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Prioridade questionável? Prefeito de Barreiras “requalifica” posto de saúde fechado para Hospital Veterinário

Otoniel assina ordem de serviço para unidade de saúde antes fechada sob críticas, agora destinada a atendimento veterinário, gerando revolta e questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal em relação à saúde humana e animal, e a falta de planejamento estratégico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio a críticas e questionamentos, o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, assinou nesta quarta-feira (16) uma ordem de serviço para a “requalificação” do Posto de Saúde Família Hans Werner, localizado na Vila Amorim.

A medida, que poderia ser vista como um avanço, gera controvérsia diante da recente decisão de fechar a unidade para, no local, instalar provisoriamente um “Hospital Veterinário”.

A ação do prefeito levanta sérias dúvidas sobre as prioridades da gestão municipal e o equilíbrio entre a atenção dedicada à saúde humana e animal, além de expor a aparente falta de planejamento estratégico.

É importante ressaltar que não há objeção aos cuidados com animais, um serviço extremamente necessário e urgente na cidade. No entanto, um planejamento mais adequado seria fundamental. Um estudo bem feito e detalhado da população animal (censo animal) em situação de rua, dos tutores, e da população de cães e gatos que vivem sob os cuidados de pessoas carentes é a base para o sucesso de qualquer iniciativa.

Por outro lado, porque não fechar uma parceria com a UNEB e utilizar a estrutura da clínica veterinária já existente? Sem improvisos, o planejamento é a chave, e não o contrário.

Há cerca de pouco mais de 12 meses, em março de 2024, a vereadora Carmélia da Mata (PP) realizou uma fiscalização no Posto Hans Werner, onde constatou um cenário de completo abandono. Em vídeo amplamente divulgado, a vereadora expôs um ambiente com infiltrações, mofo e lixo acumulado, evidenciando a aparente negligência da gestão com a coisa pública.

“Acompanhem minha visita à Unidade de Saúde Hans Werner que atende os bairros próximos à Vila Amorim. Lixo em frente à unidade, paredes com mofo, marquise na entrada com rachaduras, goteiras no forró, sujeira e falta de manutenção. Perguntamos: para onde está indo o dinheiro da saúde?”, questionou a vereadora na época.

Assista o vídeo abaixo

A situação se agrava com a lembrança de que, em outubro de 2024, a própria prefeitura anunciou a “readequação territorial” e o fechamento do Posto Hans Werner, realocando as Equipes de Saúde da Família para outras unidades. Como ficam as pessoas que necessitam de atendimento? Serão obrigadas a se deslocar para outros bairros, sobrecarregando as unidades já existentes?

Nas redes sociais, a indignação é evidente. Questionamentos como:

“Acabaram com um posto de saúde com 18 anos de história para transformar num posto de saúde para animais?” e “A saúde humana já está péssima, fechar mais um posto, isso é retrocesso” demonstram o descontentamento da população.

A decisão do prefeito é vista como questionável, gerando insatisfação e dúvidas sobre as prioridades da gestão municipal. Resta saber como a população irá reagir diante dessa medida.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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Câmara de Ribeirão Pires autoriza Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 50 milhões

Diante da aprovação, é primordial que a Câmara exerça papel ativo e diligente no acompanhamento e fiscalização da implementação desse projeto. A responsabilidade de monitorar de perto sua execução recai sobre os vereadores, a fim de garantir que as promessas de melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais e o Programa Cidades Inteligentes sejam concretizadas de forma eficiente e transparente

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira, 29 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovaram, em uma decisão sem debates, que gera intensos debates, o Projeto de Lei n° 033/2023, encaminhado em caráter emergencial pelo Prefeito Guto Volpi. A proposta, que busca autorizar o município a contrair operações de crédito no valor de R$ 50 milhões junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), levanta importantes questionamentos sobre os impactos financeiros e orçamentários que tal medida poderá acarretar para a municipalidade.

Na Câmara, o único voto contrário foi da vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres.

Aprovada a pouco mais de um ano das eleições municipais de 2024, a medida se assemelha a uma ação eleitoreira e politiqueira. De acordo com a proposta, objetivo principal desse projeto é viabilizar investimentos em melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais, a construção de um viaduto de transposição da linha férrea e a implementação do Programa Cidades Inteligentes. A administração municipal justifica que tais ações visam tornar a gestão pública mais eficiente, moderna e econômica. No entanto, é fundamental analisar de forma crítica e minuciosa os potenciais benefícios e prejuízos que essa proposta pode trazer para o município.

Embora tenha obtido aprovação, é imprescindível ressaltar que a contratação dessas operações de crédito terá um impacto considerável no orçamento e nas finanças municipais. Apesar da administração municipal afirmar que as condições fiscais, orçamentárias e financeiras são adequadas para a realização dessas operações, é crucial observar os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece diretrizes para a criação, expansão ou aprimoramento de ações governamentais que gerem aumento de despesas.

Conforme previsto no Projeto de Lei aprovado, as operações de crédito serão garantidas pela Reserva de Meio de Pagamento, composta pelas receitas de transferências provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, é importante considerar a possibilidade de extinção dessas receitas, o que exigiria a utilização de outras fontes de receita constitucionalmente estabelecidas, sem necessidade de nova autorização legislativa. Essa possibilidade levanta questões sobre a sustentabilidade financeira dessas operações no longo prazo.

Outro aspecto relevante é que a proposta exige que o município aceite todas as condições estabelecidas pela Desenvolve SP e defina o foro da cidade de São Paulo como local para resolver possíveis controvérsias decorrentes da execução dos contratos. Essa cláusula suscita preocupações quanto à autonomia e aos interesses específicos do município de Ribeirão Pires, uma vez que a escolha do foro pode acarretar custos adicionais e dificuldades logísticas.

Diante da aprovação desta quinta-feira, é primordial que a Câmara Municipal de Ribeirão Pires exerça um papel ativo e diligente no acompanhamento e fiscalização da implementação desse projeto. A responsabilidade de monitorar de perto sua execução recai sobre os vereadores, a fim de garantir que as promessas de melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais de defesa civil e o Programa Cidades Inteligentes sejam concretizadas de forma eficiente e transparente.

Além disso, é fundamental que a população seja devidamente informada sobre os detalhes desse projeto e seja incentivada a participar ativamente do processo. O envolvimento dos munícipes é essencial para que haja transparência e para que eles possam acompanhar de perto os desdobramentos desses investimentos, bem como manifestar suas opiniões, preocupações e sugestões. A participação cidadã é crucial para que a tomada de decisão seja representativa e em benefício de toda a comunidade.

Diante dos potenciais impactos financeiros e orçamentários envolvidos, é importante que a Câmara Municipal realize uma análise crítica contínua sobre a evolução dessas operações de crédito. É necessário avaliar se as condições fiscais e financeiras permanecem adequadas, se os investimentos estão sendo realizados de maneira eficiente e se os resultados esperados estão sendo alcançados. Essa avaliação constante ajudará a mitigar eventuais riscos e prejuízos para a municipalidade.

Com a aprovação dessa proposta, o município de Ribeirão Pires enfrentará desafios e responsabilidades significativas. Cabe à Câmara Municipal e à população estar vigilantes e atentos aos desdobramentos desse projeto, assegurando que os interesses da comunidade sejam protegidos e que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício de todos. Somente com um acompanhamento efetivo e uma participação ativa será possível garantir a eficácia desses investimentos e o desenvolvimento sustentável do município.

Acompanhe abaixo, a proposta aprovada que segue para a sanção do prefeito:

50 milhões 30062023