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TJBA apura denúncia de venda de sentenças contra juiz em Barreiras

Nova investigação, um desdobramento da Operação Faroeste, apura denúncia de propina contra magistrado de Barreiras por favorecimento em processo judicial, elevando a tensão sobre o Judiciário baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma sindicância para investigar um juiz com atuação na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, sob a acusação de recebimento de propina em troca de favorecimento em um processo judicial. A nova investigação surge a partir do relato de uma das partes envolvidas em um litígio de sucessão de bens, que alega ter efetuado pagamentos destinados ao magistrado.

O nome do juiz investigado está sendo mantido sob sigilo, em conformidade com as normas da publicação oficial da sindicância. A apuração é apontada como um desdobramento da Operação Faroeste, que já expôs um esquema de corrupção no Judiciário baiano, resultando no afastamento e prisão de diversos magistrados, servidores e advogados, em conexão com empresários do setor agropecuário.

A sindicância terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Ao final da investigação, a Corregedoria deverá apresentar um relatório com suas conclusões, que poderá levar à abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, caso sejam confirmados os indícios de venda de sentença e corrupção.

A notícia da investigação aumenta a preocupação com a integridade do Judiciário na Bahia, especialmente na região de Barreiras.

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Ex-presidente Collor é preso em Maceio após condenação por corrupção

Ex-presidente Fernando Collor de Mello é detido por ordem de Alexandre de Moraes, marcando o cumprimento de sua condenação a oito anos e dez meses em regime fechado por propina na BR Distribuidora, decisão que reverbera no cenário político e jurídico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial estabeleceu o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, na residência de Collor, momentos antes de ele planejar um embarque para Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se apresentar voluntariamente. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A condenação de Collor, confirmada pelo STF em 2023, refere-se ao recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a influência política do ex-presidente para facilitar contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia, mediante a nomeação de diretores na estatal que favorecessem os interesses da empreiteira.

A decisão de Moraes de executar a pena imediatamente foi motivada pela avaliação de que as sucessivas tentativas da defesa de Collor de reverter a condenação, incluindo os embargos infringentes, possuíam caráter meramente protelatório. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, justificou o ministro em sua decisão.

A prisão de Collor gerou forte repercussão no cenário político, especialmente no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é alvo de investigações no STF sob a relatoria de Moraes. A medida é interpretada como um sinal de endurecimento da Suprema Corte no julgamento e execução de penas de figuras públicas envolvidas em crimes graves.

Cresce o receio nos bastidores do bolsonarismo de que a mesma linha rigorosa seja aplicada no caso de Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentativa de golpe e outras acusações, e também tem utilizado recursos judiciais. A possibilidade de uma condenação ainda em 2025, seguida da rápida rejeição de recursos, elevou o nível de alerta.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a decisão de Moraes para referendo do Plenário em sessão virtual nesta sexta-feira. Embora a jurisprudência da Corte permita a execução da pena antes da publicação formal do acórdão em casos de abuso do direito de recorrer, os ministros irão avaliar a decisão do relator.

Além de Collor, outros dois condenados no mesmo processo tiveram a execução de suas penas determinada: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (quatro anos e um mês em regime semiaberto) e Luís Pereira Duarte Amorim (penas restritivas de direitos).

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Investigações sobre emendas avançam e atingem PL, União Brasil, PSB e PDT

Operações da PF apontam falta de transparência e volume bilionário de recursos ampliam apurações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As investigações sobre o uso de emendas parlamentares ganharam força nos últimos anos e se tornaram um foco de operações da Polícia Federal. O aumento expressivo dos valores destinados ao Congresso não apenas intensificou a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também colocou políticos de diferentes partidos no centro de suspeitas.

Desde 2020, o volume de emendas disparou, alcançando cerca de R$ 150 bilhões — um montante cinco vezes superior aos aproximadamente R$ 30 bilhões utilizados entre 2015 e 2019. Entre essas destinações, a chamada “emenda do relator” se tornou um dos principais pontos de contestação, com R$ 36 bilhões distribuídos sem transparência, fator que tem gerado impasses com o STF.

Com mais dinheiro fluindo para estados e municípios, também aumentou a frequência de operações da PF para apurar possíveis desvios. Desde 2022, pelo menos sete operações já tiveram desdobramentos públicos que atingiram membros do PL, União Brasil, PDT e PSB. Esse número, no entanto, pode ser ainda maior, considerando que diversas investigações seguem sob sigilo no STF e podem resultar em novas ações policiais nos próximos meses.

Na semana passada, foi a vez do PDT entrar na mira. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) surgiu na operação Emendafest após seu assessor, Lino Furtado, ser flagrado em conversas com um lobista contratado por um hospital para captar recursos de emendas parlamentares.

No entanto, o PL é o partido que mais aparece entre os alvos. O deputado Josimar Maranhãozinho foi citado em diversas operações — Odoacro, Descalabro, Engrenagem e Emendário — envolvendo destinações de verbas para obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), convênios do Ministério da Agricultura e projetos na área da Saúde. O caso resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Maranhãozinho e os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José do Ribamar (MA).

Além disso, a investigação também atingiu o senador Eduardo Gomes (PL-TO), após um ex-assessor seu ser flagrado cobrando valores de um assessor de Maranhãozinho.

O União Brasil também se tornou um dos principais alvos das operações sobre emendas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi investigado após a PF encontrar mensagens sobre suas emendas na operação Odoacro. A partir dessas evidências, a PF deflagrou a operação Benesse, que resultou no indiciamento do ministro por desvios em obras de recapeamento asfáltico.

Outro caso envolvendo o União Brasil é a operação Overclean, deflagrada na Bahia, que chegou ao STF após surgirem indícios contra o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Os contratos sob investigação, majoritariamente sem transparência, envolvem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Já o PSB entrou no radar da PF por meio do deputado Junior Mano, investigado por desvios em emendas destinadas a municípios do Ceará. Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes cobrou da PF um relatório parcial sobre o caso.

Com novas investigações em andamento e processos ainda sob sigilo, as operações da PF sobre emendas parlamentares devem continuar avançando, atingindo mais nomes e aprofundando o debate sobre a transparência na distribuição desses recursos.

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Operação EmendaFest da PF investiga desvio de emendas e mira deputado do PDT

PF cumpre mandados em cinco cidades gaúchas e em Brasília; investigação apura repasses ao Hospital Ana Nery e pagamentos a lobista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest para apurar desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Lajeado e Brasília. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e tem como foco emendas do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS).

Durante as diligências, os agentes localizaram cerca de R$ 350 mil em dinheiro e dois celulares ocultados no forro de um escritório. A investigação revelou um contrato que previa uma “contrapartida” de 6% dos valores captados para emendas, supostamente intermediado por Cliver André Fiegenbaum, apontado como lobista. O documento indicava que os pagamentos seriam feitos em até 30 dias após o recebimento dos recursos pela entidade beneficiária.

Fiegenbaum mantinha relação próxima com Lino Rogério, então secretário parlamentar de Motta. Conversas extraídas do celular do lobista sugerem que ele intermediava a destinação de emendas em troca de vantagens indevidas. No aparelho, também foram encontradas três notas fiscais de serviço que somam R$ 509,4 mil, emitidas pelo hospital entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, com a descrição “referente captação de recursos através de indicações de emendas parlamentares”.

As investigações apontam que, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, três emendas parlamentares de Motta destinaram aproximadamente R$ 1 milhão ao hospital. Em um dos áudios recuperados pela PF, Fiegenbaum menciona pagamentos e reforça a continuidade dos repasses:

“Os pequenos eu posso complementar e botar mais 10 em cima. Pra tu confiar na parceria e eu quero continuar com a tua parceria ano que vem”.

Funcionários do hospital também são suspeitos de atuar na intermediação desses recursos em troca de vantagens financeiras. Embora o deputado não tenha sido alvo direto das buscas, o ministro Dino considerou que a investigação deve permanecer sob a competência do STF por envolver verbas federais destinadas por um parlamentar.

A assessoria de Afonso Motta afirmou que ele ainda não teve acesso aos autos da investigação e que não houve mandado de busca e apreensão em seu nome ou em seu gabinete. Informou ainda que o secretário parlamentar investigado foi exonerado.

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Deputados do PL são citados em investigação sobre esquema de venda de emendas, segundo PF

A Polícia Federal aponta Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil como suspeitos de cobrar até 25% de propina sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. O caso está sob análise do STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal identificou os deputados federais Bosco Costa (PL-SE), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) como suspeitos de estarem envolvidos em um esquema de venda de emendas parlamentares. A investigação, que analisa a negociação de recursos para a área da saúde, revela que os parlamentares cobravam até 25% de propina sobre os valores destinados. O processo está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as investigações, Josimar Maranhãozinho, considerado uma figura de destaque no Maranhão, é apontado como o líder do esquema. Aliado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ele tem uma trajetória política que inclui o cargo de prefeito de Maranhãozinho e deputado estadual antes de chegar à Câmara em 2019. Sua esposa, Detinha (PL-MA), também é deputada federal.

Pastor Gil, membro da bancada evangélica, tem uma ligação estreita com a Assembleia de Deus, onde atuou por duas décadas. Ele iniciou sua carreira política em 2018 e rapidamente se alinhou com Josimar. Nas redes sociais, Pastor Gil aparece frequentemente ao lado de figuras como Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, aliado próximo do ex-presidente.

Bosco Costa, o parlamentar com mais experiência entre os citados, está em seu quarto mandato como deputado federal. Sua trajetória inclui cargos administrativos no governo de Moita Bonita (SE) e uma passagem pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

Troca de mensagens entre deputados mostra Josimar Maranhãozinho orientando colega a evitar encontros que poderiam ser filmados – Foto: Reprodução

As investigações tiveram início em 2020 no Maranhão, com a Polícia Federal obtendo imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantias de dinheiro, supostamente oriundo do desvio de emendas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que os deputados teriam negociado uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões para um município maranhense. Conversas obtidas pela PF mostram os parlamentares discutindo a divisão dos valores e agendando encontros com autoridades.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, liberou a denúncia para julgamento na Primeira Turma da Corte. Pastor Gil se declarou confiante em sua inocência e aguarda a decisão do Supremo, enquanto os outros parlamentares não comentaram as acusações até o momento.

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Investigação de corrupção em licitação de lixo leva à prisão de 15 prefeitos em Santa Catarina

Ministério Público investiga megaesquema de propina em licitações de lixo

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Quinze prefeitos foram presos em uma operação que investiga um esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina. A 4ª fase da operação Mensageiro foi deflagrada na manhã de quinta-feira (27) e foi responsável por oito prisões. A informação é do portal G1.

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou há cerca de um ano e meio, após delações premiadas, rastreamento de celulares e apurações de documentos. Na primeira fase, em dezembro de 2022, quatro prefeitos foram detidos. Na segunda fase, em fevereiro de 2023, dois prefeitos foram presos. Na terceira fase, o prefeito de Tubarão teve o mandado de prisão preventiva cumprido junto com o vice.

Dentre os prefeitos presos estão:

  • Deyvison Souza (MDB), de Pescaria Brava;
  • Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva;
  • Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul;
  • Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, que agora está em prisão domiciliar;
  • Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo;
  • Marlon Neuber (PL), de Itapoá;
  • Joares Ponticelli (PP), de Tubarão;
  • Luiz Carlos Tamanini (MDB), de Corupá;
  • Armindo Sesar Tassi (MDB), de Massaranduba;
  • Adriano Poffo (MDB), de Ibirama;
  • Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira;
  • Patrick Corrêa (Republicanos), de Imaruí;
  • Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD), de Três Barras;
  • Alfredo Cezar Dreher (Podemos), de Bela Vista do Toldo; e
  • Felipe Voigt (MDB), Schroeder

O prefeito Luis Antonio Chiodini (PP), de Guaramirim, também foi alvo de mandado de prisão, mas não foi encontrado, pois está na Europa em viagem familiar, segundo a prefeitura.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que uma empresa catarinense pagava propina para agentes públicos no estado para ter acesso a licitações em diferentes municípios. Um empresário seria o responsável pela interlocução com os agentes públicos para a negociação de propina, mesmo não trabalhando na empresa há 10 anos. Dos quinze prefeitos presos, cinco são réus no processo.