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Governo Lula anuncia gratuidade de 41 medicamentos da Farmácia Popular

Medida beneficia imediatamente mais de um milhão de pessoas e amplia atendimento a 758 cidades que não contavam com o programa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (13), a ampliação da gratuidade do Programa Farmácia Popular, garantindo que todos os 41 medicamentos disponibilizados pelo programa sejam distribuídos sem custo à população. A decisão foi divulgada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante o Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília.

Até então, parte dos medicamentos oferecidos exigia coparticipação do usuário. Com a nova medida, mais de um milhão de brasileiros serão beneficiados de imediato. O programa também passa a fornecer gratuitamente fraldas geriátricas para pessoas a partir de 60 anos que atendam aos critérios estabelecidos. A ministra destacou que a inclusão desse item reflete a necessidade de atender às demandas de uma população em processo de envelhecimento.

Em 2024, o Farmácia Popular atendeu mais de 24 milhões de pessoas. O número representa um crescimento significativo em relação a 2022, quando 20,7 milhões de brasileiros foram beneficiados. Além da gratuidade, o governo também ampliou o credenciamento do programa para 758 cidades que antes não contavam com farmácias conveniadas. Atualmente, o Farmácia Popular está presente em 4.812 municípios, cobrindo 86% das cidades e 97% da população, por meio de uma rede de mais de 31 mil farmácias credenciadas.

Criado em 2004, o programa tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, incluindo aqueles para o tratamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e asma. Com a nova medida, o governo federal busca garantir maior assistência farmacêutica e reduzir o impacto financeiro sobre os usuários que dependem desses medicamentos para tratamentos contínuos.

Prevenção e combate à dengue

Durante o evento, a ministra Nísia Trindade também reforçou o papel das prefeituras no enfrentamento à dengue e destacou a necessidade de um esforço conjunto entre União, estados e municípios para conter o avanço da doença. Segundo ela, 75% dos focos do mosquito transmissor estão dentro ou nos arredores das residências, o que torna fundamental o engajamento da população e das administrações municipais na eliminação de criadouros.

A ministra informou que o Brasil registrou 6,5 milhões de casos de dengue no ano passado, atribuindo o aumento ao impacto das mudanças climáticas e à circulação do sorotipo 3 do vírus, que preocupa as autoridades sanitárias por seu potencial de causar formas graves da doença. Para conter o avanço da epidemia, o Ministério da Saúde tem reforçado a distribuição de larvicidas, fortalecido a atuação dos agentes de endemias e ampliado o uso da bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão do vírus pelo Aedes aegypti.

Outro desafio destacado pela ministra é a ampliação da vacinação contra a dengue, que atualmente está disponível para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. Ela reforçou a importância de que os pais levem seus filhos para tomar a segunda dose, garantindo assim a imunização completa.

A ministra finalizou afirmando que o Ministério da Saúde continuará a apoiar estados e municípios na implementação de medidas preventivas e emergenciais, buscando reduzir os impactos da dengue e garantir maior segurança sanitária para a população brasileira.

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Nunes Marques mantém investigação sobre esquema de desvio de emendas do “Rei do Lixo” na Bahia

STF autoriza continuidade das apurações sobre fraude que teria desviado R$ 1,4 bilhão. PF retoma perícia do material apreendido na Operação Overclean.

Caso de Política com O Globo – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do Orçamento federal, atribuído ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A decisão, que impõe sigilo total ao caso, foi tomada na quarta-feira (12), conforme informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O inquérito apura fraudes em licitações e contratos de prefeituras que receberam verbas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), a partir de emendas de parlamentares do União Brasil. As investigações chegaram ao STF em janeiro, após surgirem indícios da participação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Desde então, o caso estava paralisado à espera de definição sobre o foro adequado para sua tramitação.

Com a decisão de Nunes Marques, a PF retomará a análise dos 144 dispositivos digitais apreendidos na Operação Overclean, incluindo celulares, HDs e notebooks. A expectativa é que o conteúdo desses materiais ajude a esclarecer o esquema e a identificar outros parlamentares possivelmente envolvidos.

Entre as suspeitas em torno de Elmar Nascimento, há indícios de que ele teria recebido um imóvel como pagamento de Moura. Seu primo, o vereador Francisco Nascimento, foi preso na operação e, segundo relatos, teria arremessado R$ 200 mil pela janela ao perceber a chegada dos agentes federais. Além disso, a PF interceptou um avião em Brasília carregando mochilas com dinheiro, supostamente remetido por integrantes do esquema.

As investigações apontam que o grupo criminoso teria desviado cerca de R$ 1,4 bilhão em verbas de emendas destinadas ao DNOCS, utilizando contratos fraudulentos para lavagem de dinheiro. Moura, empresário com forte atuação no setor de limpeza urbana na Bahia, era membro da Executiva Nacional do União Brasil e mantinha relações próximas com figuras influentes do partido, como Antonio Rueda e ACM Neto. Sua prisão gerou apreensão nos bastidores políticos, diante da possibilidade de um acordo de delação premiada que comprometeria lideranças com mandato.

Pouco mais de uma semana após serem detidos, Moura e outros investigados foram soltos por decisão da desembargadora Danielle Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apesar disso, as investigações continuam e voltaram ao STF devido às menções a Elmar Nascimento.

O relatório da PF também cita Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo as investigações, ela teria atuado na liberação de emendas que favoreceram empresas de Moura, incluindo um repasse de R$ 14 milhões no último dia do orçamento de 2023. O montante foi autorizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes, indicado por Alcolumbre.

A Polícia Federal segue analisando as provas para avançar nas apurações sobre o esquema, que envolve figuras centrais do União Brasil e recursos federais direcionados a prefeituras pelo DNOCS.

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