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MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente

Lewandowski entrega PEC para integrar forças de segurança, enquanto Motta defende investimentos e combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em evento nesta segunda-feira (7), defendeu a urgência de enfrentar o problema da segurança, considerado a maior preocupação da sociedade. As informações são da Agência Câmara.

A PEC da Segurança, segundo Motta, visa integrar as forças de segurança dos estados e da União, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é promover uma maior coordenação e colaboração entre as diferentes instâncias, resultando em um combate mais eficaz ao crime organizado e à violência.

Motta cobrou uma reação do Estado diante da crescente criminalidade e defendeu que o Poder Executivo lidere essa iniciativa com uma estratégia nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou, defendendo a prioridade de investimentos na área. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, afirmou.

Reforma Eleitoral: voto distrital misto em debate

Hugo Motta também aproveitou para defender a necessidade de aprimorar o sistema político brasileiro por meio de uma reforma eleitoral. Ele defende o voto distrital misto, que, segundo ele, tornaria a Câmara mais representativa.

Pela proposta em análise (PL 9212/17), o eleitor votaria em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional). “O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro.

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Cotado para a CCJ, Otto Alencar quer unificar eleições em novo Código Eleitoral

Senador defende que eleições a cada dois anos prejudicam a política; proposta é considerada prioridade para 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Otto Alencar (PSD-BA) está prestes a assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante da Casa por ser responsável por mudanças constitucionais. Entre as prioridades de sua gestão, ganha destaque a proposta de unificação das eleições gerais e municipais, incluída no novo Código Eleitoral.

O senador argumenta que o atual modelo de eleições a cada dois anos interfere na governabilidade e compromete o planejamento de longo prazo. “Se o Congresso não acabar com a eleição de dois em dois anos, a eleição acaba com o Congresso”, afirmou. Para ele, a constante necessidade de articulação política em função das disputas eleitorais prejudica a gestão pública e favorece um ciclo contínuo de uso do Fundo Eleitoral para campanhas.

A proposta prevê um período de transição no qual prefeitos e vereadores teriam mandatos estendidos para coincidir com o próximo pleito geral. A partir daí, todas as eleições ocorreriam simultaneamente. Otto estuda se apresentará a medida como uma emenda ao projeto já em tramitação ou como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria um trâmite mais complexo no Congresso.

A proposta de unificação das eleições pode remodelar o cenário político brasileiro. Entre os efeitos esperados estão a redução dos custos eleitorais, a melhoria na governabilidade e a diminuição da influência do calendário eleitoral sobre as decisões administrativas. No entanto, a medida também enfrenta resistências, especialmente de parlamentares e lideranças partidárias que se beneficiam do atual modelo de disputas bienais.

A unificação dos pleitos exigiria mudanças significativas na estrutura eleitoral e no tempo de mandato de prefeitos e vereadores, além de ajustes nos partidos para lidar com campanhas simultâneas. O debate promete ser intenso no Congresso, onde a proposta precisará angariar apoio em meio a interesses divergentes.

Se confirmada como prioridade para a CCJ sob a liderança de Otto Alencar, a discussão sobre o novo Código Eleitoral pode desencadear um dos maiores debates legislativos de 2025. A resistência ou a aceitação da proposta será um termômetro para medir o quanto o Congresso está disposto a reformular o sistema político brasileiro em busca de maior estabilidade institucional.

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