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De malas prontas para à Colômbia: Vice-Prefeito e “braço direito” aproveitam diárias que contrastam com salários modestos em Barreiras

Enquanto a população debate buracos nas ruas, melhorias na saúde e profissionais da educação clamam por materiais básicos para boa didática escolar, vice-prefeito e “escudeiro” aproveitam 10 dias na Colômbia bancados pelo erário. Missão oficial? Detalhes nebulosos e um valor que soa como provocação política embalam a polêmica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em Barreiras, a proximidade de uma suposta “missão diplomática” à Colômbia já instiga debates sobre prioridades e transparência na gestão municipal. O vice-prefeito e Procurador Geral do Município, Túlio Machado Viana, e um acompanhante, Vitor Barreto Galvão, organizam os preparativos para uma viagem de 10 dias com todas as despesas custeadas pelo contribuinte, provocando questionamentos e um leve tom de desconfiança na população.

Os documentos oficiais, divulgados pelo portal da transparência, indicam que a prefeitura destinou R$ 13.131,30 tanto para Viana quanto para Galvão, totalizando R$ 26.262,60 em diárias para a “missão”. O pagamento das diárias foi efetuado em 06 de março de 2025. O destino: Colômbia, com paradas previstas em Bogotá, Medellín e Cartagena, em nome da “Frente Nacional de Prefeitos – FNP”.

Vitor Barreto Galvão, que acompanha Túlio Viana na viagem, consta nos registros da prefeitura como Assessor Chefe Especial, com um salário bruto de R$ 8.332,86 no mês de janeiro de 2025, resultando em um líquido de R$ 6.247,40. A diária para a Colômbia, portanto, supera o salário líquido mensal do assessor, o que nos leva a ponderar:

“Qual o padrão de vida que se espera de um assessor para justificar tal dispêndio em uma viagem de dez dias?”.

Já Túlio Machado Viana, que acumula a função de Vice-Prefeito e Procurador-Geral do Município, recebe um salário bruto de R$ 23.827,33, que, após os devidos descontos, resulta em um líquido de R$ 17.480,89 (dados referentes a janeiro de 2025). E o Prefeito Otoniel Teixeira, por sua vez, tem um salário bruto de R$ 18.500,00, que se transforma em R$ 13.618,58 líquidos, também em janeiro de 2025.

Evento na Colômbia não consta na agenda oficial da Federação Nacional de prefeito (FNP)

 

Um detalhe que não passou despercebido: uma consulta ao site oficial da FNP revela que, ao que tudo indica, o evento que motivaria a viagem não está listado na agenda da organização. A única reunião geral programada para o período é a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), marcada para os dias 7 e 8 de abril em Brasília. Seria uma mera formalidade ou um indício de que a motivação da viagem é mais complexa do que o divulgado?

A iminente incursão colombiana, ainda sem data de partida divulgada, levanta uma série de indagações. Afinal, a pergunta que permanece é: qual o impacto positivo concreto dessa “imersão” colombiana para a população de Barreiras?

A “missão”, com duração estimada de 10 dias, suscita ainda mais questionamentos. Por que o vice-prefeito e procurador geral e seu acompanhante não apresentaram publicamente a programação da viagem com antecedência? Qual a justificativa para o valor das diárias, considerado expressivo para os padrões da região? E, por fim, quem cobrirá os custos de passagens aéreas e outros gastos não detalhados nos documentos?

Enquanto isso, Barreiras acompanha atentamente os próximos capítulos dessa história. Afinal, a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público deveriam ser pilares de qualquer administração, independentemente do destino da viagem.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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Aprovação de Projeto da vereadora Márcia Gomes propõe controle social dos recursos do FUNDEB

Portal da transparência será criado para disponibilizar informações financeiras mais detalhadas sobre o FUNDEB

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (1º/06), o Projeto de Lei N.º 0022/2023, de autoria da vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres. O projeto, intitulado “Transparência dos Recursos Provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no âmbito municipal e outras providências”, visa garantir maior transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB, além de promover o controle social.

A proposta surge em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 108/2020, que torna o FUNDEB permanente, substituindo o caráter transitório que possuía anteriormente. Com essa mudança, a distribuição dos recursos para a educação básica passa a ser feita de forma mais eficiente, levando em consideração o número de matrículas em cada nível de ensino, independentemente dos tributos arrecadados por cada ente federativo.

Para garantir a fiscalização e controle dos recursos do FUNDEB, a vereadora propõe a criação de um ícone chamado “FUNDEB transparente” no site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, no campo “Portal da transparência”. Nesse espaço, serão disponibilizadas informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos, visando a transparência e o controle social.

O relatório do “FUNDEB transparente” será atualizado mensalmente e divulgado nos murais de aviso de cada escola, na sala Pedagógica da Prefeitura Municipal e no site oficial da Prefeitura. Essa medida tem como objetivo assegurar o acesso às informações aos servidores, pais e/ou responsáveis, bem como à comunidade escolar, garantindo a transparência e o controle social sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do FUNDEB.

O site eletrônico deverá conter informações detalhadas e atualizadas mensalmente sobre a receita e a efetiva aplicação dos recursos do FUNDEB, especificando os percentuais utilizados em cada área de aplicação, de acordo com a legislação vigente.

A justificativa para o projeto de lei destaca a importância da fiscalização e do controle dos recursos e gastos públicos, tanto como um direito quanto um dever dos cidadãos e da administração pública. Além disso, menciona a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012, e destaca a necessidade de inclusão das informações sobre a educação no portal da transparência, como forma de fortalecer a efetiva aplicação dos recursos e ampliar o escopo da cidadania.

Dessa forma, o projeto de lei proposto pela vereadora Márcia Gomes busca promover a transparência, o controle social e a efetiva aplicação dos recursos do FUNDEB, contribuindo para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e garantindo que a comunidade tenha conhecimento sobre o montante de recursos e sua destinação na área da educação.

Leia abaixo a íntegra da Propositura aprovada:

marcia gomes fundeb 01062023