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Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública e propõe novo pacto federativo para combater crime organizado

Ministro defende integração nacional sem ferir autonomia de estados e municípios; proposta de emenda à Constituição visa modernizar e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Sem promessas de soluções mágicas e focando em coordenação estrutural, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou neste domingo (13), em São Paulo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a juristas e jornalistas. O texto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, e propõe diretrizes nacionais para o setor.

Em evento promovido pelos juristas Pierpaolo Bottini e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, o ministro defendeu a iniciativa como resposta ao que classificou como “o tema que mais preocupa o cidadão brasileiro”. A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e já entregue à Presidência da República, visa integrar e padronizar ações entre União, estados e municípios, respeitando a autonomia federativa.

O texto prevê a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação dos três níveis de governo e da sociedade civil. Também propõe a padronização de boletins de ocorrência, certidões de antecedentes e mandados de prisão, atualmente fragmentados entre os 27 estados. O objetivo, segundo o ministro, é modernizar a articulação federativa, sem criar interferências nos comandos das polícias estaduais.

Além de atualizar os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição, a PEC inclui mudanças como a ampliação das competências da Polícia Federal – que passará a combater também crimes ambientais, milícias e organizações interestaduais – e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação ostensiva em rodovias, ferrovias e hidrovias. Também propõe a inclusão das guardas municipais no rol constitucional de órgãos de segurança pública, com foco em policiamento comunitário e urbano.

Outra inovação é a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, com atuação nos três níveis da federação, para fortalecer a transparência e o controle social das forças de segurança.

“Não haverá centralização de TI, nem supressão de comandos locais. Vamos dar musculatura institucional ao que já existe de maneira dispersa”, afirmou Lewandowski.

Durante a apresentação, o ministro indicou que a proposta acolheu sugestões de governadores e de representantes da sociedade civil, especialmente quanto à preservação da autonomia dos estados. A expectativa é que, ao ganhar status constitucional, o SUSP ganhe também garantias orçamentárias, como a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, blindando-os de contingenciamentos.

Audiência no Senado e controle de competências da PRF

No dia 9 de abril, em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, Lewandowski reforçou a defesa da PEC como ponto de partida de uma política pública contínua e suprapartidária. Ele criticou a atuação extrapolada da PRF em funções típicas de polícia judiciária – como ocorreu em áreas urbanas como a Cracolândia, em São Paulo – e defendeu a retomada dos limites constitucionais de cada instituição.

A discussão envolveu a Portaria MJSP nº 830/2024, que veda à PRF o cumprimento de mandados judiciais, papel exclusivo das polícias Civil e Federal. Segundo o ministro, “não se pode admitir que agentes da PRF invadam residências ou realizem prisões fora das rodovias”.

Ele também apresentou a plataforma Segurança Transparente, que permitirá à população acompanhar a execução de emendas parlamentares destinadas à segurança. Lewandowski informou que mais de R$ 6 bilhões em bens foram descapitalizados de organizações criminosas em 2024, além de mais de 200 ações das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos).

Em relação ao orçamento, o ministro explicou que a PEC não inclui a origem dos recursos propositalmente, deixando essa definição ao Congresso Nacional.

“Dada a sua importância, a segurança pública deveria estar fora do teto de gastos”, defendeu.

Estratégia para proteger crianças e adolescentes

Já no dia 10 de abril, o MJSP lançou, em Brasília, a estratégia Crescer em Paz, um plano de 45 ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O projeto, construído com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e outros ministérios, prevê R$ 82 milhões em investimentos para 2025. Entre as medidas, estão iniciativas de prevenção, acolhimento de vítimas, acesso à justiça e combate ao aliciamento juvenil por facções criminosas.

O plano terá atuação perene e coordenada, com foco em educação, saúde e garantia de direitos. “As crianças têm o direito de crescer em paz, e isso começa com o compromisso do Estado em protegê-las”, afirmou o ministro.

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PEC da Segurança Pública: Governo Lula propõe novas competências à PRF e ampliação de poderes federais

Proposta apresentada no Palácio do Planalto visa integrar forças e atribuir papel de polícia ostensiva à PRF, com vistas ao combate mais amplo ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última quinta-feira, 31 de outubro, o governo federal apresentou aos governadores a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que busca atualizar as políticas de segurança no Brasil ao incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e ampliar as atribuições das forças de segurança nacionais. A medida visa fortalecer o combate ao crime organizado, que passou a atuar não apenas de forma local, mas também de maneira interestadual e transnacional. Entre os principais pontos, destacam-se a concessão de competências de policiamento ostensivo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a atualização das competências da Polícia Federal (PF), permitindo a ambas atuação mais abrangente na repressão de organizações criminosas.

A reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de governadores convidados, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que confirmou presença. Já Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, recusou o convite. Durante o evento, Lewandowski explicou os objetivos da PEC, destacando que a proposta não centralizará os sistemas estaduais, mas integrará informações e protocolos para maior eficiência no combate ao crime.

Principais mudanças e a inclusão do SUSP

Um dos pontos centrais da PEC é a constitucionalização do SUSP, com a meta de padronizar dados, informações e procedimentos operacionais, como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais. Segundo o Ministério da Justiça, atualmente há 27 modelos diferentes de documentação nos estados, o que dificulta o controle e a eficácia das investigações. A integração proposta, no entanto, não exigirá que os estados abandonem suas plataformas próprias, nem prevê o aumento do efetivo policial.

Além disso, a PEC atualiza o papel da Polícia Federal, permitindo sua atuação mais incisiva em crimes ambientais e contra milícias e organizações criminosas com atuação interestadual e internacional. A PRF, por sua vez, ampliaria seu escopo, passando a patrulhar não apenas rodovias, mas também ferrovias e hidrovias federais. O objetivo é facilitar o monitoramento de rotas usadas pelo tráfico de drogas e outras mercadorias ilícitas.

Transformação da PRF em polícia ostensiva federal

Um dos pontos mais debatidos foi a proposta de transformar a PRF em uma força de polícia ostensiva federal, o que gerou críticas de alguns governadores. Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, afirmou que a medida representa uma “interferência” na autonomia estadual para gestão da segurança pública. Lewandowski, no entanto, argumentou que o reforço federal evitaria, por exemplo, casos como os ataques de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. “Com uma Polícia Ostensiva Federal, teríamos feito nossa própria defesa”, afirmou o ministro.

A atuação ostensiva da PRF, contudo, já provocou controvérsias. Em fevereiro deste ano, 23 agentes da PRF e 16 policiais militares foram indiciados por homicídio e tortura após uma operação em Varginha (MG), em 2021, contra uma quadrilha de assaltos a banco, resultando em 16 mortes.

Impactos e perspectivas no Congresso

Além de integrar forças e padronizar o sistema de segurança, a PEC propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição, ampliando o poder da União para estabelecer diretrizes gerais de segurança pública e penitenciária, sem, no entanto, modificar a autonomia dos estados. A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, assegurando recursos para políticas de combate ao crime organizado.

A PEC ainda não tem data para tramitação no Congresso, mas o governo federal prevê desafios. A gestão petista optou por deixar a proposta em análise na Casa Civil até o fim das eleições municipais, evitando que o tema influenciasse a campanha eleitoral.

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Tragédia na BR-020: colisão fatal entre caminhões próximo ao Rosário causa duas mortes

Caso de Política – No amanhecer deste sábado (20), a tranquilidade das estradas foi rompida por um trágico acidente que ceifou duas vidas na BR-020, nas proximidades de Alvorada do Norte, Goiás. Os destroços e a comoção marcam o local do sinistro, situado entre Alvorada do Norte/GO e o Distrito do Rosário, na Bahia.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o incidente, ocorrido no trecho citado, envolveu dois robustos veículos: um caminhão-cegonha e um caminhão-tanque carregado com cimento. As autoridades ainda não divulgaram os nomes das vítimas, mas o Corpo de Bombeiros atua arduamente no resgate, enfrentando os destroços retorcidos na tentativa de retirar os corpos presos às ferragens para posterior remoção pelo Instituto Médico Legal (IML).

O impacto da colisão foi avassalador, resultando na completa destruição de ambos os veículos envolvidos. A via encontra-se interditada em ambos os sentidos até o momento, previsto para liberar por volta das 13h30 deste sábado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local, coordenando o tráfego e recomendando rotas alternativas para os condutores. Até o momento, não há informações conclusivas sobre a causa desse triste episódio que abalou a tranquilidade da região.

PRF desencadeia operação para conter sobrecarga nas estradas do Oeste Baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveu uma operação de grande envergadura entre os dias 08 e 12 de abril de 2024, no oeste baiano, visando conter o transporte irregular de cargas pesadas, um desafio premente nas rodovias que servem como artérias logísticas cruciais para o escoamento de produtos pelo Brasil afora. Batizada de “Operação Carga Pesada”, a iniciativa concentrou-se em ações teóricas e práticas intensivas para reforçar a fiscalização de trânsito, com o objetivo de prevenir acidentes e elevar os padrões de segurança viária.

O excesso de carga em veículos não representa apenas uma ameaça aos próprios veículos, mas também à infraestrutura viária. O desgaste acelerado do pavimento devido a cargas acima dos limites estabelecidos demanda frequentes reparos, comprometendo a qualidade das estradas e aumentando os custos de manutenção. Além disso, o risco de acidentes é substancialmente ampliado devido à dificuldade de controle dos veículos e à possibilidade de falhas mecânicas.

Um aspecto adicional crucial é o impacto ambiental negativo derivado do transporte sobrecarregado. O aumento no consumo de combustível devido ao peso excedente contribui para a emissão de poluentes na atmosfera, agravando problemas como a poluição do ar e as mudanças climáticas.

Nesse contexto, a operação realizada na região de Barreiras (BA), que abrange a BR 242 – uma via vital para o transporte de grandes volumes de produtos agrícolas para diversos centros consumidores -, almejou não apenas a aplicação de penalidades a infratores, mas também a conscientização das empresas de transporte sobre sua responsabilidade social e ambiental.

A intensificação das fiscalizações culminou na abordagem de 384 veículos de carga, dos quais 65 foram pegos em flagrante trafegando com excesso de peso, totalizando mais de 500 toneladas de carga que ultrapassaram os limites permitidos. Além disso, 60 condutores foram autuados por desrespeitar os limites de tempo de direção estabelecidos pela legislação, e uma série de outras irregularidades foram detectadas, tais como amarração inadequada de carga, sistemas de sinalização e iluminação deficientes, e problemas mecânicos, incluindo falhas no sistema de freios. Além da fiscalização do excesso de peso visando a segurança viária, a Operação contribuiu para o combate à criminalidade, resultando na detenção de 5 indivíduos, na apreensão de anfetaminas e na recuperação de 1 veículo.

A operação, realizada de forma integrada com outros órgãos, evidencia o compromisso com a preservação da segurança viária e a integridade das rodovias, reforçando a importância da cooperação entre os setores público e privado para abordar os desafios logísticos de maneira responsável e sustentável.

Fonte: PRF BA

PRF na Bahia lança ‘Operação Semana Santa 2024’ com foco na segurança viária e garantia da mobilidade nas rodovias

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia inicia, à 0h desta quinta-feira (28), a Operação Semana Santa 2024, que se estenderá até às 23h59 do domingo (31). Durante esses quatro dias, as ações estarão voltadas para a garantia da segurança viária e da mobilidade nas rodovias e estradas federais do estado, visando preservar vidas.

A Semana Santa é conhecida como o segundo feriado com maior fluxo de veículos nas estradas, ficando atrás apenas dos festejos juninos. Diante desse aumento de tráfego, bem como das festividades que potencialmente envolvem o consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos que afetam a capacidade de dirigir, a fiscalização de trânsito será intensificada para assegurar a segurança dos usuários.

Entre as principais ações planejadas para prevenir acidentes durante a operação, destacam-se o combate à embriaguez ao volante, controle de velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros.

Além disso, serão realizadas atividades de educação para o trânsito, que têm apresentado resultados positivos e contam com o engajamento dos usuários das rodovias. A PRF estará presente em travessias de pedestres, terminais rodoviários e promoverá a conscientização de todos os atores do trânsito, como ciclistas, pedestres, motoristas, motociclistas e passageiros.

A PRF também intensificará o combate ao crime, realizando abordagens baseadas em informações de inteligência e utilizando tecnologia para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Orientações de segurança

A PRF enfatiza a enorme importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Cuidados relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança são essenciais para a prevenção de acidentes e para proteger tanto a vida do condutor quanto a dos demais usuários das estradas.

Entre os principais itens a serem observados para garantir uma viagem segura, a PRF destaca:

  • Planejamento cuidadoso da viagem, incluindo a identificação de pontos de parada, condições do tráfego e da via, e previsão do tempo;
  • Verificação da pressão de todos os pneus e atenção à carga que o veículo carregará (bagagens e passageiros);
  • Inspeção do pneu estepe; se danificado, substituí-lo para uso em caso de necessidade;
  • Alinhamento e balanceamento dos pneus;
  • Garantia de que o veículo esteja equipado com os itens obrigatórios: pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco no porta-malas;
  • Teste do sistema de iluminação do veículo;
  • Manutenção adequada do sistema de arrefecimento e do nível da água do radiador;
  • Revisão dos sistemas de amortecimento e freios;
  • Verificação do prazo de validade do filtro e óleo do motor;
  • Teste dos limpadores de para-brisa;
  • Verificação do funcionamento da bateria;
  • Inspeção das mangueiras e correias do veículo;
  • Manutenção da documentação em dia, incluindo licenciamento e pagamento do IPVA;
  • Estes cuidados ajudam a garantir uma viagem mais segura e tranquila para todos os envolvidos.

Fluxo de veículos

A PRF está pronta para lidar com o aumento previsto no fluxo de veículos que se deslocam de forma uniforme por todo o estado. Prevê-se que o pico de movimento na saída para o feriado prolongado ocorra entre o fim da tarde e o início da noite de quinta-feira (28), enquanto o retorno deve registrar um maior volume de veículos durante a tarde e a noite de domingo (31). Espera-se um aumento de 11,5% no volume de veículos em comparação com um final de semana comum.

Fonte: PRF BA

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Homem é detido em Ribeira do Pombal (BA) pela PRF após comprar veículo em rede social

Imagem da PRF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite do último domingo (17/mar), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a recuperação de um veículo clonado durante uma operação na zona urbana do município de Ribeira do Pombal, localizado no interior da Bahia.

Por volta das 20 horas, os agentes da PRF abordaram um veículo Fiat/Cronos de cor vermelha e, ao realizarem a fiscalização de rotina, constataram que o automóvel apresentava sinais de adulteração em diversos elementos identificadores.

Ao ser questionado sobre a origem do veículo, o condutor informou aos policiais que havia adquirido o carro através de um grupo de vendas na rede social WhatsApp, e que teria pago o valor de R$23.000,00 pelo mesmo.

Diante da constatação dos fatos, tanto o condutor quanto o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para a adoção das medidas legais cabíveis. Essa ação ressalta a importância da fiscalização da PRF na prevenção e combate à criminalidade, especialmente no que diz respeito à circulação de veículos adulterados e clonados.

Cão farejador da PRF descobre quase 3 Kg de cocaína em bagagem em Barreiras, Bahia

A detentora das malas confessou que receberia R$ 1.000,00 para transportar a droga até o Piauí

Caso de Política, com PRF – Em uma ação de combate à criminalidade realizada na noite de sábado (16), na BR 242, Km 800, no município de Barreiras, os policiais rodoviários federais realizaram uma apreensão significativa: quase 3 Kg de cocaína foram descobertos no interior da bagagem de uma mulher de 23 anos.

Por volta das 20 horas, durante a fiscalização de rotina, um ônibus que fazia a linha Campinas (SP) x Remanso (BA) foi abordado. Ao realizar a inspeção das bagagens, os policiais contaram com a ajuda de um cão farejador, que indicou a presença de substâncias ilícitas em uma mochila. Após uma verificação mais detalhada, foram encontrados 2,961 Kg de cocaína.

A proprietária da bagagem, uma mulher de 23 anos, afirmou ter recebido as malas de um indivíduo desconhecido e que receberia a quantia de R$ 1.000,00 para transportar a droga até a cidade de Dirceu Arcoverde, no Piauí.

Diante da situação, a passageira foi imediatamente detida e conduzida, junto com a droga apreendida, para a Delegacia de Polícia Judiciária. Ela deverá responder pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que trata do tráfico de drogas.

Essa operação representa mais um importante golpe contra o tráfico de entorpecentes na região, demonstrando o compromisso e a eficácia das forças de segurança na prevenção e repressão a atividades criminosas nas rodovias brasileiras.

Operação Orizon recupera 113 veículos após ação conjunta da PRF, PMBA e PCBA no Oeste e Sul da Bahia

Operação denominada Orizon, do grego, significa “até onde se pode enxergar” em referência ao crime de fraudes veiculares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Entre os dias 7 e 16 de março, uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar (PMBA) e a Polícia Civil da Bahia atuaram em uma ação coordenada na Operação Orizon, realizada simultaneamente nas regiões Oeste e Sul da Bahia. A operação foi dividida em duas fases estratégicas, sendo a primeira voltada para o nivelamento técnico entre os agentes e a segunda com a atuação de equipes mistas em diversas cidades do estado.

O foco da operação foi combater a clonagem de veículos, prática em que criminosos alteram a identificação e documentos de veículos para fazê-los parecer legais. Durante a ação, foram identificados diferentes tipos de fraudes veiculares, desde veículos com registros de furto/roubo simples até casos mais complexos envolvendo documentos falsos e receptação. Muitos desses veículos eram comercializados online por valores inferiores ao do mercado, colocando também os compradores como vítimas potenciais.

Os resultados da operação incluem 104 ocorrências policiais, 64 pessoas detidas, 113 veículos recuperados, além da apreensão de quatro armas de fogo, 44 munições e 9,5 kg de drogas. A PRF alerta para a importância de verificar a procedência de veículos usados antes da compra, orientando os cidadãos a desconfiar de ofertas muito vantajosas e a sempre verificar os documentos e elementos identificadores do veículo.

Portanto, ao adquirir um veículo usado, é essencial confrontar as informações do documento com o carro, realizar todos os trâmites oficiais de compra e venda e evitar fechar negócios baseados apenas em promessas futuras de transferência.

Exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhão tem novo prazo

Regras entram em vigor em 1º de julho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico – a cada 2 anos e 6 meses – a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. A nova lei traz 1º de julho de 2023 como início da exigência, que na lei anterior seria contada a partir de 12 de abril de 2021.

A mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade do exame para motoristas nessas categorias e com idade inferior a setenta anos, foi feita ainda em 13 de outubro 2022, mas, em razão da pandemia de covid-19, passaria a vigorar posteriormente. Uma nova proposta de lei reviu o prazo, que não foi considerado suficiente.

A nova proposição aprovada pelo Congresso Nacional previa ainda penalidades como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima, atualmente em R$ 1.467,35, além de sete pontos na carteira, caso o motorista não fizesse o exame no prazo de 30 dias, em caso de renovação.

A penalidade foi considerada desproporcional e vetada pelo Executivo, mesmo que o condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exigem o exame.

Também foi vetado o dispositivo que previa o impedimento de dirigir qualquer veículo o motorista que testasse positivo, até a obtenção de resultado negativo em novo exame, por penalizar o motorista não apenas nas categorias em que o exame é exigido.

Relação trabalhista

Também foi vetada a parte da lei que determinava ao Ministério do Trabalho e Emprego a função de regulamentação da lei para a aplicação dos exames toxicológicos, em 180 dias.

A ideia é que a fiscalização fosse feita por meio do registro dos exames no sistema eletrônico das obrigações trabalhistas, mas o Código Brasileiro de Trânsito já prevê formas de fiscalização e não haveria necessidade de nova regulamentação.

Policiamento ostensivo

A lei aprovada pelo Congresso Nacional também permitiria o policiamento ostensivo aos agentes de trânsito não vinculados à polícia ostensiva de trânsito ou à Polícia Rodoviária Federal, mas o item também foi vetado pelo presidente, que considerou que o conflito, e questionamento da legalidade das competências de outros órgãos de fiscalização de trânsito, poderia causar até mesmo a interrupção do serviço.

Agência Brasil