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Ribeirão Pires elegeu novos Conselheiros Tutelares

A posse dos novos Conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2024

Após o processo eleitoral realizado neste domingo, 1º de outubro, os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. A eleição contou com a participação de 3.725 eleitores que compareceram nas eleitorais distribuídas em sete unidades escolares de Ribeirão Pires para participar da votação, que contou com 22 candidatos.

No processo eleitoral, foram eleitos para o biênio 2024/2028: Selma dos Santos Costa, com expressivos 579 votos; Lucimara dos Santos Silva, que conquistou 357 votos; Ângela Alves de Lima, com 355 votos; Maria Aparecida Costa Cordeiro e Patrícia Aparecida Policastro, ambos com 283 votos cada. Além disso, as candidatas Rita de Cássia Pereira Dias, Denise Aparecida Condutta, Tânia Aparecida Prado de Oliveira, Simone Almeida Marques e Janete dos Santos Goulart, respectivamente, se destacaram como suplentes com seus votos: 245, 240, 215, 199 e 199.

Todo o processo de eleição foi coordenado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Social prestou apoio para o CMDCA na organização do processo.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

Processo de escolha

Ao todo, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires foi composto pelas etapas: Publicação do edital de convocação do processo de escolha, registro das pré-candidaturas, participação obrigatória dos pré-candidatos no curso específico e eleição dos candidatos habilitados. A última fase será a nomeação e posse dos candidatos eleitos, prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Os conselheiros tutelares são remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.500,00, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.

A carga horária de atendimento é das 8h às 17h nos dias úteis; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 8h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Ribeirão Pires abre espaço para escritores independentes participarem da FLIRP 2023

Autores interessados podem preencher formulário até dia 8 de outubro, pelo site da Feira Literária

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Turismo, abriu inscrições para escritores independentes da região que quiserem lançar seus livros ou ter seu estande para exposição de obras durante os dois dias de FLIRP 2023 – Feira Literária da cidade. Autores interessados podem preencher o formulário até o dia 8 de outubro, pelo site do evento www.flirp2023.com.br .

Evento dedicado ao incentivo à leitura e à democratização do acesso ao livro, a 2ª edição da FLIRP acontecerá nos dias 28 e 29 de outubro, na região central da cidade. A Feira estimula a atividade econômica em Ribeirão Pires e abre espaço para escritores independentes possam expor e lançar seus títulos. Para se inscrever, os autores devem apresentar seu portfólio e tempo de atuação, além de se responsabilizar em oferecer desconto obrigatório e visível na capa dos livros e doar um exemplar autografado para o projeto Sementeira FLIRP.

No evento, serão realizados até 16 lançamentos de obras, sendo 50% do espaço destinado para ribeirão-pirenses. Para a exposição e venda de escritores independentes, a Feira Literária oferece 15 estandes gratuitos. Também serão priorizadas mulheres, autores transgênero, não-binária ou agênero, pessoa com deficiência, escritores originários de povos e comunidades de terreiros, quilombolas, nômades e ciganos.

FLIRP 2023 – A 2ª edição da Feira Literária, neste ano, homenageia um dos maiores nomes da literatura brasileira, Clarice Lispector. O evento conta com mais de 30 editoras confirmadas, painéis de palestras e bate-papos, lançamentos de livros e intervenções culturais.

Guto Volpi visita Brasília em busca de investimentos para Ribeirão Pires

O Novo PAC Seleções é destinado a estados e municípios e prevê investimentos de R$ 65,2 bilhões em sua primeira fase

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), fez uma visita a Brasília no dia 27 de setembro com o propósito de buscar financiamento para o município que administra. Durante sua estadia na capital federal, Guto Volpi contou com a companhia do ex-prefeito Clóvis Volpi e aproveitou a oportunidade para se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A iniciativa foi anunciada pelo prefeito em suas redes sociais, onde expressou sua gratidão ao ministro Padilha pelo diálogo construtivo e pela hospitalidade. A viagem a Brasília coincidiu com o lançamento do “Novo PAC Seleções” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um programa voltado para estados e municípios, que prevê um vultoso investimento de R$ 65,2 bilhões. Este programa proporcionará a estados e municípios a oportunidade de apresentar propostas para novas obras, com o período de inscrição estipulado entre 9 de outubro e 10 de novembro.

O “Novo PAC – Seleções” inclui a abertura de editais para projetos adicionais, além dos previamente anunciados. Na primeira fase, o governo pretende alocar esse montante de R$ 65,2 bilhões para 27 modalidades de projetos, que serão coordenados pela Casa Civil da Presidência da República e executados pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, com a supervisão da Casa Civil.

Desde o lançamento do “Novo PAC” em agosto, o governo tem realizado eventos em diferentes estados para detalhar os projetos planejados e os recursos destinados a cada região. O programa tem como principais metas a retomada de obras públicas paralisadas e a aceleração das obras em andamento. Além disso, prevê investimentos em novos empreendimentos em pelo menos seis áreas. Uma característica distintiva desta edição do programa é a intenção do governo em estabelecer parcerias com o setor privado, com a perspectiva de atingir um investimento total de até R$ 1,7 trilhão, combinando recursos públicos e privados, para concretizar essas obras. O objetivo primordial é impulsionar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável em todo o país.

Ribeirão Pires à beira do abismo financeiro. Guto Volpi admite crise sem precedentes

O alerta ignorado: O TCE apontou a situação financeira precária de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em meio a uma reviravolta política que nos faz refletir sobre a complexidade do jogo, o prefeito Guto Volpi, do Partido Liberal (PL), viu-se forçado a reconhecer o que muitos suspeitavam há tempos: a Prefeitura de Ribeirão Pires enfrenta uma crise financeira alarmante, como uma peça de dominó que finalmente caiu. O anúncio veio com o estrondo do Decreto Municipal nº 7.426, datado de 13 de setembro de 2023, que traz consigo uma série de medidas urgentes e restrições orçamentárias, como a tempestade que se abate sobre uma cidade desprotegida.

Este capítulo sombrio na política local já estava prenunciado, como uma tragédia grega que se desenrola diante de nossos olhos. Em 16 de agosto, o Repórter ABC lançou uma reportagem intitulada “Guto Volpi desrespeita limites orçamentários: alerta de possível responsabilidade criminal emana do TCE“, que já dava indícios do drama que se desenrolaria, como um enredo previsível de um romance clássico.

O ex-prefeito Clovis Volpi, em sua entrevista recente, argumentou que “todo governo que não tem planejamento está fadado ao fracasso“, como se estivesse pintando um quadro sombrio. E, em relação à gestão de seu filho em Ribeirão Pires, declarou:

“Olha, eu tenho dito aqui que o Guto é melhor do que eu, ele é o mais arrojado do que eu, né? Ele é arrojadíssimo, né? Eu tenho que às vezes conversar com ele para conter, né? Olha, bota o pé no freio, bota. Porque ele é um baita trabalhador, trabalha 14, 16 horas por dia, eu dou bronca, é verdade, eu dou bronca porque ele cansa a equipe, vai esgotando a equipe, às vezes fazendo coisas que não há necessidade de fazer naquele momento, e fica se desgastando com isso. Então, essa coisa dele ser melhor do que eu, porque ele é mais arrojado do que eu. Eu talvez tenha sido no passado, quando era mais jovem, próximo disso. Mas não chego nem aos pés dele. Eu tomo mais cuidado à medida que envelheço, vai ficando mais ponderado, mais cauteloso, como um vinho que amadurece com o tempo.”

O decreto, que emergiu no Diário Oficial na última sexta-feira (22), expôs uma situação financeira crítica que a administração municipal tentava esconder a todo custo, como uma sombra que cresce na escuridão. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia soado o alarme em julho deste ano, ao comparar a receita corrente arrecadada e a despesa corrente líquida, apontando que Ribeirão Pires havia ultrapassado o limite de 85% entre receita e despesa.

Mas os números agora revelados são verdadeiramente estarrecedores, como um pesadelo que se torna realidade: entre julho de 2022 e julho de 2023, a Prefeitura utilizou incríveis 97,46% da receita, com a arrecadação atingindo a cifra de R$ 436 milhões e as despesas liquidadas alcançando os preocupantes R$ 424,9 milhões, como uma tempestade que devasta uma cidade despreparada.

O Decreto nº 7.426 fundamenta-se no artigo 167-A da Constituição Federal, que determina a adoção de medidas de ajuste fiscal quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassa 95% durante um período de 12 meses, como um farol que indica o perigo à frente. O impacto dessas medidas se assemelha a uma série de punições impostas à cidade, como um fardo que se torna cada vez mais pesado: suspensão de pagamento de férias e licenças-prêmio, proibição de horas extras para servidores (exceto em serviços essenciais), congelamento de novas contratações de estagiários, além de restrições à aquisição de bens e despesas financiadas pelo Tesouro Municipal, cursos, capacitações e treinamentos, entre outros, como um cerco que aperta ao redor.

Mesmo diante deste cenário caótico, Guto Volpi está obrigado a manter investimentos mínimos nas áreas de Educação e Saúde Municipal, como uma última esperança de manter o barco à tona.

Mas como a cidade chegou a esse ponto? Desde que assumiu a prefeitura definitivamente após a eleição suplementar em dezembro de 2022, Guto Volpi parece não ter poupado esforços para gastar recursos públicos, como um marinheiro que ignora os sinais de uma tempestade iminente. Em menos de um ano de gestão, ele submeteu à Câmara Municipal dois projetos de lei em busca de empréstimos, como um jogador que aposta alto. Primeiro, solicitou R$ 30 milhões à Caixa Econômica Federal, seguido por uma audaciosa demanda de R$ 50 milhões através da Desenvolve SP, a agência de fomento do Estado de São Paulo. O que chama a atenção é que essas iniciativas ocorreram após seu antecessor, Clovis Volpi, ter assegurado um empréstimo de R$ 30 milhões com a Caixa, como se estivesse tentando superar a aposta anterior.

Guto ofereceu tributos como garantia para obter esses recursos, comprometendo o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como se estivesse hipotecando o futuro.

Além disso, a Prefeitura de Ribeirão Pires figurou como a maior gastadora com cargos públicos em todo o Estado de São Paulo durante dois quadrimestres consecutivos (no terceiro de 2022, quando Guto estava como prefeito interino, e no primeiro de 2023), de acordo com um relatório do TCE-SP. Enquanto a cidade de Pirapora do Bom Jesus ocupou o segundo lugar, Ribeirão Pires exibiu percentuais surpreendentes de 105,6% e 105,5%, muito acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um teto de 54% para gastos com cargos em relação à arrecadação, como um sinal de alerta que ninguém deu a devida atenção.

Na oportunidade, Guto Volpi alegou ao TCE que houve um erro nos sistemas da Prefeitura e da Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo), mas a gravidade da situação permanece inalterada, como um mistério que ainda precisa ser desvendado.

Agora, a questão transcende o âmbito administrativo; paira a ameaça de possíveis consequências criminais, como um filme de suspense que se desenrola diante de nós. O TCE-SP alertou que ultrapassar os limites orçamentários não é apenas uma infração administrativa, mas pode desencadear uma série de sanções, tanto administrativas quanto penais, como uma sombra que se aproxima lentamente. As reposições salariais de todos os servidores públicos estão em xeque, e os investimentos em áreas cruciais como saúde, educação e assistência social podem ser seriamente prejudicados, como uma luta pela sobrevivência.

Ribeirão Pires enfrenta uma crise sem precedentes, com um futuro mais incerto do que uma rota sem mapa. É imprescindível que se encontrem soluções para restaurar a saúde financeira do município e garantir um caminho mais seguro para seus cidadãos, como uma jornada épica em busca da luz no fim do túnel.

De acordo com o artigo 167-A da Constituição Federal, quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassa 95% durante um período de 12 meses, diversos órgãos governamentais têm a prerrogativa de aplicar um mecanismo de ajuste fiscal para controlar os gastos públicos, como se estivessem desvendando um enigma. Essas medidas incluem restrições a reajustes salariais, criação de novos cargos e concessão de incentivos fiscais, entre outras ações, como uma dança cuidadosamente coreografada para evitar o desastre financeiro.

Eleição do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires acontece neste domingo (1º)

Qualquer eleitor pode votar, das 8h às 17h; são 7 locais de votação na Estância

Neste domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, os eleitores de Ribeirão Pires vão às urnas para escolher os conselheiros tutelares, responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, que são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Estão aptos a votar pessoas com mais de 16 anos, com seção e zona eleitoral em Ribeirão Pires, mediante apresentação de documento de identificação com foto e título de eleitor físico ou digital.

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, são 18 candidatos que estão concorrendo ao pleito para o mandato do quadriênio 2024/2027. Confira a lista com os nomes e seus respectivos números:

10 – Maria Aparecida da Costa Cordeiro (Cida)
11 – Rita de Cássia Pereira Dias
12 – Gisela Santos da Silva
13 – Tânia Aparecida Prado Oliveira
14 – Selma dos Santos Costa
15 – Simone Almeida Marques
16 – Patrícia Aparecida Ledier Policastro (Paty)
17 – Ângela Alves de Lima
18 – Mariana Fátima Evangelista (Mari Evangelista)
19 – Denise Aparecida Condutta Carlos
20 – Juliana Mandu Cacilha (Juliana Cacilha)
21 – Roberta Santos Reis (Roberta Reis)
22 – Lucimara dos Santos Silva
23 – Janete dos Santos Goulart (Jane)
26 – Ana Martins Nunes Pragana (Aninha)
27 – Elisângela A Galvão Xavier (Eli)
28 – Joélcio da Silva Santana (Pitty)
31 – Cristiane Martins (Cris Oladeyi)

Serão sete locais de votação: Escola Municipal Comendador Abdalla Chiedde, Escola Municipal
Engenheiro Carlos Rohm, Escola Municipal Prof. Antônio Lacerda Bacellar, Escola Municipal
Herbert José de Souza, Escola Municipal Irmã Maria Bernadete de Seixas, Escola Municipal Prof.
Sebastião Vayego de Carvalho e Escola Municipal Yoshihiko Narita. Confira os locais de acordo com a zona eleitoral e seção:

  • Local: E. M. Engenheiro Carlos Rohm – Unidade I
    Endereço: Rua Primeiro de Maio, 170 – Jardim Itacolomy
    Eleitores que votam nas escolas: Centro Educacional Toth (Zona eleitoral 382º – Seção 142º, 143º e 183º); Colégio Objetivo (Zona eleitoral 382ª – Seção: 51ª, 125ª, 144ª, 164ª, 166ª, 184ª e 194ª); Colégio São José (Zona eleitoral 183ª – seção: da 32ª a 34ª, 209ª, 225ª, 236ª, 245ª e 251ª); E.E. Comendador Emílio Sortino (Zona eleitoral 382ª – seção: 15ª, 17ª, 19ª, 21ª, 120ª, 124ª, 134ª e 156ª); E.E. Dom José Gaspar (Zona Eleitoral 183ª – seção: 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª); E.E. D. Anna Lacevitta do Amaral (Zona Eleitoral 183ª – seção: 291ª, 306ª e 330ª); E.E. Dr. Felício Laurito (Zona Eleitoral 183ª – seção: 9ª a 18ª, 111ª, 115ª, 136ª e 180ª); E.E. Fortunato Pandolfi Arnoni (Zona Eleitoral 183ª – seção: 20ª a 23ª, 138ª e 187ª); E.M Angelina Denadai Bertoldo (Zona Eleitoral 183ª – seção 210ª, 255ª, 279ª e 304ª); E.M Cícera Benevides dos S. Silva (Zona Eleitoral 183ª – seção 284ª e 303ª); E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade 1 (Zona Eleitoral 183ª – seção: 125ª, 127ª, 129ª, 132ª, 133ª, 196ª e 214ª); E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade 2 (Zona Eleitoral 183ª – seção: 257ª, 289ª, 296ª e 308ª); E.M. Fiorindo Roncon (Zona Eleitoral 183ª – seção: 317ª, 321ª, 322ª, 323ª, 325ª e 326ª); E.E. João Roncon (Zona Eleitoral 183ª – seção: 249ª, 260ª, 282ª, 305ª, 309ª, 320ª, 324ª e 327ª); E.E. Pref. Francisco Arnoni (Zona Eleitoral 183ª – seção 146ª, 183ª, 219ª, 247ª e 273ª); E.E. Profa. Leico Akaishi (Zona Eleitoral 183ª – seção: 35ª a 43ª); E.E. Valentino Redivo (Zona Eleitoral 382ª – seção: da 45ª a 47ª, 128ª, 146ª, 169ª, 180ª, 191ª e 209ª); E.E. Vila Marquesa de Santos (Zona Eleitoral 183ª – seção: 263ª e 312ª); ETEC Profa. Maria Cristina Medeiros (Zona Eleitoral 183ª – seção: da 24ª a 31ª); Externato Nerina Adelfa Ugliengo ENAU (Zona Eleitoral 382ª – seção 22ª, 26ª, 30ª, 34ª, 139ª, 195ª, 197ª, 199ª, 201ª e 203ª).
  • Local: E. M. Irmã Maria Bernardete B. De Seixas
    Endereço: Rua Recreio, 99 – Jardim Verão
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Profa. Judith Ferreira Piva (Zona Eleitoral 183ª – seção: 44ª a 47ª, 118ª, 140ª, 181ª, 208ª, 329ª e 335ª); E.E. Profa. Marisa Afonso Salero (Zona Eleitoral 183ª – seção: 230ª, 241ª, 258ª, 270ª, 278ª, 292ª, 297ª, 307ª); e E.M. Irmã Maria Bernardete B. De Seixas (Zona Eleitoral 183ª – seção 339ª).
  • Local: E. M. Yoshihiko Narita
    Endereço: Rua Giacomo Amadeo Scomparim, 120 – Jardim Santa Luzia
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Francisco Prisco (Zona Eleitoral 183ª – seção 269ª, 277ª, 293ª, 300ª, 313ª, 331ª e 338ª), E.E. Profa. Maria Pastana Menato (Zona Eleitoral 183ª – seção: 126ª, 131ª, 151ª, 182ª, 191ª, 194ª, 200ª, 206ª, 228ª, 232ª, 240ª, 246ª, 256ª, 262ª, 286ª e 294ª), E.E. Profa Marli Raia Reis (Zona Eleitoral 183ª – seção: 250ª, 275ª, 295ª, 328ª e 340ª), E.M. Maria Siqueira e Paula (Zona Eleitoral 183ª – seção: 283ª, 315ª e 336ª) e E.M Yoshihiko Narita (Zona Eleitoral 183ª).
  • Local: E. M. Herbert José de Souza
    Endereço: Rua Fagundes Varela, 35 – Jardim Caçula
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Di Cavalcanti (Zona Eleitoral 382ª – seção 117ª, 140ª, 148ª, 158ª, 165ª, 177ª e 187ª), E.E. Farid Eid (Zona Eleitoral 382ª – seção: 39ª a 44ª, 192ª, 206ª e 213ª).
  • Local: E.M. Comendador Abdalla Chieddde
    Endereço: Rua Aspásia, 334 – Parque Aliança
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Alvaro de Souza Vieira (Zona Eleitoral 183ª – seção: 142ª, 179ª, 203ª, 233ª, 242ª, 264ª, 287ª, 301ª, 310ª e 333ª), E.E. Alvaro Trindae de Oliveira (Zona Eleitoral 183ª – seção: 267ª, 281ª, 314ª e 332ª), E.E. Prof. Mario Leandro (Zona Eleitoral 183ª – seção: 141ª, 150ª, 154ª, 171ª, 188ª, 199ª, 213ª, 237ª, 252ª, 271ª e 288ª), E.M Comendador Abdalla Chiedde.
  • Local: E.M. Antonio Lacerda Bacellar
    Endereço: Rua das Sapucaias, 20 – Jardim Serrano
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Casemiro Poffo (Zona Eleitoral 183ª – seção: 189ª, 202ª, 235ª, 254ª, 274ª, 285ª, 302ª, 319ª e 334ª).
  • Local: E.M. Sebastião Vayego de Carvalho
    Endereço: Estrada do Taquaral, 100 – Ouro Fino
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Prof. Antonio de Pádua P. Godoy (Zona Eleitoral 183ª – seção: 265ª, 280ª, 316ª e 337ª), E.E. Prof. João Gaudencio Mainine (Zona Eleitoral 183ª – seção: 227ª, 238ª, 244ª, 253ª, 259ª, 268ª, 290ª, 298ª e 311ª), E.E. Senador Casemiro da Rocha (Zona Eleitoral 183ª – seção 58ª a 64ª, 113ª, 135ª, 163ª, 173ª, 175ª, 177ª e 215ª) e E.M.Sebastião Vayego de Carvalho (Zona Eleitoral 183ª – seção: 266ª, 272ª, 299ª e 318ª).

Gabriel Roncon solta Fake News sobre ração escolar mas faz propaganda de alimento condenado por órgãos de saúde

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em um episódio lamentável que manchou os últimos dias da pacata Ribeirão Pires, o ex-vice-prefeito Gabriel Roncon protagonizou uma atuação digna de um enredo de ficção. A cena se desenrolou quando Roncon resolveu lançar mão de um enredo fictício, digno de uma novela de quinta categoria, ao propagar uma notícia falsa alegando que a prefeitura local estava servindo ração para os alunos da cidade.

Em um vídeo de um amadorismo constrangedor nas redes sociais, Roncon surgiu segurando uma tigela de biscoitos como se estivesse revelando segredos de estado. Mas o que ele realmente estava revelando era sua falta de senso e responsabilidade ao disseminar informações sem o mínimo de verificação, atirando lama na reputação da cidade e seus educadores.

Porém, o tiro saiu pela culatra, e o ex-vice-prefeito logo encontrou resistência na comunidade escolar do Narita, composta por profissionais dedicados, pais preocupados e alunos famintos por educação. A diretora da Escola Municipal, com uma dose notável de indignação, esclareceu de maneira irrefutável a calúnia propagada por Gabriel Roncon.

Em uma reviravolta digna de um roteiro de comédia, Gabriel foi rebatido pela comunidade escolar da E.M. Yoshihiko Narita onde em um vídeo intitulado “Nota de Repúdio – Comunidade, Pais de Alunos e Agentes Escolares”, foi expressa revolta diante das acusações infundadas de Roncon. Segundo uma mãe que questionou a veracidade do vídeo de Gabriel Roncon, destacou como seus próprios filhos sempre voltavam para casa após a escola contando sobre as refeições nutritivas que recebiam. Parece que a realidade não estava alinhada com o conto de fadas de Roncon.

Mas o enredo ficou ainda mais intrigante quando se descobriu que a suposta “ração” denunciada por Roncon era, na verdade, fornecida pela Cooperativa da Agricultura Familiar do Vale do Itajaí, situada em Dona Emma, Santa Catarina. Os biscoitos em questão, longe de serem uma dieta cruel, continham ingredientes comuns e não apresentavam qualquer risco à saúde dos alunos.

Em rápida checagem, o Repórter ABC encontrou os detalhes do processo de compra, disponíveis no Portal da Transparência de Ribeirão Pires, confirmaram que tudo estava dentro da legalidade. A categoria da compra era “CHAMADA PÚBLICA”, com o processo de aquisição devidamente homologado, entregue e aberto em datas específicas. Os itens adquiridos incluíam uma variedade de alimentos saudáveis, reforçando o compromisso com a qualidade nutricional das refeições escolares.

Além disso, a legislação federal (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009) estabelece que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, demonstrando a preocupação das autoridades em promover uma dieta saudável para os alunos.

Consta no Portal da Transparência do Município de Ribeirão Pires, que o processo de compras está regular, contendo as seguintes informações:

  • Categoria: CHAMADA PÚBLICA
  • Situação: Homologada
  • Número: 001/2022
  • Processo: 6824/2021
  • Entrega: 07/03/2022
  • Abertura: 07/03/2022

No procedimento licitatório, foram adquiridos:

  • Banana nanica de primeira qualidade – 12.000 quilos
  • Banana prata de primeira qualidade – 12.000 quilos
  • Arroz beneficiado branco polido longo fino – 24.000 quilos
  • Biscoito Salgado integral – 4.200 quilos
  • Biscoito de polvilho tradicional – 4.200 quilos
  • Feijão preto tipo 1 – 4.200 quilos
  • Suco de Maça integral – 24.000 unidades
  • Suco de uva integral – 24.000 unidades
  • Extrato de tomate – 1.000 quilos

Os biscoitos em questão (apelidados de ração), contém em sua composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, banha, ovos, chia, linhaça, água, sal e fermento. Não deve conter aditivos químicos (conservantes, corantes). Devem ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, devendo ser crocantes, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Embalagem primária tipo polipropileno vedado com termo soldagem, íntegra, contendo 1quilo do produto. Devidamente rotulado conforme legislação vigente. Embalagem secundária de papelão resistente. Validade mínima 8 meses. No ato da entrega a fabricação deve ser recente.

Segundo consta em documento oficial, as aquisições foram distribuídas em todas as escolas muncipais e também em entidades assitenciais que mantém parceria ou convêncio com a administração municipal.

Ver documentos ao final da matéria

A atitude de Gabriel Roncon, ao propagar informações falsas e prejudiciais, revela uma total falta de escrúpulos e um desrespeito flagrante pelos cidadãos de Ribeirão Pires. Sua ação irresponsável, vinda de alguém que almeja liderar a cidade, demonstra uma preocupação meramente politiqueira e um completo desapego pela verdade.

Imagem borrada em respeito a dignidade da criança exposta na postagem original

“E aí? Você é do time Glico, Fofura ou Lobitos? A gente treina 🏋️‍♀️, mas ninguém é de ferro e esse fim de semana, quebrei a rotina pra relembrar a infância. Passei com o Pedro no mercado e quando vi o pacote de Glico, logo me vieram lembranças dos tempos de criança ⚽️ Na época, se pudesse, vivia de salgadinho Glico. Adorava E o Pedro experimentou, décadas depois e gostou também. Já vou ter que comprar mais! E você? Qual comida te lembra a infância?”, disse Roncon no post.

O salgadinho em questão tem entre os seus ingredientes: milho, óleo vegetal, condimento preparado sabor queijo (sal, soro de leite em pó, queijo parmesão em pó, amido de milho, realçador de sabor glutamato monossódico, aroma de queijo idêntico ao natural), sal e glutamato monossódico. Ver aqui.

De acordo com o Portal Casa & Jardim, “glutamato monossódio, no nosso corpo funciona como um neurotransmisssor ao cérebro, que pode levar à agitação extrema e elevação dos níveis de estresse. “É um aditivo alimentar capaz de alterar comportamento, piorar casos de euforia excessiva, causar dores de cabeça e enjoos e diversas outras complicações à saúde”.

Segundo ainda, “Em 1969, um estudo realizado por John W. Olney, do Departamento de Psiquiatria, da Washington University, no estado do Missouri, descobriu que o glutamato monossódico pode levar à necrose nauronal aguda em várias regiões do cérebro, incluindo o hipotálamo. Os testes foram realizados em camundongos récem nascidos que apresentaram o problemas no desenvolvimento esquelético, obesidade acentuada e esterelidade feminina”.

E como se isso não fosse suficiente, a hipocrisia de Roncon atingiu níveis estratosféricos quando se descobriu que ele próprio havia feito propaganda de um salgadinho de qualidade duvidosa em sua página do Instagram. Enquanto acusava as escolas de servirem “ração”, ele estava incentivando o consumo de um petisco que continha ingredientes questionáveis, como o glutamato monossódico, conhecido por causar diversos problemas de saúde.

Roncon, em uma tentativa patética de se conectar com os eleitores, revelou seu gosto duvidoso por alimentos ultraprocessados, que são amplamente condenados por profissionais de saúde. Esse comportamento contraditório só ressalta sua falta de discernimento e responsabilidade ao lidar com questões de alimentação e saúde pública.

Em última análise, as ações de Gabriel Roncon deixam claro que ele não está apto a liderar uma cidade como Ribeirão Pires. Seu desprezo pela verdade, sua manipulação irresponsável dos fatos e sua hipocrisia flagrante o desqualificam para qualquer cargo público. A cidade merece líderes que coloquem o bem-estar dos cidadãos em primeiro lugar, em vez de usar táticas sujas e enganosas em busca de ganhos políticos.

Fique informado

De acordo com a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, alimentos integrais são considerados funcionais e produzem efeitos benéficos à saúde, além de suas funções nutricionais básicas. Ver aqui.

Reforçando ainda a defesa irresponsável de Gabriel Roncon por sua exótica escolha saudável, segundo o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP), alimentos ultraprocessados incluem refrigerantes, bebidas lácteas, néctar de frutas, misturas em pó para preparação de bebidas com sabor de frutas, ‘salgadinhos de pacote, doces e chocolates, barras de “cereal”, sorvetes, pães e outros panificados embalados, margarinas e outros substitutos de manteiga, dentre outros alimentos.

Para saber mais sobre os riscos e malefícios do consumo de alimentos ultraprocessados, clique nos links abaixo:

Ministério da Saúde: Qual é a relação entre consumo de ultraprocessados e risco de mortalidade?

Jornal da USP: Pesquisadores alertam para riscos dos alimentos ultraprocessados

Instituto Nacional do Câncer: Evitar alimentos ultraprocessados é uma das formas de se proteger do câncer

Processo

Aquisição de gêneros alimentícios 26092023

ANEXO I – Planilha de Quantidades, Descrição e Valor

 2022020784795001643801219

ANEXO V – LOCAIS DE ENTREGA

2022020983094001644935151

Que caia o rei de espadas: o ministro constitucionalista diante da ficção jurídica

A Constituição é um farol a guiar decisões, não um baralho de tarô a ser manipulado

Luís Carlos Nunes – Neste intrigante episódio jurídico, onde realidade e ficção se entrelaçam de maneira surpreendente, o Eminente Ministro Floriano de Azevedo Marques, aclamado por sua sabedoria como professor de direito constitucional, está prestes a ministrar uma aula que se assemelha à profecia de uma cartomante.

O enredo em discussão envolve a candidatura de Guto Volpi para o cargo de Prefeito de Ribeirão Pires em uma eleição suplementar ocorrida em dezembro passado. A defesa de Guto Volpi, liderada pela advogada Luciana Lóssio, parece ter consultado os oráculos em busca de argumentos fantasiosos para sustentar seu caso.

Segundo memorial apresentado pela defesa, dirigido ao Relator do processo, a inelegibilidade prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal, não se aplicaria a Guto, pois, segundo eles, seu pai já não era mais Prefeito no momento da eleição suplementar. Além disso, eles tentam convencer a todos de que a posição de Prefeito interino do réu o torna elegível, como se estivessem lendo as cartas em uma sessão de cartomancia.

No entanto, para aqueles que ainda acreditam em princípios sólidos, na realidade e mantém a sua sanidade mental, a Constituição é um farol a guiar decisões, não um baralho de tarô a ser manipulado conforme a conveniência. O artigo 14, §7º, é claro e inequívoco em sua redação: estabelece inelegibilidade para parentes de Prefeitos ou de quem os haja substituído nos seis meses anteriores ao pleito, sem espaço para interpretações místicas.

Uma das possibilidades que está sendo discutida nos bastidores é a de um pedido de vista no TSE. De acordo com as normas estabelecidas, um pedido de vista pode ser concedido por até 30 dias e, em casos excepcionais, pode ser estendido por mais 30 dias. Isso significa que, mesmo que o TSE tome uma decisão nesta quinta-feira, o desfecho final pode ser adiado.

Mas, há também vozes discordantes, como a do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, que em março de 2023 apresentou uma argumentação detalhada em sua manifestação. Gonet Branco destacou que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença de improcedência da ação de impugnação do registro de candidatura de Guto, alegando que a eleição anterior, na qual o pai do impugnado foi eleito Prefeito, veio a ser anulada. No entanto, o Vice-Procurador ressaltou que a marca dos seis meses é relevante para a aferição da elegibilidade, como prevê a Súmula 6 do TSE.

A Súmula 6/TSE estabelece que são inelegíveis para o cargo de Chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito. Essa Súmula deixa claro que a marca dos seis meses é um critério fundamental para determinar a inelegibilidade.

O Vice-Procurador também mencionou o entendimento do TSE de que a regra do art. 14, § 7º, da Constituição da República se aplica plenamente às eleições suplementares, inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização. Ele citou precedentes que corroboram essa interpretação e demonstram que o prazo de desincompatibilização não pode ser afastado ou mitigado.

Agora, nos resta aguardar com grande expectativa a decisão do Ministro Relator, o “Mestre da Constituição,” na manhã desta quinta-feira, 21 de setembro. Este dia será um verdadeiro jogo de nervos, onde a verdade será revelada.

Assim como na inspiradora popular música “Cartomante,” brilhantemente interpretada por Elis Regina, onde os reis caem e o destino se revela nas cartas e estrelas, esperamos que a justiça caia como um rei de Espadas sobre os argumentos fictícios, e que prevaleça a justiça, porque, afinal, “Cai o rei de Espadas, Cai o rei de Ouros, Cai o rei de Paus, Cai não fica nada…”

Luís Carlos Nunes

Jornalista Imparcial (ou pelo menos tentando, diante dessa comédia jurídica)

URGENTE: TSE pauta julgamento de recurso que pode cassar mandato de Guto Volpi

O MP busca indeferir o pedido de registro de candidatura de Guto Volpi e a consequente cassação de seu Diploma

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na tarde desta segunda-feira (18) a data de um julgamento relevante envolvendo o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), e um pedido de cassação de seu diploma, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O Ministro Floriano de Azevedo Marques será o relator deste caso, com a sessão agendada para as 10 horas desta quinta-feira, 21 de setembro. O ponto central da controvérsia está relacionado ao período em que o pai de Guto Volpi, Clovis Volpi, ocupou o cargo de prefeito da cidade. Clovis teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral e liderou o Poder Executivo de Ribeirão Pires até o final de setembro de 2022, ou seja, menos de seis meses antes da realização das eleições suplementares que aconteceu 11 de dezembro de 2022.

O debate central gira em torno da possível influência não isonômica na candidatura de Guto Volpi durante as eleições suplementares, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que estabelece a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau.

“§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

O argumento principal apresentado pelo Ministério Público Eleitoral é que o período em que Clovis Volpi o cargo de prefeito, aproximadamente 18 meses, não pode ser considerado insignificante, especialmente em uma cidade com um número de eleitores não tão expressivo. Durante esse período, o prefeito cassado, após ser eleito pelo público, teve acesso à máquina pública para conduzir suas operações até sua cassação, que ocorreu a menos de seis meses das eleições suplementares. Nesse sentido, a simples anulação dos votos que lhe foram atribuídos não assegura o retorno efetivo dos governados à situação anterior, uma vez que eles foram governados nos últimos meses sob a liderança do político cassado.

Cabe ressaltar que, em caso de cassação de Guto Volpi, quem assume a chefia do Executivo Municipal é o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Paulo César (PC).

O Ministério Público Eleitoral busca o provimento do recurso, com o intuito de indeferir o pedido de registro de candidatura de Guto Volpi e a consequente cassação do Diploma.

Diante deste complexo cenário jurídico, o Repórter ABC permanece atento para fornecer as últimas atualizações sobre este caso de grande importância, que poderá ter profundas implicações no cenário político de Ribeirão Pires. O julgamento no TSE, sem dúvida, lançará luz sobre a interpretação da legislação eleitoral e os limites da influência familiar na política local.

Clovis e Guto Volpi consideram mudança do PL para o PSD?

O PSD da Estância é presidido por Raphael Volpi

Repórter ABC | Luís Carlos |Nunes – Em um cenário político que se assemelha às águas agitadas de um rio turbulento, Clovis Volpi, ex-prefeito de Ribeirão Pires, viu sua aspiração de concorrer à prefeitura de Mauá pelo PL ser abruptamente desviada, como um barco em meio a uma tempestade. Agora, indícios apontam para uma possível decisão do clã Volpi de trocar de embarcação e lançar suas velas no PSD de Ribeirão Pires, como quem busca um porto mais seguro.

Clovis mantém seu domicílio eleitoral na Estância, enquanto seu filho, Guto Volpi, o atual prefeito de Mauá, pode estar enfrentando as marés tumultuadas dentro do PL. É digno de nota que o PSD da Estância é liderado por Raphael Volpi, que se apresenta como um farol de orientação nessa jornada política.

O presidente do PL de Ribeirão Pires, Nonô Nardelli, utilizando dos serviços de um veículo de imprensa local, comprovadamente de propriedade de um subalterno, negou nos últimos dias que tenha exercido qualquer influência na decisão do PL em negar a legenda para Clovis em Mauá.

“Saiu vinculado realmente meu nome aí essa semana que eu teria participado de reuniões em São Paulo, na sede do PL, com o presidente Tadeu e com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Essa é uma informação mentirosa. Nunca participei de reunião em São Paulo ou fora de São Paulo pra falar do município de Mauá. Todas as vezes que vou no Partido Liberal é exclusivamente para falar do município de Ribeirão Pires, Sempre, sempre do município de Ribeirão Pires. Clóvis Volpi é muito amigo meu. Ele sabe disso, sabe da nossa amizade, que não é política, é amizade verdadeira. Se eu soubesse de alguma de movimentação antes, falaria pra ele”, afirmou Nardelli.

Em Mauá, Clovis anunciou que fará um importante pronunciamento na sexta-feira, dia 22. Por meio de suas redes sociais, ele confirmou a presença do Juiz João e do empresário José Lourencini.

“Olá, hoje nós estamos aqui marcando mais um fato histórico na política de Mauá, eu estou aqui hoje tomando café com o juiz João que disputou a eleição passada em Mauá, estou com Lourencini, que também disputou a eleição municipal aqui na cidade de Mauá, e eu vim pra cá hoje pra fazer convite pra que eles estejam, os dois. E mais aqueles presidentes de partidos que quiserem estar também. No dia 22, ali na associação dos aposentados, na Dom José Gaspar para grande evento às 19 horas. E lá nós vamos mostrar para aqueles que estiverem lá que há uma possibilidade da formação desta grande frente do bem e para o bem da nossa querida cidade de Mauá eu estou convidando vocês, porque aqui o João e o Lourencini já aceitaram em participar deste evento. Eu tenho certeza absoluta que será uma frente do bem para a cidade de Mauá.  Esteja conosco lá no dia 22, sexta-feira, 19 horas na Associação dos Aposentados. Grande abraço a todos. Obrigado Lourencini e João, obrigado por ter atendido esse meu pedido. Abraço, vamos juntos”, disse Clovis Volpi em vídeo.

Como se nota, a fala de Clovis Volpi em tom otimista, frisa à criação de uma denominada “frente do bem” para a cidade de Mauá. A expressão “frente do bem” sugere a ideia de uma aliança política e transmite a ideia de formação de uma frente ampla com o propósito de disputa eleitoral.

A escolha meticulosa dessa data pode ter um significado simbólico profundo, já que marca o início da primavera, uma estação que evoca a ideia de renovação, como se fosse um período propício para explorar novos horizontes.

A política, tal qual um rio, é um curso fluido e em constante transformação. Observamos à margem, com olhos atentos, como essa possível mudança de rota afetará o panorama político local.

Vereador Lau Almeida apresenta projeto de lei para garantir transparência no abastecimento de água

A proposta exige que a Sabesp instale um equipamento eliminador de ar na tubulação antes do hidrômetro dos imóveis

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Lau Almeida está na vanguarda da defesa dos interesses dos moradores de Ribeirão Pires ao apresentar o Projeto de Lei nº 060/2023. Este projeto, se aprovado, trará mudanças significativas no serviço de abastecimento de água da cidade, visando mais justiça e transparência.

A proposta exige que a Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água na região, instale um equipamento eliminador de ar na tubulação que precede o hidrômetro dos imóveis, sempre que um consumidor solicitar. É fundamental ressaltar que os custos relacionados à compra e instalação deste equipamento ficarão a cargo do consumidor.

A legislação também determina que a Sabesp informe a todos os consumidores sobre essa regulamentação por meio de descrições detalhadas do equipamento eliminador de ar. Essas informações serão impressas nas contas mensais de água e nos materiais de divulgação da empresa.

Após receber uma solicitação documentada de um consumidor, a Sabesp terá um prazo máximo de 30 dias para concluir a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação antes do hidrômetro do imóvel. Isso garantirá uma resposta ágil às necessidades dos consumidores.

Justificativa do Projeto

Lau Almeida argumenta que a motivação para este projeto de lei surge das numerosas queixas dos consumidores de água em Ribeirão Pires. Muitos cidadãos têm enfrentado situações injustas, em que suas contas de água aumentam mesmo quando o abastecimento é insuficiente, devido à detecção de ar nas tubulações, detectada pelo movimento nos hidrômetros. Essa cobrança por recursos não utilizados é considerada manifestamente injusta, pois os consumidores estão sendo cobrados pelo ar, quando deveriam pagar apenas pela água que consomem.

O vereador enfatiza que este projeto de lei visa corrigir essa injustiça, tornando obrigatório que a Sabesp entregue somente água e não ar aos consumidores. A instalação dos equipamentos eliminadores de ar garantirá que o ar não seja indevidamente contabilizado pelo hidrômetro, resultando em uma cobrança mais precisa e justa.

O Projeto de Lei nº 060/2023 está agendado para votação na próxima sessão da Câmara, marcada para quinta-feira, 21 de setembro. Os moradores de Ribeirão Pires aguardam com expectativa a decisão dos vereadores sobre esta iniciativa crucial.

Projeto de Lei Federal: Uma Atualização Necessária

Além disso, vale ressaltar que, a nível federal, existe um projeto de lei desde 2015 que aborda a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água em todo o país. No entanto, a última movimentação desse projeto ocorreu em novembro de 2019. Dada a importância dessa questão para os consumidores em todo o Brasil, é imperativo que haja um esforço para retomar e atualizar esse projeto de lei a nível federal, de forma a estender os benefícios alcançados em Ribeirão Pires a todos os brasileiros.

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