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Lula entrega PEC da Segurança Pública e propõe união federativa no combate ao crime

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Proposta enviada ao Congresso busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criar corregedorias autônomas nas polícias e ampliar cooperação entre União, estados e municípios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa desburocratizar, modernizar e integrar a atuação das forças de segurança pública em todo o território nacional, com foco no combate às organizações criminosas.

Durante a cerimônia no Congresso Nacional, Lula reforçou que o objetivo não é interferir na autonomia de estados e municípios, mas sim reforçar o papel do governo federal no enfrentamento da violência, oferecendo inteligência, recursos e articulação política para um sistema mais eficiente. “O crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao destacar a complexidade do cenário atual.

A proposta garante, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, garantindo maior estabilidade financeira ao setor. Também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as corporações policiais e a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o governo, a autonomia das gestões estaduais e municipais será preservada na administração das polícias civis, militares, bombeiros e guardas municipais. No entanto, a PEC propõe uma nova definição de atribuições para as guardas municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo, comunitário e em prisões em flagrante, aumentando sua integração ao sistema de segurança.

Outro destaque é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ao lado de membros da União, estados, Distrito Federal e municípios — uma tentativa de ampliar o controle social e o debate democrático sobre a segurança pública no Brasil.

Lula afirmou esperar que a tramitação ocorra com celeridade. “É hora de dizer ao povo brasileiro que o governo federal está assumindo sua parte na responsabilidade com a segurança. O povo não pode continuar com medo de andar nas ruas”, disse o presidente.

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Lula demite presidente do INSS acusado de envolvimento em esquema de corrupção

Chefe do INSS foi afastado por decisão judicial e exonerado por Lula após operação da PF e CGU apontar cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta-feira (23) a demissão de Alessandro Stefanutto da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão veio horas após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Stefanutto, que já havia sido afastado da função por determinação judicial, foi indicado ao cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que assumiu a responsabilidade política pela escolha. Até janeiro de 2024, Stefanutto era filiado ao PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e migrou para o PDT em meio às negociações por cargos no governo.

Segundo a investigação, entidades sindicais e associativas cobraram indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos. Os descontos eram aplicados sem autorização dos beneficiários e, na maioria dos casos, as entidades sequer prestavam os serviços anunciados, como assistência jurídica, planos de saúde ou convênios com academias.

A CGU já identificou a atuação fraudulenta de ao menos nove entidades, que tiveram seus Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) suspensos. Essas organizações intermediavam os descontos diretamente na folha do INSS por meio desses acordos firmados com a autarquia. Como resposta, o governo federal suspendeu todos os ACTs vigentes, prometendo revisar os mecanismos que autorizam esse tipo de convênio.

Além de Stefanutto, cinco servidores públicos foram afastados das suas funções por suspeita de envolvimento no esquema. Entre eles estão o procurador-geral do INSS, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, além de um agente da Polícia Federal que prestava apoio logístico ao esquema.

A operação expôs fragilidades no sistema de controle do INSS e gerou forte reação no Palácio do Planalto. A exoneração de Stefanutto, que havia sido blindado politicamente pelo PDT, é vista como uma tentativa de conter danos à imagem do governo e responder à pressão pública diante da gravidade das denúncias.

A expectativa agora é de que o governo apresente nas próximas semanas uma nova regulamentação para os descontos em folha e que se amplie a fiscalização sobre a atuação de entidades junto ao INSS.

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Operação do MP-BA revela reincidência de fraudes no Detran em Barreiras e mira empresário ligado a Jusmari Oliveira

Foto: Ministério Público da Bahia

Alvo da nova operação do Ministério Público da Bahia, Sandro Santana de Paula já havia sido investigado pela PF e condenado por improbidade junto com a ex-prefeita Jusmari Oliveira, revelando um padrão de reincidência e impunidade no controle da 10ª Ciretran

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação “Fraus Omnia”, que desarticulou mais um esquema criminoso operando dentro da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.

Desta vez, o foco recai sobre o empresário Sandro Santana de Paula, apontado como articulador central das fraudes, apesar de não exercer função pública. Sandro é ligado politicamente à ex-prefeita de Barreiras e atual Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), que mantém forte influência nas indicações de cargos estratégicos do Detran nas regiões oeste do estado.

De acordo com o MP-BA, o grupo atuava de forma estruturada em fraudes como a manipulação de exames teóricos e práticos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistorias veiculares e emissão irregular de documentos. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 280 mil em espécie, além de cheques, documentos e outros indícios da participação de servidores públicos e empresários.

Sandro Santana e os velhos vínculos com escândalos

Sandro foi citado em operação Stop Driver da Polícia Federal em 2024

A presença de Sandro Santana de Paula no centro das investigações não é novidade. Em 2024, ele foi citado na Operação Stop Driver, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do GAECO do MP-BA, que investigava a venda fraudulenta de CNHs a candidatos de dentro e fora da Bahia. Na época, Sandro foi apontado como sócio da empresa SSP Comércio de Automóveis Ltda, conhecida como Planet Car, envolvida em contratos suspeitos com o poder público, incluindo a Prefeitura de Barreiras.

A mesma empresa já havia sido condenada por improbidade administrativa em ação movida pela União e pelo Ministério Público Federal. O processo, relacionado ao uso irregular de recursos do SUS na contratação direta da Planet Car pela gestão da então prefeita Jusmari Oliveira, resultou na condenação de Sandro e Jusmari, que foram punidos com multa e proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.

Cargos estratégicos sob influência política

Fontes do setor administrativo regional apontam que as nomeações nas chefias da Ciretran de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães são indicadas diretamente por Jusmari. A reincidência dos escândalos envolvendo figuras próximas à ex-prefeita, mesmo após condenações judiciais, reforça a tese de que estruturas públicas estariam sendo utilizadas para fins privados e políticos.

Fraudes recorrentes desde 2010

Os escândalos envolvendo a 10ª Ciretran não começaram agora. Em 14 de dezembro de 2010, uma grande operação da Polícia Judiciária da Bahia resultou na prisão de nove pessoas, entre elas Carlos Henrique Cruz, coordenador geral da 10ª Ciretran e ex-chefe do Controle Interno da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A operação visava estancar a emissão irregular de CNHs, com indícios de que mais de 2 mil carteiras teriam sido emitidas de forma fraudulenta. O caso foi noticiado pelo Jornal O Expresso e pelo Correio 24 horas, que também mencionaram a prisão de outros agentes públicos e proprietários de autoescolas.

Os valores cobrados na época pelos servidores para emitir as carteiras variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, e o processo era inteiramente burlado: da compra do laudo ao exame prático, tudo era simulado ou omitido. Entre os envolvidos, além de Carlos Henrique Cruz, estavam Damião Costa de Souza, chefe da Fiscalização Urbanística de Barreiras; Valderlan Gonçalves de Caldas, ex-coordenador do SAC; e outros instrutores e assistentes ligados à Ciretran e aos CFCs Conduzir e Alencar.

Esquema ativo em 2024 e reforço da impunidade

Já em 28 de fevereiro de 2024, a Operação Stop Driver prendeu quatro pessoas em nova ofensiva contra a venda ilegal de CNHs na região de Santa Maria da Vitória, incluindo um agente público da 17ª Ciretran, um ex-servidor e sócios de autoescolas.

A PF e o MP-BA revelaram que o esquema operava desde 2016 e que beneficiava pessoas de outros estados que sequer passavam por avaliação técnica. Os presos respondiam por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, lavagem de capitais e estelionato — com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Ciclo de reincidência e descrédito institucional

O padrão de atuação das organizações criminosas — identificado nos anos de 2010, 2024 e agora em 2025 — expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno do Detran-BA, bem como a ineficácia das medidas corretivas adotadas após os escândalos anteriores. A volta de personagens já condenados ao centro das operações atuais acende o alerta para uma crise institucional profunda, marcada pela reincidência, impunidade e aparelhamento político.

A sociedade civil e os servidores públicos honestos exigem uma resposta firme do Estado. A Operação “Fraus Omnia” não apenas desvela um novo capítulo de corrupção, mas lança luz sobre um sistema que, sem reforma estrutural e accountability real, tende a se manter vulnerável à captura por interesses escusos.

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Bruno Reis é sócio de empresário investigado pela PF na Operação Overclean

Relação societária com alvo da PF reacende pressão sobre União Brasil na Bahia; prefeito afirma que negócio é privado e não tem vínculo com as investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), figura agora entre os nomes da política baiana conectados ao empresário Samuca Silva Franco, investigado pela Polícia Federal na Operação Overclean. Apesar de não estar entre os alvos da apuração, Bruno mantém, desde 2022, uma sociedade com Samuca em empreendimentos imobiliários na cidade de Ilhéus.

Documentos da Junta Comercial da Bahia revelam que o prefeito adquiriu, por meio da BB Patrimonial, 10% da sociedade de propósito específico (SPE) Vento Sul, de propriedade de Samuca. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal Folha de S. Paulo. Questionado, Bruno Reis afirmou que o investimento é “estritamente privado” e não tem qualquer relação com o caso investigado pela PF.

Na eleição de 2024, Bruno Reis declarou à Justiça Eleitoral a posse de R$ 62.400,00 em quotas da BB Patrimonial. A empresa atua no setor de gestão de bens e participação em sociedades empresariais.

O empresário Samuca Silva Franco, por sua vez, foi um dos alvos da terceira fase da Operação Overclean, suspeito de receber repasses de empresas de fachada, acusadas de simular a prestação de serviços fictícios e emitir notas fiscais frias. De acordo com a PF, Samuca recebeu R$ 200 mil da BRA Teles Ltda. em março deste ano. Além disso, teria sido beneficiado com transferências que somam R$ 373.500 da própria BRA Teles e da FAP Participações Ltda., entre abril de 2022 e março de 2024.

A Operação Overclean investiga um esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas que operariam contratos simulados para movimentar recursos de origem ainda não totalmente rastreada. O avanço da operação tem causado abalos no entorno político de figuras ligadas ao União Brasil, partido que, na Bahia, já tem outros nomes associados aos desdobramentos da investigação.

Embora não haja, até o momento, indícios de participação direta do prefeito no esquema, a relação societária reacende pressões sobre Bruno Reis e reforça o impacto político da Overclean no cenário baiano, especialmente em ano pré-eleitoral.

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Passaporte brasileiro alcança excelência em segurança e rastreabilidade, avalia ICAO

Documento recebe nota máxima em auditoria internacional, consolidando o Brasil como referência na emissão de passaportes seguros e confiáveis

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O passaporte brasileiro foi reconhecido internacionalmente pela sua excelência em segurança e rastreabilidade, obtendo a nota máxima em auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), o principal órgão global de segurança em documentos de viagem. O resultado, divulgado em março de 2025, coloca o Brasil em destaque como referência na emissão de passaportes que atendem aos mais altos padrões internacionais.

A avaliação da ICAO reconheceu a eficácia dos processos de emissão de passaportes conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Casa da Moeda. O relatório destacou a segurança, a rastreabilidade e a confiabilidade dos passaportes de leitura mecânica, elementos cruciais para garantir a autenticidade dos documentos e a eficiência dos controles migratórios.

A auditoria também elogiou a política de gestão de dados de passageiros implementada pela PF. Durante a visita ao Centro de Cooperação Policial Internacional (CCCOM), a ICAO teve a oportunidade de conhecer o funcionamento do SISBRAIP – Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros, ferramenta fundamental para a segurança e o controle do fluxo de viajantes.

Em comunicado, a Polícia Federal expressou seu agradecimento a todos os profissionais envolvidos no processo de emissão de passaportes e reafirmou o compromisso da instituição com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade brasileira. A nota máxima na auditoria da ICAO representa um importante reconhecimento do trabalho da PF e reforça a credibilidade do passaporte brasileiro em todo o mundo.

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PF decifra planilha da Overclean e identifica mais de 100 suspeitos em desvio de R$ 1,4 bilhão

Investigação da PF revela teia de corrupção em contratos do DNOCS, com suspeitas de desvio de R$ 1,4 bilhão e envolvimento de políticos e empresários

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) avança na investigação sobre o desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos públicos, identificando mais de 100 suspeitos de envolvimento no esquema após a apreensão de uma planilha durante a Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024. A informação, que representa um marco crucial na apuração, consta em decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma série de medidas para aprofundar o inquérito em 20 de março de 2025. As informações são de O Globo.

A Operação Overclean, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), mira no desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), autarquia federal responsável por projetos de infraestrutura hídrica em regiões áridas e semiáridas do país. A investigação aponta para um sofisticado esquema de corrupção, com ramificações em contratos milionários e suspeitas de superfaturamento, que lesaram os cofres públicos e comprometeram a execução de obras essenciais para o desenvolvimento regional.

Durante a deflagração da operação, a PF cumpriu 17 mandados de prisão preventiva, atingindo figuras-chave do esquema, como o vereador Francisquinho Nascimento (União), o ex-chefe do DNOCS na Bahia, Lucas Lobão, e diversos empresários com contratos públicos em prefeituras baianas. As prisões representaram um duro golpe na organização criminosa, mas a identificação de mais de 100 suspeitos, a partir da análise da planilha apreendida, sinaliza a extensão e a complexidade do esquema.

Na decisão que autorizou as novas medidas de investigação, o ministro Kassio Nunes Marques expressou preocupação com o risco de os investigados coagirem testemunhas, alertando para a possibilidade de obstrução da justiça. O ministro destacou que a PF está empenhada em “gradativamente decifrar dezenas de codinomes mencionados nas planilhas apreendidas”, o que demonstra o caráter sigiloso e intrincado do esquema de corrupção.

Além das prisões, a Operação Overclean resultou na apreensão de mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, evidenciando o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Parte do dinheiro, cerca de R$ 700 mil, foi encontrado em posse de um empresário, enquanto o restante estava com o vereador Francisquinho, que tentou se desfazer de parte do valor arremessando uma sacola pela janela. Os investigadores também encontraram uma planilha com a relação de contratos e valores que somam mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos nos estados do Rio de Janeiro e do Amapá, ampliando o escopo da investigação para outras unidades da federação.

De acordo com a CGU, o grupo investigado celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões apenas em 2024, com indícios de “superfaturamento parcial” superior a R$ 8 milhões em contratos do DNOCS. Os valores superfaturados, desviados para o enriquecimento ilícito dos envolvidos, poderiam ter sido utilizados para a execução de projetos de infraestrutura hídrica, beneficiando milhares de pessoas em regiões afetadas pela seca.

A investigação também revelou a ligação política de alguns dos envolvidos no esquema. Francisquinho Nascimento, vereador preso na operação, é primo do deputado federal Elmar Nascimento (BA), ex-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Antes de ser vereador, Francisquinho atuou como secretário-executivo da Prefeitura de Campo Formoso (BA), administrada pelo irmão de Elmar, o prefeito Elmo Nascimento (União). A relação familiar entre os investigados levanta suspeitas sobre a influência política no esquema de corrupção e o possível direcionamento de recursos públicos para beneficiar o grupo.

Até o momento, todos os citados na investigação, incluindo o deputado Elmar Nascimento, negam qualquer irregularidade na aplicação ou uso de recursos públicos. A prefeitura de Campo Formoso afirma que “conduz suas contratações dentro das melhores práticas”. No entanto, a PF e a CGU seguem investigando o caso, buscando aprofundar as provas e identificar todos os envolvidos no esquema de desvio de recursos do DNOCS.

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Operação Overclean: PF aponta consulta de ACM Neto em indicação de Barral para secretaria em BH

Investigações da Polícia Federal indicam que ACM Neto foi consultado por empresário sobre indicação de secretário de Educação em Belo Horizonte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, voltou a ser mencionado na Operação Overclean, desta vez em investigações relacionadas à terceira fase da operação.

Segundo a Polícia Federal, o vice-presidente nacional do União Brasil teria sido consultado pelo empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, sobre a indicação de Bruno Barral para a secretaria de Educação de Belo Horizonte durante a gestão do falecido prefeito Fuad Noman.

De acordo com as investigações, Marcos Moura insistiu na indicação de Bruno Barral, que também ocupou o cargo de secretário de Educação durante a gestão de ACM Neto em Salvador. Fuad Noman, ainda em vida, teria resistido aos pedidos, chegando a oferecer o comando de outra pasta, como a de Combate à Fome.

Um trecho da decisão do ministro do STF, Kássio Nunes Marques, relator do caso que deu seguimento à investigação, detalha a suposta articulação:

“Durante a negociação, Fuad Noman pede que Marcos Moura ‘abra mão’ do governo, ao que Marcos solicita tempo para consultar Antônio Rueda (presidente do União Brasil) e ACM Neto, demonstrando a articulação política de alto nível do grupo. A conversa encerra-se em 3 de dezembro de 2024, com Marcos Moura solicitando uma reunião presencial com o prefeito.”

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PF investiga igreja de Bispo Bruno Leonardo por suspeitas de ligação com o PCC

Relatório da Polícia Federal aponta transações milionárias da Igreja Batista Avivamento Mundial, liderada pelo bispo Bruno Leonardo, para empresa investigada por envolvimento com facção criminosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam transações financeiras suspeitas entre a Igreja Avivamento Mundial, liderada pelo bispo Bruno Leonardo Santos Cerqueira, e uma empresa ligada a Willian Barile Agati, apontado como integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi divulgada pelo portal de notícias DCM.

De acordo com documentos da Operação Mafiusi, a igreja do bispo Bruno Leonardo, um fenômeno nas redes sociais, transferiu R$ 2,225 milhões para a empresa Starway em sete operações realizadas entre agosto de 2021 e abril de 2022.

As autoridades não encontraram notas fiscais que justificassem as movimentações financeiras, levantando a suspeita de que a empresa seria uma fachada usada para lavagem de dinheiro.

Apesar das suspeitas, o bispo Bruno Leonardo não é formalmente investigado no caso. Seu nome aparece apenas citado no relatório da investigação, que tem como alvo Willian Barile Agati, apontado como facilitador de operações da cúpula do PCC e integrante de um grupo ligado ao tráfico internacional de drogas.

O bispo Bruno Leonardo é um fenômeno nas redes sociais. Seu canal no YouTube soma 50,9 milhões de inscritos, colocando-o em terceiro lugar no ranking da plataforma Social Blade. No Instagram, ele acumula 9,8 milhões de seguidores, superando inclusive o perfil oficial da igreja que fundou (DCM, 2024). Em seus vídeos, o bispo costuma chamar os fiéis de “ovelhas queridas” e já anunciou doações milionárias a hospitais.

A Igreja Avivamento Mundial, com sede em Salvador (BA), realiza grandes eventos em diversas cidades. Em 2024, um deles lotou um estádio em Minas Gerais. Quatro dias atrás, o bispo publicou imagens de outro evento realizado na capital baiana.

Após a repercussão do caso, Bruno Leonardo publicou um vídeo em que afirma que a igreja comprou veículos da empresa investigada em 2021 e que há notas fiscais da transação. Ele também alegou perseguição e fez uma comparação com a compra de alimentos doados ao Rio Grande do Sul, em 2024.

“Ano passado, nós compramos R$ 2 milhões de alimentos para enviar ao Rio Grande do Sul. Eu também não conheço os donos da loja. A nossa equipe foi, olhou, comprou e nós enviamos. Se daqui a alguns anos, essa distribuidora estiver com algum envolvimento com coisas ilícitas, nós também estamos envolvidos porque somos clientes?”, questionou o bispo.

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Cerco da PF desespera ACM Neto, afirma deputado Robinson Almeida

Imagem: Divulgação

Operação Overclean expõe suposto esquema de corrupção no DNOCS, e deputado Robinson Almeida (PT) acusa ex-prefeito de Salvador de tentar desviar o foco das investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As investigações da Polícia Federal na Operação Overclean, que apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, acirraram a troca de acusações entre oposição e governo. O deputado estadual Robinson Almeida (PT) lançou duras críticas ao vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, acusando-o de tentar desviar a atenção do escândalo que atinge aliados próximos.

O centro da polêmica reside em um esquema bilionário de desvio de recursos, estimado em R$ 1,3 bilhão, que teria ocorrido através de contratos da prefeitura de Salvador, durante a gestão de ACM Neto, e de outras prefeituras administradas pelo União Brasil. A Polícia Federal concentra seus esforços em apurar as fraudes em licitações e o desvio de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à seca no Nordeste, impactando diretamente o desenvolvimento da Bahia.

Um dos personagens centrais da investigação é Marcos Moura, o “Rei do Lixo”. Empresário do ramo de limpeza urbana, Moura construiu um império com contratos significativos com a prefeitura de Salvador, sob a administração de Neto. Preso em dezembro, ele enfrenta acusações de participação em um esquema de desvio de dinheiro público e fraudes em licitações, que envolve também a empresa MM Limpeza Urbana. A PF apura se houve direcionamento de licitações e superfaturamento nos contratos firmados entre o município e as empresas ligadas a Moura.

A MM Limpeza Urbana é, portanto, peça-chave na apuração da Polícia Federal. A empresa é suspeita de ter participado de um esquema de superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos. Investigadores buscam esclarecer a relação entre a MM Limpeza Urbana e a prefeitura de Salvador durante o período em que ACM Neto esteve à frente do executivo municipal.

“ACM Neto está acuado, tentando desviar o foco de um escândalo que compromete seus apadrinhados”, declarou o deputado Robinson Almeida. “Enquanto ele tenta criar uma narrativa de perseguição, a Polícia Federal avança nas apurações que indicam o envolvimento de pessoas próximas a ele em desvios de recursos públicos, incluindo verbas que deveriam ser destinadas ao enfrentamento da seca no Nordeste.”

Vale ressaltar que, apesar de ACM Neto não possuir foro privilegiado, a eventual constatação de envolvimento de autoridades com essa prerrogativa poderia levar o caso a instâncias superiores, atrasando o processo e dificultando a punição dos responsáveis.

Ainda, o deputado petista rebateu as críticas de Neto à gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), classificando-as como “cortina de fumaça” para minimizar o desgaste político do ex-prefeito.

“Jerônimo segue trabalhando para melhorar a vida dos baianos, com investimentos em infraestrutura, educação e segurança hídrica. Já ACM Neto precisa se preocupar mais em esclarecer sua relação com os envolvidos nos desvios do DNOCS do que em espalhar fake news sobre o governo do estado”, concluiu Almeida.

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Senador do PT cobra Lula mais duro contra o crime após decisão do STF sobre a PF

Fabiano Contarato defende discurso mais duro e medidas enérgicas contra a criminalidade, em sintonia com ampliação dos poderes da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma guinada que promete acender o debate no campo progressista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), único representante da esquerda na Comissão de Segurança do Senado, defendeu um discurso mais firme e medidas mais enérgicas do presidente Lula no combate à criminalidade. Em entrevista ao UOL, o ex-delegado da Polícia Civil criticou o “romantismo” da esquerda ao tratar do tema e cobrou uma postura mais incisiva do governo federal.

Contarato, que tem se destacado por sua atuação pragmática e sua defesa de políticas de segurança pública baseadas em evidências, afirmou que Lula precisa “endurecer o discurso” sobre segurança pública, promovendo mudanças que atendam às demandas da população.

“Tudo com responsabilidade. Não sou favorável a se ter um comportamento punitivista exacerbado indiscriminadamente”, ponderou o senador, ressaltando a importância de um equilíbrio entre a repressão ao crime e a garantia dos direitos fundamentais.

Contarato criticou o “rótulo” de que a esquerda defende direitos humanos apenas para criminosos e defendeu uma mudança de postura para que a população se sinta protegida.

“Temos que parar com certo romantismo e enxergar a realidade como ela se impõe no Brasil. Não é razoável você sair de casa e não ter segurança de andar com relógio ou celular; não ter a segurança pública como um direito constitucional”, afirmou o senador.

O parlamentar também rebateu as críticas da direita, que, segundo ele, “faz um recorte socioeconômico que criminaliza a pobreza e a cor da pele”. Contarato defendeu o aumento da pena para crimes como corrupção ativa e crimes praticados por funcionários públicos, desafiando a direita a adotar a mesma postura.

A fala do senador Contarato ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os poderes de atuação da Polícia Federal (PF) no combate às facções criminosas, em decisão que fortalece a atuação da corporação no Rio de Janeiro. A decisão do STF, combinada com o posicionamento político do senador petista, abre a possibilidade de o governo do presidente Lula adotar uma postura mais assertiva e abrangente no combate ao crime organizado, com a PF como protagonista e a possibilidade de expansão da estratégia para todo o território nacional.

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