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Júnior Marabá garante reajuste salarial acima da inflação para servidores e professores em LEM

Prefeito sanciona aumento de 7% para todo o funcionalismo público, com efeito retroativo a janeiro, reforçando compromisso com a valorização dos servidores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito Júnior Marabá sancionou, nesta quarta-feira (16), o reajuste de 7% nos salários dos servidores públicos municipais e dos professores da educação básica de Luís Eduardo Magalhães.

O aumento, que supera a inflação do período, tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e abrange servidores efetivos, comissionados e contratados.

Para os profissionais do magistério, a medida cumpre a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional da categoria.

“Nossa gestão é feita de pessoas, então é por meio da valorização de cada trabalhador que vamos entregar um serviço de excelência para a população”, afirmou Júnior Marabá, ressaltando o compromisso da administração municipal com a valorização do servidor público.

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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Governador Jerônimo sanciona pagamento de precatórios do Fundef; valores serão depositados na conta dos professores am até 60 dias

A medida destina cerca de R$ 1,5 bilhão da terceira parcela dos precatórios judiciais da União ao Estado, como complemento aos recursos do Fundef não repassados entre 1998 e 2006

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na quarta-feira (8), em um marco histórico para os educadores da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou o desembolso da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida, agora em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), destina aproximadamente R$ 1,5 bilhão provenientes de repasses judiciais da União que não foram transferidos ao estado durante o período de 1998 a 2006.

Esta etapa crucial chega logo após a aprovação unânime do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na terça-feira (7), seguida pelo envio das propostas na quinta-feira anterior (2). O projeto sancionado pelo governador não só garante o pagamento integral da dívida como também designa mais de R$ 900 milhões, o equivalente a 60% dos recursos recuperados este ano, para remunerar todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica no período mencionado.

A partir da sanção de Jerônimo Rodrigues, os beneficiários têm um prazo de 60 dias para que os valores comecem a ser depositados em suas contas. Esta medida não apenas representa um compromisso com os educadores que contribuíram significativamente para a formação de gerações, mas também marca um momento crucial na luta por justiça e reconhecimento na área educacional da Bahia.

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Governo propõe reajuste de 9% aos servidores da educação em 2025; sindicalistas denunciam proposta como insuficiente

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de greves disseminadas pelo país, o governo federal lançou na última sexta-feira (19) uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. A medida, que visa conter os ânimos e promover avanços na categoria, foi anunciada durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária de debate sobre a reestruturação profissional.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a proposta contempla um reajuste salarial de 9% a partir de janeiro de 2025, seguido de um acréscimo de 3,5% em maio de 2026. Além disso, o governo já havia formalizado propostas de aumento no auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche para todos os servidores federais em 2024, o que, somado ao reajuste concedido no ano anterior, totalizaria um incremento médio global de mais de 20% para a carreira técnica.

A proposta em questão também visa a verticalização das carreiras, com uma matriz única com 19 padrões, além de reduzir o tempo necessário para progressão por mérito de 18 para 12 meses, e ajustar o tempo decorrido até o topo das carreiras para 18 anos.

Entretanto, a reação dos servidores técnico-administrativos da educação foi de descontentamento. O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) classificou a proposta como “irrisória e decepcionante”, alegando que as negociações com o governo não atenderam às expectativas da categoria.

O Sinasefe inicialmente reivindicava uma recomposição salarial que variava entre 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria. Além disso, demandava a reestruturação das carreiras técnico-administrativas e dos docentes, e a revogação de normas que consideram prejudiciais à educação federal, aprovadas em governos anteriores.

Diante disso, o sindicato expressou a intenção de manter a greve, argumentando que a proposta governamental mantém o congelamento salarial até 2024. A decisão final será tomada após consulta às assembleias locais e durante a plenária nacional, ainda a ser convocada pelo Sinasefe.

Dessa forma, a expectativa é que as negociações entre governo e servidores da área de educação continuem em um impasse, enquanto ambas as partes buscam um acordo satisfatório para ambas as partes.

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Secretaria de Educação convoca candidatos para contratação temporária de professores em Ribeirão Pires

Os convocados devem comparecer no Departamento de Recursos Humanos munidos de documentação pessoal

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Secretaria de Educação e Cultura convoca candidatos classificados no Edital 2022 para contratação temporária de professores para o ano letivo de 2023. Os selecionados são:

  • Sibeli Silva de Melo – Professor B de Educação Física,
  • Vera Lúcia Alaion – Professor B de Arte,
  • Márcia Corrêa Dias – Professor B de Arte,
  • Miriam Aparecida Alves Serpa – Professor B de Inglês.

Os convocados devem comparecer no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Rua Miguel Prisco, nº 288 – Paço Municipal – Centro, no horário das 09:00 às 16:00 horas, em até 3 dias úteis contados a partir desta publicação, com os documentos de identificação pessoal (Original e Cópia), incluindo comprovantes de escolaridade e antecedentes criminais.

Veja abaixo a relação completa dos documentos necessários:

  • RG (Original e Cópia);
  • CPF (Original e Cópia);
  • CTPS (Original e Cópia);
  • PIS/PASEP (Original e Cópia);
  • Título de eleitor (Original e Cópia);
  • Comprovante da última votação ou certidão que está quite com a Justiça Eleitoral;
  • Certificado de Reservista para funcionário do sexo masculino (cópia); Certidão de Nascimento ou casamento (Original e Cópia);
  • Certidão de Nascimento, RG, CPF, Caderneta de vacinação e declaração escolar para fins de pagamento de salário família de filhos menores de 14 anos (Original e Cópia);
  • Histórico escolar, certifcado ou diploma (Original e Cópia);
  • Carteira de Habilitação Profissional – CREF, CRM, etc (Original e Cópia);
  • Declaração de bens/imposto de renda do último ano (cópia);
  • 2 comprovantes de residência (Original e Cópia);
  • 2 fotos 3×4 recente;
  • Atestado de Antecedentes criminais – www.ssp.sp.gov.br;
  • Declaração de atualizaçã cadastral do tribunal de contas (CadTCESP)

O comparecimento implicará desclassificação do candidato. Após a regularização da documentação no Departamento de Recursos Humanos e exame médico admissional, a atribuição acontecerá na Secretaria de Educação de Ribeirão Pires.

A convocação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela Secretaria de Educação e Cultura.

Rede municipal de Ribeirão Pires promove formação para aprimorar práticas pedagógicas

Encontro formativo reuniu 60 professores de Língua Portuguesa e Matemática

Repórter ABc com informações de ASCOM-RP – Ribeirão Pires promoveu uma formação pedagógica nesta quarta-feira (26) para professores e coordenadores da rede municipal com o objetivo de aprimorar as práticas em Língua Portuguesa e Matemática, utilizando como base os resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Durante o encontro, 60 educadores foram apresentados a novas estratégias para trabalhar com os estudantes a partir dos níveis de proficiência estabelecidos pela avaliação nacional.

O assessor pedagógico Douglas Dantas, que ministrou a formação, explicou que a ideia foi apresentar aos professores o que são os níveis de proficiência e, a partir desse entendimento, possibilitar o trabalho em cima de cada descritor previsto no Saeb. Os descritores são objetivos de aprendizagem e níveis esperados de habilidades em cada etapa de desenvolvimento do estudante.

Silvia Regina dos Santos, orientadora educacional da Prefeitura, destacou que os profissionais que participaram das formações atuam com estudantes de 4º e 5º anos e dos 6º aos 9º anos do Ensino Fundamental, e que há uma necessidade de novos desdobramentos da formação para aprofundar o conhecimento sobre cada descritor.

As avaliações do Saeb serão aplicadas entre os meses de outubro e novembro deste ano, entre estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. A iniciativa da Prefeitura de Ribeirão Pires é uma importante ação para melhorar a qualidade da educação no município e preparar os alunos para os desafios futuros.

Projeto em Mauá une Hip Hop com Saúde e Educação

O projeto “Hip Hop Com Saúde e Educação” foi idealizado por Menor da CK, Mano Gal e Meirinha do Oratório com o objetivo de levar conscientização, inclusão e cultura para os jovens de Mauá.

O projeto concentra-se em rodas de conversas e palestras de conscientização para pais, professores e alunos, bem como na iniciação na cena do Hip Hop, incluindo poesia, street dance, grafite, DJs e MCs.

Menor da CK falou sobre a parceria e os objetivos do projeto:

“O Dj Ailton é uma pessoa incrível e um dos melhores DJs da cena. Juntamente com meu irmão Mano Gal, levamos alegria e o Hip Hop para os quatro cantos. Estamos focados em inclusão, fazendo eventos com acessibilidade e locomoção para pessoas com necessidades especiais”, disse um dos idealizadores.

Portanto, o projeto “Hip Hop Com Saúde e Educação” é uma iniciativa significativa que visa promover a cultura, a conscientização e a inclusão para jovens em Mauá, por meio de palestras, rodas de conversas e atividades artísticas do Hip Hop.

Inep realiza pesquisa Alfabetiza Brasil para definir padrão nacional de avaliação da alfabetização de estudantes

Estudo realizado pelo Inep com professores alfabetizadores irá analisar habilidades e conhecimentos necessários para crianças alfabetizadas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou neste sábado (15) a pesquisa Alfabetiza Brasil, que busca entender quais são os conhecimentos e as habilidades que uma criança alfabetizada deve ter. Os resultados da pesquisa serão utilizados para a definição de um padrão nacional de avaliação da alfabetização dos estudantes e ajudar na formulação de política pública nacional de alfabetização.

A pesquisa será realizada com 341 professores alfabetizadores de todas as capitais e 291 municípios, com bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As aplicações da pesquisa estarão concentradas em cinco capitais-sede, uma por região do país: Belém, Recife, Brasília, São Paulo e Porto Alegre.

Para participar do estudo, os professores alfabetizadores precisam atender a critérios como ter graduação em pedagogia, experiência docente mínima de cinco anos em turmas de alfabetização, atuação em turma de 2º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2023 e ser reconhecido pela comunidade escolar pela qualidade do trabalho desenvolvido como alfabetizador.

O Ministério da Educação (MEC) se orientou pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para definir o que vai ser avaliado na alfabetização dos alunos. Segundo o MEC, a alfabetização está completa quando o aluno domina os três eixos da alfabetização: a escrita, a leitura de palavras e frases e a produção de textos. A pesquisa analisará como são desenvolvidas com autonomia 10 habilidades destes três eixos, conforme parâmetros avaliados no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), nas edições de 2019 e 2021.

Para serem considerados alfabetizados, os alunos do 2º ano, com idade média de 7 e 8 anos, deverão conhecer o alfabeto e dominar convenções gráficas, como letras maiúsculas e minúsculas e cursiva (letras em escrita contínua); ter compreensão da escrita; saber ler, reconhecendo globalmente as palavras; ler frases e localizar informações explícitas em textos; compreender porções maiores de texto; ter fluência e rapidez de leitura; ter domínio de grafemas e fonemas, relacionando elementos sonoros de uma palavra com a representação escrita dela; e escrever um texto.

As habilidades medidas terão oito níveis de pontuação, sendo o nível 1 o mais básico (com desempenho de 650 a 675 pontos) e o oitavo, o mais alto da escala (desempenho igual ou maior que 825 pontos). O Inep acrescentou ainda o nível abaixo de 1, quando os estudantes demonstram probabilidade menor que 65% de dominar as habilidades testadas na alfabetização.

Os resultados da pesquisa serão analisados juntamente com outras questões vindas dos testes de língua portuguesa do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), já aplicados no 2º ano do ensino fundamental.