Paulo Gonet – Repórter Brasil

STF conclui 1º dia de julgamento sobre trama golpista; decisão sobre Bolsonaro e aliados fica para quarta-feira (26)

Defesas rebatem acusações da PGR, mas ministros do STF rejeitam questões preliminares e retomam julgamento nesta quarta-feira com votação decisiva sobre aceitação da denúncia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus. A decisão sobre o futuro de Bolsonaro e seus aliados foi adiada para esta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros votarão sobre a aceitação ou não da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas para esses crimes ultrapassam 30 anos de prisão.

A sessão desta quarta-feira terá início com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia julgada pela Primeira Turma do STF envolve o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados apresentaram seus argumentos, rebatendo as acusações da PGR e buscando impedir que seus clientes se tornem réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou durante a sessão, reforçando as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Um fato incomum marcou o primeiro dia do julgamento: a presença de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente acompanhou a sessão presencialmente, embora a presença de investigados durante os julgamentos do STF não seja uma prática comum.

Ainda durante o primeiro dia, os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram diversas questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso.

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Defesa de Ramagem afirma que era função da Abin apurar segurança das urnas; Cármen Lúcia rebate

Advogado contesta denúncia de planejamento de golpe e alega falta de provas, enquanto PGR acusa ex-diretor da Abin de uso indevido de ferramentas de inteligência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que era função da agência apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi rebatida pela ministra do STF Cármen Lúcia durante o julgamento da denúncia da PGR sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado.

A defesa contesta a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Ramagem teria instituído um grupo de trabalho na Abin para verificar a confiabilidade dos equipamentos. Renato Pinto argumentou que não há provas da criação do grupo e citou o convênio da agência com o TSE como indício de sua responsabilidade sobre as urnas.

A ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre a afirmação de que seria dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas, ressaltando que “urnas são de outro Poder”.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a PGR apresentou apenas três arquivos de texto para imputar crimes contra o deputado, que não trazem algo “novo” e são provas “tímidas”, uma vez que as falas de Ramagem diziam “somente que as urnas não eram seguras”.

O advogado afirmou que Ramagem sugeria que medidas judiciais fossem conferidas ao crivo da AGU (Advocacia Geral da União) para que agentes públicos pudessem ter respaldo para cumprir as determinações, e não “descumprirem”.

Sobre o uso irregular da ferramenta First Mile, a defesa disse que o seu uso foi descontinuado na gestão de Ramagem em maio de 2021.

A defesa também argumentou que a “radicalização de falas e atos” do grupo envolvido na denúncia se deu a partir de julho de 2022, quando Ramagem já não poderia mais ser parte do núcleo do alto escalão do governo que coordenava o plano de golpe, já que sua atenção se voltou à disputa eleitoral que o elegeu em outubro daquele ano.

Sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do governo Mauro Cid, a defesa falou que “Cid não deu relevo à participação de ramagem para que fosse integrante de um núcleo crucial para um golpe”.

A defesa do deputado apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma do STF. Dentre os 34 denunciados por golpe, Ramagem é o único com foro privilegiado.

A PGR acusa Ramagem de uso indevido de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo durante o período em que esteve no comando da Abin. A denúncia também diz que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência, responsável por criar e espalhar desinformação através de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

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Defesa de Mauro Cid afirma que ex-ajudante de Bolsonaro “cumpriu seu papel” ao revelar trama golpista

Advogado pede absolvição de Cid e destaca colaboração com a Justiça, enquanto defesa de Braga Netto alega coação em depoimentos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Cezar Bittencourt, que representa o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que Cid “cumpriu a sua função” e seu “dever” ao informar ao STF e à PF (Polícia Federal) sobre a trama golpista.

Bittencourt pediu a recusa do recebimento da denúncia em relação a Cid nesta fase processual e a posterior absolvição do tenente-coronel, destacando a “responsabilidade” de Cid como colaborador, que “informou” sobre as operações da suposta organização criminosa. O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

O advogado, que falou por menos de 10 minutos, alegou não ter “necessidade de estender a sua sustentação”, e afirmou que Cid tem o direito de receber “o que merece”, e que isso “já está sendo concedido”.

Cid foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo as investigações, a organização criminosa também planejou as mortes de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

A defesa de Braga Netto argumentou “coação” nos depoimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Cid, enquanto a defesa de Cid negou a coação, mesmo com a cobrança direta de Alexandre de Moraes em 21 de novembro de 2024.

Na ocasião, Moraes explicitou que a audiência era uma tentativa de permitir ao colaborador prestar informações verdadeiras, sob pena de decretação da prisão, e que a rescisão do acordo englobaria a responsabilização do pai, esposa e filha de Cid. Diante da exposição do magistrado, o delator aquiesceu e respondeu: “Sim, senhor”.

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Julgamento no STF: PGR Aponta Bolsonaro como Beneficiário de Tentativa de Golpe

Em sessão tensa, PGR acusa ex-presidente e grupo de arquitetar plano para mantê-lo no poder após derrota eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25/03) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o grupo de integrar um “núcleo central” de uma organização criminosa que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, teve início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes detalhou os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais denunciados, ressaltando que a organização criminosa “direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários”, responsabilizando-os pelos danos causados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a acusação, afirmando que “os delitos descritos na denúncia compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o então presidente Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.

Bolsonaro acompanhou o julgamento no plenário do STF, sendo o único denunciado presente. A defesa dos acusados terá a oportunidade de apresentar seus argumentos ao longo das três sessões designadas para o julgamento, que se estenderão até a quarta-feira (26/03).

Entenda o “Núcleo 1” da Denúncia:

Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, apontado como líder da organização criminosa.
Alexandre Ramagem: Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil.
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha do Brasil.

A denúncia da PGR imputa aos acusados crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria vote pelo recebimento da denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus, dando início a uma ação penal que poderá culminar em condenações.

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Golpe impresso e auditável: PF finaliza relatório sobre ‘Abin Paralela’ e Bolsonaro deve ser indiciado em março

Investigação da Polícia Federal aponta que a estrutura clandestina de espionagem operava para desinformar a população e atacar opositores políticos. Relatório final deve ser enviado ao STF no próximo mês

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) finaliza a investigação sobre a chamada “Abin Paralela”, esquema que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e disseminação de notícias falsas. O relatório, já em estágio avançado de “checagem”, deve ser concluído e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março, resultando no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seu filho Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência.

A expectativa dos investigadores é de que a conclusão desse inquérito ocorra no mesmo momento em que avança a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF entende que a utilização de órgãos públicos para fins ilegais se insere no contexto das demais investigações que envolvem Bolsonaro, incluindo fraudes em cartões de vacina e a venda de joias do patrimônio da Presidência.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu oficialmente que a Abin foi utilizada para atacar o sistema eleitoral e criar desinformação contra adversários do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, o grupo operava como um núcleo de contrainteligência, fornecendo suporte à organização criminosa que buscava desestabilizar as instituições democráticas.

Comparação com o discurso bolsonarista sobre o voto impresso

A revelação do uso de uma estrutura paralela para espionagem e fabricação de desinformação contrasta com o discurso de Bolsonaro e seus aliados sobre a necessidade do voto impresso para garantir transparência eleitoral. Desde 2018, o ex-presidente sustentava a tese de que a contagem eletrônica era fraudulenta, sem jamais apresentar provas concretas.

Agora, as investigações apontam que a verdadeira manipulação da informação teria partido do próprio governo, utilizando recursos da Abin para alimentar teorias conspiratórias sobre o sistema eleitoral e justificar ações golpistas. O uso da estrutura de inteligência do Estado para fins particulares lança dúvidas sobre o real objetivo da campanha pelo “voto auditável”, que pode ter sido apenas um pretexto para questionar o resultado eleitoral e minar a confiança no processo democrático.

A defesa de Bolsonaro e dos demais investigados ainda não se manifestou sobre o relatório da PF.

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Conheça a íntegra da delação de Mauro Cid ao STF com os detalhes da investigação contra Bolsonaro

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente relatou tentativa de golpe de Estado; documento de quatro volumes embasa ação da PGR

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou, nesta quarta-feira (19), o sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O material, dividido em quatro volumes, detalha fatos que sustentam a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A colaboração de Cid foi firmada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023 e homologada pelo STF no mês seguinte. No acordo, ele detalha episódios que envolvem Bolsonaro e seus aliados em supostas manobras para subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O depoimento é considerado uma peça-chave na investigação, podendo influenciar desdobramentos políticos e judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que representantes do agronegócio financiaram parte do plano golpista, disponibilizando dinheiro para as operações necessárias. Segundo a delação, os valores foram repassados em uma sacola de vinho, conforme teria afirmado o General Braga Netto.

Veja a íntegra da delação

Volume 1 – 15.8MB ∙ PDF file

Volume 02 – 27.6MB ∙ PDF file

Volume 03 – 19.5MB ∙ PDF file

Volume 4 – 2.7MB ∙ PDF file

A investigação também revelou que Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, e nunca desmobilizou os manifestantes que ocupavam as ruas e os quartéis após as eleições de 2022. Cid relatou ainda que aliados do ex-presidente distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição para tentar justificar a intervenção militar.

A PGR denunciou Bolsonaro e outros 33 envolvidos, incluindo o General Braga Netto, por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. O inquérito também revelou um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Outro trecho da delação indica que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou acessar o conteúdo da colaboração de Cid antes da sua divulgação. O ex-ajudante de ordens também afirmou que Bolsonaro encaminhava diretamente ao chamado “gabinete do ódio” ataques contra ministros do STF e promovia a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

A divulgação do conteúdo deve alimentar o debate sobre a conduta do ex-presidente e o curso das investigações, que seguem em andamento. Com a peça agora acessível ao público, novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

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Indiciados pela PF, Valdemar, influenciador argentino, padre e coronéis ficam fora de denúncia da PGR

Investigação aponta rede de aliados de Bolsonaro envolvidos na tentativa de golpe, incluindo militares, assessores e empresários ligados à disseminação de fake news e articulações contra o resultado das eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deixando de fora dez nomes da lista de indiciados pela Polícia Federal (PF). Entre os que não foram denunciados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o influenciador argentino Fernando Cerimedo, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva e quatro coronéis do Exército.

A exclusão levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela PGR, uma vez que todos foram apontados pela PF como participantes do esquema golpista. Além dos nomes retirados, a denúncia de Paulo Gonet incluiu um coronel que não constava na lista original da PF, além de três outros nomes já indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, e dois policiais federais.

Nomes excluídos da denúncia

Valdemar Costa Neto – Presidente do PL, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma durante a investigação sobre a tentativa de golpe. A PF o classificou como parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, apontando que financiou e divulgou ações que tentavam legitimar a tese de fraude nas eleições de 2022.
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Anderson Lima de Moura – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Carlos Giovani Delevati Pasini – Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Laercio Vergilio – Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”.
Aparecido Andrade Portella – Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente.
Fernando Cerimedo – Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.
José Eduardo de Oliveira e Silva – O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ).
Amauri Feres Saad – O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos -um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.

Bolsonaro pode ser condenado a 43 anos

A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos na tentativa de golpe. Segundo a peça acusatória, Bolsonaro não só tinha conhecimento da conspiração como atuou diretamente como seu líder. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e seu candidato a vice em 2022.

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. Ele e seus advogados negam qualquer envolvimento e alegam falta de provas.

A denúncia lista crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso agora segue para análise do STF, que decidirá sobre a abertura de uma ação penal.

Conspiração e reunião com cúpula militar

Um dos principais elementos da acusação é a reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022. Segundo a PF, o encontro foi uma preparação para o golpe, que não avançou por falta de adesão do Exército. A PGR classificou a reunião como “ato de insurreição em curso”.

Além disso, a denúncia menciona um suposto plano que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, reforçando a gravidade da tentativa de ruptura democrática.

O STF agora decidirá os próximos passos do caso, com potencial para se tornar o maior processo criminal já enfrentado por um ex-presidente no Brasil.

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PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe e aponta plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Denúncia relata organização criminosa, tentativa de golpe e conspiração para ataques fatais a autoridades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares de alta patente, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Clique aqui e Confira a íntegra da denúncia:

A denúncia, baseada no inquérito da Polícia Federal, detalha um plano estruturado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desestabilizar as instituições democráticas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro não apenas sabia, mas também concordou com um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O documento descreve que o grupo golpista, operando dentro do Palácio do Planalto, elaborou um esquema que recebeu o nome de “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era neutralizar adversários políticos e fragilizar a ordem democrática. Segundo a PGR, o plano envolvia ações extremas, incluindo o envenenamento de Lula e atentados contra Alckmin e Moraes.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. O julgamento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Conspiração e plano de eliminação de adversários

Na acusação, Gonet afirma que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança em uma “trama conspiratória armada” para subverter as eleições e instaurar um regime autoritário. O procurador aponta que a organização criminosa tentou fabricar um pretexto institucional para invalidar o resultado eleitoral, alegando supostas fraudes nunca comprovadas.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu Gonet.

Além do planejamento do golpe, a denúncia revela a existência de “episódios assombrosos” que demonstram a disposição do grupo em recorrer à violência extrema. A PGR aponta que os conspiradores admitiram, em discussões internas, a necessidade de neutralizar fisicamente Lula, Alckmin e Moraes para garantir o sucesso do plano.

Ainda segundo a denúncia, no mesmo período em que o Ministério da Defesa divulgava relatórios confirmando a lisura das eleições, Bolsonaro já tinha conhecimento do plano e “a ele anuiu”, reforçando sua disposição em contestar os resultados.

As novas revelações adicionam uma camada ainda mais grave às acusações, sugerindo que a tentativa de golpe ia além da ruptura institucional e poderia envolver assassinatos políticos. O caso agora aguarda definição do STF para o início do julgamento.

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Procurador-Geral da República avalia denúncia contra Bolsonaro no caso das joias sauditas

Relatório da Polícia Federal aponta envolvimento de ex-presidente e outros 11 Indiciados em esquema ilegal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recebeu nesta quinta-feira (1) o relatório da Polícia Federal que indiciou 12 pessoas no caso das joias sauditas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, formalizado no dia 4 de julho, acusa Bolsonaro de liderar um esquema de venda ilegal de joias recebidas como presentes durante seu mandato.

Com base no relatório, Gonet decidirá quais investigados serão denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), convertendo-os em réus, ou se proporá o arquivamento do caso por ausência de crime. A expectativa é de que Bolsonaro esteja entre os denunciados, já que a PF o aponta como o principal articulador do esquema. O prazo para a manifestação de Gonet é até 21 de agosto, com possibilidade de prorrogação se necessário.

Bolsonaro se defende das acusações, alegando que as normas sobre a aceitação e devolução de presentes são vagas e que já retornou as joias ao Tribunal de Contas da União (TCU) quando solicitado. Contudo, a pressão nos bastidores é alta para que uma denúncia formal seja apresentada, dado o envolvimento significativo do ex-presidente no caso.

Além de Bolsonaro, a lista de indiciados inclui figuras importantes de seu governo: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia; Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia; Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal; Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do setor de presentes durante o governo Bolsonaro; Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia; Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cid; e Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O desenrolar desse caso é observado de perto pela sociedade e analistas políticos, que veem nas decisões da Procuradoria-Geral da República um reflexo da postura do Judiciário em casos de corrupção e má conduta no setor público. A potencial denúncia contra Bolsonaro poderá ter repercussões significativas no cenário político brasileiro, especialmente em relação ao futuro do ex-presidente e sua influência política.