previdência social – Repórter Brasil

Revisão de benefícios e contribuições das Forças Armadas reforça estratégia de equilíbrio das contas públicas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ajuste fiscal promovido pelo governo federal alcançou as Forças Armadas, com a inclusão de medidas que devem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano. O pacote, acertado entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, revisa benefícios e amplia contribuições, reforçando o compromisso do governo com a estabilidade das contas públicas.

Entre as mudanças está o fim da “morte ficta”, prática que permitia que famílias de militares expulsos por má conduta continuassem recebendo pensões integrais. A partir de agora, esses dependentes terão direito apenas ao auxílio-reclusão, nos moldes aplicados aos segurados do INSS.

Outro ponto crucial é o encerramento da transferência de pensões entre familiares, eliminando o acúmulo de benefícios que gerava aumento exponencial de despesas. O pacote também inclui o aumento da idade mínima de aposentadoria, de 50 para 55 anos, e a uniformização da contribuição previdenciária em 3,5% para todas as forças.

Embora inferior à contribuição de trabalhadores do setor privado, que varia de 8% a 11%, a medida é considerada um avanço na participação dos militares no esforço de ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da inclusão das Forças Armadas no plano fiscal.

“Este é um passo importante para o equilíbrio das contas públicas, com a contribuição de todas as categorias para um esforço coletivo em prol do país”, afirmou.

A proposta foi pactuada com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representa um alinhamento estratégico entre as pastas para reduzir o déficit e assegurar a sustentabilidade econômica. As ações fazem parte de um plano mais amplo para atingir as metas fiscais e garantir a solidez financeira do Brasil nos próximos anos.

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Sistema previdenciário brasileiro está em fase de pré-colapso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O recente compartilhamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas redes sociais, trouxe à tona um intenso debate entre analistas políticos e econômicos. Haddad endossou um artigo de Bráulio Borges, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), cujas conclusões divergem das políticas governamentais. Borges aponta a urgência de cortes de gastos, criticando a flexibilidade fiscal e sugerindo revisões nas despesas previdenciárias. Em um contexto onde investimentos sociais e estruturais são priorizados, e críticas são direcionadas à elevada taxa Selic, a realidade das contas públicas surge em questão.

A crise previdenciária é o epicentro das preocupações. Com mais da metade do orçamento federal destinado a benefícios como aposentadorias e pensões, os recursos disponíveis estão se tornando escassos.

Uma das propostas em pauta, embora não nova, é a desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários, medida que encontra resistência em setores governamentais. Tal indexação, desde a Constituição de 1988, torna-se especialmente onerosa em tempos de orçamento restrito.

Entretanto, a implementação dessas medidas enfrenta obstáculos políticos significativos. Enquanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apoia as proposições de Borges, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o próprio Lula mostram-se contrários a mudanças nas regras previdenciárias. Especialistas questionam a viabilidade da proposta, considerando o salário-mínimo como piso inalterável da Previdência, conforme estabelecido pela Constituição.

Especialistas advertem que uma nova reforma previdenciária é inevitável e urgente. O envelhecimento populacional e a diminuição da força de trabalho exacerbam a situação, tornando-a ainda mais crítica.

Uma faceta crítica adicionada a esse cenário são as polpudas pensões e aposentadorias pagas a servidores do alto escalão, incluindo militares. Além das aposentadorias, também há o pagamento de pensões para viúvas e filhas, contribuindo para o ônus previdenciário.

A Proposta renovada de Luiz Gushiken

Luiz Gushiken, ex-ministro de Comunicação e ex-deputado federal

Num cenário em busca de soluções para a crise previdenciária, ressurge uma proposta apresentada quase duas décadas atrás pelo ex-ministro da Comunicação, Luiz Gushiken. Essa proposta, voltada para um amplo redesenho na estrutura sindical do país, destaca-se por sua visão progressista e inovadora.

Gushiken advogava por uma reformulação radical na organização sindical, sugerindo uma redução significativa no número de sindicatos, com a criação de estruturas nacionais representativas de cada ramo produtivo. Esta reorganização abriria caminho para a criação de fundos de pensão específicos por setor, contribuindo para uma previdência complementar mais sólida e sustentável.

Essa proposta oferece uma abordagem renovada para enfrentar os desafios previdenciários. Consolidando os sindicatos em estruturas nacionais, poderíamos alcançar uma gestão mais eficiente dos recursos previdenciários, evitando duplicidades e dispersões. Além disso, os fundos de pensão por ramo produtivo permitiriam uma adaptação mais eficaz às particularidades de cada setor, garantindo segurança e estabilidade aos trabalhadores.

Ao considerar positivamente essa proposta, vislumbramos não apenas uma solução para a crise previdenciária atual, mas também uma oportunidade para promover equidade e justiça social. Ao alinhar os interesses dos trabalhadores com as necessidades específicas de cada setor produtivo, poderíamos fortalecer a proteção social e contribuir para um desenvolvimento econômico mais inclusivo e sustentável.

Assim, diante dos desafios previdenciários, a proposta de Luiz Gushiken resurge como uma alternativa promissora, merecendo uma análise aprofundada e o apoio de todos os setores envolvidos. Se implementada com eficácia e comprometimento, essa abordagem poderia representar um passo significativo rumo a um sistema previdenciário mais justo, eficiente e adaptado às necessidades do Brasil contemporâneo.