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Ausência de prefeito e vice em Barreiras escancara protagonismo de Zito Barbosa e silêncio de presidente da Câmara

Enquanto Otoniel Teixeira e Túlio Viana cumprem agenda em Brasília, ex-prefeito Zito Barbosa ocupa o centro do debate político local, em pleno marco dos 100 dias de governo. Vereador Yure Ramon, primeiro na linha sucessória, não foi citado nem acionado publicamente, levantando dúvidas sobre a legalidade da gestão e a real liderança no município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No dia em que a gestão de Otoniel Teixeira completou 100 dias, a cena política em Barreiras foi marcada não por um balanço de governo, mas pela ausência simultânea do prefeito e do vice, ambos em Brasília, e pela reemergência do ex-prefeito Zito Barbosa no protagonismo local. Em entrevista ao radialista Marcelo Ferraz da rádio Oeste FM, Zito revelou ter se reunido com os dois antes da viagem. Durante a transmissão, o vice-prefeito Túlio Viana enviou uma mensagem confirmando que já estava na capital federal, em cumprimento de agendas institucionais.

A entrevista ocorreu sem qualquer anúncio prévio sobre uma eventual transmissão de cargo ao presidente da Câmara de Vereadores, Yure Ramon, como prevê a linha sucessória. A falta de transparência no processo chamou atenção e levantou questionamentos sobre quem, de fato, está no comando da cidade nesse período. Por que a reunião de alinhamento foi com Zito e não com o presidente da Câmara?

Zito Barbosa falou ainda sobre temas delicados da administração, como os empréstimos de R$ 60 milhões e a liberação de R$ 10 milhões para obras, incluindo o problemático Hospital Municipal que após concluso será entregue a investidores do Bolsa de Valores de São Paulo através de uma Parceria Público Privada (PPP). Segundo ele, os recursos são essenciais para a continuidade das intervenções, defendendo a necessidade de uma PPP para a unidade hospitalar argumentando que a prefeitura não teria condições de arcar sozinha com os custos do futuro hospital.

O domínio do ex-prefeito sobre informações detalhadas da atual gestão e sua atuação enfática na imprensa, em pleno vácuo institucional, aumentam a percepção de que ele ainda exerce forte influência sobre o governo. Suas falas também indicam alinhamento estreito com Otoniel, enfraquecendo a imagem de autonomia do atual prefeito e realçando a ausência de um projeto administrativo próprio.

A falta de uma comunicação oficial sobre quem responde pela prefeitura durante a viagem a Brasília contribui para o clima de incerteza institucional. O silêncio do vereador Yure Ramon, até o momento não citado formalmente nem pela prefeitura nem pela Câmara como responsável interino, escancara uma crise na condução dos protocolos republicanos e da segurança jurídica na administração pública.

O episódio escancara, ainda, um possível desprezo pelo fortalecimento institucional, já que o vereador – primeiro na linha sucessória – foi ignorado em um momento que exigiria ação coordenada e legal. O protagonismo de Zito, nesse contexto, acaba obscurecendo as marcas dos 100 dias de Otoniel à frente da prefeitura.

Diante do cenário, crescem os questionamentos sobre a estabilidade da administração municipal. A população permanece sem resposta sobre quem está tomando as decisões mais sensíveis da cidade. A Câmara e a prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a ausência de ato formal de transmissão de poder e sobre a razão de o presidente do Legislativo não ter sido acionado.

Barreiras vive, portanto, mais que um vácuo administrativo: assiste à consolidação de um poder paralelo, ainda sem explicações claras à sociedade. Resta saber se os próximos dias trarão esclarecimentos ou aprofundarão as incertezas sobre os rumos do governo municipal.

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Tensão na Câmara de Barreiras: Yuri Ramon promete instalar Comissão de Ética após ameaças de vereador

Após bate-boca acirrado e ameaças durante a sessão de retomada dos trabalhos na Câmara de Barreiras, o presidente Yuri Ramon anunciou a criação da comissão de ética para preservar o decoro da Casa Legislativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite de terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Barreiras viveu um momento de intensa turbulência durante a retomada das atividades após o Carnaval. O plenário foi palco de um confronto verbal entre os parlamentares, onde o vereador Adriano Stein (PL), insatisfeito com a condução dos trabalhos, fez ameaças aos demais vereadores. Segundo relatos, Stein teria afirmado que daria “uma pêa” em quem fosse “pra cima dele” e sugeriu que qualquer um que se sentisse ameaçado procurasse a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Apesar da tensão crescente, Stein não recuou, reforçando suas palavras com gestos e gritos de indignação.

O estopim para o conflito foi a leitura das composições das comissões permanentes da Câmara. Stein, visivelmente agitado, questionou a mesa diretora sobre a proporcionalidade partidária no processo de definição das comissões. Ele acusou a mesa de não ter respeitado o Regimento Interno da Casa e de não ter consultado os vereadores da base do governo para realizar os acordos necessários.

“Eu gostaria de saber, de vossa excelência, se foi respeitado na constituição, na composição das comissões, a questão da proporcionalidade partidária”, indagou Stein, ao que a presidência da Câmara foi forçada a se posicionar.

Em resposta, o presidente Yuri Ramon (PRD), registrou as ameaças feitas por Adriano Stein e enfatizou que não permitiria que tais atitudes continuassem a ser toleradas.

“Eu jamais irei ficar calado diante de uma situação dessa. Fui eleito presidente para zelar pelo respeito nesta Casa”, declarou Yure, com firmeza.

Além da grave ameaça, Yure afirmou que registraria Boletim de Ocorrência na Delegacia e também lembrou um episódio histórico importante para a Câmara Municipal: a criação do Código de Ética, que ocorreu em 2015, durante a presidência de Tito, o então presidente da Casa.

Tito, em sua gestão, foi fundamental na aprovação do Código, que visava garantir a integridade e a ética nas atividades dos vereadores. A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade, representa um marco na história da Câmara de Barreiras, refletindo o espírito democrático e a seriedade com que Tito conduzia os trabalhos legislativos. O ex-vereador Eurico Queiroz, à época, solicitou o adiamento da aprovação, mas a postura de Tito em aceitar o debate, sem abrir mão da transparência, foi amplamente reconhecida como uma demonstração de respeito à democracia.

“Eu quero deixar claro que, como presidente desta Casa, vou seguir rigorosamente o Código de Ética”, afirmou Yure Ramon.

Em sua fala, ele destacou ainda a importância de preservar a dignidade da Casa, argumentando que os ataques à sua presidência são reflexos de uma insatisfação pessoal de alguns vereadores.

“Eu sei o motivo disso tudo. E quero deixar claro: não tenho medo. Tenho respeito por todos, mas exijo respeito de volta”, completou.

A sessão seguiu com um tom de alerta para os vereadores, pois Yure anunciou a instalação de uma comissão de ética, em consonância com as normas estabelecidas em 2015. A comissão será responsável por avaliar comportamentos que fujam ao padrão ético esperado, garantindo que o regimento interno da Câmara seja cumprido de forma exemplar. O presidente também pediu que os advogados da Casa tomassem as medidas cabíveis para assegurar a moralização do ambiente legislativo.

“Agora, se alguém achar que pode afrontar o respeito desta Casa, vai ter que enfrentar as consequências”, finalizou Yure Ramon, destacando que a seriedade com que ele trataria o assunto estava em consonância com o compromisso que tem com a população de Barreiras, que o elegeu para cumprir uma função pública com dignidade e responsabilidade.

O Caso de Política checou aos procedimentos adotados para a composição das Comissões Permanentes e constatou que foram seguidos os trâmites de cálculo de proporcionalidade. Além disso, foi divulgado em ato oficial a Portaria nº 123, de 06 de fevereiro de 2025, no portal da Câmara. De acordo com o documento, “cada partido ou bancada política, nesta Casa representado por um ou mais vereadores, fica responsável por informar à Presidência, por escrito, até o dia 12 de fevereiro de 2025, os seus respectivos líderes e vice-líderes”.

Saiba como ficaram composta as Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

  • Presidente: Rodrigo do Mucambo (MDB)
  • Relator: João Felipe (PCdoB)
  • Membro: Delmah Pedra (PSD)

Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização

  • Presidente: Tatico (Podemos)
  • Relator: Allan do Allanbick (MDB)
  • Membro: Carmélia da Mata (PP)

Comissão de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

  • Presidente: Beza (PSB)
  • Relatora: Drª Graça Melo (Republicanos)
  • Membro: Irmã Silma (Republicanos)

Comissão de Educação, Cultura e Esporte Lazer

  • Presidente: BI Aires
  • Relatora: Diciola Baquero (União Brasil)
  • Membro: Thaislane Sabel (Republicanos)

Comissão de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Transporte, Trânsito e Obras

  • Presidente: Rider Castro (União Brasil)
  • Relator: Adriano Stein (PL)
  • Membro: Zé do Sorvete (PRD)
Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Segurança e Assistência Social
  • Presidente: Hipólito (PRD)
  • Relator: Tetéia Chaves (PDT)
  • Membro: Valdimiro (PDT)
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Carmélia da Mata denuncia falta de pagamento a vigilantes e porteiros em Barreiras

Vereadora cobra prefeito sobre rescisões e critica tratamento dado aos trabalhadores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Carmélia da Mata (PP), usou suas redes sociais no início da tarde desta quinta-feira (20) para denunciar a falta de pagamento das rescisões de vigilantes e porteiros que prestaram serviço para a Prefeitura. Em tom de surpresa e indignação, a parlamentar relatou que tomou conhecimento da situação através de um munícipe que a abordou na rua.

A questão não é apenas de inadimplência, mas do que a vereadora classificou como uma tentativa de justificar o não pagamento. Segundo Carmélia, os trabalhadores foram mantidos em atividade durante o mês de dezembro, mesmo após o fim do vínculo contratual, e a gestão municipal teria alegado que o período trabalhado foi uma forma de compensar as rescisões devidas. A parlamentar rejeitou essa justificativa, afirmando que a prática é injusta e, possivelmente, ilegal.

“Eu fui comprar a ração dos meus cachorros e fui abordada por um ex-vigilante da Prefeitura, que me relatou que não recebeu sua rescisão. Quando questionei, ele afirmou que o prefeito divulgou nas redes sociais que os pagamentos foram feitos, mas a realidade é outra”, declarou a vereadora.

Para Carmélia, a situação evidencia um desrespeito com os servidores que dedicaram anos ao serviço público municipal e que, agora, sofrem com a incerteza financeira. Ela destacou que essas são categorias menos favorecidas, que dependem diretamente do pagamento correto dos direitos trabalhistas.

“Eles deixaram os vigilantes e porteiros trabalhando em dezembro e, agora, dizem que isso foi o pagamento da rescisão? Isso não é justo. O Ministério do Trabalho deveria intervir. Prefeito Otoniel, essas pessoas são humildes, precisam desse dinheiro. A rescisão é um direito. Honre esse compromisso”, cobrou a vereadora.

A falta de pagamento a servidores terceirizados tem sido uma queixa recorrente em Barreiras, e a cobrança de Carmélia da Mata amplia a pressão sobre a Prefeitura para que dê uma resposta concreta aos trabalhadores afetados.

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TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2021 de Clóvis Volpi em Ribeirão Pires

Histórico de problemas: Volpi enfrentou cassação anterior por decisão do TCE”

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer pela rejeição das contas referentes ao ano de 2021 da Prefeitura de Ribeirão Pires, durante o primeiro ano de gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi, que na época era filiado ao ex-PL. Esta decisão pode ser contestada dentro da própria Corte de Contas e, posteriormente, pode ser alvo de revisão pela Câmara de Vereadores.

O conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo no TCE, identificou uma série de fatores que levaram à reprovação das contas de Volpi. Entre eles, destacam-se o cancelamento de restos a pagar processados, o que causou distorções nos resultados das execuções orçamentária e financeira, especialmente no que diz respeito aos encargos sociais. Além disso, houve um aumento da dívida de longo prazo e atrasos no pagamento de parcelas de termos de acordo de parcelamento, resultando em multas e juros.

Costa também ressaltou que o superávit financeiro apurado no final de 2021 só foi possível devido ao cancelamento dos restos a pagar processados, no montante total de R$ 28.000.681,76, após a dedução das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Isso levantou suspeitas de uma possível ocultação de passivos, a menos que sejam apresentadas provas robustas em contrário.

Em sua defesa, Clóvis Volpi argumentou que o erro ocorreu devido a ações de um funcionário da prefeitura. No entanto, o TCE não aceitou essa justificativa, alegando que as falhas se assemelham ao que é conhecido no direito civil como “culpa in vigilando” (culpa por falta de vigilância adequada) ou “culpa in eligendo” (culpa por escolher a pessoa errada, no caso, o funcionário responsável).

Vale lembrar que Clóvis Volpi foi eleito prefeito em 2020, mas teve seu mandato cassado em 2022 devido a uma condenação pelo TCE. Essa não é a primeira vez que seu balanço financeiro é rejeitado pelo tribunal, visto que em 2012, durante sua primeira gestão na Prefeitura de Ribeirão Pires, o TCE também rejeitou as contas daquele ano, decisão que foi confirmada pela Câmara Municipal. Após um longo processo judicial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Volpi estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa devido a sua condenação por um órgão colegiado.

Com a cassação, Clóvis Volpi foi sucedido por seu filho, Guto Volpi, que era presidente da Câmara Municipal e venceu uma eleição suplementar realizada em dezembro de 2022. Muitos dos secretários da gestão de Clóvis Volpi foram mantidos na administração de Guto, incluindo o secretário de Finanças, Eduardo Pacheco, responsável pela gestão econômica do município.

Atualmente, Clóvis Volpi busca se tornar candidato à Prefeitura de Mauá, mas seu partido, o PL, mudou de ideia e passou a apoiar o vereador Sargento Simões. Diante disso, Volpi anunciou sua saída do PL e busca formar uma chamada “terceira via” na cidade, ao lado de outros ex-pré-candidatos, como Juiz João (PSD) e José Roberto Lourencini (PSDB).

Justiça revê condenação e absolve Clóvis Volpi que poderá disputar eleições em 2024

Arquivo Repórter ABC: Foto de 23/05/2017, data em que as contas de Volpi foram rejeitadas pela Câmara de Ribeirão

Volpi carimba passaporte eleitoral e ensaia candidatura a prefeito em Mauá

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, um importante desdobramento judicial pode ter consequências significativas no cenário político da região e em especial na cidade de Mauá. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma sentença que havia condenado o ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, por improbidade administrativa. A decisão, tornada pública nessa quarta-feira, absolve Volpi das acusações de crimes de improbidade, abrindo um caminho potencial para que ele possa desafiar sua inelegibilidade e possivelmente concorrer na corrida eleitoral para prefeito nas eleições municipais de 2024.

A reviravolta no caso foi conduzida pelos desembargadores Oswaldo Luiz Palu, Décio Notarangelli e Rebouças de Carvalho, este último atuando como relator. Eles acolheram o recurso da defesa de Clóvis Volpi, argumentando que a condenação original foi baseada em uma legislação que posteriormente sofreu modificações.

O processo que havia levado à condenação de Volpi foi iniciado em junho de 2020 pelo juiz da 1ª Vara de Ribeirão Pires, Bruno Dello Russo Oliveira, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. As acusações alegavam que, durante o primeiro mandato de Volpi em 2012, ele havia infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal ao deixar a administração de Ribeirão Pires com sérios problemas de gestão, incluindo aumento de despesas e contratações de pessoal em ano eleitoral.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou pela rejeição das contas do governo de Volpi em 2012, decisão que foi confirmada pela Câmara Municipal, culminando na cassação do mandato de Volpi pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021.

Entretanto, a reviravolta no caso veio com a consideração do relator Rebouças de Carvalho, que destacou a revogação do inciso I do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 pela Lei nº 14.230/2021. O acórdão do STF no Recurso Extraordinário nº 843.989/PR, de relevância em razão da Repercussão Geral nº 1199, presidido pelo Ministro Alexandre de Moraes, também enfatizou essa nova dinâmica.

Essas mudanças legais influenciaram a decisão da 9ª Câmara de Direito Público, que considerou que a conduta de Volpi não mais se enquadrava nos critérios de improbidade administrativa previamente utilizados. Isso resultou na reformulação da sentença inicial, levando à absolvição de Volpi. Esta mudança de entendimento também cria um novo cenário para Clóvis Volpi, que agora se coloca como pré-candidato à prefeitura de Mauá. Em setembro de 2022, Volpi havia sido formalmente cassado e a cidade passou por uma nova eleição, na qual seu filho Guto Volpi foi eleito para comandar a prefeitura até 2024.

Clóvis Volpi, ao receber a notícia da decisão, expressou seu contentamento e já vislumbra a possibilidade de apresentar sua candidatura novamente nas próximas eleições. Ele ressaltou: “O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, no meu processo de contas de improbidade administrativa, que, de fato não houve isso. Acolhendo nossa apelação, fez uma revisão do processo dando ganho de causa a mim. Dessa forma, o processo estará completamente nulo.”

É importante observar que a decisão ainda pode ser alvo de recurso por parte do Ministério Público. A reviravolta nesse caso não apenas influencia o destino político de Clóvis Volpi, mas também destaca a relevância das mudanças legislativas e das interpretações judiciais em relação à improbidade administrativa. A decisão da 9ª Câmara de Direito Público não apenas reflete uma revisão do caso específico de Volpi, mas também abre precedentes para outros casos similares que possam ser afetados pelas novas disposições legais.

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também desempenhou um papel fundamental na trajetória deste caso. Sua presidência no Recurso Extraordinário nº 843.989/PR, que tratou da Repercussão Geral nº 1199, teve um impacto direto na fundamentação da decisão da 9ª Câmara de Direito Público. O acórdão do STF influenciou a interpretação das alterações legislativas e forneceu diretrizes que contribuíram para a nova avaliação da conduta de Clóvis Volpi.

Enquanto a absolvição de Clóvis Volpi lhe permite voltar à arena política e considerar uma candidatura futura, ela também levanta questões sobre a integridade dos processos judiciais, a evolução das leis e o papel dos tribunais na administração da justiça. A capacidade do sistema judiciário de se adaptar a mudanças na legislação e de reavaliar casos anteriores é um aspecto essencial da manutenção da confiança pública no sistema de justiça.

Agora, com essa reviravolta, o cenário político na região se torna mais incerto e dinâmico. A possível candidatura de Clóvis Volpi nas eleições municipais de 2024 traz um novo elemento à competição eleitoral, enquanto também coloca em evidência a importância das questões legais e judiciais no âmbito político.

No entanto, é fundamental lembrar que, mesmo com a decisão de absolvição, Clóvis Volpi ainda enfrentará os desafios e debates inerentes à política, incluindo as opiniões diversas sobre sua administração anterior e sua idoneidade. A trajetória política é frequentemente repleta de altos e baixos, e o futuro eleitoral de Volpi dependerá tanto da decisão dos eleitores quanto das complexidades do ambiente político em constante mudança.

Portanto, à medida que a história de Clóvis Volpi continua a se desenrolar, a interseção entre a justiça, a política e a sociedade permanecerá como um tema central, destacando como as decisões judiciais têm o poder de influenciar diretamente o destino dos indivíduos e moldar o curso da vida política de uma região.

barbinha

Rubão enfrenta condenações, mas é confirmado em chapa como vice de Guto Volpi para 2024

Erros na gestão de Rubão incluem contratações irregulares e falta de transparência

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Guto Volpi, prefeito de Ribeirão Pires pelo PL, anunciou oficialmente durante um evento do PRTB no último sábado, dia 27 de maio, que seu atual vice, Rubão Fernandes (PL), será seu companheiro de chapa em uma eventual campanha de reeleição ao governo municipal. O anúncio foi feito na Câmara Municipal da cidade, durante o evento partidário.

“É assim que a gente vai continuar, até o final dessa gestão e Rubão na próxima também”, afirmou Guto em seu discurso.

Assista ao vídeo:

No entanto, a escolha de Rubão como vice levanta polêmicas devido a recentes condenações que ele enfrenta. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o condenou a devolver valores gastos de forma ilegal durante seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Além disso, as contas referentes a 2018 foram rejeitadas pelo TCE, o que pode torná-lo inelegível.

De acordo com o voto do Conselheiro Renato Martins Costa, foram identificados diversos erros cometidos pela gestão de Rubão à frente do legislativo municipal. Entre eles, destacam-se contratações irregulares, uso inadequado de veículos sem comprovação de sua finalidade, falta de planejamento interno, resultados financeiros inconsistentes e falta de transparência, contabilização incorreta de despesas, descrição genérica dos gastos com combustíveis e até mesmo a ausência do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança predial contra incêndios.

Outro ponto crítico alertado pelo TCE refere-se aos erros relacionados aos funcionários comissionados. Na gestão de Rubão, esses funcionários representavam mais de 64% do total de vagas na Câmara Municipal, um problema que já vinha sendo apontado pelo tribunal desde 2011 e resultou na reprovação das contas do período entre 2011 e 2014. No caso específico de Rubão, também foram identificadas vagas “fantasmas”, ocupadas por indivíduos sem as devidas qualificações para cargos de chefia, mas que recebiam salários como se fossem.

A gestão deixou um déficit financeiro de quase R$ 72.000,00, o que levou a uma advertência à Câmara Municipal e à condenação de Rubão a devolver pelo menos R$ 28.276,17, valor pago ilegalmente a seus assessores.

Nos últimos tempos, Rubão tem discutido com seus aliados mais próximos sobre a possibilidade de não concorrer a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2024, especulando nomes que poderiam substituí-lo no pleito do próximo ano.