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STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

Decisão do Supremo Tribunal Federal amplia as funções das guardas municipais, permitindo ações de segurança pública, mas sem interferir nas atribuições das polícias Civil e Militar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as guardas municipais estão autorizadas a realizar policiamento ostensivo nas vias públicas, uma medida que amplia suas funções, até então restritas à vigilância patrimonial. O julgamento envolveu um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que buscava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça local sobre a Lei Municipal 13.866/2004. A controvérsia girava em torno da interpretação do Artigo 144 da Constituição, que estabelece as atribuições das forças de segurança pública no Brasil, incluindo a criação de guardas municipais com a finalidade de proteger bens, serviços e instalações municipais.

O STF, por maioria, entendeu que a atuação das guardas municipais pode ser expandida para ações de segurança pública, desde que respeitadas as competências da polícia Civil e Militar, e excluindo atividades de polícia judiciária. A tese definida pela Corte é clara: as guardas podem realizar policiamento ostensivo comunitário, mas sempre em conformidade com as atribuições já previstas para os outros órgãos de segurança pública, sem ultrapassar os limites constitucionais.

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária”, estabeleceu o STF em sua decisão.

A Corte também reforçou que a atuação das guardas será submetida ao controle externo da atividade policial, realizado pelo Ministério Público, conforme determina o artigo 129 da Constituição.

Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a ser chamada de Polícia Metropolitana, em razão da nova autorização para atuar na segurança pública. Para o prefeito, a decisão do STF garantirá que os guardas municipais possam desempenhar suas funções de forma mais eficaz, sem entrar em conflito com as responsabilidades das polícias Civil e Militar. A mudança no nome da corporação também sinaliza um movimento de reestruturação da segurança pública municipal.

Essa decisão do STF, além de ter impacto imediato na cidade de São Paulo, pode influenciar outras capitais e municípios do país, onde as guardas municipais poderão expandir suas atuações dentro dos limites impostos pela Constituição. O caso traz à tona uma discussão sobre o papel das forças municipais dentro do sistema de segurança pública brasileiro, que tradicionalmente é dividido entre as polícias Federal, Civil e Militar.

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Vice-prefeito eleito em SP, coronel Ricardo Mello, tem histórico de participação em atos golpistas e polêmicas

Bolsonarista atuou em manifestações pró-intervenção militar e possui posicionamentos controversos sobre segurança pública e vacinação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O coronel Ricardo Mello, eleito vice-prefeito de São Paulo no último domingo (27) na chapa de Ricardo Nunes (MDB), carrega um histórico de participação em atos golpistas e de posicionamentos polêmicos. Em novembro de 2022, Mello, que na época presidia a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), esteve presente em uma manifestação em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, que defendia intervenção militar em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro nas urnas.

Em redes sociais, Mello fez coro ao movimento, publicando a frase “Ou ficar à pátria livre ou morrer pelo Brasil”, destacando-se entre os apoiadores mais enfáticos de Bolsonaro. Na mesma ocasião, outros manifestantes bolsonaristas promoveram bloqueios ilegais em rodovias federais, também contestando o resultado eleitoral.

Além de sua presença em atos golpistas, o novo vice-prefeito defendeu pautas que polarizam a sociedade. Ele se posicionou contra a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 e defendeu o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), unidade de elite da Polícia Militar, defendeu uma atuação mais “repressiva” da força policial e chegou a sugerir protocolos distintos para abordagens em bairros ricos e pobres de São Paulo.

À frente da Ceagesp, Mello foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de assédio e coerção contra funcionários sindicalistas. Durante sua gestão, demitiu funcionários da estatal e substituiu 22 dos 26 cargos comissionados por ex-policiais ou militares da reserva, o que suscitou críticas de entidades sindicais. Representantes do Sindbast (Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo) chegaram a acusá-lo de “autoritário” e “fascistinha”.

A indicação de Mello como vice-prefeito foi apadrinhada por Jair Bolsonaro, o que consolida a chapa de Ricardo Nunes como um elo com o bolsonarismo em São Paulo. Essa composição gerou críticas de setores que apontam o potencial impacto de seu perfil de liderança para a gestão da capital paulista, especialmente em temas de segurança e políticas públicas polarizadas.

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Nunes comemora reeleição em SP, critica Boulos, exalta Tarcísio como “líder maior” e escanteia Bolsonaro

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi reeleito no último domingo (27) em uma disputa marcada por polêmicas e ataques ao adversário Guilherme Boulos (Psol). Em seu discurso, Nunes procurou distanciar-se da imagem de Bolsonaro e elevar Tarcísio de Freitas, gerando questionamentos sobre suas intenções políticas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No segundo turno das eleições, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), venceu Guilherme Boulos (Psol) neste domingo (27) em um cenário que evidenciou a polarização política na cidade. Em seu discurso de vitória, Nunes não poupou críticas ao rival, chamando-o de “extremista” e “radical”, em um esforço para criar um contraste entre seu governo e a proposta política de Boulos.

“A hora das diferenças passou. Vamos governar para todos. O equilíbrio venceu o extremismo”, declarou Nunes, tentando posicionar-se como um símbolo de moderação.

No entanto, essa tentativa de se apresentar como um pacificador pode ser vista como uma estratégia para desviar a atenção de questões mais complexas enfrentadas durante seu primeiro mandato, que incluem críticas à falta de políticas eficazes em áreas como saúde e educação.

Além disso, a afirmação de Nunes de que “a periferia venceu” levanta questionamentos sobre a real representação que ele tem desse segmento da população. Embora tenha raízes na periferia, seu governo tem sido criticado por não atender às demandas de melhorias significativas nas comunidades mais carentes, o que sugere que seu discurso pode ser mais uma manobra retórica do que um compromisso genuíno com a inclusão social.

Tarcísio de Freitas, que foi chamado por Nunes de “líder maior”, também tem um histórico de polêmicas, especialmente em relação às suas declarações sobre segurança pública. A associação feita por Tarcísio entre Boulos e o crime organizado, ao alegar que o PCC teria orientado votos a favor do psolista, não só foi rebatida por Boulos como também levanta preocupações sobre a desinformação e a manipulação política, características que podem deslegitimar o debate democrático.

Enquanto Nunes se esforça para se distanciar da figura de Jair Bolsonaro, que ficou em segundo plano em seu discurso, essa mudança de foco pode ser interpretada como uma tentativa de se afastar das consequências de um governo federal marcado por polarização e controvérsias. No entanto, essa estratégia pode resultar em alienação de parte do eleitorado que ainda se identifica fortemente com a narrativa bolsonarista.

A reeleição de Nunes pode ser vista como uma vitória numérica, mas as divisões que ela revela na sociedade paulistana permanecem. O novo mandato se inicia em um contexto de expectativas elevadas, mas também com a desconfiança de que as promessas de equilíbrio e inclusão não se traduzam em ações concretas que beneficiem realmente os cidadãos mais vulneráveis. Assim, as próximas decisões de Nunes serão cruciais não apenas para seu legado, mas também para a coesão social em uma cidade que continua a enfrentar desafios significativos.

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Ricardo Nunes lidera com 44% das intenções de voto contra 35% de Boulos em São Paulo, aponta Quaest

Prefeito de São Paulo mantém vantagem sobre Boulos na disputa pelo segundo turno, com margem de erro de 3 pontos percentuais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito de São Paulo, lidera a disputa do segundo turno com 44% das intenções de voto, de acordo com pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira (23.out.2024). Apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo governador Tarcísio de Freitas, Nunes enfrenta Guilherme Boulos (Psol), que aparece com 35%. Boulos, deputado federal, conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento, realizado entre 20 e 22 de outubro, também aponta que 19% dos eleitores pretendem votar em branco ou nulo, enquanto 2% permanecem indecisos. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, o que sugere que, embora Nunes esteja à frente, ainda há espaço para movimentações na reta final antes do segundo turno, marcado para 27 de outubro.

A pesquisa entrevistou 1.200 eleitores paulistanos com 16 anos ou mais e possui um nível de confiança de 95%. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº SP-06257/2024, o levantamento foi contratado pela Rede Globo ao custo de R$ 114.600.

Com a data do segundo turno se aproximando, o embate entre os candidatos deve se intensificar, com Nunes buscando consolidar sua vantagem e Boulos tentando atrair eleitores indecisos ou que optaram pelo voto nulo.

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Boulos lidera com 29% na corrida pela prefeitura de São Paulo, revela pesquisa do Instituto Badra

Repórter ABC – Uma pesquisa recentemente divulgada pelo renomado Instituto Badra trouxe à tona informações cruciais sobre as eleições municipais para a prefeitura de São Paulo. Os números revelam que o deputado federal Guilherme Boulos, representante do PSOL, se posiciona como o líder das intenções de voto, acumulando uma significativa parcela de 29%. O atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes, do MDB, aparece em segundo lugar com uma sólida marca de 21%. Na terceira posição, encontra-se a deputada federal Tabata Amaral, do PSB, com 7% das preferências. Kim Kataguiri, da União, registra 5% de apoio, enquanto Vinícius Poit, do partido Novo, conta com 3%. Por outro lado, aqueles que manifestaram a intenção de votar em branco, nulo ou se abster somam 34%, enquanto 11% dos entrevistados permanecem indecisos.

Esta pesquisa em particular foi conduzida com o objetivo de avaliar como os eleitores que optaram por Jair Bolsonaro e Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 direcionariam seus votos nas eleições municipais. Entre os eleitores que declararam ter votado em Lula (51%), impressionantes 39,8% afirmaram que direcionariam seu voto a favor de Boulos, enquanto 20,1% optariam pelo atual prefeito, Ricardo Nunes. Em contraste, entre os eleitores de Jair Bolsonaro, 28% indicaram que escolheriam Lula, 31% apoiariam Ricardo Nunes, e 24,7% estariam inclinados a votar em Guilherme Boulos.

Quanto às principais preocupações dos eleitores da cidade, 33% apontaram o combate à violência e a garantia de segurança como a principal prioridade a ser abordada pelo próximo prefeito. Em seguida, 19% mencionaram as enchentes e alagamentos, 18% citaram o desemprego, 15% demonstraram preocupação com a população de rua e 12% destacaram a importância do transporte coletivo. Apenas 3% dos entrevistados não puderam opinar sobre suas preocupações prioritárias.

A pesquisa também identificou quais propostas poderiam influenciar a mudança de voto dos eleitores em favor de outro candidato. A instalação de câmeras de segurança em toda a cidade se destacou como a proposta mais mencionada, obtendo 34% das respostas. A ideia de tarifa zero no transporte coletivo e a criação de um programa municipal de renda mínima receberam, respectivamente, 28% e 26% das menções.

Conduzida entre os dias 2 e 4 de outubro, essa pesquisa do Instituto Badra ouviu 2.500 eleitores em todas as quatro macrorregiões da cidade de São Paulo (Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste). Para garantir a representatividade, foram consideradas variáveis como moradia, gênero, faixa etária, escolaridade e renda. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. Esses números fornecem uma valiosa visão sobre a atual dinâmica política na maior cidade do Brasil.

Consórcio ABC participa de reunião preparatória para encontro entre consórcios públicos e Prefeito da Capital

Presidentes de entidades intermunicipais da Grande São Paulo terão agenda conjunta com o prefeito Ricardo Nunes

Foto: Divulgação/Consórcio ABC

Editado por Repórter ABC, com informações do Consórcio ABC – O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC participou nesta terça-feira (4) de reunião preparatória para reunião entre os presidentes de consórcios públicos da Região Metropolitana de São Paulo e o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, marcada para este mês.

Representando o Consórcio ABC, o secretário-executivo Mário Reali participou da reunião virtual, acompanhado dos secretários-executivos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto do Tietê (Condemat), Adriano Leite; o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (Cioeste), Luis Mansur; o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (Cimbaju), Wagner Carneiro de Santana; e o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud), Brigida Sacramento.

Também participaram da videoconferência o secretário de Planejamento e Entregas Prioritárias da Capital, Fernando Chucre, e o assessor executivo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Police Neto.

A pauta do encontro online incluiu demandas do Consórcio ABC, como a reativação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo, composto por representantes dos 39 municípios da Grande São Paulo e do Governo do Estado, e a retomada do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado Plano (PDUI).

O secretário-executivo do Consórcio ABC enfatizou a necessidade de avançar na agenda metropolitana.

“A reativação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano é fundamental como espaço de articulação de políticas públicas entre os governos dos 39 municípios e o governo estadual. Nosso objetivo é enfrentar desafios comuns à metrópole, como mobilidade, habitação, saneamento, educação, saúde e muitos outros”, disse Reali.