ 2 milhões para a área. Desde então, os números vêm decrescendo, culminando no patamar atual, que é o mais baixo registrado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 reforça a preocupação ao destinar uma fração ínfima, inferior a 1%, ao setor essencial para a saúde pública e a qualidade de vida.

Esses números suscitam discussões sobre o comprometimento do município com o saneamento básico, um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a prevenção de doenças. A falta de investimento reflete uma fragilidade estratégica que pode comprometer o futuro de Barreiras e sua população.

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Prefeito Otoniel Teixeira decreta aumento do IPTU e Taxa do Lixo e impacta o bolso dos contribuintes

Reajuste de Tributos em Barreiras: IPTU, Taxa do Lixo e outros tributos aumentam em 4,83%

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (UB), publicou o Decreto nº 08, de 16 de janeiro de 2025, que determina o aumento e atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2025. O decreto aplica um reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), referente ao acumulado de inflação de 2024.

Além do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), o decreto abrange outros tributos municipais, rendas, multas e preços públicos. Para tributos sujeitos a lançamento por homologação, a atualização será mensal, conforme o índice do IPCA-E até o mês anterior ao pagamento.

Projeção de Arrecadação de Barreiras para 2025

Barreiras estima para 2025 uma arrecadação de quase R$ 180 milhões, somente com impostos, taxas e contribuições, de acordo com o Projeto de Lei n° 18 aprovado ao final de 2024. A arrecadação inclui os principais tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas de licenciamento, entre outros, que contribuem diretamente para a manutenção de serviços essenciais à população.

Impacto no bolso do contribuinte

O impacto direto do reajuste será sentido no bolso do contribuinte, especialmente para aqueles que possuem imóveis e pagam pela coleta de resíduos. Como exemplo, um IPTU de R$ 1.000,00 em 2024 passará para R$ 1.048,30 em 2025, com um acréscimo de R$ 48,30. Já a Taxa do Lixo de Coleta do Lixo (TRSD), que em 2024 tinha, por exemplo, o valor de R$ 300,00, será reajustada para R$ 314,49. Essa alteração pode afetar diretamente o orçamento familiar, dado o contexto econômico atual.

Os valores mencionados são exemplos ilustrativos baseados no reajuste de 4,83%. O impacto real dependerá das características específicas de cada imóvel e tributo.

Justificativa

O prefeito Otoniel Teixeira justificou a atualização como uma necessidade para corrigir os valores de acordo com a inflação, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pela administração municipal. Segundo ele, a medida visa assegurar o financiamento adequado para serviços como a coleta de lixo e a manutenção da infraestrutura urbana, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Os recursos arrecadados por meio do IPTU têm um papel fundamental no financiamento das administrações municipais. No contexto de Barreiras, esses recursos podem ser aplicados em diversas áreas essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade.

Veja abaixo, algumas áreas da administração municipal onde essas arrecadações compulsórias pode ser aplicadas:

  • Infraestrutura urbana: Parte do IPTU é destinado à manutenção e melhoria das ruas, calçadas, avenidas e iluminação pública. Investir em infraestrutura é crucial para garantir mobilidade urbana eficiente e segura para os moradores.
  • Saúde: O financiamento da saúde pública local pode ser parcialmente coberto pelo IPTU, viabilizando a construção e manutenção de unidades de saúde, hospitais, postos de saúde e a compra de medicamentos e equipamentos.
  • Educação: Recursos também podem ser aplicados na construção, manutenção e renovação de escolas e centros de ensino, além de investir na formação de professores e na melhoria da qualidade do ensino público.
  • Segurança pública: O aumento da segurança nas cidades também pode ser contemplado com parte dessa arrecadação, incluindo o financiamento de câmeras de vigilância, a melhoria de postos policiais e o aumento no número de guardas municipais nas ruas e espaços públicos da municipalidade.
  • Meio ambiente e sustentabilidade: O IPTU pode ser usado para ações voltadas à preservação ambiental, como o manejo de resíduos sólidos, plantio de árvores, tratamento de esgoto e proteção de áreas verdes.
  • Transporte público: Uma parte significativa do orçamento pode ser direcionada ao transporte coletivo, melhorando a infraestrutura de ônibus e pontos de parada, além de proporcionar mais opções de transporte sustentável.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

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Otoniel Teixeira em entrevista, detalha ações e anuncia o maior carnaval da história de Barreiras

O prefeito destacou projetos de infraestrutura, saúde, cultura e sustentabilidade, com ações já em andamento e planos para transformar Barreiras em referência na Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em entrevista na manhã desta sexta-feira (17), ao Programa Poder da Notícia comnandado pelo radialista Jota Silva da Rádio Oeste FM, o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, apresentou as diretrizes de sua gestão, reforçando compromissos com infraestrutura, saúde, sustentabilidade e cultura. Em um diálogo direto com a população, Otoniel destacou ações em curso e projetos estratégicos, reafirmando sua visão de transformar Barreiras em um modelo de desenvolvimento no interior baiano.

O prefeito detalhou, por exemplo, o início, no próximo dia 20, do maior mutirão de limpeza já realizado na cidade.

“Serão 500 pessoas envolvidas, além de máquinas pesadas e parceiros estaduais e municipais. Vamos intensificar o combate ao mosquito da dengue e promover uma grande campanha educativa para envolver toda a população”, afirmou o prefeito.

A implementação da coleta seletiva foi outro marco apresentado.

“Barreiras será a primeira cidade da Bahia a executar esse serviço de forma estruturada. Vamos integrar os catadores ao processo, oferecendo condições dignas de trabalho, como bolsas auxílio e capacitação. Isso é respeito e cuidado com a nossa gente”, destacou Otoniel.

Na área de infraestrutura, ele frisou o andamento dos projetos de macrodrenagem das regiões da Vila Rica e Sandra Regina.

“Estamos finalizando os estudos técnicos para buscar o financiamento necessário junto aos governos estadual e federal. É uma prioridade resolver esses problemas históricos de alagamentos”, pontuou.

Sobre a saúde, o prefeito anunciou a construção do Hospital Municipal, que está em fase de projeto e tem previsão de entrega para 2025.

“Essa será uma conquista histórica para Barreiras. Queremos oferecer à população um serviço humanizado e eficiente. Além disso, continuaremos fortalecendo as unidades de saúde existentes para atender às demandas da nossa comunidade”, garantiu.

O retorno do Barreiras Folia também foi anunciado como destaque.

“Será o maior carnaval da história do interior baiano. O evento vai movimentar a economia local, gerando renda para nossa gente e colocando Barreiras em destaque nacional. Tudo isso será feito com equilíbrio financeiro, respeitando as prioridades do município”, assegurou Otoniel.

Na área ambiental, ele mencionou o fechamento do antigo lixão e a destinação adequada dos resíduos.

“O nosso compromisso é transformar Barreiras em um modelo de sustentabilidade. Estamos priorizando a modernização da coleta e do tratamento de resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que promovemos a conscientização da população”, explicou o prefeito.

Durante a entrevista, Otoniel reafirmou seu compromisso com a gestão municipal. “Nos próximos quatro anos, minha família terá menos de mim, porque vou me doar ao município. Quero consolidar a melhor administração da história de Barreiras”, declarou.

O prefeito finalizou a entrevista destacando a importância das parcerias institucionais.

“Estamos trabalhando junto aos governos estadual e federal para garantir recursos e apoio aos projetos prioritários. A participação da população em iniciativas como a coleta seletiva e os mutirões de limpeza é essencial para construirmos uma cidade moderna, sustentável e com qualidade de vida para todos”, concluiu.

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Prefeitura de Barreiras levanta suspeita de vandalismo em tubulação e registra Boletim de Ocorrência

Imagem de capa da Dircom Barreiras

Custo estimado para recuperação do sistema de drenagem e pavimentação chega a R$ 150 mil; episódio expõe o desafio histórico de micro e macro drenagem das águas pluviais na cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras comunicou, nesta quarta-feira (15), que registrou um Boletim de Ocorrência e está investigando um possível ato de vandalismo na Rua Conselheiro, bairro Cidade Nova. De acordo com a gestão municipal, um incêndio teria danificado a tubulação subterrânea do sistema de drenagem de águas pluviais, resultando em erosão e no colapso de 50 metros do pavimento asfáltico. O custo estimado para reparação da via é de aproximadamente R$ 150 mil, incluindo a substituição da tubulação, o refazimento do aterro com material adequado e a reimplantação do asfalto.

O comunicado ocorre em um contexto de intensas chuvas que atingiram Barreiras e a região oeste da Bahia nos últimos dias. Segundo a imprensa local e institutos meteorológicos, Barreiras sofreu com grande volume de chuvas no dia 15 de janeiro, em dias anteriores e também nesta quinta-feira, 16 de janeiro. O G1 destacou o impacto dos temporais em sua manchete: “Temporais deixam moradores ilhados e alagam ruas de cidades em diferentes regiões da BA”. Entre as cidades afetadas citadas pela matéria estão Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, conforme informações da Superintendência de Defesa Civil do Estado (Sudec).

INEMA emitiu alerta para as fortes chuvas no domingo 12 de janeeiro e fez expressas orientações para a população e autoridades

Ainda dentro do contexto das chuvas, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) emitiu alertas para Barreiras nos dias 11 e 12 de janeiro. O informe meteorológico do órgão alertava para o aumento das chuvas em todo o estado nas próximas 24 horas. A previsão indicava volumes significativos que poderiam agravar a instabilidade nas áreas já afetadas, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e outros transtornos. O alerta do INEMA recomendava que a população tomasse precauções, evitasse áreas de risco e acompanhasse as atualizações emitidas pelas autoridades competentes. Mais detalhes podem ser encontrados no link oficial: INEMA emite alerta de chuvas intensas na Bahia.

Além disso, o blog local Barreiras 40 Graus registrou os transtornos causados pelas chuvas no dia 15 de janeiro, com a manchete: “Alagamento no Vila Brasil expõe ‘herança maldita’ de Zito Barbosa, ex-prefeito de Barreiras”. A publicação relata a situação no Bairro Santa Luzia, onde o acúmulo de água evidenciou problemas de drenagem. Por sua vez, o Portal Canal Rural também noticiou o impacto das chuvas na região, destacando, com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e da Defesa Civil, que Barreiras e Luís Eduardo Magalhães foram severamente castigadas pelas fortes chuvas na segunda-feira, dia 13 de janeiro: “Chuva deixa municípios em estado de emergência na Bahia”.

O secretário de Infraestrutura de Barreiras, Bruno Castro, acompanhado pelo secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Ten. Cel. Fábio Santana, esteve no local do incidente para acompanhar os trabalhos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o comunicado oficial, o objetivo é apurar as circunstâncias do ocorrido e identificar os responsáveis. Apesar dos indícios de ação criminosa, conforme mencionado pela prefeitura, a confirmação depende do laudo técnico ainda em elaboração.

Bruno Castro lamentou o episódio e reforçou a necessidade de conscientização sobre o respeito ao patrimônio público e às normas ambientais. Ele destacou que ações como a investigada não só prejudicam o meio ambiente, como também acarretam impactos financeiros e transtornos à população. Em sua fala, afirmou:

“Infelizmente, no domingo (12), nos deparamos com essa ação que tem prejudicado a mobilidade neste trecho. […] Reforçamos a importância da conscientização e do respeito ao patrimônio público e às normas ambientais para que casos como este não voltem a acontecer.”

É importante lembrar que os problemas de drenagem hídrica em Barreiras não são recentes. Em bairros como o Cidade Nova, situações de alagamento, erosão e deterioração do pavimento são registradas há anos, agravadas por chuvas intensas, crescimento urbano desordenado e a ausência de manutenção adequada em diversos momentos. Este contexto levanta questões sobre a resiliência do sistema de drenagem da cidade e se intervenções preventivas poderiam mitigar danos como os observados agora.

O episódio evidencia, ainda, o custo social e econômico de falhas no sistema. Além do impacto financeiro direto, que sobrecarrega os cofres públicos, há os transtornos diários enfrentados pela população, como a mobilidade comprometida e os riscos à segurança. O que se espera, nesse contexto, é uma resposta equilibrada: que os responsáveis, caso identificados, sejam devidamente punidos, mas que também haja um reforço no compromisso com soluções estruturais que previnam a repetição de situações como esta.

Ao trazer à tona mais um capítulo de um desafio histórico na cidade, em pleno período de chuvas intensas, o episódio do incêndio na tubulação do bairro Cidade Nova convida à reflexão sobre a necessidade de políticas públicas integradas que combinem conscientização, investimentos e ações preventivas, garantindo a preservação do patrimônio público e a qualidade de vida dos barreirenses.

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