P 20 – Repórter Brasil

Documento final do P20 defende combate à desigualdade com desenvolvimento sustentável

Carta de Alagoas, para ampliar participação feminina, foi adicionada ao texto

Caso de Política com Agência Câmara – A declaração final da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), divulgada nesta sexta-feira (8), reforça o compromisso dos parlamentares em combater a fome e a pobreza, defender o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global.

“Se um parlamento é o foro por excelência de discussões da sociedade, a união de parlamentos não poderia ser outra coisa senão um palco de grandes debates sobre os problemas e desafios globais”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao final da cúpula, que aconteceu de quinta (7) a sexta-feira (8).

O documento será entregue durante a reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês. O lema do P20 deste ano, sob a presidência do Brasil, é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. A delegação da Argentina não quis assinar a declaração final. A próxima edição do evento ocorrerá na África do Sul, em 2025.

Leia a íntegra do documento final.

A declaração final está estruturada em três eixos temáticos:
o combate à fome, pobreza e desigualdade;
as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e
a reforma da governança global.

A presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, defendeu maior responsabilização dos parlamentos pelos compromissos no documento. “Agora está na hora de levar essa declaração conjunta para nossos lares e assegurar que nossas palavras sejam asseguradas por ações concretas”, disse.

O documento reforça a necessidade de esforços conjuntos para oferecer uma contribuição parlamentar eficaz e relevante ao processo do G20, inclusive trabalhando em conjunto com os respectivos governos para cumprir os compromissos firmados na cúpula deste ano.

“Agradeço o espírito construtivo que todos os envolvidos manifestaram ao longo do processo de consultas, mesmo em relação aos temas mais complexos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em declaração lida por Lira. Pacheco não compareceu ao encerramento por questões familiares.

Representantes dos países na Cúpula de Parlamentos do G20

Desigualdade

A declaração propõe o desenvolvimento de instrumentos para garantia da segurança alimentar e nutricional, o estabelecimento de condições adequadas de trabalho, e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, incluindo água, educação, saúde e saneamento básico para enfrentar a desigualdade socioeconômica.

O texto define que isso deve incluir esforços para aumentar ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares. “A erradicação da pobreza é um desafio global fundamental e uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável”, afirmaram os signatários no documento.

A eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência, online e offline, com atenção especial para as mulheres e meninas em todos os âmbitos de suas vidas, foram salientadas no texto. A declaração reconhece a importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção social e de promover políticas públicas de inclusão, especialmente em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Clima

O documento reforça a urgência da luta contra as mudanças climáticas e a necessidade de intensificar esforços para manter o aumento da temperatura média global nos níveis definidos no Acordo de Paris de 2015, ou seja, limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

O financiamento climático pelas nações desenvolvidas para apoiar países em desenvolvimento, inclusive com fundo de perdas e danos, foi enfatizado para garantir medidas de adaptação, resposta e recuperação ambiental. “Instamos os governos e parlamentos do G20 a identificar e implementar formas adequadas e equitativas de financiar transições energéticas justas”, afirmam os parlamentares na declaração.

Transição energética justa, promoção de energias renováveis e proteção da biodiversidade devem ser sustentadas pelas ações parlamentares, além da busca por garantir integração entre crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Governança global

A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma reivindicação antiga do Brasil, entrou na versão final do documento. Assim como mudanças em outros órgãos da ONU e uma mudança no sistema financeiro internacional para garantir mais transparência das instituições financeiras em todos os níveis e atenção aos países em desenvolvimento, com práticas como alívio, reestruturação ou cancelamento de dívidas.

O documento também cobra reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), com regras previsíveis, sem discriminação, equitativas e aptas a promover o desenvolvimento sustentável, com restauração de seu sistema de solução de controvérsia.

O texto ressalta a preocupação com déficit democrático nas relações internacionais e cobra maior envolvimento parlamentar nos compromissos internacionais por ser o poder que está mais próximo das demandas da sociedade civil. “Os desafios urgentes que temos de enfrentar exigem que os nossos parlamentos não permaneçam focados apenas nas questões atuais, mas incluam a ‘dimensão do futuro’ na agenda parlamentar”, disseram os congressistas na declaração conjunta.

IA e novas tecnologias

A declaração destaca o uso de tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial (IA), para enfrentar desafios globais e a necessidade de abordar a desigualdade digital entre países. O uso dessas tecnologias, segundo o texto, deve ter uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano. O tema foi objeto da última reunião do P20 na Índia em 2023.

Os países signatários incentivam o desenvolvimento de padrões internacionais para uso das novas tecnologias que respeitem os direitos humanos e fortaleçam a confiança na economia digital. Reconhece o potencial da IA para ampliar ou reduzir a lacuna de produtividade entre países e promover o desenvolvimento sustentável. O texto também menciona a necessidade de todos os governos e parlamentos promoverem o direito internacional humanitário, com atenção especial aos desafios decorrentes do uso de novas tecnologias em conflitos armados.

Participação feminina

A Carta de Alagoas, documento final de encontro de mulheres parlamentares em julho, foi incorporada como anexo ao texto final, que recomenda a manutenção desse fórum de discussão nos próximos encontros do P20. A Declaração Final da Carta de Alagoas reúne oito recomendações em três áreas prioritárias:

justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas;
ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e
combate às desigualdades de gênero e promoção da autonomia econômica das mulheres.

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Paz, justiça e sustentabilidade: a urgência de um compromisso global contra a fome e as mudanças climáticas

A fome, os conflitos e as mudanças climáticas são reflexos de escolhas políticas e econômicas que perpetuam a desigualdade; enfrentar esses desafios exige um compromisso global com paz, justiça social e sustentabilidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Num mundo cada vez mais fragmentado por crises, a fome e as mudanças climáticas são mais do que apenas desafios técnicos: são espelhos das escolhas políticas e econômicas que perpetuam a exclusão, a vulnerabilidade e a desigualdade. Frente ao agravamento desses problemas, emergem como um imperativo global a paz, a justiça social e o compromisso com a sustentabilidade. Quando se discutem temas tão essenciais para a dignidade humana, como o acesso a alimentos e um ambiente estável, as nações não podem ignorar os impactos que suas decisões – ou omissões – geram na vida de milhões.

Fome e desigualdade econômica

Os números sobre a fome no mundo são alarmantes. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2023, cerca de 735 milhões de pessoas enfrentavam insegurança alimentar, um número que vem crescendo continuamente devido a fatores como a pandemia, conflitos e mudanças climáticas. Esse dado reflete uma triste realidade: apesar de avanços tecnológicos e do aumento na produção agrícola, as desigualdades estruturais e a má distribuição de renda continuam a privar milhões do direito básico de acesso a alimentos.

Além disso, o Relatório sobre a Riqueza Global de 2023 do Credit Suisse apontou que 1% da população mundial detém mais de 45% da riqueza global, enquanto metade da população possui apenas 1%. Essa disparidade revela a concentração de recursos nas mãos de poucos, deixando na margem aqueles que mais precisam de suporte.

Impacto dos conflitos e custos da violência

O contexto de conflitos e guerras agrava esse quadro. Em regiões devastadas por guerras, como o Iêmen e a Síria, o acesso a alimentos, saúde e segurança se torna uma luta diária. Um relatório da ONU estima que em 2023, conflitos e violência foram responsáveis por deslocar cerca de 108 milhões de pessoas em todo o mundo. Em lugares onde a paz é constantemente ameaçada, fundos que poderiam estar sendo investidos em áreas como saúde, educação e combate à fome são desviados para despesas militares.

Os custos da violência extrapolam os campos de batalha, reverberando nas vidas das populações deslocadas, nos orçamentos apertados e no meio ambiente. Segundo o Instituto de Economia e Paz, o custo econômico da violência no mundo em 2022 foi estimado em 12,4% do PIB global, ou aproximadamente US$ 5,6 trilhões. Enquanto bilhões são destinados a armamentos e estratégias militares, falta financiamento para garantir o básico em comunidades destroçadas por essa violência. O redirecionamento de verbas da guerra para programas de desenvolvimento sustentável é, portanto, mais do que uma opção ética; é uma necessidade prática.

Mudanças climáticas e segurança alimentar

As mudanças climáticas ampliam ainda mais a urgência de uma resposta coordenada. Eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e incêndios, tornam-se mais frequentes e intensos, devastando plantações e minando a segurança alimentar. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as temperaturas globais aumentaram cerca de 1,1°C desde a era pré-industrial, e a tendência de aquecimento pode ultrapassar 1,5°C até 2030. O impacto disso sobre a segurança alimentar é direto: a irregularidade das chuvas e o aumento das temperaturas comprometem a produção agrícola e, por extensão, a sobrevivência de milhões de pessoas, especialmente nas regiões mais vulneráveis, onde a agricultura de subsistência é o alicerce das economias locais.

Diante desses desafios, propostas concretas surgiram em encontros internacionais, destacando possíveis caminhos para uma transformação real. Entre as medidas mais defendidas está a criação de um imposto global sobre grandes fortunas, que poderia financiar programas de segurança alimentar e iniciativas sustentáveis. Estudos do Banco Mundial indicam que uma taxa de apenas 1% sobre a fortuna dos bilionários do mundo poderia gerar US$ 255 bilhões por ano, recursos suficientes para ajudar a erradicar a fome e implementar práticas agrícolas regenerativas.

Além disso, especialistas sugerem a criação de uma Aliança Global contra a Fome e as Mudanças Climáticas, reunindo países dispostos a investir em um fundo de apoio para a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e mitigação dos efeitos climáticos. Essas propostas visam garantir que as ações sejam sustentáveis e justas, combatendo a fome e as mudanças climáticas em sua raiz.

A transformação estrutural necessária para enfrentar a fome, a pobreza e a crise climática exige mais do que discursos: exige um compromisso genuíno de reconfigurar o sistema político e econômico global. A paz é fundamental, não apenas como ausência de guerra, mas como uma estrutura que permita a redistribuição de recursos, políticas inclusivas e o respeito aos direitos humanos. A mudança não pode ser adiada: governos e grandes corporações precisam ir além de promessas simbólicas, adotando medidas práticas que priorizem a vida e a dignidade humana.

Se o mundo se comprometer com ações que promovam a paz, a justiça social e a sustentabilidade, poderá construir um futuro onde a fome, a exclusão e a degradação ambiental não sejam realidades persistentes. A oportunidade de transformar o curso da história ainda está ao nosso alcance – o que falta é a vontade de agir.

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Parlamentos do G20 se unem para enfrentar desigualdade e crise climática em abertura do P20

Fotos: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em evento na Câmara dos Deputados, lideranças políticas destacam a necessidade de soluções colaborativas e ações conjuntas para enfrentar os desafios globais, como fome, desigualdade e mudanças climáticas, com foco na igualdade de gênero e no desenvolvimento sustentável

Caso de Política com Agência Câmara – Na manhã desta quinta-feira (7), a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) foi aberta com um apelo por respostas conjuntas aos problemas globais, como fome, desigualdade e crise climática. O evento, que ocorre no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, reúne autoridades políticas de diversos países para discutir soluções urgentes para crises interconectadas que afetam o planeta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu a liderança do P20 em outubro do ano passado, durante a presidência indiana, fez questão de ressaltar a importância do papel dos parlamentos no enfrentamento dessas questões. “Devemos promover medidas que aumentem a presença feminina nas esferas de poder, assegurando que a diversidade se reflita nas decisões globais,” destacou Lira. Ele também reafirmou o compromisso do Legislativo brasileiro com a transição energética e a regulamentação do mercado de carbono, priorizando uma agenda verde.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compartilhou da visão de que os desafios globais são tão amplos que exigem uma abordagem coletiva. “A fome, a pobreza, a transição energética e as mudanças climáticas são questões indissociáveis. Devemos tratá-las de forma integrada para garantir soluções eficazes,” afirmou. Ele reforçou que a governança global e a cooperação entre países são fundamentais para superar as crises contemporâneas.

Tulia Ackson: Parlamentos devem buscar o desenvolvimento sustentável

Tulia Ackson, presidente da União Interparlamentar (UIP), também reforçou a necessidade de ação conjunta frente aos problemas transnacionais. Para ela, a população mundial vive um momento decisivo, com as metas de desenvolvimento sustentável da ONU para 2030 cada vez mais distantes. “A pandemia e a crise climática agravaram a situação, empurrando milhões para a pobreza extrema e ampliando a fome no mundo,” disse, destacando que, em 2023, a crise climática afetou um bilhão de pessoas, aumentando sua vulnerabilidade social e econômica.

Ackson defendeu que os parlamentos devem ser agentes de mudança, pressionando por um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo. A preocupação com a igualdade de gênero também foi um ponto central das discussões. A presidente da UIP pediu uma maior participação das mulheres nas tomadas de decisão e, para isso, sugeriu que futuras edições do P20 incluam reuniões dedicadas exclusivamente às parlamentares.

Em 2023, essa proposta ganhou forma com a realização da primeira reunião de mulheres parlamentares do P20, realizada em Maceió (AL), que gerou a “Carta de Alagoas”. A iniciativa, inédita, sublinha o comprometimento com a igualdade de gênero e com o avanço das questões sociais e ambientais de forma integrada.

Lira, Pacheco e Ackson também destacaram a necessidade de que os parlamentos cumpram um papel fiscalizador sobre os governos de seus países, garantindo maior transparência nas ações e criando um ambiente de estabilidade e paz para a implementação das mudanças necessárias. A solenidade contou ainda com a presença da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, que enfatizou a relevância do trabalho colaborativo entre parlamentos para enfrentar os desafios globais de forma eficaz.