Divulgação de enquetes e pesquisas sem o devido registro no TSE é uma infração passível de multa entre R$ 55 mil e R$ 105 mil, além de outras penalidades
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um novo canal para a denúncia de crimes eleitorais. Cidadãos podem relatar irregularidades diretamente pelo Portal do TSE, onde um sistema automatizado classifica as informações. Quando há indícios de crime, o Ministério Público e a Polícia Federal são acionados imediatamente.
A pessoa que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deverá comunicá-la, verbalmente ou por escrito, à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral (http://www.mpf.mp.br/pge) ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde aquela se verificou (Resolução-TSE nº 23.640, de 2021, art. 3º).
Tipos de crimes eleitorais
Entre os crimes eleitorais mais comuns estão:
Divulgação de enquetes e pesquisas não registradas: Publicar resultados de pesquisas sem o devido registro no TSE é uma infração passível de multa entre R$ 55 mil e R$ 105 mil, além de outras penalidades.
Compra de votos: Oferecer ou prometer qualquer vantagem em troca de voto é crime eleitoral.
Propaganda eleitoral irregular: Inclui a propaganda fora do prazo ou em locais proibidos.
Abuso de poder econômico e político: Usar posição de poder ou recursos financeiros para influenciar eleitores.
Como funciona o CIEDDE
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) foi inaugurado em março deste ano e tem a função de combater a desinformação e as deepfakes no processo eleitoral. Durante o Seminário Internacional sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado em maio, o TSE divulgou um vídeo explicando as atividades do CIEDDE.
O centro opera na sede do TSE, coordenando esforços entre diversas instituições para enfrentar discursos de ódio e práticas antidemocráticas. O CIEDDE promove a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e plataformas de redes sociais para garantir o cumprimento das regras eleitorais.
Procedimento de denúncias
As denúncias recebidas pelo portal são verificadas para determinar se o tema já foi julgado pelo TSE. Se a desinformação for local, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente é notificado. As redes sociais têm até duas horas para tomar providências sobre o conteúdo denunciado. Se o conteúdo não for removido, a Presidência do TSE pode ordenar a remoção, caso exista uma decisão prévia sobre casos semelhantes.
Missão do CIEDDE
O CIEDDE apoia os tribunais regionais no uso ético da inteligência artificial, no combate à desinformação e na proteção à liberdade de escolha dos eleitores. O centro também desempenha um papel importante na promoção da educação cidadã, dos valores democráticos e dos direitos digitais.
Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa do Instituto Opinião Pesquisas LTDA em Barreiras por falhas e inconsistências. Pesquisa do instituto Atlas Intel está programada para ser divulgada em 8 de agosto.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral impugnou a divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas LTDA para a eleição de prefeito em Barreiras. Registrada sob o número BA-01879/2024, a pesquisa seria divulgada na próxima sexta-feira, 9 de agosto, mas foi suspensa na segunda-feira, 5 de agosto, devido a irregularidades.
O juiz Gabriel de Moraes Gomes, da 70ª Zona Eleitoral de Barreiras, destacou na decisão que a pesquisa apresentou diversas falhas. Entre elas, estão a falta de indicação da origem dos recursos, a ausência de endereços dos entrevistados e inconsistências nos dados demográficos de renda familiar. A pesquisa também mencionava erroneamente o município de Carinhanha/BA em vez de Barreiras/BA, o que poderia induzir os entrevistados ao erro.
“Pesquisas eleitorais tendenciosas ou malfeitas atingem, de forma nefasta, a lisura do pleito eleitoral, devendo ser tolhidas pela Justiça Eleitoral”, afirmou o juiz.
Ele determinou a proibição da divulgação da pesquisa e estabeleceu uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento, conforme o art. 16, §1º, da Resolução nº 23.600/19 do TSE.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão judicial.
A ação de impugnação foi movida pela coligação “Pra Frente Barreiras”, liderada pelo candidato a prefeito Danilo Henrique (PP) e pela vice Karlúcia Macedo (MDB).
No mesmo dia, o Instituto Opinião Pesquisas LTDA também teve outra pesquisa impugnada em Lauro de Freitas, embora esta tenha sido divulgada antes da proibição judicial. A pesquisa de Barreiras já foi retirada do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Duas novas pesquisas eleitorais, registradas nos dias 2 e 3 de agosto, prometem agitar o cenário político em Barreiras, com divulgações previstas para os próximos dias.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Duas novas pesquisas de intenção de votos para prefeito serão divulgadas em breve em Barreiras, prometendo agitar o cenário político local. A primeira pesquisa, realizada pela Atlas Intel, foi registrada em 2 de agosto sob o número BA-03896/2024. Encomendada pelo jornal A Tarde, essa pesquisa teve um custo de R$ 35.000,00, destacando-se pela metodologia avançada e pela abrangência de seu levantamento.
A segunda pesquisa, conduzida pelo Instituto Opinião Pesquisa de Opinião Pública, foi registrada em 3 de agosto com o número BA-01879/2024. Com um custo de R$ 8.000,00, esta pesquisa foi contratada pelo próprio instituto.
A expectativa em torno dessas pesquisas é alta, uma vez que seus resultados poderão influenciar estratégias e alianças políticas à medida que a campanha eleitoral se intensifica.
Com a aproximação das eleições, ambos levantamentos foram realizados após as Convenções Partidárias das quatro candidaturas majoritárias e proporcionais. O eleitorado de Barreiras acompanha atentamente as movimentações dos candidatos e os desdobramentos dessas novas pesquisas, que poderão moldar o futuro político da cidade.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral de Barreiras anulou nesta quinta-feira, 18 de julho, a pesquisa eleitoral realizada pelo instituto Painel Brasil Consultoria e Pesquisa de Mercado e Opinião LTDA-ME. O pedido de impugnação foi apresentado pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e a decisão foi proferida pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes.
A decisão judicial julgou procedente o pedido formulado, determinando a suspensão do registro e proibindo a divulgação da pesquisa eleitoral de nº BA-00395/2024, conforme o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). A sondagem conduzida pelo instituto Painel Brasil apresentou, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), erros primários já na sua apresentação formal. A decisão destacou a ausência de qualquer justificativa para tais erros.
“Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para suspender o registro e proibir a divulgação da pesquisa eleitoral de nº BA-00395/2024 nos termos do artigo 487, I do CPC”, afirmou o juiz Gabriel de Moraes Gomes.
Com a suspensão, a pesquisa não poderá ser utilizada ou divulgada em qualquer meio de comunicação, reforçando a importância da transparência e conformidade com as normas eleitorais.
Estrutura de perguntas levanta suspeitas implicações de transparência
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Leitores do Portal Caso de Política encaminharam à redação um áudio com uma suposta pesquisa eleitoral para prefeito de Barreiras. No áudio, a atendente – perceptivelmente de inteligência artificial – faz perguntas diversas sobre sexo, idade e preferências eleitorais. O que chama a atenção é o possível direcionamento das perguntas.
Ouça o áudio abaixo e após leia a sua fiel transcrição
Transcrição:
“Sim tecle 2. Se você é homem tecle 1. Se é mulher tecle 2. Qual a sua idade se tem de 16 a 24 anos tecle 1. De 25 a 44 anos tecle 2. De 45 como você avalia o tecle 3. Ruim, você sabe quem é o pré-candidato a prefeito apoiado pelo prefeito Zito? Sim tecle 1. Não tecle 2. Sabendo que o Otoniel Teixeira é o candidato apoiado pelo prefeito Zito, você votaria com certeza tecle 1. Poderia votar tecle 2. Não votaria de jeito nenhum tecle 3. Em quem você pretende votar para. Prefeito de Barreiras. Danilo Henrique, tecle 1. Otoniel Teixeira apoiado pelo Prefeito Zito, tecle 2. Tito, tecle 3. Ninguém, tecle 9. Se não sabe ou não quer responder, tecle 0. Você conhece o vereador Otoniel Teixeira? Se conhece Muito bem, tecle 1. Já ouviu falar tecle 2? Nunca ouviu falar tecle 3? Se não, muito obrigada”.
Análise do Áudio
O áudio vazado levanta questões sobre a imparcialidade da pesquisa. A estrutura das perguntas parece claramente voltada a beneficiar um candidato específico, no caso, Otoniel Teixeira. Frases como “Sabendo que o Otoniel Teixeira é o candidato apoiado pelo prefeito Zito” e a insistência em destacar o apoio do prefeito podem influenciar a resposta do entrevistado, configurando um direcionamento tendencioso.
Outro ponto crítico é a construção das perguntas que explicitamente mencionam os candidatos em uma ordem que pode sugerir preferências. Por exemplo, perguntar diretamente sobre a votação em Otoniel Teixeira apoiado pelo Prefeito Zito antes de listar outros candidatos pode predispor o entrevistado a responder de uma maneira que favoreça Teixeira.
Ademais, a pergunta “Sabendo que o Otoniel Teixeira é o candidato apoiado pelo prefeito Zito, você votaria com certeza tecle 1. Poderia votar tecle 2. Não votaria de jeito nenhum tecle 3” é um exemplo claro de como a informação contextualizada pode manipular a percepção do eleitor, influenciando indevidamente a intenção de voto.
A pesquisa também explora o reconhecimento do vereador Otoniel Teixeira, perguntando se o entrevistado o conhece “Muito bem” ou “Já ouviu falar”. Este tipo de questionamento pode reforçar a visibilidade de Teixeira e promover um viés de familiaridade, que é um fator psicológico relevante na decisão de voto.
O uso de inteligência artificial para realizar essas pesquisas também pode ter implicações na percepção pública, especialmente se houver a sensação de manipulação ou falta de transparência.
Histórico e Contexto
O Caso de Política vem sendo um ativo veículo de comunicação na cobertura durante esse período pré-eleitoral em Barreiras, sempre levando aos seus leitores informações relevantes e apuradas.
Vale ressaltar que não há nenhum impedimento legal para a realização de pesquisas via telefone. O método é reconhecido pela legislação eleitoral através da Resolução TSE nº 23.727, de 27 de fevereiro de 2024, que complementa a Lei nº 9.504/1997.
O que se impõe, sem fazer juízo de valor, são as coincidências que se apresentam.
Como perguntar não ofende, aí vai: “Seria esta a pesquisa que Otoniel Teixeira aparece na preferência dos eleitores e que o seu suposto vice apresenta para um operador da política de Barreiras?”
A suposta pesquisa não foi divulgada nem aparece no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme relato do Correio, sem mencionar nomes, “A vantagem do ex-prefeito de Salvador (ACM Neto) para o segundo colocado é de quase 40 pontos percentuais. O candidato que aparece em segundo lugar apresentou 18,36% das intenções de votos, enquanto o terceiro candidato somou 6,89%.” Todavia, os resultados oficiais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contaram uma história bem diferente: em 1º turno, Jeronimo Rodrigues (PT) recebeu 49,45% dos votos, ACM Neto (UB) 40,80%, e João Roma (PL) 9,08%.
Essa disparidade entre as previsões da Séculus, outros Institutos de Pesquisas e os resultados reais das eleições coloca em dúvida a confiabilidade de seus levantamentos. No caso em questão, a pesquisa foi divulgada pouco menos de 30 dias antes do primeiro turno, realizado em 2 de outubro de 2022, potencialmente influenciando o eleitorado de forma significativa. Na Bahia, desde as eleições de 2006, não acontecia 2º turno para governador, e Jeronimo Rodrigues, ante os seus 49,45% de votos válidos recebidos, chegou bem próximo de repetir o feito de vencer com maioria logo em 1º turno.
As coincidências entre o vazamento do áudio da pesquisa e o contexto político de Barreiras levantam questões importantes sobre a transparência e a imparcialidade sobre determinadas pesquisas eleitorais. O Caso de Política continuará acompanhando e investigando esse e outros casos para garantir que seus leitores recebam informações precisas e imparciais.
A divulgação dos resultados nesta semana poderá redefinir estratégias e alianças, influenciando decisivamente o rumo da campanha eleitoral
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma pesquisa eleitoral a ser divulgada na próxima quinta-feira, 20 de junho, promete movimentar intensamente o cenário político de Barreiras, na Bahia. Esse levantamento pode ser um divisor de águas, encaminhando futuras configurações e alinhamentos políticos no município.
Registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-00395/2024, o levantamento foi conduzida pela empresa Painel Brasil Consultoria e Pesquisa de Mercado e Opinião LTDA e encomendada por Fala Barreiras comunicação e Eventos Ltda, entrevistou 500 eleitores de Barreiras, com idade acima de 16 anos, entre os dias 5 e 6 de junho de 2024, possui um nível de confiança de 90% e uma margem de erro de 3,69%.
Embora os números específicos das intenções de voto ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é alta. O Portal Caso de Política sugere que a disputa será acirrada, com uma possível liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), fortemente apoiado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este cenário indicaria uma vantagem inicial para Tito do PT.
No entanto, o candidato do Progressistas (PP), Danilo Henrique, pode surgir em uma segunda colocação competitiva, possivelmente dentro da margem de erro da pesquisa. O desempenho de Danilo dependerá, em grande parte, da força eleitoral de Otoniel Teixeira (UB), candidato apoiado pelo prefeito Zito Barbosa (UB).
Além de Tito, Danilo e Otoniel, a corrida eleitoral em Barreiras conta com outros pré-candidatos, como Davi Schmidt (Partido Novo) e Marciel Viana (PSOL), que também buscam consolidar suas posições no cenário político local. A ansiedade pelo resultado da pesquisa é crescente, especialmente após recentes declarações de Otoniel Teixeira, onde em uma entrevista a uma rádio local, afirmou liderar as intenções de voto na cidade. Essa afirmação levanta uma questão crucial: Será que as bases eleitorais estão tão firmes quanto aparentam?
Um outro fato relevante, uma vez que o levantamento Painel Brasil Consultoria e Pesquisa foi apurado entre os dias 5 e 6 de junho de 2024, recentemente, no último 13 de junho, o então pré-candidato do Avante, Emerson Cardoso abdicou da disputa para compor com Tito, sendo o seu vice.
Essa aliança entre Tito/Emerson não deve comprometer a seriedade e transparência da pesquisa mas apenas acrescentar um novo ingrediente para a disputa, uma vez que em teoria e tese, a maior parte dos apoiadores de Emerson deve acompanhá-lo em sua decisão. Uma ampliação dos números de Tito pode ficar, quem sabe para um outro levantamento, a depender das movimentações e performance nos bastidores. A grande questão é: Como essa nova configuração será refletida em levantamentos futuros e nas estratégias de campanha?
Segundo os dados que estão disponíveis junto ao registro da pesquisa estão que entre os eleitores aptos a votar, a distribuição de gênero é relativamente equilibrada, com 51,9% sendo mulheres e 48,1% homens. A pesquisa também oferece dados detalhados sobre faixa etária, escolaridade e renda familiar, fornecendo um panorama abrangente do eleitorado de Barreiras.
A divulgação dos resultados nesta semana poderá redefinir estratégias e alianças políticas, influenciando decisivamente o rumo da campanha eleitoral. Quais serão as reações e ajustes das campanhas diante dos novos dados? Aguardam-se desdobramentos significativos a partir da próxima quinta-feira. Estarão os candidatos preparados para ajustar suas estratégias de acordo com os novos números?
Este texto constitui apenas uma análise conjuntural e, em parte, reflete opiniões apuradas com base em movimentações, registros jornalísticos apurados. Ele não afirma nada, apenas conjectura!
Em conversa através do aplicativo WhatsApp, nossa fonte disse ter sido procurada por Túlio Machado, que lhe confidenciou ser o futuro vice na chapa governista encabeçada por Otoniel Teixeira (UB). Segundo o relato, Túlio Machado (PL) também apresentou um levantamento eleitoral onde Otoniel Teixeira lidera com uma vantagem de 2 pontos percentuais sobre o segundo colocado.
Desde este domingo, o Portal Caso de Política monitora o Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE em busca de informações sobre a suposta pesquisa eleitoral. De acordo com a apuração, não há, até o momento, nenhum novo registro ou atualização recente, conforme se verifica na imagem anexada.
Por razões éticas e em respeito à legislação, o Portal Caso de Política se reserva ao direito de não divulgar a fonte e os números mencionados. Essa postura reafirma o nosso compromisso com a transparência e a conformidade com as normas que regulam a divulgação de pesquisas eleitorais no Brasil.
A expectativa em torno da divulgação oficial dessa pesquisa continua alta, especialmente após a declaração de Otoniel Teixeira que afirma liderar intenção de votos, uma afirmação que já havia sido amplamente questionada pela população e analistas políticos. Agora, resta aguardar se os dados oficiais confirmarão ou desmentirão essa suposta liderança, o que poderá influenciar significativamente o cenário político em Barreiras.
Imagem: captura de vídeo
Neste domigo (09) circulou amplamente em grupos de Whatsapp, um vídeo onde Otoniel e Túlio circulavam juntos em um evento político.
A divulgação de pesquisas fraudulentas pode resultar em penalidades severas, incluindo prisão e multas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira, 5 de junho, a política em Barreiras ganhou um novo capítulo com as declarações do vereador e pré-candidato a prefeito, Otoniel Teixeira (UB). Em uma entrevista concedida a uma rádio local, Otoniel Teixeira afirmou que está à frente em todas as pesquisas eleitorais da cidade. A declaração, feita há 69 dias do início oficial da campanha e a 123 dias da votação, chamou atenção pela falta de transparência.
Declaração sem números e informações obrigatórias
Durante a entrevista, Otoniel Teixeira afirmou:
“E hoje eu falo com muita tranquilidade, nós estamos liderando as pesquisas aqui no município de Barreiras. Sou candidato de Zito, sou candidato da população de Barreiras e nós iremos terminar nossa pré-campanha, construir a nossa campanha e todos os apoios que a porventura queira chegar e nos apoiar e reforçar a nossa pré e a nossa candidatura nós vamos estar esperando de braços abertos, mas com certeza nós já estamos liderando as pesquisas aqui para as eleições de 2024 em Barreiras e iremos lutar para ser vitoriosos no dia 6 de outubro, com a permissão de Deus e do povo de Barreiras. Isso não é fruto só da candidatura da Otoniel, mas reconhecendo o trabalho, o legado que a nossa gestão está deixando para o nosso município”.
Assista o vídeo ao final desta matéria
O curioso é que Otoniel Teixeira não apresentou nenhum dado concreto para embasar sua afirmação. Não foram divulgados números, o nome do instituto responsável pela pesquisa, nem o período em que ela foi realizada.
Contraste com Outros Pré-candidatos
Enquanto Otoniel proclama sua liderança, destoa de todos os outros pré-candidatos que, até o momento, não fizeram qualquer anúncio público sobre resultados de pesquisas que lhes favoreçam. Será que os outros estão sendo modestos ou simplesmente preferem não entrar na dança das promessas sem provas?
Novas Regras para Pesquisas Eleitorais
As eleições municipais de 2024 serão regidas por novas regras que visam aumentar a transparência e o controle sobre as pesquisas eleitorais.
Segundo as resoluções atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), institutos que realizarem levantamentos com recursos próprios devem registrar as pesquisas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. Eles também devem informar a origem dos recursos e apresentar relatórios contábeis detalhados.
Essas mudanças são para garantir que as pesquisas sejam realizadas e divulgadas de forma transparente, evitando manipulações e irregularidades. A fiscalização cabe ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos, que podem questionar levantamentos suspeitos.
A divulgação de pesquisas fraudulentas pode resultar em penalidades severas, incluindo prisão e multas.
O TSE também determinou que as pesquisas devem ser registradas a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral, com informações detalhadas sobre contratantes, metodologia, amostra, margem de erro e período de realização. O relatório completo deve ser enviado à Justiça Eleitoral assim que os dados puderem ser divulgados.
Enquanto as novas regras visam assegurar a integridade e a credibilidade do processo eleitoral, o pré-candidato Otoniel Teixeira parece preferir um caminho mais nebuloso, declarando liderança sem evidências ou comprovação. Resta aos eleitores de Barreiras esperar que ele decida abrir sua “caixa preta” de dados e compartilhar a base de suas alegações. Até lá, suas afirmações continuam sendo promessas no vento.
“Eu disse em meu discurso, quem deseja ocupar o meu lugar terá que me desconstruir primeiro”, disse Jusmari Oliveira
Caso de Política | Luís Carlos Nunes –Em uma coletiva de imprensa realizada nesta semana, a secretária de Desenvolvimento Urbano de Barreiras e ex-prefeita da cidade, Jusmari Oliveira (PSD), abordou questões referentes a uma pesquisa eleitoral recentemente contestada no município. O levantamento, amplamente debatido na esfera política local, foi duramente criticado por sua suposta inconsistência e por não refletir a realidade eleitoral da cidade.
Ao ser questionada pelo Portal Caso de Política sobre sua visão em relação a essa pesquisa, Jusmari respondeu enfaticamente, demonstrando desconhecimento dos números apresentados:
“Eu tenho minha própria pesquisa, com outros números. Mas não me baseio em números, eu avalio o meu trabalho, minha história e trajetória, assim como as pessoas que estão ao meu lado.”
A ex-prefeita destacou sua desconfiança em relação a pesquisas que considera tendenciosas e voltadas para interesses particulares:
“Não vou acreditar em pesquisas mentirosas, direcionadas por agendas que visam tirar proveito político. Tenho um histórico de trabalho em Barreiras que fala por si só.”
Jusmari Oliveira também abordou a polêmica em torno da desconstrução de sua imagem por motivações políticas:
“Querem me desconstruir por questões eleitoreiras, mas como eu disse em meu discurso, quem deseja ocupar o meu lugar terá que me desconstruir primeiro.”
A secretária ressaltou seu compromisso contínuo com Barreiras e os projetos em curso na cidade, incluindo o apoio ao pré-candidato Tito:
“Tenho mostrado ao longo da minha vida quem sou e nunca deixei de lutar por Barreiras e seus projetos. A campanha para levar Tito à prefeitura é um esforço coletivo do qual faço parte ativamente, e sei que contribuirei significativamente. Tentativas de desconstrução não terão sucesso.”
A pesquisa em questão é a mesma que apresentou as vésperas da realização do 1º turno da votação para o governo do estado que o então candidato ACM Neto venceria as eleições em 1ª votação com 57,39% dos votos.
Todavia, os resultados oficiais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contaram uma história bem diferente: Em 1º turno, Jeronimo Rodrigues (PT) recebeu 49,45% dos votos, ACM Neto (UNIÃO BRASIL) 40,80%, e João Roma (PL) 9,08%. No 2º turno, o candidato petista recebeu 52,79% sendo eleito governador do Estado da Bahia.
A declaração de Jusmari Oliveira reflete a intensidade do ambiente político em Barreiras e a determinação dos envolvidos em defender suas posições e projetos frente aos desafios eleitorais que se aproximam.
Multas variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime e pode gerar prisão de seis meses a um ano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último dia 1° de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de 12 resoluções que definiram quais serão as regras para o pleito deste ano. Entre essas determinações, está a Resolução TSE n° 23.727/2024, que trata das pesquisas eleitorais. O texto altera trechos da Resolução TSE n° 23.600/2019, que disciplina o assunto.
A norma aprovada manteve a data de 1° de janeiro do ano da eleição para que as entidades e empresas registrem, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da divulgação, as pesquisas de opinião pública realizadas. O registro e a complementação de informações no PesqEle poderão ser efetivados a qualquer hora do dia, independentemente do horário de expediente da Justiça Eleitoral.
O registro deverá apresentar informações sobre quem contratou a pesquisa e quem pagou – com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada e o período de realização do levantamento.
Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; o nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado; e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
A partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, a empresa ou o instituto deverá enviar o relatório completo com os resultados, contendo dados referentes ao período de realização da coleta de dados, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança, o público-alvo, a fonte pública dos dados utilizados para a amostra, a metodologia, quem contratou a pesquisa e a origem dos recursos. A disponibilização dos relatórios completos com os resultados de pesquisa ocorrerá depois das eleições, com exceção de casos em que houver determinação contrária da Justiça Eleitoral.
Vale registrar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida da divulgação. Pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias definido na resolução. O novo texto estabeleceu que a divulgação de levantamento de intenção de voto realizado no dia das eleições somente poderá ocorrer a partir das 17h do horário de Brasília.
Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias poderão acessar o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicitação de acesso deverá ser enviada à Justiça Eleitoral.
Caso seja comprovada irregularidade e perigo de dano, a Justiça Eleitoral poderá conceder liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou, ainda, determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação dos resultados, com aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.
De acordo com o novo texto aprovado na resolução, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.
