O que é racismo
Racismo é toda forma de discriminação ou preconceito baseado em raça ou etnia. No Brasil, o racismo se manifesta de maneiras explícitas e sutis, afetando principalmente a população negra. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 7.716/89 (Lei Caó) criminalizam o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A injúria racial, por sua vez, é tipificada no Código Penal e pode levar à prisão.
Racismo estrutural
O racismo estrutural está enraizado nas instituições, na cultura e na economia do país. Ele se reproduz por meio da desigualdade de acesso à educação, saúde, trabalho e moradia. Dados do IBGE mostram que a população negra é a maioria entre os brasileiros, mas está sub-representada nos espaços de poder. No mercado de trabalho, negros enfrentam maiores taxas de desemprego e salários mais baixos. Na educação, jovens negros são os mais afetados pela evasão escolar. A violência policial atinge desproporcionalmente a população negra, como apontam estudos do Atlas da Violência. O Repórter Brasil acompanha de perto as políticas públicas voltadas para a redução dessas desigualdades e dá voz às comunidades afetadas.
Legislação antirracista
Além da Lei Caó, o Brasil conta com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e concursos públicos para negros, pardos e indígenas. A Lei de Cotas foi renovada em 2022 e hoje garante 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas, com recorte racial e social. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade das cotas raciais, considerando-as essenciais para reparar a desigualdade histórica. O país também avançou com a Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo.
Movimentos e lutas
O movimento negro brasileiro tem papel fundamental na denúncia do racismo e na proposição de políticas afirmativas. Organizações como a UNEGRO, o MNU e o Geledés atuam na defesa dos direitos da população negra. O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em mais de mil cidades brasileiras e simboliza a resistência do povo negro. O movimento negro também atua no combate ao racismo religioso, especialmente contra religiões de matriz africana como o candomblé e a umbanda.
Como denunciar
Vítimas ou testemunhas de racismo podem registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia comum ou na Delegacia Especializada de Crimes Raciais (DECRIM), onde houver. O Disque 100 (Direitos Humanos) recebe denúncias anônimas 24 horas. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. É importante guardar provas, como áudios, vídeos e nomes de testemunhas. A denúncia é essencial para que o racismo seja combatido e os responsáveis punidos.