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STF torna réus deputados do PL por esquema milionário de emendas

Parlamentares são acusados de cobrar comissão de 25% sobre verbas destinadas a municípios. Investigação aponta formação de organização criminosa e uso indevido de recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial no combate à corrupção ao tornar réus três políticos do Partido Liberal (PL), acusados de comercializar emendas parlamentares em troca de 25% do valor das verbas destinadas a municípios. O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de Cristiano Zanin e aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A decisão reforça o entendimento de que o esquema configuraria formação de organização criminosa e corrupção.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e pode se estender até 11 de março, devido ao feriado de Carnaval. Ainda faltam as manifestações dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso mais um magistrado acompanhe os votos já proferidos, os acusados se tornarão oficialmente réus no processo.

A denúncia aponta que, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, os parlamentares utilizaram suas emendas para direcionar recursos a um município maranhense, exigindo a devolução de 25% do montante. Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel central na estrutura criminosa. Além dele, outras cinco pessoas ligadas ao esquema também foram denunciadas.

A investigação teve início após denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA), que afirmou ter sido ameaçado por agiotas para devolver mais de R$ 1,6 milhão em valores oriundos das emendas. A Polícia Federal aprofundou as investigações, resultando na prisão dos responsáveis pelas ameaças, além da realização de buscas e quebras de sigilo bancário.

O caso lança luz sobre o uso indevido das emendas parlamentares, mecanismo criado para financiar projetos e obras em estados e municípios, mas que, segundo a PF, vinha sendo desviado para enriquecimento ilícito. A gravidade da denúncia evidencia como a corrupção institucionalizada mina os cofres públicos e perpetua práticas criminosas dentro da política.

A defesa de Bosco Costa nega qualquer envolvimento no esquema, alegando que o ex-deputado sequer enviou emendas ao município investigado. Em nota, os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão afirmaram aguardar “com serenidade” o desfecho do julgamento.

A decisão do STF pode representar um marco na responsabilização de parlamentares envolvidos em esquemas ilícitos. Resta saber se a Justiça manterá o rigor diante de um caso que escancara o desvio de dinheiro público em benefício de poucos.

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Deputado do PL apresentava emendas com “valores quebrados” para facilitar rastreamento por agiota

Investigações da PF revelam que o deputado Josimar Maranhãozinho manipulou emendas para facilitar cobranças ilícitas, levantando questões sobre corrupção e a relação entre parlamentares e agiotas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema complexo de manipulação de emendas parlamentares envolvendo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. As conversas rastreadas indicam que Maranhãozinho usou a técnica de “valores quebrados” ao fazer indicações de repasses ao Ministério da Saúde, para que o agiota pudesse rastrear e cobrar o pagamento junto às prefeituras beneficiadas. O objetivo era facilitar o processo de cobrança, como descrito em mensagens trocadas entre Josimar e Pacovan. Essas revelações trazem à tona o uso indevido de recursos públicos, o envolvimento de políticos com práticas ilícitas e os riscos de uma rede de corrupção orquestrada.

O esquema, segundo as investigações, ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o deputado indicava valores como R$ 1,048 milhão e R$ 4,123 milhões, ostensivamente divididos para facilitar a cobrança por parte de Pacovan. O agiota, com um histórico de financiamentos ilegais de campanhas eleitorais e de práticas de cobrança de altos juros, teve sua atividade associada a uma série de manobras que envolviam prefeituras e o direcionamento de recursos do Ministério da Saúde. Essa relação ficou evidenciada por mensagens de WhatsApp, em que Pacovan discutia com Josimar a melhor maneira de garantir o repasse e sua subsequente devolução de recursos, muitas vezes não contabilizados como emendas formais, mas com valores que poderiam ser facilmente atribuídos a interesses políticos.

Além disso, o caso revela uma possível conivência entre parlamentares e agentes fora do circuito institucional, como o empresário Pacovan, que se tornou um ponto de contato para a cobrança de “dívidas” resultantes desses repasses. Embora o repasse de emendas não fosse formalmente considerado uma irregularidade, as mensagens indicam um esquema orquestrado para garantir que os recursos fossem direcionados a interesses privados, com o conhecimento de figuras do Legislativo, como o próprio Josimar e outros membros do PL, como Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE).

O deputado Maranhãozinho, que já enfrenta acusações de corrupção passiva e organização criminosa desde agosto de 2023, vê-se agora no centro de um escândalo de grandes proporções, em que sua relação com Pacovan expõe a vulnerabilidade do sistema de repasse de verbas federais, especialmente quando envolvem intermediários com interesses escusos. A investigação, ainda sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá passar por novos desdobramentos que podem revelar mais detalhes sobre o uso das emendas e sua relação com o financiamento de campanhas, além da utilização dos recursos públicos como moeda de troca.

O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan: ele foi assassinado em junho de 2024. Foto: reprodução

A morte de Pacovan, em junho de 2024, em circunstâncias misteriosas, adiciona uma camada de complexidade ao caso. O agiota, que teve estreitas relações com a família de Josimar, inclusive com contratos municipais envolvendo seu posto de combustíveis, foi executado, gerando especulações sobre um possível conflito de interesses. A investigação da Polícia Civil do Maranhão aponta que sua execução pode ter relação com disputas internas no esquema de cobrança de dívidas, o que reforça a dimensão criminal de toda a operação.

Este caso coloca em evidência não apenas a corrupção de algumas figuras políticas, mas também a fragilidade das estruturas de fiscalização e controle sobre o uso de emendas parlamentares. Ao manipular valores e envolver-se com agiotas para garantir o controle sobre o destino dos recursos, Josimar Maranhãozinho e seus aliados fortalecem a impressão de que a impunidade e o favorecimento são práticas aceitas no sistema político brasileiro. As investigações em curso podem ser cruciais para revelar como essas redes de corrupção funcionam, e a extensão do envolvimento de outros atores do cenário político e empresarial.

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Deputados do PL são citados em investigação sobre esquema de venda de emendas, segundo PF

A Polícia Federal aponta Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil como suspeitos de cobrar até 25% de propina sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. O caso está sob análise do STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal identificou os deputados federais Bosco Costa (PL-SE), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) como suspeitos de estarem envolvidos em um esquema de venda de emendas parlamentares. A investigação, que analisa a negociação de recursos para a área da saúde, revela que os parlamentares cobravam até 25% de propina sobre os valores destinados. O processo está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as investigações, Josimar Maranhãozinho, considerado uma figura de destaque no Maranhão, é apontado como o líder do esquema. Aliado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ele tem uma trajetória política que inclui o cargo de prefeito de Maranhãozinho e deputado estadual antes de chegar à Câmara em 2019. Sua esposa, Detinha (PL-MA), também é deputada federal.

Pastor Gil, membro da bancada evangélica, tem uma ligação estreita com a Assembleia de Deus, onde atuou por duas décadas. Ele iniciou sua carreira política em 2018 e rapidamente se alinhou com Josimar. Nas redes sociais, Pastor Gil aparece frequentemente ao lado de figuras como Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, aliado próximo do ex-presidente.

Bosco Costa, o parlamentar com mais experiência entre os citados, está em seu quarto mandato como deputado federal. Sua trajetória inclui cargos administrativos no governo de Moita Bonita (SE) e uma passagem pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

Troca de mensagens entre deputados mostra Josimar Maranhãozinho orientando colega a evitar encontros que poderiam ser filmados – Foto: Reprodução

As investigações tiveram início em 2020 no Maranhão, com a Polícia Federal obtendo imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantias de dinheiro, supostamente oriundo do desvio de emendas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que os deputados teriam negociado uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões para um município maranhense. Conversas obtidas pela PF mostram os parlamentares discutindo a divisão dos valores e agendando encontros com autoridades.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, liberou a denúncia para julgamento na Primeira Turma da Corte. Pastor Gil se declarou confiante em sua inocência e aguarda a decisão do Supremo, enquanto os outros parlamentares não comentaram as acusações até o momento.

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