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Governador Jerônimo envia projetos para reestruturar salários da segurança pública com ganhos de até 22%

Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, DPT e Polícia Penal devem ser contemplados com reajustes escalonados em 2025 e 2026, com impacto de R$ 849,8 milhões nos cofres estaduais em 2026

Caso de Polítca com SAEB – Em um gesto de reconhecimento aos profissionais da segurança pública baiana, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, nesta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa do estado, um pacote de três Projetos de Lei visando alterar a estrutura remuneratória e conceder outros benefícios a diversas categorias da área. A medida, que abrange as Polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar, prevê ganhos salariais escalonados para os anos de 2025 e 2026.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues durante o ato de envio dos projetos.

Os policiais militares (praças e oficiais) e os bombeiros militares são previstos para receber um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026, contemplando o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM).

Os primeiros reajustes, de acordo com o PL, serão concedidos retroativamente a março e em maio deste ano, com novas elevações programadas para maio e junho de 2026. Além disso, o projeto uniformiza o auxílio-fardamento para praças e oficiais em R$ 251,16 e amplia os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), variando conforme a função exercida.

Na Polícia Civil, o reajuste acumulado para delegados, peritos criminais, médico-legais e odonto-legais será de 14% no mesmo período (2025/2026). Já investigadores e escrivães, juntamente com os peritos técnicos do DPT, terão um incremento de 22% em suas remunerações entre 2025 e 2026.

O Projeto de Lei também acena com promoções para a Polícia Civil em 2026, baseadas em avaliação de desempenho anual e na redução do tempo de serviço na classe atual de seis para três anos ininterruptos. Adicionalmente, propõe-se a alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, celebrou a iniciativa, destacando que a valorização profissional é uma busca constante da categoria.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, enfatizou o secretário.

Para a carreira de agente penitenciário (Polícia Penal), as medidas propostas devem gerar um ganho nominal médio de 13,29% no biênio 2025/2026. Este percentual considera o aumento do vencimento básico (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%) e um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração previsto para março de 2026.

Caso os projetos sejam aprovados pela Assembleia Legislativa, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos estaduais será de R$ 372 milhões até o final de 2025, alcançando R$ 849,8 milhões no ano de 2026. A iniciativa do governo estadual representa um passo significativo na reestruturação das carreiras da segurança pública e na valorização dos seus profissionais.

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Júnior Marabá garante reajuste salarial acima da inflação para servidores e professores em LEM

Prefeito sanciona aumento de 7% para todo o funcionalismo público, com efeito retroativo a janeiro, reforçando compromisso com a valorização dos servidores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito Júnior Marabá sancionou, nesta quarta-feira (16), o reajuste de 7% nos salários dos servidores públicos municipais e dos professores da educação básica de Luís Eduardo Magalhães.

O aumento, que supera a inflação do período, tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e abrange servidores efetivos, comissionados e contratados.

Para os profissionais do magistério, a medida cumpre a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional da categoria.

“Nossa gestão é feita de pessoas, então é por meio da valorização de cada trabalhador que vamos entregar um serviço de excelência para a população”, afirmou Júnior Marabá, ressaltando o compromisso da administração municipal com a valorização do servidor público.

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Reajuste de 10% para servidores da Câmara de Barreiras ofusca 100 primeiros dias do governo Otoniel

Anúncio feito nesta quarta (16) pelo presidente Yure Ramon garante ganho real de 4,52% e contrasta com balanço vazio do Executivo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O reajuste de 10% nos salários dos servidores da Câmara Municipal de Barreiras, anunciado na manhã desta quarta-feira (16) pelo presidente da Casa, Yure Ramon, superou simbolicamente os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Otoniel Teixeira.

O presidente Yure Ramon foi muito aplaudido durante o anuncio do reajuste para os servidores da Câmara 

A medida, que representa um ganho real de 4,52% – acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, de 5,48% – reforça o compromisso do Legislativo com a valorização dos seus servidores. A decisão repercutiu no cenário político local, onde as ações do Executivo municipal vêm sendo alvo de críticas pela escassez de resultados concretos no mesmo período.

Com poucos recursos, mas com disposição para reorganizar a estrutura da Câmara, Yure Ramon tem ganhado projeção ao demonstrar fidelidade às promessas feitas durante sua posse. Desde que assumiu, tem priorizado a valorização do funcionalismo e buscado a autonomia administrativa da Casa. A postura proativa contrasta com a lentidão da gestão municipal.

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Na mesma manhã do anúncio do reajuste, o prefeito Otoniel usou as redes sociais para divulgar uma postagem vaga:

“20 autorizações e ordens de serviço na Capital do Presente e do Futuro! Nosso compromisso é com Barreiras e com a nossa gente!” Sem especificar quais obras ou ações foram efetivamente executadas, a publicação soou genérica e pouco convincente.

Grande quantidade de Lixo que formava um grande lixão aberto só foi retirado após repercussão negativa por pressão da sociedade e do Portal Caso de Política

Apesar do discurso, o que se percebe é que os 100 primeiros dias da atual gestão têm se caracterizado pela escassez de entregas. A única ação visível até agora foi a retirada de um lixão irregular nas imediações da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), após denúncias feitas pelo empresário Davi Schmidt e repercutidas pelo portal Caso de Política. O descarte inadequado de lixo urbano vinha gerando indignação pública e pressionou a prefeitura a agir, após quase 30 dias da denúncia.

Expirada a data dos 100 dias do dia 10 de abril, até o momento, o executivo municipal não listou suas ações e tão pouco deu satisfação aos munícipes. Não há o que apresentar, fato!

Vale lembrar que o próprio Portal Caso de Política já vinha antecipando que diversas ações e obras em Barreiras estavam sendo articuladas no âmbito do governo federal, a partir de iniciativas externas à gestão municipal. As previsões apontadas pelo site reforçam que eventuais intervenções na cidade têm sido mais fruto de articulações externas do que de iniciativas originadas na prefeitura.

Enquanto o Executivo apresenta falas genéricas e sem comprovação de realizações, o Legislativo municipal dá sinais de organização e ação concreta. A valorização salarial anunciada por Yure Ramon se destaca não apenas pelo impacto financeiro, mas pela demonstração de que é possível agir com coerência, mesmo diante de limitações orçamentárias.

Os próximos meses devem revelar se a postura ativa da Câmara influenciará positivamente outras instâncias do poder municipal ou se o abismo entre discurso e prática continuará crescendo na gestão da chamada “Capital do Oeste Baiano”.

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Saiba o provável novo valor do salário-mínimo após pacote anunciado por Haddad

Com a mudança na política de reajuste, valor do salário-mínimo pode cair para R$ 1.515 em 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando uma nova política de valorização do salário-mínimo, que pode resultar em um aumento de R$ 1.515 para o piso nacional em 2025. Esse valor, no entanto, representa uma redução de R$ 6 em comparação com o reajuste atual, que, de acordo com a regra vigente, elevaria o salário mínimo para R$ 1.521.

Atualmente, o salário-mínimo está fixado em R$ 1.412. A mudança proposta faz parte do pacote de gastos do governo, que visa ajustar o piso salarial à expansão real do arcabouço fiscal.

Novo índice de reajuste

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, com base na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que calcula a inflação de dezembro de 2023 até novembro de 2024 — estimou uma taxa de 4,66%. No entanto, o novo modelo de reajuste limita o aumento ao crescimento do arcabouço fiscal, estipulado em 2,5% para o próximo ano.

Se aprovado, o salário-mínimo de 2025 será de R$ 1.515, em vez dos R$ 1.521 que o método atual projetaria. O governo acredita que a medida ajudará no equilíbrio fiscal do país, ao mesmo tempo em que busca assegurar um reajuste sustentável para os trabalhadores.

Essa mudança no cálculo do salário-mínimo, que ainda está em análise, tem gerado discussões no Congresso, com críticos apontando uma possível perda no poder de compra para os trabalhadores de menor renda. Por outro lado, a equipe econômica defende que o novo modelo contribui para a estabilidade fiscal a longo prazo.

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Governo do Estado sanciona aumento salarial para as polícias de São Paulo

Com aval da Assembleia Legislativa, reajuste médio de 20,2% beneficiará mais de 100 mil policiais, incluindo aposentados e pensionistas

Repórter ABC – O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.

“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador. “Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, acrescentou Tarcísio.

A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Guilherme Derrite (Segurança Pública), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Lais Vita (Comunicação) e do presidente em exercício da Alesp, Gilmaci Santos, além de autoridades policiais, parlamentares e representantes da sociedade civil.

O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.

As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.

“A sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa marca o início da gestão com relação à valorização salarial das carreiras policiais. É um justo reconhecimento por parte do Governo do Estado e um compromisso do governador. E, de maneira histórica, fazendo logo no início da gestão, isso nunca aconteceu em São Paulo nessa proporção de mais de 20%. O que a gente espera é que a polícia continue fazendo o grande trabalho que vem fazendo, em especial com produtividade operacional”, declarou o secretário da Segurança Pública.

O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.

O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.

Contratações e investimentos

A valorização das polícias na atual gestão estadual também passa pela recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil. Além disso, o governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.

Na solenidade, o governador também anunciou novas ações para melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM; proposta de reajuste Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem); e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.

Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

Projeto prevê impacto de R$ 11,6 bilhões nas contas públicas neste ano

Repórter ABC com informações da Agência Câmara – Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou diversos projetos que impactam diretamente no funcionamento e na qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo federal.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste de 9% aos servidores públicos federais do Executivo a partir de maio deste ano. Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016 e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/23), que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

Outros projetos importantes foram votados e aprovados em bloco, como o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

O único partido que se posicionou contra todos os projetos foi o Novo. Todos eles seguem agora para sanção presidencial.

Antes da votação dos projetos, os congressistas também derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou que a proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando R$ 200 a mais: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

 

Guto Volpi anuncia reajuste de 6,7% para servidores, índice é acima do acumulado em 12 meses

Aumento real de salário beneficia categorias diversas em Ribeirão Pires; Projeto de lei que oficializa reajuste salarial será votado pelos vereadores na próxima quinta-feira (27)

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito Guto Volpi na tarde desNa última quarta-feira (26), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, anunciou um reajuste salarial de 6,7% para todas as categorias de servidores públicos municipais. O anúncio foi feito durante uma cerimônia que contou com a presença do secretário de Administração e Finanças, Eduardo Pacheco, e da presidente do SINEDUC – Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais, Perla de Freitas.

O prefeito destacou que o aumento salarial é resultado do esforço da gestão desde o início do mandato, com o objetivo de recuperar o atraso no piso salarial dos professores, recompor a inflação e retomar benefícios como o cartão servidor, kit alimentação e adicional de insalubridade. O mais importante é que tudo isso foi feito sem comprometer as finanças da cidade.

A expectativa é que o projeto de lei que oficializa o reajuste seja debatido pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (27). Caso seja aprovado, o reajuste trará benefícios para os servidores públicos municipais de Ribeirão Pires.

O reajuste concedido pela prefeitura ficou acima da inflação acumulada nos últimos meses, que, de acordo com o INPC, foi de 4,36%. Isso significa que os servidores terão um aumento real de 2,34%, ou seja; acima da inflação. O INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é uma pesquisa realizada pelo IBGE que mede a variação dos preços de produtos e serviços para o comprador final. O objetivo é reajustar os salários de quem recebe até 5 salários mínimos e é impactado por essas variações.