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OEA “reconhece” compromisso do Brasil com a democracia, diz relator após visita

Relator da OEA, Pedro Vaca, manifesta reconhecimento do compromisso brasileiro com democracia e direitos humanos após ouvir diversas autoridades; relatório final ainda será produzido

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), afirmou na sexta-feira que “reconhece” o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.

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O relator colombiano Pedro Vaca realizou uma visita oficial ao país de 9 a 14 de fevereiro, passando por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde se reuniu com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), congressistas, organizações de direitos humanos, jornalistas e representantes de plataformas digitais.

O objetivo da visita foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão no país e seu impacto sobre os direitos humanos. A relatoria expressou gratidão ao Estado brasileiro pelo apoio fornecido para o desenvolvimento da missão e a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil.

A nota divulgada pela Relatoria não traz conclusões sobre o que pode ser o relatório final, que ainda será produzido. Pedro Vaca ouviu opiniões divergentes sobre o estado da liberdade de expressão no Brasil e ainda não emitiu um juízo a respeito. Não há um prazo conhecido para que um documento final seja emitido por essa instância da OEA.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático.

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Relatório da PF revela a existência de um “Estado Paralelo” no Caso Marielle

No relatório, a PF expressou sua indignação diante do cenário de crime ‘pré-pago’ no Estado, onde os autores intelectuais planejam homicídios em conluio com a polícia judiciária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um relatório da Polícia Federal (PF) lançou luz sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), levando à prisão de três suspeitos de envolvimento no caso, e apontou para a existência de um “Estado paralelo” liderado por figuras influentes na política carioca. O documento completo com 479 páginas está disponível para acesso na tela clicando aqui. 

A instituição declarou que “todos esses elementos [apresentados pelo relatório] descortinam a existência de um verdadeiro Estado paralelo, capitaneado pelos capos da política fluminense e detentores da palavra final de quem deve morrer ou viver na Guanabara”.

A PF descreveu uma “política perniciosa” dos crimes contra a vida, inicialmente restrita a conflitos como guerras de facções do tráfico e confrontos entre milícias. Contudo, o caso de Marielle revelou que as disputas políticas transbordaram para a violência e corrupção.

Segundo as investigações, Marielle teria contrariado os interesses de Domingos e Chiquinho Brazão no Rio de Janeiro, conforme afirmado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora em um acordo de delação premiada. As declarações constam no relatório da PF.

“Lessa afirmou que o assassinato de Marielle foi encomendado em setembro de 2017 por Chiquinho e Domingos, que a consideravam um ‘obstáculo’ para seus interesses, após receberem informações de Laerte Lima da Silva, supostamente um infiltrado no Psol, partido de Marielle.”

A PF salientou que a motivação é “complexa” e não se reduz a um único fato. O relatório apresenta “indícios” que corroboram o depoimento de Lessa, mas também aponta para uma colisão de interesses na questão fundiária entre a família Brazão e políticos do Psol no Rio de Janeiro.

Durante uma coletiva de imprensa, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a motivação para o crime envolve todo o contexto de atuação de milícias, disputa por territórios e regularização de loteamentos na cidade.

“No relatório, a PF expressou sua indignação diante do cenário de crime ‘pré-pago’ no Estado, onde os autores intelectuais planejam homicídios em conluio com a polícia judiciária.”

Prisões e Desdobramentos da Investigação

Na manhã deste domingo (24.mar), a PF prendeu três suspeitos adicionais no caso Marielle. Entre eles estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo partido União Brasil-RJ. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foi detido.

“Além das prisões, a PF realizou 12 mandados de busca e apreensão na capital carioca em endereços ligados à investigação.”

Posteriormente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que os trabalhos de investigação sobre o assassinato seriam encerrados. Segundo ele, embora novos fatos possam surgir, a investigação, que se estendeu por 6 anos, foi oficialmente concluída.

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