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Excesso de cargos comissionados pode deixar Marcelo Oliveira inelegível

Rejeição das contas de Marcelo Oliveira pelo TCE evidencia desafios éticos na política brasileira

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente da Câmara de Mauá e atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (PT), teve suas contas referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi motivada pelo excesso de cargos comissionados na casa legislativa, que chegou a estratosféricos 336% maior do que o número de servidores efetivos na época. A situação pode tornar o prefeito inelegível, caso a decisão não seja revertida.

Marcelo Oliveira, em sua defesa alegou que não era responsável pela redução do número de comissionados na Câmara Municipal e que os gastos com a folha de pagamento estavam dentro dos limites constitucionais. No entanto, a decisão do TCE foi mantida e a situação pode impedir a reeleição do prefeito nas eleições de 2024.

Essa situação evidencia o desafio estrutural que o Brasil enfrenta na política, que é necessário promover conceitos éticos e justos na política para atender às demandas dos contribuintes, que são os responsáveis por financiar os gastos do Estado . Muitas vezes, cargos comissionados são preenchidos por indicações políticas, sem levar em conta a habilidade técnica dos pupilos. Isso pode gerar ineficiência e problemas como desvios e questionamentos, o que é esperado em um ambiente republicano.

Essa situação é um exemplo claro de como a política brasileira ainda engatinha e precisa evoluir para atingir padrões ideais de transparência e eficiência.

É comum, ainda que de forma inconsciente, um pensamento de Nicolai Maquiavel entranhado na política que diz que o governante deve fazer o que for necessário para manter o poder, mesmo que isso implique decisões impopulares ou até imorais. Marcelo pode se valer de recursos legais para reverter a decisão do TCE e manter sua elegibilidade, mas enfrentará uma hercúlea batalha ante a gravidade cometida em sua gestão como ex-presidente da Casa de leis.

Repórter ABC – A informação passa por aqui

PSD de Mauá oficializa diretório municipal e se consolida como força política para 2024

Caio Carvalho, coordenador da campanha de Juiz João em 2020 é o novo presidente do PSD em Mauá

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O PSD de Mauá agora é oficialmente diretório municipal, com vigência até 2026, após eleger seu novo presidente em convenção realizada recentemente. O partido ganha ainda mais força na cidade após sua destacada participação nas eleições municipais de 2020, quando apresentou a candidatura de Juiz João a prefeito.

Caio Carvalho, aliado e coordenador geral da campanha do partido nas últimas eleições municipais, foi eleito presidente da legenda. Segundo Juiz João, membro da Executiva Nacional da sigla e ex-prefeiturável, a transformação da comissão provisória em diretório reforça o reconhecimento do partido na cidade.

O partido saiu fortalecido do processo eleitoral mauaense e o reconhecimento fica claro com a transformação da comissão provisória em diretório”, declarou Juiz João

O PSD de Mauá recebeu elogios da liderança nacional do partido, Gilberto Kassab, que destacou a construção partidária feita na cidade desde 2020.

“O PSD está muito bem representado em Mauá. O João e todo seu grupo têm feito um excelente trabalho. Com a oficialização do diretório, eles têm segurança para tomar as decisões que julgarem necessárias pelo crescimento da sigla. Mais do que isso, eles têm total respaldo e apoio das executivas estadual e nacional”, afirmou.

Para Caio Carvalho, a eleição para a presidência do diretório é um grande desafio que ele assume com responsabilidade.

“É um grande desafio comandar o partido pelos próximos três anos. A confiança do Juiz João e do nosso presidente nacional, Gilberto Kassab reforça ainda mais nossa responsabilidade para continuarmos consolidando o PSD no município dialogando com as demais forças políticas e também a responsabilidade com o povo de Mauá para apresentar novamente o nome do Juiz João como alternativa para cidade”, disse o novo presidente do diretório municipal.

Com a oficialização do diretório, o PSD de Mauá se consolida como uma força política importante na cidade e se prepara para as eleições municipais de 2024.

Argentina decide desdolarizae economia e pagar pelas importações chinesas em yuan

Somente neste mês de abril, a Argentina pretende pagar cerca de US$ 1 bilhão em importações chinesas em yuan

Repórter ABC com informações de Reuters – O governo argentino anunciou nesta quarta-feira (27) que começará a pagar por suas importações da China em yuan, ao invés de dólares. A medida tem como objetivo aliviar a pressão sobre as reservas cada vez menores de dólares do país.

Somente neste mês de abril, a Argentina pretende pagar cerca de US$ 1 bilhão em importações chinesas em yuan, e posteriormente, cerca de US$ 790 milhões em importações mensais serão pagos na moeda chinesa, segundo um comunicado do governo. O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, afirmou que a decisão visa facilitar a saída de dólares do país.

A decisão ocorre em um momento crítico para as reservas internacionais de dólares da Argentina, com uma queda acentuada nas exportações agrícolas causada por uma seca histórica e incerteza política antes das eleições deste ano. Em novembro de 2022, a Argentina ampliou um swap cambial com a China em US$ 5 bilhões para fortalecer suas reservas internacionais.

O acordo permitirá que a Argentina “trabalhe na possibilidade” de aumentar a taxa de importações, disse Massa. Pedidos de importação denominados em yuan serão autorizados em 90 dias, em vez dos 180 dias padrão.

Pesquisa identifica 70 perfis e sites disseminadores de desinformação na Amazônia Legal

Coletivo Intervozes e entidades parceiras analisam 200 páginas em sete estados

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Uma pesquisa realizada pelo Coletivo Intervozes e outras entidades parceiras identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na região da Amazônia Legal. A análise abrangeu 200 páginas em sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. A pesquisa identificou a presença de organizações e ativistas de direita, figuras políticas públicas e canais jornalísticos entre as páginas investigadas.

Os pesquisadores concentraram suas atenções em três sites que se apresentam como veículos jornalísticos, sendo eles o Portal Novo Norte, do Tocantins; Vista Pátria, do Rio de Janeiro; e Terra Brasil Notícias, do Rio Grande do Norte. De acordo com a pesquisa, esses sites divulgam informações que favorecem determinado partido ou candidato.

Na lista dos veículos identificados no Amazonas estão o site de notícias Chumbo Grosso e o perfil pessoal do apresentador de TV, Sikera Júnior. O estudo também mostrou que os políticos que tiveram mais visibilidade nas páginas identificadas como disseminadoras de desinformação são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O aumento da desinformação foi fortemente associado à polarização política das eleições de 2022. Segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster, as notícias manipulam as informações, são sensacionalistas e conspiratórias, especialmente em relação à Floresta Amazônica. Baster também destacou que esses sites constroem textos com dados manipulados, misturando informações corretas com dados fabricados, criando confusão na mente dos leitores.

Para combater a disseminação de desinformação na região, os pesquisadores recomendam fortalecer a cooperação entre os estados, agentes privados e a sociedade civil para encontrar mecanismos de regulamentação. Eles também defendem a aprovação do projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação no Congresso. Além disso, políticas de educação crítica para o uso da internet desde a infância são essenciais para lidar com o problema.

Confira a lista completa:

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Deputados aprovam urgência do PL das fake news

Foto: Agência Câmara

A votação foi concluída com um placar favorável de 238 a 192. Arthur Lira afirmou que houve acordo para votar mérito da proposta na próxima semana

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na noite desta segunda-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O acordo de procedimentos, anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana, para dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.

No entanto, diante de divergências na interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, Lira decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. “É minha prerrogativa regimental”, disse Lira.

A urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum. No entanto, o Novo, o PL e a Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo, o que levou Lira a afirmar que iria exigir ata das reuniões.

A aprovação da urgência é um passo importante para a tramitação do projeto das fake news na Câmara dos Deputados. A proposta tem gerado muita polêmica e discussão entre os parlamentares, e a sua aprovação final ainda deve enfrentar muitos obstáculos antes de se tornar lei.

“O Brasil quer construir a paz” Lula reforça sua posição de mediador na guerra da Ucrânia e Rússia

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva reiterou neste sábado (22) o apoio do Brasil à solução negociada para a paz na Ucrânia, em declaração à imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa, onde esteve em encontro com o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.

Em meio à guerra entre a Ucrânia e a Rússia, que começou em 2014 com a anexação da Crimeia pela Rússia, Lula defendeu a importância de um diálogo pacífico para a resolução do conflito. “Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, afirmou o ex-presidente.

Lula também condenou a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e afirmou que o Brasil é contra a guerra. “É melhor encontrar uma saída em torno de uma mesa do que continuar tentando encontrar a saída num campo de batalha. Se você não fala em paz, você contribui para a guerra”, disse ele.

Além disso, Lula ressaltou o potencial de aumento do fluxo de comércio exterior entre Portugal e Brasil, que atualmente gira em torno dos US$ 6 bilhões. “É preciso que a gente seja mais ousado. E é preciso que tanto nossos empresários quanto nossos ministros conversem mais e projetem perspectivas de futuro no financiamento das nossas indústrias e na produção de novos produtos entre os dois países”, afirmou.

O presidente português, por sua vez, destacou a necessidade da retirada imediata das forças armadas russas do território ucraniano como condição fundamental para ser possível encontrar uma reparação ao povo que sofreu a agressão, mas também como ponto de partida para a construção de uma paz duradoura.

Por fim, ambos reafirmaram o apoio ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Tarcísio de Freitas se posiciona como alternativa à direita e faz ataques a Lula em entrevista à Veja

Possível inelegibilidade de Bolsonaro impulsiona busca por novas lideranças na extrema direita

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em entrevista à revista Veja, atacou o presidente Lula (PT), afirmando que o mandatário petista ainda “não mostrou a que veio”. Tarcísio, que foi ministro de Jair Bolsonaro, havia se aproximado do governo do presidente Lula, tendo declarado o apoio do estado de São Paulo à reforma tributária. Durante as chuvas de São Sebastião, Tarcísio chegou a declarar ao presidente Lula: “Estamos juntos, acabou a eleição”.

No entanto, a postura de Tarcísio parece ter mudado à medida que ele tenta se posicionar como uma alternativa a seu ex-chefe para as próximas eleições. Com a possível decretação da inelegibilidade de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio se oferece como um representante da extrema direita para fazer frente ao PT nas próximas eleições.

Em sua entrevista, Tarcísio afirmou que “Lula e seus aliados não tinham um plano para o Brasil e não mostraram ainda a que vieram. Vimos a reedição de programas antigos e outros que foram repaginados. Só que o cenário hoje é totalmente diferente”. Entretanto, as afirmações de Tarcísio foram rebatidas por especialistas, que apontam para as diversas realizações do governo Lula em seus pouco mais de 100 dias de governo.

Além disso, Tarcísio também afirmou que o governo Lula terá dificuldade para aprovar emendas à Constituição e propostas mais estruturais para o país, por não ter uma base sólida no Congresso Nacional mesmo após a distribuição de ministérios. Mas, novamente, especialistas apontam que o governo Lula tem uma base parlamentar sólida e que já conseguiu aprovar importantes projetos, como a reforma ministerial e a lei de combate à violência doméstica.

As declarações de Tarcísio demonstram o crescente embate político entre os principais candidatos às eleições presidenciais de 2022 e a polarização ideológica que permeia o cenário político brasileiro.

Tarcísio é favorito para substituir Bolsonaro, aponta pesquisa Genial/Quaest

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest realizada de 13 a 16 de abril de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome preferido dos eleitores para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2026, caso Bolsonaro esteja inelegível.

A pesquisa ouviu 2.015 pessoas em 120 municípios em todo o Brasil, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. No cenário sem Bolsonaro, Tarcísio de Freitas obteve 21% das intenções de voto, seguido por Michelle Bolsonaro (PL), com 15%, e Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, com 10%. O senador Flávio Bolsonaro (PL) obteve 5%. Outros candidatos somaram 1%, enquanto 25% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados. 23% não souberam responder.

Tarcísio é o favorito entre homens (27%), eleitores do Sudeste (26%) e aqueles com ensino superior (29%), enquanto Michelle é a preferida entre mulheres (19%). A pesquisa não está registrada no TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) e, portanto, não possui código. Os dados completos da pesquisa estão disponíveis no final do texto.

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Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro, se posiciona a favor da reforma tributária de Lula

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi opositor de Lula nas eleições de 2022, se mostrou favorável à aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, medida apontada como uma das prioridades da equipe econômica do presidente. O posicionamento aconteceu em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, nesta quarta-feira (19).

Apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e ter derrotado o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na disputa pelo governo de São Paulo no ano passado, Tarcísio afirmou que acredita no potencial de benefícios no longo prazo para o Estado, mesmo que haja perdas iniciais com as mudanças.

A visão do governador evidencia uma postura republicana, democrática e estadista, ao priorizar o interesse coletivo em detrimento de questões partidárias e ideológicas. Sua posição demonstra que é possível buscar soluções para os desafios do país independentemente de cores partidárias, mantendo-se fiel aos princípios democráticos e republicanos.

A aprovação de uma reforma tributária é vista como uma medida importante para impulsionar a economia do país, promovendo uma maior justiça fiscal e simplificando o sistema tributário. A posição de Tarcísio é louvável, pois mostra a importância de pensar no longo prazo e na construção de um ambiente econômico mais justo e equilibrado para todos.

Tags: reforma tributária, Tarcísio de Freitas, São Paulo, política, democracia, republicana, estadista, economia