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Ao menos R$ 5,4 milhões na avenida: Carnaval de Barreiras vai custar mais que nova ponte e ignora apelo da saúde

Gastos milionários com o “Barreiras Folia” contrastam com a crise nos serviços públicos e o desamparo de servidores demitidos, acendendo o debate sobre prioridades na gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras, localizada no oeste da Bahia, vive uma dicotomia que gera crescente desconforto entre os moradores da cidade. Enquanto o “Barreiras Folia 2025” promete movimentar as ruas com atrações de peso, como Olodum, Diego e Victor Hugo, e Tayrone, o valor de R$ 5.436.500,00 destinado à festa gera inquietação. O montante, que supera o orçamento para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Grande, se soma à falta de soluções para problemas estruturais e sociais que afligem a população.

De acordo com o detalhamento do investimento, 11 atrações foram confirmadas para o evento, com destaque para o valor dispendido na contratação de artistas e na locação de trios elétricos e minitrios, que representam quase metade do orçamento total. Esses gastos chamam atenção diante de uma realidade em que a cidade enfrenta uma grave crise nos serviços públicos. Em postos de saúde, a falta de medicamentos é uma constante, e os atendimentos médicos se tornam cada vez mais escassos, enquanto a população se vê sem alternativas.

O contraste entre o glamour do carnaval e as dificuldades cotidianas é nítido. Servidores contratados, que haviam sido demitidos nos últimos meses, continuam lutando na justiça para garantir seus direitos trabalhistas. A alegada falta de recursos para pagar esses direitos soa como um contraste absurdo diante do investimento multimilionário na festa.

A distribuição dos gastos revela ainda a disparidade entre o que é investido em diversão e o que se destina ao atendimento básico da população. A locação de trios elétricos e minitrios, elementos fundamentais para a realização do evento, consome R$ 2.642.500,00. Esse montante, que garante a animação nas ruas, escancara a negligência com a cultura local e o descontentamento dos donos de blocos carnavalescos, que se sentem marginalizados e desvalorizados pela gestão municipal. Em um desabafo que ecoou nas redes sociais, líderes de blocos acusaram a prefeitura de “apadrinhamento” e falta de transparência na distribuição dos recursos, alegando que, enquanto milhões são investidos em atrações de renome, os grupos locais lutam para garantir o mínimo necessário para colocar seus blocos na avenida. A falta de comunicação e o descaso com as demandas dos blocos menores geram um clima de revolta e questionamentos sobre as prioridades da administração, que parece priorizar o brilho da festa em detrimento do apoio à cultura local e ao desenvolvimento dos artistas da cidade.

A lista de atrações confirmadas inclui:

  • Swing do Leva: Banda baiana conhecida pelo ritmo contagiante e letras que celebram a cultura local. (R$ 100.000,00)

  • Patchanka: Grupo que mistura ritmos africanos com elementos da música pop, prometendo agitar o público. (R$ 220.000,00)

  • Diego e Victor Hugo: Dupla sertaneja em ascensão, com sucessos românticos e hits dançantes. (R$ 350.000,00)

  • Olodum: Grupo percussivo símbolo da Bahia, conhecido por sua batida inconfundível e engajamento social. (R$ 250.000,00)

  • Di Propósito: Grupo de pagode que conquista o público com letras irreverentes e melodias envolventes. (R$ 250.000,00)

  • DJ Jiraya Uai: DJ e influenciador digital que mistura funk, eletrônico e outros ritmos em sets explosivos. (R$ 220.000,00)

  • Tayrone: Cantor de arrocha conhecido por suas letras românticas e sofridas, que embalam os corações apaixonados. (R$ 300.000,00)

  • Oz Bambaz: Banda de pagode baiano que agita o público com sucessos que celebram a alegria e a irreverência. (R$ 150.000,00)

  • Hungria Hip Hop: Rapper que mistura rimas afiadas com batidas envolventes, abordando temas como amor, superação e realidade social. (R$ 250.000,00)

  • Locação de Trios Elétricos e Minitrio: Essenciais para o carnaval, os trios elétricos e minitrios levam a música e a animação para as ruas da cidade. (R$ 2.642.500,00)

Esses valores, somados, não incluem outros gastos como segurança, infraestrutura e alimentação das equipes, elevando ainda mais o custo total da festa.

Enquanto a folia se aproxima, a população de Barreiras se sente cada vez mais desamparada. A falta de medicamentos nos postos de saúde impede o tratamento de doenças, enquanto servidores demitidos lutam para receber seus direitos trabalhistas. A combinação de crise na saúde, desemprego e priorização do carnaval gera um clima de incerteza e revolta na cidade.

A pergunta que fica é: qual será o legado do “Barreiras Folia 2025”? Apenas alegria que se finda na 4ª feira de cinzas ou um rastro de dívidas e problemas para a população?

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Alckmin aprova bloqueio de R$ 2,9 Bi no orçamento e reforça compromisso com responsabilidade fiscal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, endossou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento da União, anunciado nesta 6ª feira (22/mar) pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, classificando a medida como “correta” em termos fiscais.

“Em relação à questão fiscal, é uma medida correta. O que o governo almeja é o déficit zero. Portanto, é necessário combater a sonegação, visto que a arrecadação está positiva, e, simultaneamente, reduzir gastos para manter a responsabilidade fiscal”, declarou Alckmin em conversa com jornalistas na Fecomércio do Rio de Janeiro.

Alckmin enfatizou que essa decisão é uma prática rotineira e lembrou sua experiência como governador, quando contingenciava parte do orçamento no início do ano.

“No planejamento financeiro, é importante considerar que a arrecadação pode variar. Se houver aumento, podemos descontingenciar os recursos, caso contrário, já estão previamente contingenciados. É uma medida de gestão eficiente e responsável”.

O bloqueio foi apresentado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no âmbito do primeiro ano de vigência do novo marco fiscal, que estabelece limites para as despesas discricionárias, em conformidade com a lei.

Até o momento, os ministérios afetados pelo bloqueio não foram divulgados. O déficit estimado é de R$ 9,3 bilhões para as contas do governo federal, correspondendo a 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2024.

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Gabriel Roncon adverte sobre medidas drásticas na Administração e corte de serviços a população

A dupla penalização da população de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em um cenário preocupante, a dívida acumulada da Prefeitura de Ribeirão Pires se tornou uma ameaça iminente para a manutenção dos empregos na cidade. Segundo Gabriel Roncon, do Tribunal de Contas do Estado, os números impressionam e acendem um sinal de alerta.

“Até o momento, Ribeirão Pires já despendeu uma quantia exorbitante, ultrapassando a marca de R$ 458 milhões e arrecadou apenas R$ 36 milhões, deixando uma lacuna abissal de quase R$ 122 milhões em dívidas.” Estes valores, nas palavras de Roncon, por si só, ilustram uma situação financeira crítica e insustentável.

“A administração atual não tem outra alternativa senão adotar medidas drásticas para conter esse desequilíbrio financeiro”, afirmou Gabriel Roncon, que complementou dizendo que a administração emitiu um decreto nesse sentido. O corte de serviços à população torna-se uma realidade inescapável, com impactos diretos na qualidade de vida dos cidadãos.

“Um aspecto que chama atenção é a alarmante desproporção entre os gastos com cargos públicos e a alocação de recursos em despesas supérfluas”, explicou Roncon. Tais práticas financeiras irresponsáveis, conforme o especialista, tornaram a Prefeitura de Ribeirão Pires um exemplo de má gestão, ameaçando a sustentabilidade econômica da cidade.

“Mas como a cidade chegou a esse ponto, onde os gastos superam drasticamente a arrecadação, comprometendo não apenas a qualidade dos serviços públicos, mas também os empregos dos habitantes?” Perguntou Roncon. Ele usou um exemplo simples para ilustrar a situação: “Imagine-se como a cidade, com uma renda mensal de mil reais, mas despendo, mês a mês, mil e trezentos reais.” Roncon explicou que esse déficit de trezentos reais se acumula ao longo do ano, resultando em uma dívida de 3.600 reais, o equivalente a três meses inteiros de despesas além da capacidade de pagamento. “Infelizmente, a Prefeitura de Ribeirão Pires se encaixa nesse padrão”, concluiu.

“Contudo, essa situação vai além dos números; implica em repercussões graves para a economia local”, alertou Gabriel Roncon. Ele destacou que dívidas crescentes se traduzem em mais impostos para a população, onerando ainda mais as finanças dos cidadãos e das empresas. “À medida que os impostos aumentam, as empresas têm menos recursos para operar e crescer, resultando, em última instância, na perda de empregos”, ressaltou Roncon. “Quando a administração pública falha em gerir suas finanças de maneira responsável, a população é duplamente penalizada, arcando com custos adicionais e vendo seus empregos em risco”, enfatizou Roncon. Portanto, nas palavras de Gabriel Roncon, “a crise financeira da Prefeitura de Ribeirão Pires é mais do que um mero problema contábil; é uma ameaça iminente à estabilidade econômica e ao bem-estar de seus cidadãos.” “A solução para este desafio requer medidas enérgicas e a restauração da responsabilidade fiscal”, concluiu o especialista.

Câmara de Ribeirão Pires autoriza Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 50 milhões

Diante da aprovação, é primordial que a Câmara exerça papel ativo e diligente no acompanhamento e fiscalização da implementação desse projeto. A responsabilidade de monitorar de perto sua execução recai sobre os vereadores, a fim de garantir que as promessas de melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais e o Programa Cidades Inteligentes sejam concretizadas de forma eficiente e transparente

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira, 29 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovaram, em uma decisão sem debates, que gera intensos debates, o Projeto de Lei n° 033/2023, encaminhado em caráter emergencial pelo Prefeito Guto Volpi. A proposta, que busca autorizar o município a contrair operações de crédito no valor de R$ 50 milhões junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), levanta importantes questionamentos sobre os impactos financeiros e orçamentários que tal medida poderá acarretar para a municipalidade.

Na Câmara, o único voto contrário foi da vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres.

Aprovada a pouco mais de um ano das eleições municipais de 2024, a medida se assemelha a uma ação eleitoreira e politiqueira. De acordo com a proposta, objetivo principal desse projeto é viabilizar investimentos em melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais, a construção de um viaduto de transposição da linha férrea e a implementação do Programa Cidades Inteligentes. A administração municipal justifica que tais ações visam tornar a gestão pública mais eficiente, moderna e econômica. No entanto, é fundamental analisar de forma crítica e minuciosa os potenciais benefícios e prejuízos que essa proposta pode trazer para o município.

Embora tenha obtido aprovação, é imprescindível ressaltar que a contratação dessas operações de crédito terá um impacto considerável no orçamento e nas finanças municipais. Apesar da administração municipal afirmar que as condições fiscais, orçamentárias e financeiras são adequadas para a realização dessas operações, é crucial observar os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece diretrizes para a criação, expansão ou aprimoramento de ações governamentais que gerem aumento de despesas.

Conforme previsto no Projeto de Lei aprovado, as operações de crédito serão garantidas pela Reserva de Meio de Pagamento, composta pelas receitas de transferências provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, é importante considerar a possibilidade de extinção dessas receitas, o que exigiria a utilização de outras fontes de receita constitucionalmente estabelecidas, sem necessidade de nova autorização legislativa. Essa possibilidade levanta questões sobre a sustentabilidade financeira dessas operações no longo prazo.

Outro aspecto relevante é que a proposta exige que o município aceite todas as condições estabelecidas pela Desenvolve SP e defina o foro da cidade de São Paulo como local para resolver possíveis controvérsias decorrentes da execução dos contratos. Essa cláusula suscita preocupações quanto à autonomia e aos interesses específicos do município de Ribeirão Pires, uma vez que a escolha do foro pode acarretar custos adicionais e dificuldades logísticas.

Diante da aprovação desta quinta-feira, é primordial que a Câmara Municipal de Ribeirão Pires exerça um papel ativo e diligente no acompanhamento e fiscalização da implementação desse projeto. A responsabilidade de monitorar de perto sua execução recai sobre os vereadores, a fim de garantir que as promessas de melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais de defesa civil e o Programa Cidades Inteligentes sejam concretizadas de forma eficiente e transparente.

Além disso, é fundamental que a população seja devidamente informada sobre os detalhes desse projeto e seja incentivada a participar ativamente do processo. O envolvimento dos munícipes é essencial para que haja transparência e para que eles possam acompanhar de perto os desdobramentos desses investimentos, bem como manifestar suas opiniões, preocupações e sugestões. A participação cidadã é crucial para que a tomada de decisão seja representativa e em benefício de toda a comunidade.

Diante dos potenciais impactos financeiros e orçamentários envolvidos, é importante que a Câmara Municipal realize uma análise crítica contínua sobre a evolução dessas operações de crédito. É necessário avaliar se as condições fiscais e financeiras permanecem adequadas, se os investimentos estão sendo realizados de maneira eficiente e se os resultados esperados estão sendo alcançados. Essa avaliação constante ajudará a mitigar eventuais riscos e prejuízos para a municipalidade.

Com a aprovação dessa proposta, o município de Ribeirão Pires enfrentará desafios e responsabilidades significativas. Cabe à Câmara Municipal e à população estar vigilantes e atentos aos desdobramentos desse projeto, assegurando que os interesses da comunidade sejam protegidos e que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício de todos. Somente com um acompanhamento efetivo e uma participação ativa será possível garantir a eficácia desses investimentos e o desenvolvimento sustentável do município.

Acompanhe abaixo, a proposta aprovada que segue para a sanção do prefeito:

50 milhões 30062023