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Saúde em Xeque: Enquanto Paulo Afonso avança com Hospital Universitário, Barreiras aposta em PPP com riscos de cobrança e “SUS Dual”

A decisão de Barreiras de buscar investidores na Bolsa de Valores para o Hospital Municipal levanta questionamentos sobre o futuro da saúde pública na região, em contraste com o modelo de gestão universitária adotado em Paulo Afonso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a cidade de Paulo Afonso celebra a implantação de um Hospital Universitário (HU) sob gestão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Barreiras, sob a administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), segue um caminho controverso: a Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do futuro Hospital Municipal. A estratégia, que busca investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), levanta sérias preocupações sobre a garantia do acesso universal e gratuito à saúde, um direito constitucionalmente assegurado.

O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores patrimônios sociais do Brasil, tem como pilares a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito à saúde, sendo dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. A busca por “eficiência” e “modernização” através de parcerias com o setor privado não pode, em hipótese alguma, comprometer esses princípios fundamentais.

A minuta do contrato da PPP em Barreiras, disponível para consulta pública no ANEXO IV DO EDITAL, revela a possibilidade de cobrança por “atividades acessórias”, abrindo uma brecha para a criação de um “SUS Dual”, onde o acesso a determinados serviços (como quartos diferenciados, exames mais rápidos ou acompanhamento especializado) seria condicionado ao pagamento, beneficiando apenas aqueles que podem arcar com os custos. Essa dualidade fere o princípio da igualdade e da universalidade, pilares do SUS.

Especificamente, a Cláusula 28 (Remuneração Contratual) define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas. Já a Cláusula 31 (Atividades Acessórias) permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente. Essa combinação de fatores acende um alerta sobre o futuro da saúde no município.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS”, enfatizou a defensora pública Laís Daniela Sambüc durante audiência pública, ecoando a preocupação da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% público e acessível a todos.

Enquanto isso, em Paulo Afonso, a parceria entre a prefeitura, o governo do estado, o governo federal e a Univasf viabiliza um Hospital Universitário, um centro de referência em alta complexidade que fortalecerá o SUS e formará profissionais de saúde qualificados para a região. O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, ressaltou a importância da união de esforços para transformar o sonho em realidade.

A secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana, anunciou um investimento de R$ 155 milhões, 165 leitos, sendo 30 de UTI, demonstrando o compromisso com a regionalização e a interiorização da saúde.

A insistência na PPP em Barreiras, idealizada pelo ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil) (que governou Barreiras por 8 anos se negando a abrir diálogo com os governos Federal e Estadual) e encampada por Otoniel Teixeira, ignora alternativas mais vantajosas, como a federalização da unidade e sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Um HU em Barreiras não beneficiaria apenas a cidade, mas toda a região Oeste, garantindo atendimento público qualificado e permanente, além de formação acadêmica e pesquisa científica na área da saúde. A reitoria da UFOB já manifestou seu apoio à implantação de um hospital universitário.

A grande vantagem de um hospital universitário é a sua sustentabilidade financeira, com recursos federais garantidos. Além disso, a gestão da Ebserh, empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, garante a qualidade dos serviços, a formação de profissionais de saúde, a abertura de campos de estágio e a residência médica, impulsionando a produção de conhecimento científico e a inovação na área da saúde. Um HU desafogaria as contas municipais e liberaria Barreiras para focar na atenção primária em saúde, fortalecendo a rede de atendimento e prevenindo doenças.

Até o momento, já foram gastos mais de R$ 40 milhões no futuro hospital municipal de Barreiras. Recentemente, a Justiça barrou um empréstimo de R$ 60 milhões que seria utilizado para a PPP. Anteriormenter, o Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

Afinal, qual o real motivo para a insistência na PPP? O que estaria por trás dessa busca por investidores privados na Bolsa de Valores, mesmo diante de alternativas mais seguras e vantajosas e com o histórico de entraves judiciais?

É fundamental que as autoridades competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os vereadores de Barreiras, as entidades da sociedade civil organizada e a população em geral, estejam atentas e fiscalizem de perto esse processo. Uma audiência pública deve ser convocada para debater especificamente a ideia da PPP do futuro hospital antes que seja tarde demais.

A saúde pública não pode ser tratada como uma mercadoria, e o direito fundamental à saúde não pode ser colocado em risco em nome de interesses privados.

A decisão de Paulo Afonso de investir em um Hospital Universitário demonstra que é possível construir um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade. Barreiras precisa repensar sua estratégia e priorizar o bem-estar da população, garantindo o acesso universal à saúde e evitando a criação de um “SUS Dual” que exclui os mais vulneráveis.

Afinal, quem entrega o hospital ao mercado pode precisar de senha para ser atendido.

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Minuta do contrato da PPP para hospital em Barreiras expõe riscos de cobrança e criação de um “SUS Dual”

Documento oficial revela brechas para “atividades acessórias” pagas, enquanto a defensoria pública menciona um hospital totalmente público e universitário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o Hospital Municipal de Barreiras, que busca modernizar a gestão e atrair investimentos, levanta sérias dúvidas sobre a manutenção do acesso universal e gratuito à saúde. Uma análise minuciosa do ANEXO IV DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO, disponível para consulta na página PPP – Hospital Municipal de Barreiras, revela a existência de cláusulas que abrem a possibilidade de cobrança por serviços, acendendo um alerta sobre o futuro da saúde no município.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política neste domingo (23), em meio às crescentes preocupações, a defensora pública Laís Daniela Sambüc, representando a defensora Danyelle Gautério, titular da área de Saúde, expressou durante audiência pública realizada em 18 de dezembro de 2024, na Câmara de Vereadores de Barreiras, o posicionamento da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% SUS, acessível a todos:

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”.

A defensora pública também se posicionou em defesa da criação de um hospital universitário, como forma de unir ensino, pesquisa e assistência, garantindo um serviço de excelência para a população:

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou na oportunidade.

“Atividades Acessórias”: A Armadilha da Cobrança Indireta

O cerne da questão reside na exploração de “Atividades Acessórias”, uma brecha contratual que pode levar à cobrança por serviços que, em um sistema 100% público, deveriam ser gratuitos. Cláusulas vagas e a busca por lucratividade acendem o sinal de alerta.

O Contrato e Seus Riscos (ANEXO IV DO EDITAL):

  • Cláusula 28 (Remuneração Contratual): Define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas.
  • Cláusula 31 (Atividades Acessórias): Permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente.

Onde a população pode ser afetada:

  • Criação de um “SUS Dual”: Acesso diferenciado a serviços (quartos, exames rápidos, acompanhamento) para quem puder pagar.
  • Pressão por Lucro: Incentivo à Concessionária para aumentar preços e oferecer serviços desnecessários.
  • Qualidade Comprometida: Cortes nos serviços básicos para compensar a falta de lucro em atividades acessórias.

Diante desse cenário de incertezas, é fundamental que a sociedade civil, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde e os vereadores de Barreiras acompanhem de perto a implementação do contrato do Hospital Municipal, garantindo que:

  • Haja transparência: O Poder Concedente divulgue de forma clara e detalhada quais atividades serão consideradas “acessórias” e quais serão os critérios utilizados para autorizar a sua exploração comercial.
  • Sejam estabelecidas salvaguardas: O contrato seja aditado para incluir salvaguardas que garantam que a exploração de “Atividades Acessórias” não prejudique o acesso universal e gratuito aos serviços essenciais de saúde.
  • Haja fiscalização: Seja implementado um sistema de fiscalização rigoroso para monitorar a qualidade dos serviços prestados e evitar a cobrança indevida por serviços que deveriam ser gratuitos.
  • Seja ampliado o debate: A população seja consultada e tenha a oportunidade de participar do debate sobre o futuro da saúde em Barreiras, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente.

A garantia de um sistema de saúde justo e equitativo é um direito fundamental de todos os cidadãos. É preciso estar vigilante para que a busca por eficiência e inovação não comprometa o acesso universal, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde em Barreiras.

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Defensora Pública defende hospital 100% SUS em Barreiras e sugere hospital universitário

Portal Caso de Política resgata audiência pública sobre PPP do Hospital Municipal e destaca a defesa da defensora Laís Daniela Sambüc por um hospital 100% SUS e a sugestão de um modelo universitário para a unidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio ao acalorado debate sobre a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o futuro Hospital Municipal de Barreiras, o Portal Caso de Política resgata a participação da defensora pública Laís Daniela Nunes Campos Sambüc em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 18 de dezembro de 2024. Representando a defensora Danyelle Gautério, com atribuição na Fazenda Pública em Saúde, Laís Sambüc trouxe a voz da Defensoria Pública, instituição essencial à justiça que se preocupa em defender os interesses das pessoas mais carentes, que serão os principais usuários do futuro hospital.

Assista o vídeo abaixo

Em sua fala, a doutora Laís Sambüc questionou a proposta da PPP e defendeu a prioridade de um hospital 100% SUS. A defensora enfatizou que o mais importante é garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para aqueles que mais necessitam, e que a Defensoria Pública estará vigilante para que isso se concretize.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”, declarou Laís Sambüc, demonstrando a preocupação da instituição com os usuários do SUS.

Além de garantir o acesso universal, a defensora pública também levantou a importância de que o novo hospital atenda às necessidades específicas da população de Barreiras, como o tratamento de pacientes oncológicos e a disponibilidade de leitos psiquiátricos adequados.

“Um dos questionamentos que fiz foi sobre os pacientes oncológicos, que têm assistência em Barreiras, mas não completa. É importante que haja todo o atendimento para eles, para que não precisem mais ir para Salvador. Também questionei sobre os leitos psiquiátricos, necessários para pacientes com surto, que hoje são atendidos no Eurico Dutra, que não é específico nem especializado para isso, e não tem a estrutura necessária”, pontuou Laís Sambüc, evidenciando a necessidade de um atendimento especializado e completo.

Em sua fala, a defensora pública aproveitou a oportunidade para defender a criação de um hospital universitário em Barreiras, unindo o ensino, a pesquisa e a assistência à saúde em um único local. Para Laís Sambüc, a transformação do futuro Hospital Municipal em um hospital universitário seria uma alternativa valiosa para a cidade, garantindo um serviço de excelência e fortalecendo a rede de ensino e pesquisa na região.

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou, demonstrando o apoio da Defensoria Pública à criação de um hospital universitário na cidade.

Com a fala da defensora pública, fica evidente a importância de um debate amplo e transparente sobre o futuro da saúde em Barreiras, com a participação de todos os atores envolvidos e a priorização dos interesses da população. A Defensoria Pública se coloca como um importante agente fiscalizador e defensor dos direitos dos cidadãos, garantindo que o acesso à saúde seja universal, gratuito e de qualidade.

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Prefeito de Barreiras pode ter recuado sobre privatização de hospital ao buscar apoio do Governo do Estado

Otoniel Teixeira busca apoio para o novo Hospital Municipal. Especialistas apontam que a federalização ou gestão universitária seriam opções mais vantajosas, como defendido por Tito durante a campanha eleitoral de 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma reviravolta surpreendente, o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), parece ter reconsiderado a privatização do futuro Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza. Em reunião com a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, o foco da discussão foi o cofinanciamento e a participação do Estado no custeio e manutenção do hospital, buscando garantir seu pleno funcionamento e atendimento à população.

A mudança de postura ocorre após apaixonada defesa da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão da unidade, modelo herdado da gestão do ex-prefeito Zito Barbosa. O projeto, que já consumiu mais de R$ 40 milhões em investimentos financiados por empréstimos, elevando a dívida pública municipal a quase R$ 1 bilhão, levanta dúvidas sobre sua viabilidade e impacto financeiro a longo prazo.

A reunião, realizada em Salvador, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Larissa Barbosa, e da assessora Maria Messias. O prefeito Otoniel Teixeira ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para garantir a assistência de qualidade à população.

“A gestão municipal tem avançado na estruturação da rede de saúde, e a construção do novo Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza é um passo fundamental nesse processo. Nosso objetivo aqui é buscar o apoio do Estado para que esse hospital tenha condições plenas de funcionamento”, enfatizou Otoniel Teixeira.

Contraponto: modelo de Paulo Afonso e a federalização

Enquanto Barreiras busca um novo caminho para o Hospital Municipal, o Governo da Bahia aposta em um modelo de gestão pública e universitária para o futuro Hospital Regional de Paulo Afonso. A unidade, após construída, será administrada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), garantindo um centro de referência em atendimento, ensino e pesquisa para toda a região.

Essa escolha contrasta com a persistência da prefeitura de Barreiras em privatizar o Hospital Municipal, ignorando alternativas como a federalização da unidade, transformando-a em hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Essa solução garantiria financiamento federal, aliviaria os cofres municipais e fortaleceria o ensino e a pesquisa na região. É importante notar que essa alternativa foi defendida por Tito (PT) durante sua campanha para a prefeitura de Barreiras.

Riscos da Privatização

Otoniel e seu vice foram até a Bovespa apresentar a proposta de privatização a investidores do mercado financeiro

A PPP do Hospital Municipal de Barreiras tem sido alvo de críticas e debates acalorados. Especialistas alertam para a possibilidade de cobrança por determinados atendimentos, comprometendo a gratuidade do serviço público de saúde. Além disso, a prefeitura concedeu isenção de ISS ao parceiro privado, o que reduz a arrecadação municipal.

A decisão de manter o modelo de privatização, herdado da gestão anterior, tem sido questionada por políticos e pela população em geral. O projeto, lançado ainda durante o mandato de Zito Barbosa, prevê um contrato de concessão por 35 anos, com promessa não comprovada de um investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo do período.

A escolha pela privatização em Barreiras é vista por muitos como uma oportunidade perdida de adotar um modelo mais vantajoso para a população. A insistência na privatização ignora alternativas como a federalização do hospital, que garantiria financiamento federal e aliviaria os cofres municipais, e a transformação da unidade em um hospital universitário vinculado à UFOB.

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Bahia aposta em gestão pública e universitária em Paulo Afonso, enquanto Barreiras insiste na privatização da saúde

Governo da Bahia anuncia a construção de um Hospital Regional em Paulo Afonso com gestão da Univasf, garantindo modelo público e acadêmico. Em contraste, Barreiras persiste na privatização do futuro Hospital Municipal, levantando questionamentos sobre os benefícios para a população e os riscos de cobrança por serviços de saúde, além dos reais interesses por trás da escolha

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, formalizou o anúncio da construção do novo Hospital Regional de Paulo Afonso. O equipamento, um investimento estratégico do Governo do Estado, será gerido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) após sua conclusão. O anúncio, realizado durante uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, sinaliza uma aposta do governo estadual em um modelo de saúde pública com forte componente acadêmico.

“Olá, estamos aqui em Brasília, no Palácio do Planalto, reunidos com o governador Jerônimo para duas agendas. A primeira agenda foi uma notícia excelente para a região de Paulo Afonso, para resolver definitivamente a construção do novo hospital regional de Paulo Afonso. Será construído pelo Governo do Estado e, depois que estiver pronto, quem vai assumir e fazer a gestão é a Universidade Federal do Vale do São Francisco. Portanto, Paulo Afonso ganhará o novo hospital e logo logo eu estarei com o Gero aí em Paulo Afonso para dar ordem de serviço e iniciar essa importante obra”, declarou Rui Costa, evidenciando o compromisso do governo em concretizar o projeto.

A estratégia de vincular a nova unidade à Univasf não é apenas uma decisão administrativa, mas uma garantia de gestão pública qualificada, acesso a financiamento federal e a criação de um centro de referência em atendimento e formação acadêmica para toda a região do Vale do São Francisco. A presença da universidade assegura a integração entre ensino, pesquisa e assistência à saúde, com potencial para atrair recursos, profissionais qualificados e implementar protocolos inovadores.

Barreiras: Privatização em meio a críticas, dívidas crescentes e o fantasma da cobrança por serviços

Já foram gastos mais de R$ 40 milhões nas obras, Otoniel e Túlio apresentaram na Bolsa de Valores de São Paulo uma proposta de privatização

O modelo adotado para Paulo Afonso oferece um contraponto marcante ao caminho escolhido pela prefeitura de Barreiras, que persiste na privatização do futuro Hospital Municipal. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), seguindo os passos do ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil), optou por uma Parceria Público-Privada (PPP) para administrar o hospital, ignorando outras opções como a federalização ou a gestão universitária. A decisão tem gerado críticas e debates acalorados na cidade.

A decisão da prefeitura de Barreiras de manter o modelo de privatização, herdado da gestão anterior, tem sido alvo de questionamentos por especialistas, políticos e pela população em geral. O projeto, lançado ainda durante o mandato de Zito Barbosa, prevê um contrato de concessão por 35 anos, com promessa não comprovada de um investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo do período. O modelo, defendido pela administração municipal como uma solução para modernizar e agilizar a gestão da saúde, é visto com desconfiança por muitos, especialmente diante da possibilidade, presente em documentos oficiais, de que a população venha a ser cobrada por determinados atendimentos, comprometendo a gratuidade do serviço público de saúde.

Apesar das promessas de eficiência e de investimentos significativos, o andamento da obra do hospital tem sido lento e problemático. Conforme publicou o Portal Caso de Política em junho de 2024, a construção já consumiu cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos, sem apresentar um avanço proporcional ao montante investido. A morosidade do processo e a falta de transparência nas informações têm alimentado a desconfiança da população em relação ao projeto.

Segundo dados oficial, o endividamento de Barreiras já se aproxima da marca de R$ 1 bilhão. A situação financeira delicada da prefeitura levanta dúvidas sobre a capacidade de honrar os compromissos financeiros da PPP a longo prazo, e a incerteza sobre a manutenção do atendimento gratuito para a população se torna ainda mais preocupante.

Alternativas ignoradas e questionamentos persistentes

A escolha pela privatização em Barreiras é vista por muitos como uma oportunidade perdida de adotar um modelo mais vantajoso para a população. A insistência na privatização ignora alternativas como a federalização do hospital, que garantiria financiamento federal e aliviaria os cofres municipais, e a transformação da unidade em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

 

O ex-deputado federal Tito, que disputou a prefeitura de Barreiras nas eleições de outubro de 2024, fez da defesa da federalização do hospital um dos principais pilares de sua campanha. O então candidato argumentou que a federalização garantiria um modelo de gestão pública e transparente, com atendimento universal e de qualidade para a população. Outro candidato a prefeito de Barreiras em 2024, Danilo Henrique também defendeu a criação de um hospital universitário na cidade.

Com a construção do Hospital Regional de Paulo Afonso pelo Governo do Estado e sua futura gestão pela Univasf, a população do município terá acesso a um equipamento de saúde sob administração pública e acadêmica. Em contrapartida, Barreiras segue um caminho incerto, colocando em xeque o direito fundamental ao acesso universal e gratuito à saúde.

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Hospital Municipal de Barreiras: dívidas bilionárias, incertezas e o risco de um legado problemático

Com investimentos já ultrapassando R$ 40 milhões e financiados por empréstimos que elevaram a dívida pública municipal que pode chegar a R$ 1 bilhão, a PPP do Hospital Municipal de Barreiras levanta dúvidas sobre sua viabilidade e impacto financeiro a longo prazo. A alternativa da federalização da unidade ganha força diante dos desafios enfrentados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras divulgou um vídeo publicitário sobre as obras do Hospital Municipal, destacando a presença da Secretaria de Saúde e dois vereadores como protagonistas. A construção, iniciada em 22 de julho de 2022, já consumiu mais de R$ 40 milhões e, segundo a gestão municipal, está com 60% dos serviços concluídos. Herdada pelo prefeito Otoniel Teixeira do ex-prefeito Zito Barbosa, a obra corre o risco de se tornar um grande “elefante branco”.

A iniciativa está inserida em uma Parceria Público-Privada (PPP), modelo que transfere à iniciativa privada a gestão e a execução de serviços públicos. Prevista para durar 35 anos, essa concessão promete um investimento superior a R$ 2 bilhões ao longo do período. O hospital promete oferecer atendimentos de urgência, além de internação em diversas especialidades, leitos de UTI e serviços ambulatoriais. Entretanto, documentos oficiais apontam a possibilidade de cobrar da população por determinados atendimentos, algo que pode comprometer a gratuidade do serviço público de saúde.

Durante a gestão passada, a Câmara de Vereadores aprovou a PPP por meio do Projeto de Lei 020/2024, encaminhado pelo ex-prefeito Zito Barbosa. O modelo foi defendido como solução inovadora, mas críticos apontam que o compromisso financeiro da cidade pode se tornar insustentável. A prefeitura tem recorrido a empréstimos bancários para financiar as obras, elevando a dívida municipal para quase R$ 1 bilhão.

Otoniel Teixiera e Túlio Viana na bolsa de Valores de são Paulo

Em meio a essas questões, o prefeito Otoniel Teixeira e seu vice, Túlio Viana, apresentaram recentemente o projeto na Bolsa de Valores de São Paulo, buscando atrair investidores para viabilizar a PPP. Contudo, especialistas alertam que nenhum investidor aplica recursos sem expectativa de retorno financeiro, o que pode representar riscos para a população. Além disso, a prefeitura concedeu isenção de ISS ao parceiro privado, o que reduz a arrecadação municipal.

Atualmente, a previsão orçamentária somente para a saúde em 2025 é de R$ 242.667.997,60. Apesar dos consideráveis recursos, moradores seguem enfrentando dificuldades, como falta de medicamentos, escassez de servidores, longas filas e demora no agendamento de exames básicos. Vale lembrar que a responsabilidade constitucional dos municípios é com a atenção básica, o que torna o comprometimento de recursos para um hospital de grande porte ainda mais controverso.

Diante do cenário, uma alternativa viável seria a federalização da unidade, transformando-a em hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Essa solução garantiria financiamento federal, aliviaria os cofres municipais e fortaleceria o ensino e a pesquisa na região. Contudo, o prefeito Otoniel Teixeira segue comprometido com a proposta política assumida com o ex-prefeito e com a entrega da unidade ainda em 2025. Caso insista na PPP, pode enfrentar graves desafios financeiros e políticos. O projeto, defendido como solução moderna, pode acabar se revelando um pesado fardo para Barreiras.

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Vereador Tatico cobra pavimentação no Buritis 2 e destaca avanço das obras do novo hospital de Barreiras

Vereador aponta situação precária no bairro e defende planejamento para evitar desperdício de recursos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (18), o vereador Tatico fez um apelo formal ao prefeito Otoniel Teixeira para a pavimentação do bairro Buritis 2. O parlamentar afirmou que a comunidade enfrenta condições precárias devido à falta de asfalto e ressaltou que soluções temporárias, como o uso de cascalho e a passagem de motoniveladoras, são ineficazes diante das chuvas intensas que agravam a erosão das ruas.

“O bairro Buritis 2 está em uma situação deplorável. Passaram a motoniveladora, jogaram cascalho, mas quando chove, as erosões tornam as ruas intransitáveis”, declarou o vereador, solicitando o apoio dos colegas para aprovação da indicação e a atenção do prefeito.

Tatico também alertou para a importância do planejamento na execução da obra, enfatizando que a pavimentação deve ocorrer apenas após a instalação da rede de esgoto. Segundo ele, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) já está atuando na região e deve concluir as obras nos próximos dias.

“Não é correto asfaltar para depois quebrar. Graças a Deus, a Embasa já está lá trabalhando, e em poucos dias o esgoto estará pronto”, destacou.

Cobrança por mais agilidade em reparos de vias

Ainda na tribuna, o vereador relatou uma reunião recente com Marcos Rogério, gerente regional da Embasa, e Catarina, gerente local, na qual questionou a demora na realização de reparos em vias danificadas por obras da empresa.

De acordo com Tatico, um antigo convênio entre a prefeitura e a Embasa foi suspenso, o que interrompeu os reparos por um período. Com a retomada do acordo, a responsabilidade voltou à infraestrutura municipal, que deve providenciar soluções mais rápidas.

“A Embasa alega que sua especialidade é a instalação de tubulações, não há correção do asfalto. Agora, cabe à infraestrutura garantir que esses buracos sejam tampados o mais rápido possível”, explicou.

O parlamentar também fez uma orientação à população, destacando que reclamações devem ser formalizadas antes de serem levadas às redes sociais ou às rádios. Ele recomendou que os moradores registrem protocolos junto à Embasa ao perceberem problemas em suas ruas.

Visita ao novo hospital municipal

Tatico também acompanhou, ao lado dos vereadores Hipólito e Valdimiro e da secretária de Saúde Larissa, o andamento das obras do futuro Hospital Municipal Edsonina Neves de Souza. O vereador, que tem experiência na construção civil, elogiou a estrutura e destacou a modernidade do projeto.

“Fiquei admirado com a magnitude da obra. Todas as alas estão bem definidas, e o hospital será um grande avanço para a saúde de Barreiras, ajudando a desafogar a UPA e o Hospital Eurico Dutra”, afirmou.

O vereador explicou que a unidade funcionará sob um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e que os atendimentos serão feitos por regulação, garantindo um fluxo organizado de pacientes. Ele ainda mencionou o trabalho do engenheiro responsável pela obra e desejou sucesso ao projeto.

“Vou torcer para que essa PPP funcione bem, pois o hospital foi muito bem pensado. Vi um verdadeiro show de engenharia lá”, concluiu.

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PPP do Hospital Municipal de Barreiras: uma aposta arriscada que poderia ter sido evitada

Enquanto a prefeitura aposta na Parceria Público-Privada para gerir o Hospital Municipal, alternativas como a federalização e a criação de um hospital universitário são ignoradas. A decisão de Otoniel Teixeira mantém a conta para o município e compromete o controle sobre a saúde pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a gestão municipal de Barreiras promove na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, um roadshow para atrair investidores para a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Municipal, surge uma questão essencial: essa é realmente a melhor solução para a saúde pública da região?

O roadshow é uma apresentação itinerante realizada para divulgar projetos a potenciais investidores, buscando atrair recursos e parcerias. No caso da PPP do hospital, a prefeitura leva o projeto a instituições financeiras e empresários para demonstrar sua viabilidade econômica e tentar garantir o interesse do setor privado. Vendida como uma grande inovação pela administração Otoniel Teixeira, a PPP, na prática, mantém o ônus sobre os cofres municipais, terceiriza a administração e transfere riscos para o próprio município.

Previsto para ter seis módulos e 150 leitos, distribuídos em áreas de emergência, clínica médica adulta e pediátrica, obstétrica, psiquiátrica, cirúrgica e ambulatorial, o hospital ocuparia cerca de 13 mil metros quadrados de área construída. No entanto, apesar dos R$ 40 milhões já investidos, o progresso tem sido mínimo, gerando preocupação entre os cidadãos e profissionais de saúde

Otoniel herdou essa proposta de seu padrinho político, o ex-prefeito Zito Barbosa, sem considerar alternativas que poderiam trazer benefícios mais duradouros para Barreiras e toda a região Oeste da Bahia. Entre essas alternativas, a federalização da unidade e sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) se destacaria. Com essa mudança, Barreiras teria um hospital-escola de referência, garantindo atendimento público qualificado e permanente, além de formação acadêmica e pesquisa científica na área da saúde.

A insistência na PPP como única solução ignora que o financiamento continuará saindo dos cofres municipais, enquanto a administração privada buscará lucro, muitas vezes em detrimento da qualidade e universalidade do atendimento. Diferentemente de um hospital universitário, que poderia ser sustentado com recursos federais, a parceria público-privada cria um modelo onde a prefeitura continua sendo a principal financiadora, mas perde o controle direto sobre a gestão e a prestação dos serviços.

O prefeito Otoniel Teixeira enaltece a PPP como um avanço, destacando a “modernização” dos serviços de saúde. No entanto, experiências semelhantes pelo Brasil mostram que esse tipo de contrato pode resultar em custos elevados para o município sem necessariamente melhorar a qualidade ou a ampliação do atendimento. Além disso, o discurso de “eficiência” e “celeridade” ignora que a dependência de investidores e concessionárias pode comprometer a continuidade e a acessibilidade do serviço público a longo prazo.

Barreiras e toda a região Oeste da Bahia se beneficiariam muito mais de um hospital municipal público bem estruturado, capaz de atender às demandas locais sem a intermediação de interesses privados. Um hospital universitário federalizado, além de ser sustentado pela União, fortaleceria a rede de ensino e a capacitação profissional, formando médicos e especialistas para atuar na própria região. Do ponto de vista econômico, garantiria estabilidade financeira ao município, evitando gastos excessivos com contratações privadas e assegurando investimentos contínuos. No âmbito social, representaria um salto de qualidade na prestação de serviços de saúde, promovendo atendimento público com mais estrutura e suporte científico.

A grande questão é: por que insistir na PPP se há alternativas mais seguras e vantajosas? A resposta pode estar na política, onde promessas de inovação e modernidade frequentemente servem para justificar modelos de gestão que beneficiam poucos e oneram muitos. Otoniel e sua equipe podem continuar promovendo a ideia da PPP como a solução definitiva, mas o tempo dirá se essa escolha foi feita pensando no bem-estar da população ou nos interesses do mercado.

E como diz o velho ditado: quem entrega o hospital ao mercado pode acabar precisando de senha para ser atendido.

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