Brasil não abre mão da soberania e defenderá suas empresas e trabalhadores, diz Lula

Após decisão dos EUA de impor sobretaxa a produtos brasileiros, presidente diz que o País responderá “a qualquer tentativa de impor um protecionismo que não cabe mais no mundo de hoje”

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não abre mão de sua soberania e que buscará “medidas cabíveis para defender nossas empresas e trabalhadores”.

“(Brasil) Não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a bandeira verde-amarela. Fala de igual para igual e respeita todos os países, do mais pobre ao mais rico, mas que exige reciprocidade de tratamento”, disse Lula, durante o evento “O Brasil dando a volta por cima”, nesta quinta-feira (3/4).

Lula adotou o mesmo tom dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, que ontem divulgaram comunicado em reposta ao “tarifaço” do governo estadunidense.

“Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, diz a nota conjunta.

O documento cita ainda a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.

O presidente Lula encerrou na manhã desta quinta-feira (3/4) o evento “O Brasil dando a volta por cima”, em que o Governo Federal apresentou um balanço das ações dos últimos dois anos, citando a recuperação da economia e os resultados alcançado pelos programas sociais na saúde, educação e redução da pobreza e a “colheita” que já é alcançada na economia, com a criação recorde de empregos.

Ao fazer um balanço dos dois anos de “reconstrução”, o presidente disse que, ao retornar à presidência, encontrou um País em ruínas que precisou ser reconstruído para voltar ao rumo certo.

O Brasil era uma casa em ruínas. Uma terra arrasada. Em apenas dois anos de muito trabalho, nós arrumamos a casa. Refizemos os alicerces, erguemos de novo as paredes. Aramos a terra, semeamos, regamos com carinho, e estamos colhendo os resultados”, disse.

O presidente citou resultados obtidos no campo social e econômico. “O Brasil está de novo entre as dez maiores economias do mundo. Mais de 24 milhões de pessoas ficaram livres da fome. O desemprego é o menor dos últimos 12 anos. A pobreza e a extrema pobreza caíram aos menores níveis da história. Isentamos do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos”.

O Brasil está no rumo certo. Gerando renda e oportunidade para quem quer melhorar de vida. Cuidando de todas as pessoas, sobretudo de quem mais precisa. Este é o Brasil que estamos construindo. O Brasil dos brasileiros. O Brasil do futuro”, afirmou.

Gratidão

Alguns desses resultados foram simbolicamente representados por testemunhos de pessoas diretamente beneficiados por programas sociais. Como uma cabeleireira que conseguiu deixar o Bolsa Família depois de o benefício permitir que realizasse seus planos; um jovem advogado que conseguiu se formar em Direito graças ao Fies; uma usuária do Farmácia Popular que tem diabetes e asma e consegue economizar R$ 300 por mês com a gratuidade dos medicamentos que retira; uma jovem jornalista que conseguiu atendimento de emergência do Samu ao sofre um acidente, e além disso também conseguiu se formar na profissão com financiamento do Fies.

Confira a íntegra

Discurso lido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento O Brasil Dando a Volta por Cima, em Brasília, no dia 3 de abril de 2025

Minhas amigas e meus amigos,

ao longo deste evento, apresentamos um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos.

A começar pela reconstrução de um país deixado em ruínas pelo governo anterior.

O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança.

Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro, para construir hoje o seu futuro.

Com mais desenvolvimento e mais inclusão social, mais tecnologia e mais humanismo.

Um país menos desigual e mais justo.

Que investe em saúde, educação e demais serviços públicos de qualidade.

Que não tolera ameaças à democracia.

Que não abre mão de sua soberania.

Que não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a bandeira verde-amarela.

Que fala de igual para igual e respeita todos os países, do mais pobre ao mais rico, mas que exige reciprocidade de tratamento.

Defendemos o multilateralismo e o livre-comércio, e responderemos a qualquer tentativa de impor um protecionismo que não cabe mais no mundo de hoje.

Diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e os nossos trabalhadores brasileiros.

Tendo como referência a Lei de Reciprocidade Econômica aprovada ontem pelo Congresso Nacional e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio.

Minhas amigas e meus amigos,

Quando cheguei pela terceira vez à Presidência, a sensação que tive foi a de uma pessoa que volta para casa depois de muito tempo, e em vez da casa só encontra as ruínas.

Foi a mesma sensação de um trabalhador rural que volta ao campo para plantar, e só encontra a terra arrasada.

O Brasil era uma casa em ruínas. Uma terra arrasada.

Em apenas dois anos de muito trabalho, nós arrumamos a casa. Refizemos os alicerces, erguemos de novo as paredes.

Aramos a terra, semeamos, regamos com carinho, e estamos colhendo os resultados.

O Brasil está de novo entre as dez maiores economias do mundo.

Mais de 24 milhões de pessoas ficaram livres da fome. É o equivalente a um estádio de futebol lotado saindo do mapa da fome por dia. Um estádio com jogo do Corinthians, é bom dizer.

O desemprego é o menor dos últimos 12 anos. A pobreza e a extrema pobreza caíram aos menores níveis da história.

Isentamos do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos.

Enviamos ao Congresso Nacional projeto de lei isentando do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil reais.

O Novo PAC é o maior programa de infraestrutura que o país já viu, com mais de 20 mil obras em andamento – de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, a maternidades, escolas, creches e centros esportivos.

Com a Nova Indústria Brasil, a produção industrial voltou a crescer depois de anos de estagnação, gerando milhares de empregos.

O investimento em inovação na indústria é o maior dos últimos 30 anos.

Aprovamos com apoio do Congresso a Reforma Tributária. Uma reforma mais justa, aguardada há mais de 40 anos.

Isto é investir no futuro.

E novos anúncios estão chegando. O Minha Casa, Minha Vida passará a beneficiar também a classe média.

Com a atualização do programa Celular Seguro, o governo vai aumentar a proteção dos cidadãos contra os roubos de aparelhos, e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

Vem aí a TV 3.0, o sistema que vai fazer o casamento definitivo da TV aberta com a internet.

Com isso, a população brasileira terá acesso à televisão de última geração, com imagens e som de altíssima definição.

Isso significa mais informação e mais qualidade para a população brasileira.

Ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos, para derrotar o ódio, a desinformação e a mentira.

Sabemos dos enormes desafios que temos pela frente. Mas sabemos também da extraordinária força de vontade e da capacidade de trabalho do povo brasileiro.

Minhas amigas e meus amigos,

O Brasil está no rumo certo. Gerando renda e oportunidade para quem quer melhorar de vida. Cuidando de todas as pessoas, sobretudo de quem mais precisa.

Este é o Brasil que estamos construindo. O Brasil dos brasileiros. O Brasil do futuro.

Muito obrigado.

Fusão autorizada entre PTB e Patriota mexe com as estruturas políticas de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Uma verdadeira bomba política acaba de explodir em Ribeirão Pires, provocando um abalo considerável nos âmagos políticos da cidade! O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu sua aprovação à fusão entre os influentes partidos PTB e Patriota, impondo um clima de mistério e incerteza sobre o cenário político local.

Os números que emergem dessa situação são intrigantes e capturam a atenção: quatro parlamentares foram eleitos por meio dessas legendas (PTB e Patriota), angariando um total de 4.948 votos, correspondentes a expressivos 8,15% dos votos válidos. Contudo, com essa nova determinação, esses vereadores abandonam suas lealdades partidárias anteriores e metamorfoseiam-se em verdadeiras incógnitas, prontos para embarcar em novas e desafiadoras jornadas políticas.

Atualmente, o partido PL detém quatro assentos no parlamento, porém, a manutenção desse número está envolta em incertezas. Há a possibilidade de o partido tanto incrementar sua representatividade para sete assentos, como também deparar-se com uma drástica redução para apenas dois. Adicionalmente, um complicador adicional para o PL seria uma eventual desfiliação de Guto Volpi, que poderia migrar para o PSD, liderado por Raphael Volpi.

Rumores consistentes indicam que o PL está enfrentando dificuldades e que figuras proeminentes já estão sondando outras legendas, sendo que uma debandada é tida como inevitável.

Com a decisão do TSE, a cidade de Ribeirão Pires está prestes a testemunhar uma reviravolta de proporções épicas nas relações políticas. Quais serão os desdobramentos dessa trama eletrizante? Quem serão os aliados escolhidos por esses vereadores enigmáticos? Esteja preparado para mergulhar em um mundo de intrigas e segredos, onde o destino da cidade está prestes a ser transformado de maneira surpreendente e imprevisível.

TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota

A nova legenda será identificada nas urnas com o número 25

Repórter ABC  – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (9), a fusão dos partidos PTB e Patriota, resultando na criação do Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda será identificada nas urnas com o número 25.

Todos os ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que considerou que a fusão cumpriu todos os requisitos legais e formais, incluindo a aprovação de um novo estatuto nacional.

Inicialmente, o novo partido pretendia se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas, foi solicitada uma alteração no nome, que foi aceita pelo TSE.

PTB, fundado em 1981 e por muito tempo controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, optou pela fusão após não conseguir eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso resultou na perda de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Por sua vez, o Patriota conquistou a eleição de cinco deputados.

Conforme a cláusula de barreira atualmente em vigor, para ter acesso aos recursos públicos, um partido precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados.

Alternativamente, a legenda pode superar a barreira se obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

Além de aprovar a fusão em convenção nacional, os dirigentes do novo partido, PRD, decidiram também excluir Roberto Jefferson dos quadros da legenda, em virtude do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado.

Deputado Marangoni é indicado para participar do Parlamento do Mercosul

O Parlamento do Mercosul tem sua sede em Montevidéu, no Uruguai e as reuniões ocorrem ao menos uma vez por mês

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O deputado Marangoni, que desempenha o papel de vice-líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB/CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA na Câmara dos Deputados, recebeu uma nomeação de destaque ao ser designado para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

A decisão foi oficializada através do Diário Oficial da União na última quarta-feira (30/08), onde foram divulgados os nomes de 9 senadores e 27 deputados federais que comporão o colegiado do Parlasul.

O Parlasul, cuja formação de bancada segue os mesmos critérios de representação partidária e dos blocos existentes no Senado e na Câmara, possui diversas atribuições essenciais. Uma delas é recomendar normas para o bloco, contribuindo para a harmonização das legislações dos países-membros. Além disso, o Parlasul tem o papel de solicitar relatórios sobre questões relacionadas ao processo de integração no Mercosul.

Outra função crucial é a realização de audiências públicas, que contam com a participação de entidades da sociedade civil e representantes dos setores produtivos. Todos os projetos de normas do Mercosul que requerem aprovação legislativa são minuciosamente analisados e necessitam de um parecer prévio do parlamento.

O Parlamento do Mercosul tem sua sede em Montevidéu, no Uruguai, e está em funcionamento desde maio de 2007. As reuniões ocorrem pelo menos uma vez por mês, reunindo 37 parlamentares brasileiros, 26 argentinos, 18 uruguaios e 18 paraguaios. Além disso, 13 parlamentares bolivianos também compõem o Parlasul.

Nos últimos anos, o Parlasul tem concentrado seus esforços nas negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Globalmente, o Parlasul acompanha o processo de integração do Mercosul e as atividades das presidências rotativas do bloco.

O órgão também desempenha um papel importante na mediação das demandas dos setores empresariais, da sociedade civil e culturais nos diversos processos de integração, negociações e parcerias entre as nações do bloco. Além disso, busca estabelecer parcerias e acordos com os parlamentos dos países que fazem parte do Mercosul.

Marangoni expressou sua honra em integrar o Parlamento do Mercosul e enfatizou a importância de sua missão em defesa da democracia e dos direitos humanos nos países-membros e associados ao bloco. Ele destacou que esse é o campo prioritário das demandas da integração regional entre os países do bloco.

Os parlamentares escolhidos desempenharão suas funções na legislatura que abrange o período até 31 de janeiro de 2027. Em data ainda a ser definida, eles elegerão o presidente e os dois vice-presidentes do colegiado, com mandato de dois anos. Esta nomeação promete influenciar significativamente a política regional e internacional, tendo em vista a relevância do Mercosul no contexto global.

Fusão entre PTB e Patriota, que resultaria no partido “Mais Brasil”, é contestada na justiça

Objetivo da fusão entre PTB e Patriota é ultrapassar cláusula de barreira

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota (Patri), aprovada em 26 de outubro de 2022, para a formação de uma nova legenda chamada “Mais Brasil” e com o número 25 nas urnas, está enfrentando contestações judiciais.

A decisão de fusão do PTB foi confirmada durante uma convenção nacional realizada em Brasília, na qual dos quase 200 filiados, apenas um votou contra a união. Já na reunião do Patriota, a votação foi unânime a favor da formação da nova sigla.

Informações de bastidores indicam que o Patriota, que terá um maior número de parlamentares, fez algumas exigências para que a fusão acontecesse. O partido solicitou como garantia que nem Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, nem sua filha, Cristiane Brasil, assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, façam parte da nova legenda.

A proposta de fusão das legendas estava sendo discutida desde antes desse episódio. As negociações tiveram início logo após o primeiro turno das eleições deste ano, quando ambos os partidos perceberam que, separadamente, não alcançariam a chamada cláusula de barreira, que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos em todo o Brasil para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Em 2018, o PTB elegeu três deputados federais e dois senadores, enquanto o Patriota teve cinco deputados federais eleitos. O objetivo agora é que, quando o partido “Mais Brasil” seja oficializado, a nova legenda já conte com pelo menos cinco representantes na Câmara dos Deputados. Nas eleições do dia 2 de outubro, o PTB elegeu apenas um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro), enquanto o Patriota conquistou quatro vagas na Câmara Federal.

A ação que tenta impedir a fusão entre o PTB e o Patriota foi movida por cinco dirigentes do PTB e alega que a convenção nacional do partido no ano passado foi fraudada, o que prejudicaria o processo de fusão. Segundo eles, a convenção que aprovou a fusão com o Patriota foi conduzida por Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira, genro de Roberto Jefferson e presidente nacional do PTB, que deveria estar afastado do cargo na época por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ferreira é alvo do inquérito das fake news e era suspeito de usar dinheiro do fundo partidário para financiar atos antidemocráticos.

Os autores da ação destacam que, além da suposta ilegalidade da convenção, a nova executiva do partido “Mais Brasil” foi eleita durante esse encontro, elevando o presidente afastado do PTB ao cargo de tesoureiro do novo partido no primeiro biênio e a presidente nacional no segundo biênio. Para eles, isso demonstra um completo desrespeito às decisões judiciais.

A petição foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nome de cinco dirigentes do PTB: Gean Prates, secretário nacional de planejamento e estratégia; Eduardo Lucena, primeiro-secretário de mobilização; Jefferson Homrich, tesoureiro; Flavio Ricardo Beall, ex-secretário-geral; Caio Dantas, vice-presidente da juventude do partido; e José Vargas, outro membro da executiva.

A ação busca impugnar o pedido de registro de criação do partido “Mais Brasil” e destaca as irregularidades ocorridas durante a convenção conjunta entre PTB e Patriota. Os dirigentes contestam a legitimidade do processo de fusão, argumentando que as decisões tomadas foram influenciadas por indivíduos envolvidos em investigações criminais e que desrespeitaram determinações judiciais.

Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os argumentos apresentados na ação e decidir se a fusão entre PTB e Patriota será efetivamente concretizada ou se será necessário reavaliar todo o processo. A disputa jurídica em torno da fusão coloca em xeque o futuro político dos vereadores de Ribeirão Pires e mantém em suspense a configuração do cenário partidário para as eleições de 2024.