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Mulheres assumem comando de forças militares em estados do Brasil

Com avanço gradual, mulheres alcançam postos de comando inéditos na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Força Aérea

Caso de Política com Folhapress – Pela primeira vez na história, mulheres estão assumindo o comando de forças militares em diferentes estados do Brasil. Em um país onde o ingresso feminino nas corporações armadas ainda enfrenta barreiras estruturais, as recentes nomeações representam um marco na busca por igualdade de gênero na hierarquia militar.

No Acre, a coronel Marta Renata Freitas, 44, assumiu em dezembro de 2024 o comando da Polícia Militar, tornando-se a primeira mulher a ocupar a função no estado. “É um desafio enorme ser mulher e ocupar um cargo de comando, mas é o momento em que podemos fazer a diferença”, afirma. Com 20 anos de serviço na corporação, Freitas destaca que sua nomeação reflete avanços na valorização da mulher na carreira militar.

“Comandar uma corporação não exige força, mas maturidade, experiência, visão estratégica e capacitação”, pontua.

A resistência à liderança feminina ainda persiste, segundo Freitas, mas de maneira mais sutil.

“As mulheres sempre são mais cobradas, como se precisassem provar que dão conta, porque ainda nos associam à fragilidade”, explica.

Outro avanço ocorreu em Minas Gerais, onde a coronel Jordana Filgueiras Daldegan, 44, tornou-se a primeira mulher a comandar o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Empossada no início deste ano, ela relembra as dificuldades enfrentadas desde sua entrada na instituição, em 2000.

“Não havia alojamento feminino nem equipamentos de proteção individual adequados. No meu primeiro serviço, cabiam duas Jordanas dentro da capa de combate a incêndio”, conta. A oficial destaca que, ao longo dos anos, as mulheres foram conquistando espaço com qualificação e persistência. “Fomos superando desafios com capacitação e provando que tínhamos condições”, afirma.

A Força Aérea Brasileira (FAB) também testemunhou um marco histórico com a ascensão feminina. Em janeiro deste ano, a major aviadora Joyce de Souza Conceição, 41, assumiu o comando de uma unidade aérea da FAB, tornando-se a primeira mulher a ocupar o posto. Nascida em Manaus (AM), Conceição integrou a primeira turma de oficiais aviadoras da Academia da Força Aérea, em 2003. Desde então, acumulou feitos pioneiros, incluindo ser a primeira brasileira a pilotar um C-130 Hércules e a aterrissar na Antártica.

“É um marco que consolida a presença feminina nas Forças Armadas e mostra que o céu não é o limite para as mulheres no Brasil”, declarou em um vídeo publicado pela FAB.

As mulheres ingressaram oficialmente em setores das Forças Armadas a partir de 1980, atuando inicialmente em áreas como saúde e intendência. Atualmente, mais de 34 mil mulheres compõem corporações militares, desempenhando funções que vão desde operações de combate até cargos de comando. Em 2024, pela primeira vez, mulheres com 18 anos ou mais puderam se alistar voluntariamente ao Exército, dentro de um plano que pretende ampliar progressivamente a participação feminina até atingir 20% das vagas.

A recente aprovação de um projeto de lei que proíbe a diferenciação de gênero para ingresso e promoção nas carreiras de policiais militares e bombeiros também representa um avanço. Antes, concursos reservavam apenas 10% das vagas para mulheres.

“É um momento de comemoração para nós. Mostra que todo esforço vale a pena e que podemos alcançar o sucesso nas nossas escolhas”, afirma Daldegan.

Os avanços recentes demonstram uma mudança gradual no cenário militar brasileiro. No entanto, especialistas alertam que ainda há desafios a serem superados, como a necessidade de adaptações estruturais e culturais para garantir um ambiente mais igualitário. A trajetória dessas pioneiras, no entanto, sinaliza que o caminho para a equidade de gênero nas forças de segurança e defesa do país está cada vez mais consolidado.

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Estado de SP abre inscrições para concurso de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros

São 130 vagas para cursos de formação; provas acontecem em fevereiro de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial, os editais do concurso público para os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ao todo, são oferecidas 130 vagas para candidatos entre 18 e 30 anos, com ensino médio completo, reforçando o compromisso estadual com a segurança pública.

As inscrições ocorrerão de 5 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo site oficial do certame, www.cfopmbm2024.uneb.br. As provas estão marcadas para 16 de fevereiro de 2025, com aplicação em diversas cidades do estado.

Além da idade e escolaridade, os candidatos deverão atender aos requisitos detalhados no edital. A iniciativa busca ampliar o efetivo das Forças Estaduais, que já foram fortalecidas nos últimos 21 meses com a contratação de quatro mil policiais e bombeiros.

“Seguiremos investindo no nosso maior patrimônio, o profissional da segurança pública”, destacou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, ao comentar a publicação do concurso.

Com o anúncio, o Estado reafirma seu compromisso em garantir maior segurança à população e abre uma nova oportunidade para quem deseja ingressar nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, contribuindo diretamente com o fortalecimento das instituições estaduais.

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MP e PM da Bahia deflagram Operação Argento e prendem operador financeiro de facção criminosa nacional

Ação bloqueia mais de R$ 2 bilhões em bens de facção ligada ao tráfico de drogas e atinge 101 suspeitos

Do MP-Bahia, editado por Caso de Política – Em um esforço coordenado de combate ao esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico de drogas, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira (14) seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, no sudoeste baiano. A operação é parte da ‘Operação Argento’, deflagrada em quatro estados, e resultou na prisão de um dos principais operadores financeiros da facção criminosa investigada.

O preso em Vitória da Conquista é considerado um dos aliados mais próximos de Valdeci Alves dos Santos, chefe do esquema de lavagem e conhecido por vários apelidos, como Pintado e Tio. Valdeci, preso desde abril de 2022 no Sistema Penitenciário Federal, supostamente manteve o controle de suas operações criminosas por meio de parentes e comparsas de confiança, ampliando a lavagem de dinheiro através de empresas de fachada e investimentos em imóveis de luxo e cavalos de raça.

A ‘Operação Argento’, conduzida pelo MP do Rio Grande do Norte (MPRN) em conjunto com a Receita Federal (RFB), teve o objetivo de desestruturar financeiramente a facção criminosa, com o bloqueio de bens e valores superiores a R$ 2 bilhões, pertencentes a 101 indivíduos ligados ao esquema. Segundo o MPRN, a investigação analisou 468 contas bancárias, revelando movimentações de R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam celulares, joias, dinheiro e documentos que serão analisados para aprofundar as investigações. A ação é um desdobramento da ‘Operação Plata’, realizada em fevereiro de 2023, que já havia revelado parte da estrutura financeira da organização, resultando na prisão e condenação de diversos membros.

Além da Bahia, a operação realizou buscas e prisões nas cidades de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte; em São Paulo e Campinas, em São Paulo; e Trairão, no Pará.

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Operação Muditia entre GAECO e PM desmantela esquema de fraudes em licitações associado ao PCC em municípios de São Paulo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em cooperação com a Polícia Militar, iniciou a ‘Operação Muditia’ com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e envolvido em esquemas de fraudes em licitações em todo o estado de São Paulo.

A ação envolve o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 42 endereços e a realização de 15 prisões temporárias, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. Entre os alvos das medidas judiciais, destacam-se a prisão preventiva de agentes públicos, incluindo três vereadores de municípios do Alto Tietê e litoral.

Segundo as investigações, empresas ligadas ao grupo atuavam de forma sistemática para frustrar a concorrência nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em várias prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. Essas empresas detinham contratos públicos que ultrapassavam os R$ 200 milhões nos últimos anos. Algumas dessas contratações serviam aos interesses do PCC, que exercia influência na seleção dos vencedores das licitações e na distribuição dos lucros obtidos de maneira ilícita.

Municípios como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba, entre outros, estão sob investigação devido aos contratos sob suspeita.

De acordo com os promotores responsáveis pela operação, havia uma simulação de competição entre empresas parceiras ou do mesmo grupo econômico. Além disso, foram encontradas evidências de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras de Vereadores, pregoeiros, entre outros. Diversos outros crimes também foram identificados, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

Esta operação sucede a ‘Operação Fim da Linha’, realizada pelo mesmo GAECO na semana passada, que resultou na prisão de quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista. Os envolvidos são acusados de vínculos com o PCC, utilizando as empresas Transwolff e UPBus, responsáveis por serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da cidade, para lavar dinheiro da organização criminosa.

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‘Operação Sangue Frio’ cumpre mando de prisão preventiva contra policial militar acusado por homicídio

Segundo o MP o “policial executou a vítima sem lhe dar qualquer chance de defesa”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O soldado da Polícia Militar Diego Kollucha Santos Vasconcelos foi alvo na manhã desta quarta-feira, dia 27, da ‘Operação Sangue Frio’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. O PM é acusado pelo homicídio qualificado de Juliana de Jesus Ribeiro, ocorrido no dia 23 de maio de 2023, no município de Saubara.

Segundo a denúncia oferecida pelo MP, recebida pela Justiça ontem, dia 26, o policial executou a vítima sem lhe dar qualquer chance de defesa. Imagens registradas por câmeras de segurança da via pública onde aconteceu o assassinato mostram que o soldado executou a vítima, disparando tiros de armas de fogo contra Juliana, já rendida, totalmente indefesa, de costas para seu executor. Conforme laudos policiais, Juliana foi atingida diversas vezes à queima roupa na cabeça, face, tórax, abdômen e braços. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Santo Amaro. Foram realizadas buscas na cela do Batalhão de Choque, onde o policial já se encontrava preso desde a deflagração da Operação Salobro, em outubro do ano passado, que investigou a participação de PMS em milícias na região de Santo Estévão.

“As evidências e provas do inquérito policial demonstram que o denunciado planejou, premeditou e executou a ação que culminou na morte de Juliana de Jesus Ribeiro”, afirma o Gaeco na denúncia. Trezes dias antes da execução, o denunciado foi flagrado observando a rotina da vítima, percorrendo o mesmo percurso e realizando as mesmas ações que foram feitas na data do homicídio. A investigação apontou que, por volta das 19h30 do dia do crime, Diogo Kollucha e um comparsa, ainda não identificado, renderam a vítima quando ela saía do trabalho, em técnicas semelhantes as de abordagem policial, obrigando-lhe a por as mãos na cabeça e a ficar de costas para eles. Ainda conforme a denúncia, o soldado alterou as placas do veículo utilizado no crime com a finalidade de dificultar a investigação.

Na decisão que determinou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, a Justiça aponta haver fortes indícios probatórios de que o PM “praticou, em ação meticulosamente premeditada, homicídio qualificado, através de recurso que dificultou a defesa da vítima”. Além disso, pontua a periculosidade do PM, que foi alvo da Operação Salobro.

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia

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Vereador Sargento Alan propõe concessão de Área Pública para reforço na Segurança Municipal

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em uma iniciativa assertiva, o Vereador Alan Sousa Bomfim, também conhecido como Sargento Alan, apresentou o Requerimento N.º 1170/2023 durante a sessão realizada no Plenário “Roberto Bottacin Moreira” em 09 de novembro de 2023. Neste documento, o vereador solicita ao Executivo Municipal a concessão de uma área pública localizada na Rua Francisco Monteiro, no entroncamento com a Estrada de Sapopemba, para ser destinada à Polícia Militar.

A justificativa para essa solicitação se embasa na ociosidade da área, anteriormente ocupada pela Defesa Civil. O Vereador Alan Bomfim enfatiza que a concessão desta localidade estratégica para a Polícia Militar proporcionaria maior celeridade no atendimento de ocorrências nas regiões de Santa Luzia e Quarta Divisão, resultando em uma significativa elevação nos níveis de segurança para a população local.

O parlamentar ressalta que a iniciativa visa otimizar recursos públicos, transformando uma área subutilizada em uma base operacional que atenderá às demandas de segurança, fortalecendo a presença policial e, por consequência, proporcionando mais tranquilidade aos moradores dessas regiões.

Com a formalização deste requerimento, o Vereador Alan Sousa Bomfim demonstra seu comprometimento com a segurança pública do município, propondo medidas concretas para fortalecer a atuação da Polícia Militar em áreas estratégicas, contribuindo assim para o bem-estar da comunidade. O documento, agora encaminhado à apreciação do Executivo Municipal, destaca-se como uma proposta alinhada com o anseio por uma cidade mais segura e protegida.

Senado aprova Lei Orgânica das PMs e Bombeiros com novas regras para atuação política

Repórter ABC | luís Carlos Nunes – Em uma sessão realizada nesta terça-feira (7), o Plenário do Senado Federal deu o sinal verde ao projeto que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) atuou como relator da matéria, que agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

Este projeto, aprovado pelo Senado, reforça a proibição rigorosa que impede policiais e bombeiros de se filiarem a partidos políticos ou sindicatos, seguindo os preceitos estabelecidos pela Constituição, que já abrange essa proibição para os membros das Forças Armadas. Agora, a nova lei amplia essas restrições para os PMs e bombeiros. De acordo com a legislação, esses profissionais não poderão se apresentar em eventos político-partidários portando armas ou vestindo seus uniformes, a menos que estejam em serviço. Além disso, ficam vedados de expressar opiniões político-partidárias publicamente, incluindo em redes sociais, fazendo uso de suas fardas, patentes, graduações ou símbolos da corporação.

O projeto também estabelece regras específicas para os militares que desejam se candidatar a cargos eletivos. Se um policial tiver menos de 10 anos de serviço, ele será afastado do serviço ativo no dia seguinte ao registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral. Por outro lado, militares com mais de 10 anos de serviço passarão para a reserva remunerada somente se forem eleitos, no dia de sua diplomação, recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado.

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros permanecerão sob a subordinação dos governadores estaduais, e os detalhes de sua organização serão determinados por meio de lei, com iniciativa desses governantes, desde que observem as normas gerais estipuladas no projeto e os princípios que regem a organização das Forças Armadas.

O senador Fabiano Contarato destacou a importância deste projeto ao apontar que os policiais militares ainda eram regidos por um decreto-lei de 1969, contendo disposições desatualizadas e, por vezes, conflitantes com a Constituição Federal. Ele enfatizou que os policiais devem ser encarados como protetores de direitos, não como violadores, e considerou a aprovação da lei uma homenagem aos “guerreiros e heróis” que compõem as forças de segurança do Brasil.

O texto também delega ao Executivo federal a responsabilidade de definir, por meio de decreto, os termos utilizados no projeto, tais como segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar.

Além disso, a proposta assegura uma série de direitos aos militares, sejam eles da ativa, da reserva remunerada ou aposentados, incluindo o uso exclusivo de uniformes, insígnias e distintivos, porte de arma, assistência jurídica em casos de acusações de infrações penais, civis ou administrativas decorrentes do exercício de suas funções, seguro de vida e acidentes em situações relacionadas ao trabalho, e assistência médica, psicológica, odontológica e social para os militares e seus dependentes.

O projeto ressalva que algumas competências serão compartilhadas com outros órgãos e instituições municipais. Por exemplo, a perícia do Corpo de Bombeiros só será realizada após a liberação do local de incêndio por um perito criminal, com a finalidade de fornecer informações relevantes para o sistema de segurança contra incêndio e garantir a conformidade com as normas técnicas vigentes.

O projeto também abraça o princípio do uso moderado e proporcional da força por parte dos agentes de segurança pública, em conformidade com os documentos internacionais que protegem os direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, e que já haviam sido incorporados na Lei 13.675, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Este desenvolvimento legislativo marca um passo significativo na regulamentação das forças de segurança do Brasil, buscando garantir uma atuação profissional e imparcial em prol da segurança pública e dos direitos dos cidadãos.

Projeto de nova lei para PM dá brecha para diminuir controle civil 

Do Congresso em Foco – O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (31) uma proposta que dita normas gerais para a Polícia Militar e os Bombeiros militares no Brasil. A nova lei da PM avança ao unificar procedimentos, mas também deixa brechas para diminuir o controle civil das polícias, segundo especialistas.

Vereador Sargento Alan celebra entrega de 2,5 Mil armas de choque para Policiais Militares

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a importância do uso técnico dessas armas

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Sargento Alan, de Ribeirão Pires, comemorou a recente entrega de 2,5 mil armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como “armas de choque”, pela Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo. A solenidade ocorreu na sexta-feira, dia 27, na Escola de Educação Física da PM, marcando um avanço significativo na atuação da força policial no combate a ocorrências complexas e na busca por respostas técnicas e eficientes.

As “armas de choque” do modelo Taser representam uma ferramenta essencial no contexto da segurança pública, segundo a PM, proporcionando um avanço significativo na atuação policial em ocorrências de alta complexidade. Até setembro de 2023, essas armas já haviam sido empregadas em 612 ocorrências em todo o estado de São Paulo, um número que subiu para 680 atendimentos no ano de 2022.

O investimento para a aquisição dessas armas totalizou R$ 19,8 milhões, financiado com recursos estaduais, o que resultou em um acervo de 10 mil unidades que agora equipam as viaturas de rádio-patrulha no estado de São Paulo.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a importância do uso técnico dessas armas, com o objetivo de preservar a vida tanto dos agressores quanto dos agentes da lei, desde que estes últimos não estejam em risco de morte. Derrite salientou a relevância de fornecer aos policiais todas as ferramentas necessárias para que tomem decisões baseadas em critérios técnicos ao enfrentar situações de conflito.

As armas Taser funcionam transmitindo pulsos elétricos que causam uma incapacitação temporária do indivíduo, desencorajando o confronto. Essas armas possuem um registro digital que rastreia o local, a data e a hora de uso, além de permitir disparos sequenciais, garantindo uma maior segurança para os policiais.

Durante o evento, o comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas, ressaltou que a aquisição das armas representa um processo contínuo de aprimoramento da capacidade tática e técnica da Polícia Militar. A ampliação do uso desses equipamentos proporciona aos policiais mais opções táticas para atender a população com maior eficiência, enfatizou o coronel.

A entrega dessas armas de choque representa um avanço significativo nas operações policiais e reforça o compromisso das autoridades com a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos do Estado de São Paulo.

Governo de SP abre concurso para contratação de 2.700 soldados da Polícia Militar

O edital para soldados de 2ª classe da PM é o primeiro já com o reajuste concedido neste ano, cuja remuneração inicial passa a ser de R$ 4,8 mil

O Governo de SP publicou nesta segunda-feira (19) o edital de concurso público para a contratação de 2.700 vagas para soldado de 2ª classe da Polícia Militar.

A remuneração básica inicial para o cargo de soldado 2ª classe PM passou a ser de R$ 4.852,21 (incluindo salário-base, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e valor de insalubridade) após o reajuste aprovado pela Alesp e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

As inscrições vão de 26 de junho a 27 de julho e devem ser feitas pelo site da Vunesp (www.vunesp.com.br), responsável pela organização do concurso.

Para participar, os candidatos devem ter entre 17 e 30 anos – exceto para quem já pertence aos quadros da PM – e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 m.

A íntegra do edital pode ser conferida a partir da página 107 do Caderno Executivo III, seção Concursos Públicos.

Outros concursos

Na última quinta-feira (15), o governador nomeou 1.179 soldados de 2ª classe, do edital 1/2022, que em breve serão empossados e poderão dar início ao curso de formação.

Há outro concurso em andamento para mais 2,7 mil vagas, com previsão de conclusão em dezembro deste ano. Outras 2,7 mil vagas já foram autorizadas, e têm previsão de serem publicadas em edital no final do 2º semestre deste ano.